Apresentado pelo vereador João Carlos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) n° 235/2023, que considera Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã, foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta busca proporcionar respaldo legal à associação, permitindo que ela tenha acesso a benefícios e incentivos que auxiliarão no desenvolvimento e promoção das atividades artísticas cristãs na região. O projeto ressalta a necessidade de apoiar e valorizar a arte cristã, reconhecendo-a como um veículo de transmissão de valores, princípios e mensagens de esperança. “O projeto tem como objetivo reconhecer como utilidade pública a associação amazonense dos profissionais da cultura e arte cristã, destacando a importância do apoio às manifestações artísticas cristãs e seu impacto positivo na sociedade", disse o vereador. Em entrevista, o vereador João Carlos, enfatizou a importância de fomentar e fortalecer a arte cristã. “A arte cristã desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais harmoniosa e baseada em princípios sólidos", disse. "A arte cristã tem o poder de tocar os corações, transmitir mensagens de amor, esperança e transformação. Ela merece ser valorizada e incentivada. Como vereador, estou comprometido em defender os princípios e valores cristãos e promover iniciativas que fortaleçam a família e a cultura cristã em nossa cidade", afirmou João Carlos. Deliberado, o PL segue agora para 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (27/06), uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Entre os pontos, a LDO detalha as prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano, apontando os destinos dos recursos. A Audiência Pública reuniu membros da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), incluindo o presidente Marcel Alexandre (Avante), e os titulares Lissandro Breval (Avante), Peixoto (Agir) e Rosinaldo Bual (PMN), além do líder do prefeito David Almeida na Casa Legislativa, vereador Fransuá (PV). A reunião contou ainda com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire. O presidente da CFEO, Marcel Alexandre, considera a LDO uma das leis mais importantes do município, logo, reconhece a importância dos parlamentares tomarem conhecimento de toda a estrutura do PL, bem como as metas e a organização do orçamento municipal. “Quando a gente trata de orçamento, eu diria que é uma das leis mais importantes, senão a mais importante no município, porque é onde nós construímos as viabilidades e realizamos através do orçamento. A LDO vai dar esses caminhos. Aquilo que está em harmonia com a LDO, o orçamento vem a partir da LOA para saldar os compromissos citados”, pontuou Alexandre. Projeto de Lei – O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21/06). O projeto havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus, sendo estes pareceres aprovados pelos vereadores durante a votação no plenário Adriano Jorge e, posteriormente, aprovados em 1ª discussão. De acordo com o artigo 213 do Regimento Interno, os vereadores tinham até esta segunda-feira (26/06) para apresentarem emendas ao PL. O projeto deve voltar ao plenário nos próximos dias, onde será votado em 2ª discussão, para a aprovação final.   Foto: Diego Caja – Dicom

O vereador Lissandro Breval (Avante) citou o esfaqueamento do motorista de ônibus, no fim da tarde desta segunda-feira (26/06), como mais um exemplo da urgência na tomada de providências sobre a segurança no transporte coletivo de Manaus. Breval defendeu o Projeto de Lei (PL) 262/202, de autoria dele, que obriga a implementação do “botão do pânico” nos ônibus de Manaus. “Nós precisamos colocar para votar o projeto do botão do pânico. Já visitei cidades que têm aplicação do dispositivo. Hoje o cidadão é assaltado na parada de ônibus, nos terminais. Tem ônibus que todo dia é assaltado perto da barreira. O cidadão não aguenta mais. Vamos aprovar e dar respostas à população e que caiba à Prefeitura sancionar. Ontem foi um trabalhador esfaqueado, outros já foram mortos, o que a população passa em termos de segurança é uma humilhação”, afirmou Breval. O projeto do botão do pânico tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) há mais de um ano e nesta terça-feira (27/06) avançou para a Diretoria de Apoio, de onde segue para discussão e aprovação em plenário. “Precisamos cada vez mais unir esforços e usar a tecnologia a nosso favor. O botão do pânico será sim forte aliado para inibir abordagens criminosas, assim como permitirá um rápido e efetivo acionamento às polícias. Luto pela aprovação dele e acredito que a Casa terá a sensibilidade de aprová-lo. A segurança e a vida da população têm de ser prioridades”, concluiu.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador  

Dois trabalhadores foram covardemente agredidos em Manaus nesta segunda-feira (26/06). Um dos casos, um motorista de ônibus da linha 678 foi esfaqueado durante uma tentativa de assalto, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. Segundo informações, ele não corre risco de morte, mas o assunto foi tema de vários discursos na Câmara Municipal Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (27/06). Vários parlamentares cobraram a aprovação de projetos e medidas do poder público para conter a criminalidade no transporte público da capital. O vereador Sassá da Construção Civil (PT), se solidarizou com o motorista e voltou a declarar apoio ao projeto do vereador Lissandro Breval (Avante), que visa implementar o “Botão do Pânico” no transporte coletivo em Manaus. “É um projeto muito importante; eu acho que todos os vereadores concordam e com certeza a população vai aplaudir porque se trata de uma medida para tentar impedir a violência no transporte público, porque já chega de ver trabalhador sendo morto e humilhado por bandidos", declarou Sassá. O parlamentar também citou um outro caso de violência contra um trabalhador registrado há anos em Manaus e que revoltou a população. “A gente também viu um trabalhador de aplicativo que foi entregar o delivery, mandaram ele subir e lá ele foi agredido. Já pensou? É muito constrangedor um pai de família de 49 anos sair para trabalhar e voltar para casa com a cara toda quebrada,” enfatizou. De acordo com o vereador, ele fará uma indicação à Delegacia Regional do Trabalho (DRT/AM) para que haja fiscalização de modo a combater possível discriminação na relação de trabalho dos entregadores.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja - Dicom   

O vereador e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), realizou, no último domingo (25/06), a ação ambiental “Por uma Manaus + Verde”, na Orla do Amarelinho, no bairro Educandos, zona sul de Manaus. A área recebeu um mutirão de limpeza, retirada de materiais sólidos do rio, mapeamento de áreas de risco, além da distribuição de mudas de plantas ornamentais, medicinais e frutíferas, à população. “O objetivo dessa ação é promover a sensibilização e conscientização da conservação e preservação do meio ambiente, especialmente no entorno da Orla do Amarelinho, em Educandos, pois a área é rica em biodiversidade” disse o vereador. Participaram também da ação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE); Defesa Civil do Amazonas; além da empresa Amazonaútica.     Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Divulgação- Assessoria de Comunicação do vereador      

No Dia Internacional da Pessoa Surdocega, o vereador Luis Mitoso (PTB) aproveitou a data, 27 de junho, para dar visibilidade ao tema e chamar a atenção à conscientização acerca da inclusão. O assunto sempre foi defendido por ele desde o seu primeiro mandato, em 2009, com duas leis aprovadas no parlamento. “A Lei 1.995 de 01 julho de 2015 dispõe sobre a adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos do município de Manaus, além da Lei 1.982, de 26 de maio de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil nas formas que especifica”, explicou. Esta última lei, inclusive, acompanha decisões dos tribunais que ampara medidas semelhantes estabelecendo a obrigatoriedade de instalações e equipamentos para acessibilidade em shoppings. “Tanto a prova especial, como o piso tátil, não são somente benefícios, mas também direitos garantidos pela legislação atendendo às necessidades prioritárias dos deficientes visuais”, apontou Luis Mitoso. A obrigatoriedade da instalação desses equipamentos essenciais visa garantir o acesso seguro dessas pessoas em ambientes de grande circulação, como os shopping centers, sendo importantíssima também para a sua orientação e deslocamento seguro em caso de eventuais sinistros. Texto: Adeilson Albuquerque Foto: Guilherme Corrêa  

Na manhã desta terça-feira (27/06), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), fez uso da tribuna no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para abordar a preocupante questão da falta de segurança no transporte público da cidade. Cordovil solicitou a realização de uma audiência pública com a presença da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a fim de discutir as medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários e trabalhadores do sistema de transporte. Durante seu discurso, o vereador ressaltou os graves impactos causados pela falta de segurança no transporte público. Ele destacou que não apenas os passageiros, mas também pessoas que não estão diretamente ligadas ao sistema têm sido vítimas da violência, sofrendo perdas materiais, financeiras e até mesmo perdendo suas vidas. A violência diária nos ônibus de Manaus tem gerado um clima de insegurança generalizada, que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. "Mesmo aqueles que não estão dentro do sistema do transporte público vítimas de algum caso de violência, muito perdem seus bens, dinheiro e até a vida, vítima da violência diária do transporte público em Manaus", afirmou Cordovil. Rosivaldo disse que medidas eficazes precisam ser adotadas para coibir a violência e garantir a tranquilidade dos usuários do transporte coletivo em Manaus.    

A Prefeitura de Manaus, sob vistoria de corpo técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a concessionária ManausLuz implantou 16 projetores e quatro postes no campo esportivo da comunidade Vila Nova, no bairro Mauazinho, zona Sul, por meio do ofício número 231/2023 do vereador Marcio Tavares (Republicanos). Outros 92 pontos de iluminação em LED também foram instalados na comunidade. “Quero agradecer ao prefeito David Almeida e ao secretário de Obras, Renato Junior, tendo em vista que essa é a primeira vez que a comunidade Vila Nova recebe iluminação pública. Estamos a 90% da cobertura total dessa área”, afirmou o vereador Marcio Tavares. A ação ocorreu no principal campo da comunidade nesta semana, quando as equipes da ManausLuz implantaram os projetores. “É mais uma iniciativa do programa ‘Ilumina Manaus’, que visa beneficiar moradores de todas as comunidades e bairros da capital”, complementou o vereador Marcio. Seis anos depois de criada, a comunidade Vila Nova, que contabiliza 420 famílias residentes nas dez ruas do perímetro, recebe intervenções de infraestrutura. “O vereador Marcio Tavares tem sempre visitado a nossa comunidade proporcionando junto à Prefeitura uma gama de melhorias para a gente. Ficamos felizes em ver que o primeiro passo foi dado e, agora, moramos em um local iluminado”, relatou o morador Raimundo Vieira, 62 anos. Texto: Rick Olliver – Assessoria do Vereador da CMM Foto: Valter Leandro

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) voltou a cobrar a interligação das câmeras de segurança ao Centro de Cooperação da Cidade (CCC) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) durante a sessão plenária desta terça-feira (27/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O pedido foi feito após um motorista da linha 678, ser ferido à faca nesta segunda-feira (26/07), durante assalto ao coletivo que trabalhava na altura da Avenida Grande Circular, zona Leste da capital amazonense. “O que está faltando para interligar essas câmeras à Secretaria de Segurança Pública e ao CCC? É preciso ocorrer uma tragédia? Graças a Deus esse motorista está vivo, não aconteceu o pior, mas é preciso alguém morrer? Os bandidos são os mesmos e não conseguem prender, o que é necessário fazer? Precisamos de uma atuação mais enérgica para que algo seja feito”, pediu o vereador. Jaildo ainda cobrou da Delegacia Especializada em Roubos nos Coletivos para que apresente relatórios do que está sendo feito de efetivo para coibir os assaltos e prender os assaltantes que, segundo ele, são os mesmos. Ele ainda voltou a pedir a presença de Guardas Municipais armados nos terminais para garantir a segurança de trabalhadores e passageiros. “Tem dinheiro para ser investido em segurança e o que estão fazendo? Os principais alvos são os passageiros, porque os assaltantes não vão atrás de dinheiro, eles vão atrás de celular, porque a maioria das passagens estão sendo pagas no cartão, ou seja, sabemos o que eles procuram nesses assaltos. O problema e a responsabilidade não é apenas de um órgão, mas de todos”, cobrou o vereador. O vereador também esclareceu que não existe desconto de salário de rodoviários que são assaltados no transporte coletivo. “Nós levantamos essa bandeira e reunimos todos os órgãos, Sindicato dos Rodoviários e Ministério Público do Amazonas, para acabar com esse desconto que é até questão trabalhista e conquistamos isso com muita luta e reforço que qualquer trabalhador que ter desconto em seu contracheque ou sofrer ameaças por empresários que nos procure, que busque a Comissão de Transporte da Câmara para resolvermos”, detalhou Jaildo Oliveira. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Dione Carvalho (Patriota) participou, no último domingo (25/06), de uma reunião com moradores do bairro Novo Aleixo, zona norte, para discutir reivindicações para melhorias das ruas, limpeza da praça principal e iluminação do bairro da comunidade. A iniciativa do encontro partiu do líder comunitário do bairro, Cléo Taveira. Durante a reunião, Dione Carvalho destacou a importância da participação ativa da comunidade nos processos de transformação, e ressaltou seu comprometimento em trabalhar para atender às necessidades dos bairros visitados. Os presentes na reunião agradeceram a visita do vereador e manifestaram confiança em sua capacidade de representá-los de forma efetiva. De acordo com eles, as demandas propostas pelo político podem resultar em melhorias significativas na qualidade de vida de todos. A presença de Dione Carvalho no encontro com os moradores do bairro Novo Aleixo reforça o compromisso com a base eleitoral e sua disposição em ouvir as reivindicações da comunidade. A expectativa é de que a reunião seja o início de um diálogo constante e construtivo, visando promover as transformações necessárias para o bem-estar e desenvolvimento da região.  

Proposta pelo vereador Kennedy Marques (PMN), o Projeto de Lei 301/2021 que dispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura de Manaus, se tornou Lei de Nº 3.079, na última sexta-feira (23/06). De acordo com a nova Lei, o serviço terá código telefônico numérico de acesso próprio e também poderá ser acessado por meio do Disque Denúncia 181 ou do serviço de atendimento a demandas da Prefeitura que venha a sucedê-lo por meio de transferência telefônica não sendo vinculado ou dependente do Disque-Denúncia. Para o parlamentar, essa é uma conquista para a causa animal, tendo em vista que todos os dias acontecem crimes de maus-tratos contra animais e a população não tinha um canal direto para fazer as denúncias. “Essa lei vinha sendo muito esperada pela população, principalmente aos que são ligados à causa animal, pois a partir de agora, terão um mecanismo direto para fazer denúncias de maus-tratos contra os animais. Vamos garantir que a lei possa ser cumprida com o maior rigor possível”, enfatiza Kennedy. Ressaltando que a referida lei garante também, que as denúncias deverão ser imediatamente comunicadas à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA) ou ao órgão que vier a sucedê-la em suas atribuições. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador.  

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ações realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), que beneficiam todos os municípios do estado. O parlamentar, que participou do Dia de Campo realizado em Presidente Figueiredo, na última sexta-feira (23/06), parabenizou o titular da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Petrúcio Jr; e o governador Wilson Lima, pela passagem de seu aniversário. "O secretário demonstra muita competência e interesse em ajudar a produção rural do Amazonas. Tenho certeza que o governador Wilson Lima fez a escolha certa", destacou. "Quero parabenizar o governador Wilson Lima por mais um ano de vida e que continue lutando pelo nosso povo. São 62 municípios, muito distantes um dos outros, com muitas peculiaridades. Mas o governador, com muita sabedoria, muita articulação e paciência tem governado este Estado com maestria", acrescentou o parlamentar. O vereador relembrou que no Dia de Campo foram apresentadas tecnologias sustentáveis aos produtores rurais. "Mostra a atenção do nosso governador com os produtores do setor primário. O treinamento que tive a oportunidade de participar foi um sucesso. Neste projeto o Idam está levando tecnologia para 23 cidades, isso é atenção com a nossa gente!", declarou Daniel.     Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador