Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (23/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Eduardo Alfaia (PMN) usou seu tempo de fala do Grande Expediente para destacar o início das obras de pavimentação dos ramais do Pau Rosa e da Cooperativa, ambos na BR-174. De acordo com o parlamentar, cerca de mil famílias de agricultores serão beneficiadas com os reparos. Segundo Alfaia, a obra é uma Cooperação Técnica do programa Manaus+Agro, executado por meio de parceria entre o os executivos Municipal e Estadual. “Está obra é um sonho de todos os moradores dessas áreas, é um sonho daqueles produtores que trabalham ali. É uma obra que liga a BR-174 ao Rio Negro e que tem uma importância social e para os produtores que vão poder escoar seus produtos, além de beneficiar também a educação, os alunos vão poder frequentar as salas de aulas daquela região sem medo de chuva ou sol”, ressaltou Eduardo Alfaia. O ramal do Pau Rosa fica no quilômetro 21 da BR-174, enquanto o ramal da Cooperativa fica no quilômetro 14 do ramal do Pau Rosa. Com 32 quilômetros de extensão, o ramal do Pau Rosa tem outras 20 subvicinais ao longo da sua extensão. Comporta famílias no entorno, entre produtores rurais e residentes. Na área, destacam-se a produção de hortaliças e frutas, extração de madeira/artesanato, pecuária de pequeno porte e piscicultura. Os ramais possuem uma escola, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o prédio da Associação dos Moradores e uma feira comunitária. Usando a tribuna da CMM, o vereador Eduardo Alfaia compartilhou o seu tempo de fala com os vereadores Peixoto (Agir36), Raulzinho (PSDB), Lissandro Breval (Avante), Alan Campelo (PSC), Elan Alencar (SD), Jander Lobato (PP) e Professora Jacqueline (União Brasil), recebendo apoio pelo tema levado ao plenário.  

A vereadora Thaysa Lippy (Progressista), apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei (PL) 148/2023, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar em site oficial a lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no município de Manaus. A proposta pretende facilitar o controle e prestação de contas das entidades. A medida, segundo a vereadora, facilitará a publicidade e o controle das instituições que possuem utilidade pública, considerando que é necessário que todas as informações estejam acessíveis em um único local. De acordo com o PL, “fica obrigada a disponibilização, em site oficial do Poder Executivo, da lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no município de Manaus”. “O universo das entidades de utilidade pública é extremamente amplo e heterogêneo e é importante sabermos e termos um canal oficial que tenha as entidades que possuem o título, que estão aptas a receber recursos públicos e até mesmo aquelas que já recebem”, afirmou a parlamentar. No PL também é justificado que após o devido reconhecimento como utilidade pública, o poder público tem o dever de fiscalizar a instituição, nos termos da Lei 1386/2009. Em Manaus, várias entidades já receberam títulos e também recursos municipais. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social. Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos como possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; entre outros.

Durante sessão plenária desta manhã (23/05), o vereador Ivo Neto (Patriota), se pronunciou sobre diversos prédios abandonados na cidade de Manaus, que segundo ele, se tornaram abrigo para a marginalidade tornando o espaço de alto risco. “Os prédios abandonados devem ser revitalizados e ficar à disposição da comunidade, cito como exemplo é a Associação Viva Feliz no bairro de Santa Luzia, que funciona há mais de 10 anos. O prédio era uma delegacia abandonada e foi todo revitalizado e hoje atende diversas crianças na zona sul e oferece muitos serviços como treinamento funcional para idosos e crianças, jiu-jitsu, aula de reforço e balé”, destaca o vereador. Em seu mandato, o vereador Ivo Neto criou o projeto “Casa Nova” que visa à revitalização de sedes de associações e locais que realizam ações sociais ou cursos profissionalizantes de forma gratuita. A primeira entrega realizada pelo parlamentar foi a sede da associação Clube de Mães no Terra Nova II, o local não passava por uma reforma há mais de 10 anos. Agora revitalizado, a associação funcionará com cursos profissionalizantes, cursos de culinária além de práticas esportivas para jovens e adultos da comunidade.   Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja - Dicom

O vereador Lissandro Breval (Avante) criticou as ´falácias de desenvolvimento sustentável´ utilizadas como argumento para manter o Amazonas isolado e o povo caboclo na miséria. A crítica do parlamentar foi feita em respostas às discussões na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre os repetidos embargos e suspensões nas obras realizadas na BR-319. “É claro o desinteresse no não desenvolvimento da Amazônia. O que já foi gasto de manutenção, dava para fazer umas cinco BR-319. Essa é a verdade. Nós continuamos vendo a falácia de desenvolvimento sustentável mesclada à essa falta de respeito ao Amazonas, Lissandro ainda criticou os investimentos que nunca surtem efeito para o estado, o que para ele, nos deixa isolados do restante do país. “Com suspensão de licença prévia de instalação de milhões de reais em investimentos. Nós não podemos ficar aqui isolados e vendo nosso povo aqui, vendo a floresta em pé a troco de fome e miséria e principalmente a troco de uma falácia de desenvolvimento sustentável”, protestou Breval.  

O vereador Professor Samuel (PL), se reuniu junto à Comissão do Direito da Criança, Adolescente e Idoso, nesta segunda-feira (22/05) para discutir medidas que visam coibir a presença de menores em shows classificados como 18+. De acordo com o parlamentar, sua contribuição tem por objetivo principal buscar soluções para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes na cidade de Manaus. Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de aprimorar a fiscalização e a regulamentação dos locais de entretenimento, para evitar que menores acessem shows destinados a maiores de 18 anos. Professor Samuel, enfatizou a importância de parcerias entre os órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Cultura, a Guarda Civil Metropolitana e os organizadores de eventos, para garantir que as restrições de idade sejam devidamente cumpridas. Além disso, foram discutidas ações educativas que buscam conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância de respeitar a classificação etária dos eventos. Campanhas de divulgação e orientação serão realizadas em escolas, centros de assistência social e mídias digitais, com o intuito de informar sobre os riscos envolvidos na exposição precoce a conteúdos inapropriados. Para o parlamentar, é fundamental promover o diálogo com a sociedade civil, incluindo entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, artistas e produtores culturais. A participação de todos os envolvidos é essencial para construir soluções conjuntas que respeitem os direitos das crianças, sem prejudicar o desenvolvimento da cultura e do entretenimento na cidade. A Comissão de Direitos da Criança da Câmara Municipal de Manaus se comprometeu a dar continuidade às discussões e a tomar medidas efetivas para coibir a presença de menores em shows com faixa etária inapropriada para esse público. O show da MC Pipokinha, previsto para o próximo dia 30 de junho aqui em Manaus foi citado na reunião. “A proteção da infância e da juventude é uma prioridade e demanda ações enérgicas e colaborativas para garantir um ambiente seguro e saudável para todos”, finalizou Samuel.   Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei, PL n. 169/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que institui a “Campanha Bom Pagador” na capital amazonense, foi deliberado nesta segunda-feira (22/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que visa premiar com bônus o contribuinte com descontos que vão de 10 a 20%, seguirá agora para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de reconhecer e valorizar o contribuinte. “Como representante da população, uma das minhas atribuições é propor Leis que tragam benefícios e valorizem o cidadão de bem. E esse projeto traz esse reconhecimento ao contribuinte que quitar em dia o IPTU”, pontuou Dr. Daniel. Os contribuintes que serão contemplados com a “Campanha Bom Pagador”, são aqueles que, por quatro anos consecutivos, quitarem o IPTU, lançado na respectiva inscrição imobiliária, dentro do prazo previsto no carnê de lançamento e não possuir nenhum débito inscrito em dívida ativa nesse período. O bônus consiste em conceder ao contribuinte adimplente os seguintes descontos: no primeiro ano (10%), segundo ano (13%), terceiro ano (16%) e no quarto ano em diante (20%) de desconto. Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador  

O vereador Luis Mitoso (PTB) comemorou o avanço na Câmara Municipal de Manaus (CMM) de seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAN) 003 de 2021 que institui Psicólogos e Assistentes Sociais em todas as escolas municipais. “Os assistentes sociais e psicólogos inseridos nas instituições de ensino municipais de Manaus, no âmbito da educação básica, integrarão as equipes multiprofissionais formadas para atender às necessidades pedagógicas, considerando-se, também, outras demandas pertinentes a cada estabelecimento de ensino”, detalhou o parlamentar. Luis Mitoso completou ainda dizendo: “Cada equipe multiprofissional das respectivas instituições de ensino deverá ser composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social, até o limite de 200 alunos em cada escola”. O Projeto de Emenda à LOMAN agora segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento até sua promulgação na Casa Legislativa. Comissões - Luis Mitoso é titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Presidente da Comissão de Esportes; Suplente na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher; Titular da Comissão de Segurança Pública Municipal e Titular na Comissão Especial de Comendas.

O vereador Jander Lobato (PP) viabilizou a reforma de uma ponte de madeira na rua Dom Diogo de Souza, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. A estrutura antiga estava em condições precárias, causando insegurança na mobilidade das famílias da localidade. O trabalho foi realizado, neste mês de maio, pela Prefeitura de Manaus, através das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Infraestrutura (Seminf). “Essa reforma trouxe mais mobilidade para os moradores da área. Eram precárias as condições da estrutura, e isso trazia insegurança para quem a utilizava no dia a dia. Hoje a realidade é outra. Agradeço a equipe da Prefeitura de Manaus por atender essa demanda, pois trouxe mais dignidade para os moradores”, disse o vereador. O parlamentar também comentou que irá solicitar os serviços de limpeza pública e pavimentação ao redor da rua Dom Diogo de Souza. “Já fiz requerimento para que a Prefeitura possa fazer esses serviços que são necessários para o local”. Em março deste ano, o vereador Jander Lobato também intermediou a reforma de uma ponte que serve de acesso dos moradores do bairro Val Paraíso para o Morro da Catita, na zona leste de Manaus. A estrutura trazia insegurança às famílias devido às precárias condições, principalmente, nesse período de fortes chuvas. Fotos: Patrícia Marques   

Curso de customização de camisas, corte de cabelo, serviços de oftalmologia, fisioterapia, enfermagem, limpeza de pele, esmaltação, designer de sobrancelhas, atendimento jurídico, serviço social, recebimento de demandas da comunidade, psicologia, foram alguns dos serviços oferecidos pelo Gabinete Itinerante do vereador Marcio Tavares (Republicanos), na ação, que foi realizado no último sábado (20/05), na comunidade Jardim Mauá, bairro Mauazinho, zona Sul de Manaus. “O objetivo maior dessa ação é promover inclusão social e oferecer serviços à população de forma gratuita. Nossa ação social quer levar essa oportunidade às pessoas dessa e de outras regiões, além de ser mais uma oportunidade de aproximar o Legislativo da população”, explicou o vereador. Para o vereador Marcio Tavares com o Gabinete Itinerante é possível ouvir diversas reclamações da população. “É ao lado da população que podemos lutar por melhorias para as comunidades”, ressaltou o parlamentar. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro  

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus realizaram uma reunião preparatória, na tarde desta segunda-feira (22/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para alinhamento das próximas ações do grupo de trabalho, que devem resultar nas apresentações do relatório final e assinatura do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a concessionária, ainda nesta semana. Segundo o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil), nesta quinta-feira, será debatido cada ponto do TAG e os respectivos benefícios que serão entregues à população. “Nós deliberamos a construção de um relatório final, aprovamos um TAG e vamos apresentar a toda sociedade em uma coletiva. Na quinta-feira, após a aprovação do relatório final, debateremos ponto a ponto esse TAG. O relatório será debatido e aprovado na última sessão de trabalho desta CPI, na quinta-feira, às 15h”, disse. O relator da comissão especial, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), afirmou que os trabalhos da CPI foram conduzidos e focados em resultados que gerassem impacto direto aos cidadãos. Além do reajuste na tarifa de esgoto, o TAG também permitirá que a CMM continue fiscalizando, além de cobrar que a prefeitura acompanhe e exija que os serviços da concessionária sejam entregues dentro do que está firmado no termo de concessão. “Nós poderíamos ter feito outro caminho, sem garantia nenhuma de que chegaríamos a algum lugar, assim como aconteceu com muitas CPIs. Em um país em que tudo aumenta, principalmente impostos, para o consumidor que mais precisa, uma redução de 20% a 25% é um movimento na contramão do que vem acontecendo, com tantos aumentos”, acrescentou. Calendário de atividades – Na última reunião realizada no dia 17 de maio, a comissão definiu que o relatório final das investigações será apresentado nesta quarta-feira (24/05). Já na quinta-feira (25/05) será assinado o TAG, que dará mais transparência na prestação dos serviços, bem como economia para a população. A comissão adiantou que as tratativas com a concessionária definirão a redução na tarifa de esgoto pelos próximos quatro anos. De acordo com o relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes, após a aprovação do relatório pela comissão, o documento também passará pelo plenário da Casa Legislativa. “Se aprovado o relatório, será gerado um projeto de resolução, que posteriormente será apresentado e votado em plenário. E como tem um resultado concreto para a população, eu acredito que nenhum vereador votará contra”, esclareceu. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Romão  

Projeto de Lei do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), transforma em infração gravíssima, prevista no Código Ambiental, o abatimento de tucunarés e a pesca esportiva em locais de preservação ou durante período de reprodução da espécie. A matéria foi discutida nesta segunda-feira (22/05) no plenário da Casa Legislativa. A propositura em questão tem o objetivo de alterar a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. Com a mudança proposta, ficariam acrescidos três incisos ao artigo 139 da lei, atualmente com 13 pontos considerados infrações gravíssimas. Por meio do projeto, Caio André busca incluir o abate de tucunarés na lista. “Nós estamos buscando a conservação deste, que é o embaixador das águas amazônicas, principalmente no que compete à pesca esportiva. Estamos tratando disso nesse Projeto de Lei, buscando áreas de conservação, e temos um potencial enorme para o turismo, mas para isso precisamos preservar o nosso tucunaré”, afirmou o parlamentar. Caso sancionado, o projeto vai tornar infração gravíssima abater os tucunarés dos tipos açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, e também capturá-los em período de reprodução. Além disso, o Código Ambiental de Manaus tornaria proibido estabelecimentos comerciais de pesca esportiva permitirem ou promoverem o abate do tucunaré. O PL 156/2022 foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores e retornará ao plenário para votação final. Moção de Repúdio – Defensor do esporte, Caio André também se posicionou sobre os ataques de racismo sofridos pelo jogador de futebol Vinicius Junior. O caso ocorreu durante uma partida entre Valencia e Real Madrid, no último domingo (21/05), na Espanha. O presidente da CMM afirmou que a Mesa Diretora da Casa vai apresentar, na próxima quarta-feira (24/05) uma Moção de Repúdio, proposta pelo vereador Wallace Oliveira (sem partido), por conta do episódio. “É inadmissível que nos dias de hoje a humanidade tenha que presenciar esse tipo de racismo, de segregação contra uma determinada raça ou pessoa. O Vinícius Júnior é um jogador brasileiro que nos representa e vem constantemente recebendo esses atos agressivos de racismo. Nós não vamos compactuar com isso e vamos apresentar, em nome de toda a Mesa Diretora, para apreciação do plenário”, anunciou Caio André.  

Durante a manhã desta segunda-feira (22/05), em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, recebeu aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A propositura segue, agora, à avaliação da 20ª Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso. De acordo com o PL, as Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) poderão formular diretrizes e estratégias a fim de viabilizar a plena execução da campanha. Entre as estratégias, está a divulgação da pena prevista para o crime de abandono de idoso, conforme disposto no Estatuto do Idoso. Segundo o parlamentar, a realidade de abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência; bem como o não provimento de suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, devem ser combatidos. Ele ressalta que a campanha será a ferramenta ideal para defender as pessoas que hoje são vítimas daqueles que tanto amaram. “Nós sabemos que o idoso é tudo de bom que nós estamos provando hoje, foram eles que geraram a mão de obra e tudo que desencadeou no município, estado e país que vivemos hoje. Depois disso, ao chegar no final da vida, não pode ser abandonado, principalmente nessa sociedade tão rápida com a questão da internet, em que as relações interpessoais estão cada vez mais escassas e encurtadas”, afirmou o vereador. De acordo com Marcel Alexandre, a propositura tem respaldado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, princípio este que se encontra na Carta Magna. O PL tem como objetivo a criação da campanha no programa “Promoção das Políticas dos Direitos Humanos”, já existente no plano de programas de Governo, conforme ressalta o vereador. “O abandono só tem aumentado, nós estamos fazendo um apelo para o município para que se faça a campanha e melhore a atenção aos nossos idosos, para que eles tenham dias dignos e felizes com resultado do esforço e do trabalho que eles semearam no passado e no presente”, acrescentou Marcel.