Após pais e mães de crianças autistas e com deficiência ocuparem a galeria  da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para acompanhar a votação de requerimentos de solicitação de audiência pública para debater a presença de mediadores nas escolas, os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) que solicita o debate. Na última segunda-feira, 03/04, a base aliada do Prefeito David Almeida, rejeitou com 16 votos contrários e oito favoráveis o requerimento de Guedes para realizar audiência pública para debater a importância de mediadores no ensino especial de escolas públicas e privadas. Após a derrubada do requerimento, pais e mães de crianças com deficiência e autistas cobraram os vereadores e solicitaram o debate na Casa Legislativa. Como presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência (COMPCD), Guedes apresentou o requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário, outros três vereadores também apresentaram requerimento para a realização de audiência pública. Para Guedes, a pressão popular foi fundamental para que os vereadores da base aliada aprovassem a proposta e criticou a conduta dos vereadores em negarem o direito à inclusão na educação para crianças autistas.  “Impedir que esse debate ocorra é um massacre! Essa é uma luta diária de pais e mães que cobram mediadores nas escolas, que precisam se manifestar na frente da Semed para ter o direito dos seus filhos garantidos. Essa luta precisa ser respeitada! Por conta desse requerimento que foi negado pelos vereadores, Manaus ouviu a voz de pais e mães que lutam todos os dias. Essa vitória é de vocês e nós não vamos nos calar até que mediadores capacitados sejam contratados nas escolas e não estagiários”, declarou.

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (05/04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Glória Carratte (PL) destacou que apoia a causa dos autistas e defende melhorias para esse público. “Sempre defendi essa causa que é muito nobre, não poderia me furtar dessa situação. Tem funcionários no nosso gabinete com filhos que têm autismo. Entendo a luta incansável dessas famílias, e sempre estarei apoiando essa causa”, destacou a vereadora que é vice-presidente da 23º Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar votou a favor dos requerimentos que tratam sobre audiência pública para discussão de pautas referentes aos professores mediadores qualificados para atuarem nas escolas municipais em apoio aos alunos com deficiência, que aconteceu nesta quarta-feira  no plenário da CMM. Para Glória Carratte, as políticas voltadas para as pessoas com deficiência devem ser prioridade do parlamento. Cessão de tempo - Famílias de pessoas com deficiências e autistas estiveram na galeria do plenário Adriano Jorge, para acompanhar a votação, e após aprovação foi feita uma cessão de tempo onde o jovem João Neves, autista de 24 anos, se pronunciou e falou em nome dos presentes. Em seu discurso, pediu atenção por parte dos vereadores pela classe dos autistas. “O autista é visto pela sociedade como ser um ser incapaz, fato esse que não condiz com a nossa realidade. Somos capazes sim, todavia com nossas limitações. O que não temos são oportunidades e nossas limitações não são respeitadas”, disse o jovem que emocionou a todos com sua fala.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus realizou, na tarde desta quarta-feira (05/03), a primeira oitiva dos depoentes convocados pela CPI. Nesta reunião, foi acolhido o depoimento do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade. Também foram apresentados requerimentos pedindo a redução da tarifa de esgoto. Durante a reunião, o presidente da CPI da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou um requerimento pedindo que a taxa de esgoto tenha uma redução de 50% para os contribuintes que têm acesso ao serviço. Já para quem não tem esgotamento, a cobrança deve ser zerada. “O meu pedido foi feito em cima do que mais foi discutido na reunião, que é a questão da tarifa de esgoto. A intenção é que a gente possa caminhar para a próxima oitiva já com o Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Se formos para este caminho, não tenho dúvidas que a CPI dará resultados mais rápido do que o esperado, como já vem dando”, disse. Durante a oitiva, também foram discutidas as metas contratuais firmadas entre o Município e a concessionária. O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, foi questionado pelos membros da comissão se houve negociação da taxa de esgoto por parte da prefeitura e da empresa Águas de Manaus. “Não houve nenhum estudo, não houve nenhum pedido. O diretor-presidente da Ageman foi muito claro. Então, qualquer anúncio, qualquer declaração em torno disso é mentira. Há uma omissão normativa grave por parte da Ageman, em alguns dados e número aqui levantados, como a declaração de que foram realizadas mil fiscalizações com quatro fiscais em apenas um ano. Isso é humanamente impossível e dá um demonstrativo de clara omissão, e ainda muito fraca na questão dessas multas proferidas à concessionária”, afirmou Diego Afonso. Diretor-presidente da Ageman Elson Andrade O diretor-presidente da concessionária Águas de Manaus, Diego Dal Magro, também participou da reunião realizada nesta quarta, onde se colocou à disposição para fazer o estudo tarifário para redução da taxa de esgoto. Próxima reunião A CPI da Águas de Manaus se reunirá na próxima segunda-feira (10/04), a partir das 13h30, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, será realizada a oitiva do gestor da concessionária de água.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), durante a 7ª reunião ordinária, realizada no início da tarde desta quarta-feira (05/04), aprovou 24 Projetos de Leis (PLs), entre eles o Projeto de Resolução nº05/2023, que inclui novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno da CMM, para criar a Medalha de Ouro Amazonino Armando Mendes. Alguns dos projetos que receberam parecer favorável seguem para as demais comissões, outros PLs vão para votação no Plenário da Casa Legislativa na próxima semana. O vice-presidente da Comissão, Fransuá (PV), conduziu a reunião, e explicou que cada Projeto de Lei deve ser tramitado pela Câmara Municipal de Manaus, na responsabilidade da CCJR. “Aqui avaliamos o posicionamento de cada. O projeto de lei começa a tramitar na CMM, por deliberação, e logo ele é encaminhado para a CCJR, que é a comissão que analisa a questão da constitucionalidade, sendo algo inconstitucional, ele é avaliado pelos vereadores e derrubado, sendo na avaliação constitucional, ele é aprovado, e vai para as demais comissões de acordo com o tema”, disse Fransuá. Entre os projetos destacam-se, o PL nº74/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de informações turísticas da cidade de Manaus nas telas dos cinemas situados no município de Manaus e dá outras providências. O PL de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União), que altera o inciso I do artigo 13 da Lei 1896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências. O PL nº182/2022, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), dispõe sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Para saber mais informações relacionadas às tramitações e deliberações ou outras informações sobre a Câmara Municipal de Manaus acesse o site www.cmm.gov.br. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM 

Quatro requerimentos foram aprovados durante Reunião Ordinária nesta quarta-feira (05/04), no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a favor da realização de uma Audiência Pública para debater a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais de Manaus, acompanhando Pessoas com Deficiência no processo de ensino-aprendizagem. A Audiência Pública, que deve ocorrer no plenário da Câmara, terá data definida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além dos parlamentares da 18ª Legislatura e de entidades ativistas da causa, a reunião terá a presença de mães, pais e responsáveis por alunos com deficiência, como o autismo. Os requerimentos foram feitos pelos vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (Republicanos), Jaildo Oliveira (PCdoB) e Professor Samuel (PL). Por terem o mesmo teor, os documentos foram compilados durante a Sessão Plenária, para serem votados juntos. “O apoio do parlamento municipal de Manaus se faz extremamente importante por causa das pessoas autistas e outras deficiências. Tivemos uma semana de muitos debates em relação a esse tema, eu sempre serei a favor dessa parcela da população. Os vereadores entenderam isso também, e teremos Audiência Pública com a participação de todos”, destacou o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC). "O mediador, precisa ser um profissional capacitado a trabalhar com os cuidados relacionados à criança, portanto a audiência pública irá ocorrer e tratar de todos os pontos que precisam ser definidos para que todas as crianças que precisam desse acompanhamento o tenham”, destacou o vereador Professor Samuel (PL). "Não vamos parar até que essas crianças tenham seu mediador escolar em Manaus”, declarou o vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A Lei Brasileira da Inclusão de nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na educação pública e privada. Com a carência de mediadores nas salas de aula, os requerimentos aprovados defendem, entre outras ações, a realização de concurso público para a efetivação de servidores que acompanhem PCDs nas escolas. Texto: Diretoria de Comunicação da CMM Foto: Diego Caja e Emerson França – Dicom/CMM 

O vereador Marcelo Serafim (PSB), reafirmou seu posicionamento favorável à inclusão de mediadores nas escolas públicas municipais. O parlamentar foi um dos oito vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que votou favorável ao Requerimento Nº 3761/2023 que requer a realização de Audiência Pública para a discussão de pautas referentes aos professores mediadores qualificados para atuarem nas escolas municipais em apoio aos alunos com deficiência, bem como o aumento dos profissionais para suprir as necessidades dos alunos nas escolas e discussão para criar na estrutura da SEMED o cargo de Professor Mediador para futuros concursos. "Eu tenho uma sobrinha que é autista. Uma autista que teve mediador a vida toda, e que hoje tá na universidade, que é o sonho de todos esses pais e de todas mães. Eles têm o mesmo direito que minha sobrinha teve", enfatizou o parlamentar. Marcelo Serafim disse ainda que é preciso que o Legislativo Municipal “olhe com maior carinho e atenção às causas de interesse da sociedade”, se referindo à votação do requerimento que, de acordo com o parlamentar, foi rejeitado pela base aliada ao prefeito na última segunda-feira: "O que eu quero pros meus, eu quero pra eles (se referindo aos pais e mães de crianças PcDs que ocupavam as galerias da CMM), que aqui estão. Isso é causa, e como causa deve ser respeitada por esta Casa", pontuou Marcelo. Ainda durante a sessão parlamentar que antecedeu o feriado, o vereador solicitou dos colegas 1 minuto em memória das crianças que foram mortas dentro de uma creche em Blumenau, Santa Catarina: "Isso é mais uma tragédia que a gente presencia no nosso Brasil", lamentou Marcelo Serafim.  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta quarta-feira (05/04) votou em favor da realização de Audiência Pública para tratar sobre os mediadores nas escolas da rede municipal de ensino para as Pessoas com Deficiência (PCDs). Pelo menos 4 requerimentos foram apresentados com o objetivo da realização de Audiência Pública para discutir sobre a falta de mediadores nas escolas da rede municipal de ensino. Após repercussão negativa quando da derrubada por maioria dos vereadores na última segunda feira (03/03), do Requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) que pedia a Audiência Pública, fez com que hoje na galeria da Câmara Municipal de Manaus contasse com a presença dos pais, mães, professores e sociedade em geral para pressionar o parlamento para que se realize a audiência pública. Hoje (05/04), bem diferente da última votação os requerimentos foram aprovados de forma unânime, dessa forma, brevemente será realizado a audiência pública onde pais, mães, profissionais da educação possam ser ouvidos e apresentar as necessidades dos PCDs. Vale ressaltar que o vereador Everton Assis nas duas votações votou a favor da Audiência Pública. Por sua vez, espera-se que a Secretaria Municipal de Educação possa apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas em prol desse grupo de pessoas que tanto precisam dos mediadores nas escolas para que possam se desenvolver. De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém, a Prefeitura de Manaus não tem disponibilizado mediadores suficientes nas salas de aula para assistir crianças autistas e com outras deficiências que precisam desse suporte. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), o Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa assegurar cota de 10% em vagas de empregos ofertadas pela Instituição Pública Municipal para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. O Projeto de Lei busca a garantia de uma renda própria e auxílios para mulheres na inserção no mercado de trabalho, pois é no fator econômico que muitas vítimas de violência são coagidas por seus agressores, dificultando a convivência familiar e diminuindo o número de denúncias. Em 2022, o Amazonas registrou mais de 4 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS). "Precisamos dar a chance para a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, que é um suporte, uma forma de acolhimento, medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantém subjugada a um lar agressivo e abusivo", destacou o parlamentar. O Projeto de Lei foi encaminhado com o número 161/2023 para a 2ª Comissão, Justiça e Redação da CMM. Texto: Maryna Ambrósio - Assessoria de comunicação Foto: Jimmy Geber  

Com a presença de representantes da causa autista no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o requerimento 3760/2023, de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos), foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (05/04). O parlamentar classificou como vitória o resultado da votação, principalmente para todos os pais e mães de crianças autistas e PCDs, que terão a oportunidade de serem ouvidos no parlamento municipal. “Esse é um dia histórico para a luta das crianças autistas em Manaus. Após uma mobilização intensa dessas pessoas, os vereadores entenderam que quem exerce o poder de fato é a população. Fico feliz de ter feito parte dessa conquista, vamos à luta!” enalteceu. Carpê agradeceu a confiança dos cidadãos que se fizeram presentes na galeria do plenário Adriano Jorge e se comprometeu a seguir lutando pela causa, através de sua atuação como vereador de Manaus. A Audiência Pública agora será incluída no calendário da Câmara Municipal de Manaus, com data a ser anunciada, para receber as entidades ligadas à causa autista.

Na manhã de hoje (05/04), durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), houve uma nova votação para o requerimento 3768/2023, que requer a realização de audiência pública referente a presença de professores mediadores, nas escolas municipais de Manaus para alunos com deficiência e pessoas autistas. Durante a sessão também aconteceu a Tribuna Popular onde estavam presentes, pais, mães e ativistas da causa. Jussara Castro, mãe do Francisco Lucas, 22 anos e portador de deficiência física, fala da importância do mediador dentro de sala de aula. “Desde 2013 eu aguardo um mediador e ele nunca chegou. Hoje nós somos os mediadores dos nossos filhos, é cansativo para os pais, deixar, pegar, ficar na sala de aula com eles, é cansativo para os professores também, meu filho precisa ler, escrever, ser alfabetizado como qualquer criança, só queremos um mediador para fortalecer o ensino dos nossos filhos”. Pela segunda vez o vereador Ivo Neto (Patriota), votou favorável ao requerimento. “Eu estou aqui para representar às necessidades do povo, como vereador e idealizador da Lei Rafael Alma e da placa de conscientização do autismo, continuo a lutar pela causa, pois sei da importância dos mediadores dentro de sala de aula para essas crianças e sei também da dificuldade das mães que estão lutando para que seus filhos sejam incluídos e respeitados. Na minha associação Viva Feliz participa o João Luiz que acompanho de perto e vi todo o desenvolvimento dele através do esporte, e sei que integrar esporte e educação é essencial para essas crianças e adolescentes”. A referida Audiência Pública acontecerá no Plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em data a ser divulgada.

Na sessão plenária desta quarta-feira (05/4), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), aprovou os requerimentos que solicitam a realização de Audiência Pública que discute sobre o cargo de mediadores para crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA) e PCDs, nas escolas públicas e privadas de Manaus. Durante o seu pronunciamento, a parlamentar destacou a importância do profissional mediador dentro da sala de aula. “Como atuante na educação, é muito importante a questão da inclusão, pois a criação do cargo é importante para o desempenho do aluno e por esse motivo devemos ter esse cargo efetivo na Secretaria Municipal e Estadual de Educação e ter sensibilidade com esta causa”, salientou a vereadora. Também em seu discurso, a vereadora destacou sobre as indicações n° 032/2020 e n° 589/2021) encaminhadas na gestão passada do prefeito Arthur Virgílio e para a atual prefeitura de Manaus, na gestão de David Almeida. As proposituras tem o mesmo objetivo, para criação do cargo de acompanhante especializado na Secretaria Municipal de Educação (Semed). “É preciso que o aluno faça parte da turma, interaja com os professores e as demais crianças, compreenda as questões pedagógicas e se desenvolva de acordo com as suas particularidades e o seu ritmo de aprendizado, acredito no potencial de cada um, acredito que toda criança e adolescente tem o direito de estudar, de aprender, socializar, viver e crescer em um mundo acolhedor e principalmente inclusivo”, destaca a vereadora. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Diego Caja - Dicom/CMM

Votado na pauta desta quarta-feira (05/04), o Projeto de Lei nº 240/22, que busca promover a socialização de crianças com deficiência, com a instalação de brinquedos adaptados como forma de garantir um ambiente saudável e seguro para o público infantil avança na CMM.  A iniciativa de inclusão oferece aos deficientes a chance de brincar onde não é possível. O autor do projeto, Professor Samuel destacou a seriedade em que conduz inúmeras proposituras e chamou a atenção em especial para inclusão. “Hoje este projeto vem de encontro a luta de muitas pessoas que inclusive nos acompanham aqui na galeria da Câmara Municipal e destaco meu compromisso pedindo celeridade neste projeto que destina brinquedos adaptados em parques, shoppings, creches, escolas e outros locais, pois as crianças especiais também têm direito como qualquer criança. Essa é uma grande oportunidade para as crianças com deficiência se divertirem e interagirem em família com outras pessoas”, explicou. De acordo com a justificativa do PL, além dos playgrounds abertos ao público em geral os parques localizados em propriedade privada de uso público deverão conter os brinquedos adaptados para crianças com deficiência e tenham em suas estruturas a acessibilidade necessária para atender a esse público específico dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, garante o lazer para crianças com deficiência, citada nas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. Segundo Samuel, a criança com algum tipo de deficiência é mais retraída devido à alguma dependência. E essa possibilidade irá proporcionar a chance de desfrutar do prazer de brincar além de estimular um efeito biológico e psíquico contribuindo de forma positiva para o crescimento pessoal. O PL teve votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável e avançou para s 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador