O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), se pronunciou na última quarta-feira (05/04), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em defesa da aprovação da realização de audiência pública, que visa debater sobre a presença efetiva de mediadores nas escolas públicas e privadas para pessoa com deficiência. Segundo o parlamentar, a presença dos pais das crianças na Casa Legislativa é de grande importância, visto que são eles que conhecem a realidade destas crianças que precisam de cuidados especiais. “A efetivação de mediadores nas escolas será de grande importância, além de garantir cuidados especiais de acompanhamento no aprendizado voltado para as crianças”, garantiu Rosivaldo. Rosivaldo disse ainda que esse é um debate de grande relevância e diz ser totalmente a favor de discutir sobre esse importante tema. “Como Presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, estarei sempre manifestando apoio a favor de todas as causas que tragam benefícios às crianças, principalmente sobre a educação”, observou o parlamentar. Na ocasião, Rosivaldo aproveitou para destacar que está em tramitação projeto de lei de sua autoria, que Institui a Criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Que visa garantir e facilitar ao autista, direitos especiais no atendimento preferencial em órgãos da administração pública ou privada, assim como seus familiares. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Na quarta-feira (05/04) a comunidade Monte Cristo recebeu centenas de peixes, feitos por doações do vereador Dione Carvalho. Os peixes foram doados por patrocinadores em que o vereador se mobilizou juntamente com sua equipe para conseguir. Segundo o parlamentar, várias outras comunidades e instituições de todas as zonas de Manaus receberam também nesta quarta-feira os peixes. "O objetivo é atingir todas as zonas de Manaus, norte, sul, leste e oeste, para ajudar inúmeras famílias, que infelizmente não tem condições de ter um peixe na semana santa" concluiu o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (PSC), reafirmou, após a Sessão Plenária desta quarta-feira (05/04), seu apoio às causas relacionadas às Pessoas com Deficiência (PCDs). Autor de projetos que lutam por melhores condições de vida e pelos direitos de PCDs, o parlamentar ressaltou a importância da aprovação da realização de Audiência Pública para debater a efetivação de mediadores nas escolas municipais de Manaus, acompanhando Pessoas com Deficiência no processo de ensino-aprendizagem. “Foi o entendimento de todos os vereadores hoje, depois de uma semana de muita luta e debate. Eu votarei sempre ao lado dessa parcela da população e a Câmara hoje cumpriu seu papel, nesse sentido. Nós teremos sim Audiência Pública com a participação de todos, não só da Sociedade Civil Organizada, mas também dos pais e das mães que batalham por essa causa, e de todos os vereadores”, afirmou Caio André. A galeria do plenário Adriano Jorge recebeu pessoas com deficiência e seus familiares, que acompanharam a votação dos requerimentos. Um deles, João Neves, autista de 24 anos, discursou na tribuna do plenário e emocionou os presentes. “O autista é visto pela sociedade como um ser incapaz, fato esse que não condiz com a nossa realidade, somos capazes sim, todavia dentro de nossas limitações”, disse João. “Mais do que entrar para a história desta Casa e desta Legislatura, esse dia entra para a história das nossas vidas. Essa parcela da população necessita de um olhar diferenciado, com mais carinho não só do Legislativo, mas também do poder Executivo. Essa preocupação se faz extremamente necessária”, acrescentou Caio André. A Audiência Pública, que deve ocorrer no plenário da Câmara, terá data definida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.  Projetos – Entre os Projetos de Lei de Caio André, que beneficiam Pessoas com Deficiência, está o PL nº 014/2023, que reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.   Outro projeto dispõe sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile.

Após pais e mães de crianças autistas e com deficiência ocuparem a galeria  da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para acompanhar a votação de requerimentos de solicitação de audiência pública para debater a presença de mediadores nas escolas, os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) que solicita o debate. Na última segunda-feira, 03/04, a base aliada do Prefeito David Almeida, rejeitou com 16 votos contrários e oito favoráveis o requerimento de Guedes para realizar audiência pública para debater a importância de mediadores no ensino especial de escolas públicas e privadas. Após a derrubada do requerimento, pais e mães de crianças com deficiência e autistas cobraram os vereadores e solicitaram o debate na Casa Legislativa. Como presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência (COMPCD), Guedes apresentou o requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário, outros três vereadores também apresentaram requerimento para a realização de audiência pública. Para Guedes, a pressão popular foi fundamental para que os vereadores da base aliada aprovassem a proposta e criticou a conduta dos vereadores em negarem o direito à inclusão na educação para crianças autistas.  “Impedir que esse debate ocorra é um massacre! Essa é uma luta diária de pais e mães que cobram mediadores nas escolas, que precisam se manifestar na frente da Semed para ter o direito dos seus filhos garantidos. Essa luta precisa ser respeitada! Por conta desse requerimento que foi negado pelos vereadores, Manaus ouviu a voz de pais e mães que lutam todos os dias. Essa vitória é de vocês e nós não vamos nos calar até que mediadores capacitados sejam contratados nas escolas e não estagiários”, declarou.

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (05/04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Glória Carratte (PL) destacou que apoia a causa dos autistas e defende melhorias para esse público. “Sempre defendi essa causa que é muito nobre, não poderia me furtar dessa situação. Tem funcionários no nosso gabinete com filhos que têm autismo. Entendo a luta incansável dessas famílias, e sempre estarei apoiando essa causa”, destacou a vereadora que é vice-presidente da 23º Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar votou a favor dos requerimentos que tratam sobre audiência pública para discussão de pautas referentes aos professores mediadores qualificados para atuarem nas escolas municipais em apoio aos alunos com deficiência, que aconteceu nesta quarta-feira  no plenário da CMM. Para Glória Carratte, as políticas voltadas para as pessoas com deficiência devem ser prioridade do parlamento. Cessão de tempo - Famílias de pessoas com deficiências e autistas estiveram na galeria do plenário Adriano Jorge, para acompanhar a votação, e após aprovação foi feita uma cessão de tempo onde o jovem João Neves, autista de 24 anos, se pronunciou e falou em nome dos presentes. Em seu discurso, pediu atenção por parte dos vereadores pela classe dos autistas. “O autista é visto pela sociedade como ser um ser incapaz, fato esse que não condiz com a nossa realidade. Somos capazes sim, todavia com nossas limitações. O que não temos são oportunidades e nossas limitações não são respeitadas”, disse o jovem que emocionou a todos com sua fala.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus realizou, na tarde desta quarta-feira (05/03), a primeira oitiva dos depoentes convocados pela CPI. Nesta reunião, foi acolhido o depoimento do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade. Também foram apresentados requerimentos pedindo a redução da tarifa de esgoto. Durante a reunião, o presidente da CPI da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou um requerimento pedindo que a taxa de esgoto tenha uma redução de 50% para os contribuintes que têm acesso ao serviço. Já para quem não tem esgotamento, a cobrança deve ser zerada. “O meu pedido foi feito em cima do que mais foi discutido na reunião, que é a questão da tarifa de esgoto. A intenção é que a gente possa caminhar para a próxima oitiva já com o Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Se formos para este caminho, não tenho dúvidas que a CPI dará resultados mais rápido do que o esperado, como já vem dando”, disse. Durante a oitiva, também foram discutidas as metas contratuais firmadas entre o Município e a concessionária. O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, foi questionado pelos membros da comissão se houve negociação da taxa de esgoto por parte da prefeitura e da empresa Águas de Manaus. “Não houve nenhum estudo, não houve nenhum pedido. O diretor-presidente da Ageman foi muito claro. Então, qualquer anúncio, qualquer declaração em torno disso é mentira. Há uma omissão normativa grave por parte da Ageman, em alguns dados e número aqui levantados, como a declaração de que foram realizadas mil fiscalizações com quatro fiscais em apenas um ano. Isso é humanamente impossível e dá um demonstrativo de clara omissão, e ainda muito fraca na questão dessas multas proferidas à concessionária”, afirmou Diego Afonso. Diretor-presidente da Ageman Elson Andrade O diretor-presidente da concessionária Águas de Manaus, Diego Dal Magro, também participou da reunião realizada nesta quarta, onde se colocou à disposição para fazer o estudo tarifário para redução da taxa de esgoto. Próxima reunião A CPI da Águas de Manaus se reunirá na próxima segunda-feira (10/04), a partir das 13h30, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, será realizada a oitiva do gestor da concessionária de água.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), durante a 7ª reunião ordinária, realizada no início da tarde desta quarta-feira (05/04), aprovou 24 Projetos de Leis (PLs), entre eles o Projeto de Resolução nº05/2023, que inclui novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno da CMM, para criar a Medalha de Ouro Amazonino Armando Mendes. Alguns dos projetos que receberam parecer favorável seguem para as demais comissões, outros PLs vão para votação no Plenário da Casa Legislativa na próxima semana. O vice-presidente da Comissão, Fransuá (PV), conduziu a reunião, e explicou que cada Projeto de Lei deve ser tramitado pela Câmara Municipal de Manaus, na responsabilidade da CCJR. “Aqui avaliamos o posicionamento de cada. O projeto de lei começa a tramitar na CMM, por deliberação, e logo ele é encaminhado para a CCJR, que é a comissão que analisa a questão da constitucionalidade, sendo algo inconstitucional, ele é avaliado pelos vereadores e derrubado, sendo na avaliação constitucional, ele é aprovado, e vai para as demais comissões de acordo com o tema”, disse Fransuá. Entre os projetos destacam-se, o PL nº74/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de informações turísticas da cidade de Manaus nas telas dos cinemas situados no município de Manaus e dá outras providências. O PL de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União), que altera o inciso I do artigo 13 da Lei 1896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências. O PL nº182/2022, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), dispõe sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Para saber mais informações relacionadas às tramitações e deliberações ou outras informações sobre a Câmara Municipal de Manaus acesse o site www.cmm.gov.br. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM 

Quatro requerimentos foram aprovados durante Reunião Ordinária nesta quarta-feira (05/04), no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a favor da realização de uma Audiência Pública para debater a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais de Manaus, acompanhando Pessoas com Deficiência no processo de ensino-aprendizagem. A Audiência Pública, que deve ocorrer no plenário da Câmara, terá data definida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além dos parlamentares da 18ª Legislatura e de entidades ativistas da causa, a reunião terá a presença de mães, pais e responsáveis por alunos com deficiência, como o autismo. Os requerimentos foram feitos pelos vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (Republicanos), Jaildo Oliveira (PCdoB) e Professor Samuel (PL). Por terem o mesmo teor, os documentos foram compilados durante a Sessão Plenária, para serem votados juntos. “O apoio do parlamento municipal de Manaus se faz extremamente importante por causa das pessoas autistas e outras deficiências. Tivemos uma semana de muitos debates em relação a esse tema, eu sempre serei a favor dessa parcela da população. Os vereadores entenderam isso também, e teremos Audiência Pública com a participação de todos”, destacou o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC). "O mediador, precisa ser um profissional capacitado a trabalhar com os cuidados relacionados à criança, portanto a audiência pública irá ocorrer e tratar de todos os pontos que precisam ser definidos para que todas as crianças que precisam desse acompanhamento o tenham”, destacou o vereador Professor Samuel (PL). "Não vamos parar até que essas crianças tenham seu mediador escolar em Manaus”, declarou o vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A Lei Brasileira da Inclusão de nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na educação pública e privada. Com a carência de mediadores nas salas de aula, os requerimentos aprovados defendem, entre outras ações, a realização de concurso público para a efetivação de servidores que acompanhem PCDs nas escolas. Texto: Diretoria de Comunicação da CMM Foto: Diego Caja e Emerson França – Dicom/CMM 

O vereador Marcelo Serafim (PSB), reafirmou seu posicionamento favorável à inclusão de mediadores nas escolas públicas municipais. O parlamentar foi um dos oito vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que votou favorável ao Requerimento Nº 3761/2023 que requer a realização de Audiência Pública para a discussão de pautas referentes aos professores mediadores qualificados para atuarem nas escolas municipais em apoio aos alunos com deficiência, bem como o aumento dos profissionais para suprir as necessidades dos alunos nas escolas e discussão para criar na estrutura da SEMED o cargo de Professor Mediador para futuros concursos. "Eu tenho uma sobrinha que é autista. Uma autista que teve mediador a vida toda, e que hoje tá na universidade, que é o sonho de todos esses pais e de todas mães. Eles têm o mesmo direito que minha sobrinha teve", enfatizou o parlamentar. Marcelo Serafim disse ainda que é preciso que o Legislativo Municipal “olhe com maior carinho e atenção às causas de interesse da sociedade”, se referindo à votação do requerimento que, de acordo com o parlamentar, foi rejeitado pela base aliada ao prefeito na última segunda-feira: "O que eu quero pros meus, eu quero pra eles (se referindo aos pais e mães de crianças PcDs que ocupavam as galerias da CMM), que aqui estão. Isso é causa, e como causa deve ser respeitada por esta Casa", pontuou Marcelo. Ainda durante a sessão parlamentar que antecedeu o feriado, o vereador solicitou dos colegas 1 minuto em memória das crianças que foram mortas dentro de uma creche em Blumenau, Santa Catarina: "Isso é mais uma tragédia que a gente presencia no nosso Brasil", lamentou Marcelo Serafim.  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta quarta-feira (05/04) votou em favor da realização de Audiência Pública para tratar sobre os mediadores nas escolas da rede municipal de ensino para as Pessoas com Deficiência (PCDs). Pelo menos 4 requerimentos foram apresentados com o objetivo da realização de Audiência Pública para discutir sobre a falta de mediadores nas escolas da rede municipal de ensino. Após repercussão negativa quando da derrubada por maioria dos vereadores na última segunda feira (03/03), do Requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) que pedia a Audiência Pública, fez com que hoje na galeria da Câmara Municipal de Manaus contasse com a presença dos pais, mães, professores e sociedade em geral para pressionar o parlamento para que se realize a audiência pública. Hoje (05/04), bem diferente da última votação os requerimentos foram aprovados de forma unânime, dessa forma, brevemente será realizado a audiência pública onde pais, mães, profissionais da educação possam ser ouvidos e apresentar as necessidades dos PCDs. Vale ressaltar que o vereador Everton Assis nas duas votações votou a favor da Audiência Pública. Por sua vez, espera-se que a Secretaria Municipal de Educação possa apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas em prol desse grupo de pessoas que tanto precisam dos mediadores nas escolas para que possam se desenvolver. De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém, a Prefeitura de Manaus não tem disponibilizado mediadores suficientes nas salas de aula para assistir crianças autistas e com outras deficiências que precisam desse suporte. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), o Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa assegurar cota de 10% em vagas de empregos ofertadas pela Instituição Pública Municipal para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. O Projeto de Lei busca a garantia de uma renda própria e auxílios para mulheres na inserção no mercado de trabalho, pois é no fator econômico que muitas vítimas de violência são coagidas por seus agressores, dificultando a convivência familiar e diminuindo o número de denúncias. Em 2022, o Amazonas registrou mais de 4 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS). "Precisamos dar a chance para a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, que é um suporte, uma forma de acolhimento, medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantém subjugada a um lar agressivo e abusivo", destacou o parlamentar. O Projeto de Lei foi encaminhado com o número 161/2023 para a 2ª Comissão, Justiça e Redação da CMM. Texto: Maryna Ambrósio - Assessoria de comunicação Foto: Jimmy Geber  

Com a presença de representantes da causa autista no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o requerimento 3760/2023, de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos), foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (05/04). O parlamentar classificou como vitória o resultado da votação, principalmente para todos os pais e mães de crianças autistas e PCDs, que terão a oportunidade de serem ouvidos no parlamento municipal. “Esse é um dia histórico para a luta das crianças autistas em Manaus. Após uma mobilização intensa dessas pessoas, os vereadores entenderam que quem exerce o poder de fato é a população. Fico feliz de ter feito parte dessa conquista, vamos à luta!” enalteceu. Carpê agradeceu a confiança dos cidadãos que se fizeram presentes na galeria do plenário Adriano Jorge e se comprometeu a seguir lutando pela causa, através de sua atuação como vereador de Manaus. A Audiência Pública agora será incluída no calendário da Câmara Municipal de Manaus, com data a ser anunciada, para receber as entidades ligadas à causa autista.