Dezesseis Projetos de Lei (PLs) foram votados pelos vereadores presentes na primeira Ordem do Dia de 2023, realizada na manhã desta quarta-feira (08/02), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Dos PLs aprovados, três seguem para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, e os outros 13 para a aprovação das respectivas comissões. Entre os projetos com parecer aprovado pelos parlamentares, está o de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O Projeto de Lei nº 005/2022 estabelece como permanente, em Manaus, a campanha nacional “Sinal Vermelho”, lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que ajuda mulheres vítimas de qualquer tipo de violência a pedir ajuda de maneira discreta. “A gente sabe que a mulher tem uma vulnerabilidade muito maior, então com essa campanha a gente coloca o sinal vermelho até com batom, que toda mulher anda com um batom na bolsa, e esse sinal vai dar o diferencial, porque na hora que a pessoa que conhece essa campanha e ver essa mulher com o sinal vermelho, ela vai acionar os órgãos que possam ajudar”, explicou a vereadora. O PL da parlamentar agora segue para apreciação dos membros da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Casa Legislativa. O presidente da CMM, vereador Caio André, que coordenou os trabalhos no plenário, disse que daqui pra frente há muitas discussões em prol da população de Manaus para acontecer. “Dia bastante cheio. Daqui pra frente espero que nossos dias sejam assim, temos muita coisa a discutir, muitos assuntos a tratar, muitas Leis para discutir com a sociedade e, aqui em plenário, estamos em busca de melhores serviços e de transformar Manaus em um local melhor para se viver”, destacou o presidente. Na segunda-feira (13/02), os vereadores vão definir os blocos partidários e o tempo de manifestação de cada um durante o Grande Expediente, medida que ajuda na organização dos trabalhos dos vereadores durante as atividades em plenário.  

A Rua Padre José Pereira Neto, Bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, recebeu nesta terça-feira (08/02), a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que iniciou os serviços de recuperação asfáltica, após solicitação do vereador Professor Samuel (PL). O parlamentar destacou que a celeridade da Secretaria de Infraestrutura em atender o serviço vai trazer mais condições de trafegabilidade e mobilidade aos moradores da área. “Protocolei o ofício com a solicitação de recuperação da via a pedido dos moradores do local em janeiro e neste início de fevereiro já temos uma resposta positiva para comunidade. Agradeço a Prefeitura de Manaus por meio da Seminf e já adianto que estarei solicitando o serviço para o entorno e para outros bairros onde a necessidade de reparação é extrema”, destacou o vereador. Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Assessoria de comunicação do vereador  

O Projeto de Lei (PL) 022/2022 de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado ‘Tulipa Vermelha’, teve parecer favorável aprovado na manhã desta quarta-feira (08/02), durante a Ordem do Dia no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL avança e vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Um dos principais objetivos do projeto é sensibilizar a população acerca das situações vividas por portadores de Parkinson, que podem ser evitadas por meio do conhecimento adequado sobre a doença. A ser comemorado anualmente no mês de abril, o mês de conscientização passará a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Manaus, tendo como símbolo alusivo a tulipa vermelha. “É importante que a sociedade tome conhecimento, principalmente na hora de identificar a doença de Parkinson. Todos nós precisamos entender e conhecer melhor sobre essa doença”, ressaltou a vereadora Texto e foto: Evelyn Souza  

O vereador Kennedy Marques (PMN) foi reeleito para a presidência da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV) nesta terça-feira, (07/02), durante a reunião para definir os presidentes das comissões da Casa Legislativa. O parlamentar diz estar honrado em poder presidir mais uma vez a Comissão e que irá trabalhar bastante, pois há muitos projetos a serem feitos pelo meio ambiente. “Minha relação direta como vereador eleito pela causa animal, traz uma conexão muito forte com o meio ambiente e me põe como a identidade mais próxima para. Por isso estou assumindo mais uma vez esta comissão, que é extremamente importante e o nosso papel principal será reestruturar a Secretaria de Meio Ambiente e criar uma subsecretaria do bem estar animal para que nós possamos fazer ações tanto na causa animal, quanto no meio ambiente”, ressalta o vereador. Kennedy também irá fazer parte das seguintes comissões: 4ª Comissão de Educação (COMED); 5ª Comissão de Agricultura e Política Rural (COMAGRI); 6ª Comissão de Saúde (COMSAU), sendo Vice-Presidente; 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE) e a 21ª Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (COMHARFU). Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador      

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (08/02), aprovou o parecer do Projeto de Lei 005/2022, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que estabelece na cidade Manaus, o Programa Sinal Vermelho, de prevenção e socorro para mulheres em situação de violência. O Programa Sinal Vermelho é uma medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, e é representado por um código, com a expressão “sinal vermelho” ou pela sinalização de um “X”, preferencialmente vermelho (caneta, batom ou outro material acessível), na mão aberta, que constitui a forma de pedido de socorro e ajuda, pelas vítimas de violência. A vereadora Professora Jacqueline ressalta que o programa é de extrema importância e deve ser permanente, pois facilitará a salvar a vida das mulheres que sofrem violência. “Muitas mulheres sofrem abusos, são violentadas, precisam de ajuda e esse sinal vermelho com um X na mão é a solução para salvar essas mulheres e não serem mais uma vítima de feminicídio, onde são registrados muitos no nosso país”, destacou a parlamentar. O projeto entrou em discussão e votação, após o parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e após aprovação em plenário nesta quarta-feira, agora segue para análise da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora  

Entrou em discussão e votação, na sessão ordinária, desta quarta-feira (08/02), o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao Projeto de Lei n. 382/2021, que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pela Prefeitura de Manaus às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, onde o vereador Alonso Oliveira (Avante) votou favorável. De acordo com ele, faz-se imprescindível um instrumento que torne obrigatório a separação destes resíduos recicláveis e a sua destinação aos cooperadores habilitados porque além de preservar o meio ambiente, ainda é possível gerar renda às famílias que sobrevivem da reciclagem. “Separando corretamente os lixos, economizamos recursos naturais, água e energia; reduzimos a disposição inadequada dos resíduos e aumentamos a vida útil do aterro sanitário para onde são destinados os resíduos gerais coletados em nossa cidade hoje”, explicou o parlamentar. A proposta seguiu para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV) onde o vereador ocupa o cargo de vice-presidente. Texto: Emanuelle Baires – Assessoria do Vereador da CMM Foto: Oliveira Júnior

O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A eleição aconteceu terça-feira (07/02), durante reunião com os vereadores para eleição das comissões parlamentares. Dentre as atribuições da CCJR, está a análise de todos os aspectos jurídicos dos projetos de lei. É uma das principais comissões do Legislativo Municipal, por onde todos os projetos passam antes de serem votados pelos vereadores. “Vou trabalhar para trazer leis importantes e aproveitar as leis propostas pelos colegas, fazer com que projetos se transformem em leis, e dessa forma, procurar atender as expectativas e necessidades da população”, declarou. Além da presidência da CCJ, o vereador Gilmar Nascimento foi escolhido como vice-presidente da Comissão de Ética, e ainda ocupa as funções de titular e suplente em outras 10 comissões parlamentares. “Parabenizo o presidente Caio André, que de uma forma muito magistrada conduziu os trabalhos na formação das comissões. Parabéns também ao líder do prefeito, vereador Fransuá, que, com sabedoria, trouxe um resultado muito positivo para todos nós”, afirmou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França – Dicom/CMM    

Na manhã desta terça-feira (07/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), foi escolhido para compor a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus. "Ficamos felizes pela indicação para compor a comissão tão importante desta Casa, sabemos que a responsabilidade é grande. Lutaremos para garantir o direito destas pessoas", disse o vereador. É competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, acompanhamento e apoio das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência. Ela ainda tem o objetivo de fazer cumprir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao projeto de lei 617/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista), que dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho. O projeto agora vai para análise da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com o projeto, atualmente, a Prefeitura de Manaus possui o Sine Manaus, que funciona como um cadastro para pessoas que buscam um emprego no mercado de trabalho. Na propositura, a vereadora diz que essa criação de novo cadastro não prejudicaria o sistema vigente, pelo contrário, a ideia é criar mais um novo canal, de forma mais específica para as pessoas com deficiência. “Vale ressaltar que a entrada da pessoa com deficiência no sistema previsto nessa lei não a impede de entrar em qualquer outro, tal sistema veio apenas para auxiliar e não para substituir os já existentes”, reafirma a vereadora. De acordo com artigo 2º do projeto de lei, o “Poder Público Municipal deverá instituir sistema virtual de inscrições para pessoas com deficiência que manifestem interesse em ingressar no mercado de trabalho nos termos do Decreto Lei 5452 de 1943”. No artigo 1º da mesma propositura diz que “fica instituído o Registro de Profissionais com Deficiência, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, objetivando a sua inserção no mercado de trabalho”. “Por meio desta lei, o Poder Público Municipal teria um sistema de dados diferente dos gerais existentes, que facilitaria o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, justifica a vereadora no PL. Texto: Audrey Bezerra Foto: Diego Mesquita  

Com o objetivo de tornar o mandato mais próximo da população e eficiente, na tarde desta terça-feira (07/02), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) promoveu uma reunião de alinhamento e capacitação com assessores de seu gabinete. "O meu mandato foi dado pelo povo de Manaus, e, é meu dever devolver essa confiança da melhor forma possível. Por esse motivo trabalhamos com planejamento, ouvindo e dando feedback a nossa equipe para saber como podemos melhorar. Sempre estamos alinhando o objetivo de nossas ações, e a capacitação é essencial para fortalece-las", afirmou o parlamentar. A reunião de alinhamento e capacitação da assessoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos, ocorreu na Sala de Cinema Silvino Santos, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizada no bairro São Raimundo, na Zona Oeste de Manaus.  Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do Comunicação vereador 

Atento aos cuidados que os alunos de escolas municipais podem ter, o vereador Ivo Neto (Patriota) reforçou a importância do trabalho de saúde mental com eles, nesta quarta-feira (08/02), durante a ordem do dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar aproveitou a oportunidade e subscreveu o Projeto de Lei (PL) 170/2021, que propõe a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas Municipais de Educação Básica. De acordo com o documento, o atendimento realizado pelos profissionais especializados vai apoiar e orientar os alunos e suas famílias, em busca de melhores alternativas para o sucesso no processo de aprendizagem e de integração escolar e social. Para o vereador Ivo Neto, é importante falar sobre a saúde mental na educação, pois por meio dos atendimentos é possível suprir as necessidades dos alunos evitando assim, a evasão escolar. “A escola é onde se concentra os estudantes jovens e adolescentes que muitas vezes trazem sérios problemas emocionais. E, esse projeto sendo aprovado será muito importante para a sociedade”, destacou o parlamentar. O Projeto de Lei subscrito pelo vereador Ivo Neto, é de autoria do vereador Fransuá Matos (PV). Dados – De acordo com dados da empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), cerca de 11.517 alunos foram matriculados este ano, somente nas escolas municipais de Manaus. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a maior taxa de depressão da América Latina e o maior índice de ansiedade do mundo. Segundo o site somos educação, a falta de discussão sobre o tema tem sido combatida nos últimos anos, tendo como objetivo a conscientização da sociedade e, consequentemente, a diminuição dos índices de depressão e suicídio. A comunidade escolar não pode ficar de fora dessa conversa e, por isso, é essencial que se fale sobre saúde mental nas aulas. No contexto escolar, situações como bullying, pressão por notas altas, dificuldade de aceitação e problemas com pais e professores podem se tornar gatilhos para indisciplina na escola e para transtornos que marcam a adolescência e a vida adulta. Texto/Foto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador

Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Luis Mitoso (PTB) foi eleito presidente da Comissão de Esportes da Casa no Biênio 2023/24, nesta terça (07/02). Na ocasião, foram definidos todos os membros das Comissões Permanentes do Parlamento Municipal, que são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. “Muito honrado por esta missão confiada a mim de presidir a Comissão de Esportes. Seguiremos defendendo assuntos em geral ligados à área esportiva, envolvendo entidades amadoras ou profissionais. Teremos o objetivo de incentivar, por meio de programas de conscientização ou de apoio à prática esportiva em Manaus, e dar aos clubes, associações e demais entidades ligadas ao esporte, o apoio necessário à realização de eventos, bem como a participação em eventos esportivos de qualquer natureza”, destacou o parlamentar. O vereador Luis Mitoso, que também é o fundador e Presidente de Honra do Manaus FC, reforçou seu compromisso com a cidade de Manaus. “Não vou medir esforços para defender os interesses da população da minha querida cidade, como já faço desde o meu primeiro mandato. Estamos desenvolvendo um trabalho bonito à frete do Manaus FC, que representa a capital e o Amazonas na Série C do Brasileiro. E, tenho certeza que, com a ajuda de todos, o nosso esporte vai seguir cumprindo sua finalidade, que é proteger nossas crianças, adolescentes e jovens da ociosidade e formar verdadeiros cidadãos compromissados com a sociedade”, enfatizou Mitoso, finalizando com a sua tradicional frase: “Será por ti Manaus”. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador