Os moradores do Conjunto dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar, no bairro Flores, entraram em contato com o vereador Caio André (PSC) pedindo ajuda quanta a via que liga a primeira e segunda etapa do conjunto que, em dias de chuva, transborda e causa transtorno aos moradores do local. O vereador, durante sessão plenária desta terça-feira (22/3), mostrou o problema e pediu a intervenção da Secretaria Municipal de infraestrutura (Seminf), bem como o apoio dos vereadores da casa para que o serviço tão logo seja realizado. Ao explicar o problema, o Caio André ressaltou que, através do seu gabinete, já havia requerido os serviços para o conjunto. “Esse Conjunto só tem duas entradas, uma é pela Avenida Max Teixeira e a outra é essa via em questão que alaga sempre que chove, e como estamos tendo chuvas todos os dias, é um ‘Deus nos acuda’. Tanto nós, do meu gabinete, quanto essa Câmara, já aprovou um requerimento para que a Seminf, através do nosso vice-prefeito e secretário, Marcos Rotta, pudessem fazer as intervenções necessárias”, explicou o vereador. Caio André chamou ainda os outros vereadores para que, juntos, pudessem somar forças e ajudar nessa intervenção. “Já tem mais de 90 dias que houve um pedido a Seminf, então, trouxe o assunto aqui para que nós, como casa legislativa, como caixa de ressonância da cidade de Manaus, pudéssemos fazer com que essa intervenção aconteça o mais rápido possível e chegue ao fim esse problema, afinal, não pode chover que os moradores do conjunto dependem somente de uma saída e entrada, aí vira um grande problema para todos”. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

A Lei Rafael Alma, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), prevê a destinação de, no mínimo, 5% das vagas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou de que participem pessoas com deficiência e autistas.  A Lei 2.863/22 foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, na última sexta-feira (18/3), e passa a valer dentro de 90 dias. Para o vereador Ivo Neto a sanção da Lei é uma grande conquista para os artistas com deficiência ou autistas, que muitas vezes necessitam do auxílio financeiro para impulsionar suas carreiras. “Esse projeto surgiu do coração e visa valorizar e dar oportunidades aos artistas PcDs e autistas que, muitas vezes, tem um talento enorme mas não tem oportunidades”, garantiu Ivo Neto, que agradeceu ainda a sensibilidade dos colegas vereadores e do prefeito. Quem é Rafael Alma Cantor e compositor amazonense, autista, já participou de diversos eventos culturais regionais e nacionais. Em 2019 e 2020, Rafael participou do Make Music Brasil. Na última edição, foi uma das atrações e também coordenador regional para artistas de Manaus. Além de talentoso, Rafael é um ativista da causa autista no Estado e promoveu Live Solidária para ajudar artistas locais durante a pandemia. Sobre a homenagem ao dar nome à lei ele afirmou em entrevista. “Quero mandar um efusivo abraço ao vereador Ivo Neto. Vossa excelência é o cara. Pois teve uma sensibilidade que nenhuma outra personalidade política teve. Vossa excelência está dando exemplo ao Brasil”. Texto e foto: Assessoria de Comunicação de vereador  

O vereador Marcel Alexandre (sem partido) encaminhou uma moção para parabenizar o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pela passagem do seu aniversário na última segunda-feira (21/3). “São 67 anos de uma história de dedicação, patriotismo, responsabilidade social e atos humanitários”, destacou o vereador. Para o parlamentar, que também é pastor evangélico, o presidente Bolsonaro, foi o candidato que na campanha de 2018, melhor absorveu as pautas da igreja, tais como, defesa da família original, defesa da criança, valorização e liberdade de cultos religiosos, a não legalização das drogas e do aborto, a não inserção da cartilha de ideologia de gênero nas escolas, entre outros. Segundo o vereador, o Bolsonaro é símbolo de coragem, perseverança, resiliência, força e principalmente, de dependência e confiança no Deus que está acima de todos! Marcel Alexandre relembrou ainda algumas promessas de Bolsonaro, também durante a campanha em que foi eleito, sendo cumpridas, tais como: ampliar privatizações na área econômica, aprovar o pacote anticrime na área da segurança, na área educacional, melhorias na infraestrutura nas escolas. No ano de 2021, foram cerca de 2.525 mil obras em escolas em todos os estados e mais 5,9 mil ônibus escolares entregues para zona Rural, além de mais de 1 milhão de moradias entregues por programas habitacionais e 230 mil títulos de propriedades rurais para pequenos produtores. Texto: Adália Marques – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Nesta última segunda-feira (21/3), o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (COMSAU/CMM), vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) participou da sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down na Assembleia Legislativa Do Estado do Amazonas (ALEAM), localizado na Avenida Mário Ypiranga, no bairro Flores. O objetivo da homenagem, requerida pela deputada estadual Joana Darc (PL), foi informar a população que essa condição não é sinônimo de deficiência intelectual ou doença, mas uma síndrome genética relativa à trissomia do cromossomo 21. Durante o evento, o parlamentar, que estava representando a Câmara Municipal de Manaus, destacou o combate contra o preconceito referente as pessoas com a síndrome. “Assim como a Câmara, luto particularmente contra qualquer discriminação em relação a essas pessoas com necessidades específicas”, enfatizou Daniel. Ao decorrer da participação da homenagem, o vereador também destacou a importância da inclusão social para todos. “O estado precisa dar essa oportunidade para todos, não é porque a pessoa tem um cromossomo a mais que deverá estar à margem da sociedade”, frizou Daniel. O Dia Internacional da Síndrome de Down O Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, é uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. É oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012. A data escolhida representa a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo que causa a síndrome. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

O vice-líder do prefeito David Almeida, vereador Eduardo Assis (Avante) esteve nesta terça-feira (22/3), no bairro Nova Esperança, localizado na zona Centro-Oeste de Manaus, para acompanhar e fiscalizar a demanda atendida através de ofício pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) a qual realizou os serviços de revitalização asfáltica na rua José Augusto de Queiroz. De acordo com a secretaria o serviço vai facilitar o trafego no local beneficiando todos os moradores. Para o parlamentar os trabalhos de revitalização asfáltica na zona Centro-Oeste tem se intensificado conforme as solicitações. "Estamos trabalhando seriamente todos os dias para entregar o melhor para a população. Hoje, o bairro Nova Esperança recebeu a revitalização asfáltica na rua José Augusto, o serviço foi atendido após envio de ofício, a rua estava completamente interditada o que dificultava a passagem dos pedestres e motoristas. Agora conseguimos atender a demanda dos moradores e trouxemos um serviço de qualidade para todos”, afirma Assis, que aproveitou para agradeceu a Seminf pelos serviços atendidos no local. Williams Oliveira, morador do bairro Nova Esperança há muitos anos relata que há anos o serviço é solicitado, mas só agora eles receberam a reforma. “Há anos estamos solicitando melhorias para o nosso bairro, principalmente, para nossa rua. Fico feliz em ver a Seminf realizando os serviços pedidos pelo vereador Eduardo que pelo que acompanhamos está fazendo um excelente trabalho em nossa cidade, fiscalizando e acompanhando os serviços que a prefeitura está fazendo em nossa cidade. Quero em nome da comunidade agradecer ao vereador por atender nosso pedido, e a equipe da seminf pelo excelente serviço aqui na rua José Augusto de Queiroz”, finaliza o morador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Em atendimento a uma solicitação feita pelo líder do Agir 36 na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Peixoto, a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou neste fim de semana uma ação social e de saúde, no bairro Lírio do Vale 1, localizado na zona Oeste da cidade. Em alusão a campanha ‘Março Lilás’ de conscientização e combate ao câncer de colo de útero, foram oferecidos serviços como consultas médicas com ginecologistas e clínicos gerais, exames preventivos, testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite e escarro, pé diabético, atualização do cartão de vacinação, corte de cabelo, atualização do Bolsa Família, entre outros. De acordo com o líder comunitário e presidente do Lírio do Vale I, Demétrio Santos, o local onde a UBS Luiz Montenegro está localizada no bairro, fica muito distante dificultando a locomoção de idosos, crianças e cadeirantes e que precisam de atendimento. Essa ação vem para ajudar nessas questões já que reúne em um só lugar vários serviços. “A atuação do executivo municipal deve estar atenta para estas questões e atuar diante das necessidades da população. Ações como essas, que saem das quatro paredes, e vão ao encontro dos cidadãos, demonstram sensibilidade do prefeito e sua equipe”, frisou o vereador Peixoto ao agradecer o prefeito Davi Almeida, a secretária da Semsa, Shadia Fraxe e todos os envolvidos na ação. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) n°568/2021 de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui no âmbito do município de Manaus, a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico no município de Manaus, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro, foi deliberado nesta semana no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta visa conscientizar e promover diversas ações sobre o cuidado e a conscientização da população acerca da reutilização, do descarte e da manipulação do lixo eletrônico, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), e demais órgãos da Prefeitura de Manaus. O lixo eletrônico envolve aparelhos alimentados por eletricidade, sejam os ligados diretamente na tomada ou que usam baterias e pilhas, assim como seus componentes, como periféricos e peças de PC, cartões de memória, fontes de energia, como baterias e pilhas, que chegaram ao fim da vida útil, seja por quebra, defeito ou defasagem, também se encaixam no perfil. Além das possíveis contaminações de solo e água com o descarte incorreto, também há um grande desperdício, porque os materiais podem ser reutilizados em diferentes indústrias, evitando a extração de matérias-primas virgens. Com avanços em relação aos resíduos oriundos vem crescendo de maneira monumental nos últimos anos, as substâncias tóxicas e químicas liberadas pelo lixo eletrônico, como mercúrio, cádmio, chumbo e alumínio, penetram no solo e nos lençóis freáticos contaminando, plantas e animais por meio da água, podendo chegar na população através da ingestão dos produtos. “Temos que pensar no amanhã, mas agir hoje para preservar o meio ambiente. O lixo eletrônico é extremamente tóxico para o solo, para água, para os animais e para as plantas. Além de fazer um bem para a natureza, quando fazemos o descarte correto, ainda podemos gerar renda”, afirmou o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador

A invasão de áreas verdes foi um dos temas que abriram o grande expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (22/3). O assunto foi levado à tribuna do plenário Adriano Jorge pelo líder do governo estadual na Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC), que citou uma ocupação irregular no Conjunto dos Subtenentes, Flores, zona Centro-Sul. Segundo o parlamentar, a invasão pode aumentar por conta da falta de placas informando que o local é área verde. “Existem partes do conjuntos que estão sem essas placas e que é preciso maior fiscalização do poder público, para que essas invasões que, infelizmente, é um problema corriqueiro em Manaus, não venha a acontecer”, disse. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, vereador Kennedy Marques (PMN), lamenta essas ocorrências, que segundo ele, prejudicam a fauna, flora e a população. “Infelizmente algumas pessoas de má fé invadem esse espaços e nossa natureza e meio ambiente vai perdendo a cada momento, e vai ter consequência futura, como já estamos vendo”, afirmou. De acordo com o vereador Elan Alencar (Pros), outras gestões não resolveram essa situação, responsabilidade que recai sobre esta legislatura. “Nós precisamos evitar que essa prática danosa à sociedade continue. Infelizmente é algo que vem de anos passados, gestores que não buscaram solucionar, mas nós não compactuamos com isso e vamos atrás de acabar com esse mal”, enfatizou. Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador Elan Alencar (Pros) deu entrada no Projeto de Lei n. 068/2022 que insere no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho. A medida visa estimular a realização de eventos esportivos da modalidade na capital e fomentar o esporte. De acordo com o parlamentar, que praticante do motocross, a programação seria um elemento agregador para a economia e o turismo da cidade de Manaus, que segundo ele é um celeiro promissor de pilotos. “Com a inserção e realização da Semana Esportiva do Motocross, certamente muitos praticantes amadores e profissionais da modalidade esportiva, disseminarão esse esporte, Brasil afora, tendo a cidade de Manaus, como destino esportivo, onde a cada ano tornará se de suma importância sua realização”, disse Elan Alencar. Na justificativa, o vereador argumenta, a modalidade esportiva do Motocross, já faz parte do calendário esportivo de diversas cidades brasileiras, e seu maior objetivo é estimular essa prática esportiva mundial, na cidade, servindo inclusive, para dar maior visibilidade a cidade, onde está sendo realizado o evento, bem como, servirá como uma ferramenta e mecanismo para a economia local e mais um destino de eventos esportivo e turístico, neste caso a cidade de Manaus. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Os vereadores analisaram nesta segunda-feira (21/3), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), 20 matérias presentes na pauta da reunião ordinária, sendo duas delas do Executivo Municipal que vão tramitar em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB). O primeiro autoriza a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus. Já o segundo projeto, faz modificação no artigo segundo da Lei 2.829, de 30 de dezembro de 2021, que prevê campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios. O projeto, apenas revoga o parágrafo único do artigo, que trata de imóveis alugados. Na ocasião, o locatário tem que comprovar, mediante contrato de locação, ter expressamente assumido a responsabilidade pelo pagamento do imposto, o que é retirado da referida Lei. Agora, o contribuinte do imposto, que é o real responsável pela relação jurídico tributária com Manaus, é que receberá a premiação, mesmo que o imóvel esteja alugado, evitando assim qualquer conflito. Demais projetos Os vereadores ainda analisaram mais 18 projetos nesta segunda-feira, sendo seis deliberações, dentre eles, o de autoria do vereador Fransuá (PV), que cria a Política Municipal de Combate à Psicofobia, a fim de diminuir o preconceito e a discriminação em torno das patologias mentais; o do vereador Márcio Tavares (Republicanos),  criando a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro e o PL do vereador Ewerton Assis que estabelece a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) em Manaus. Aprovação Ainda foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 273/2021 do vereador Fransuá, que institui a Semana “Crianças Salvam Vidas”, de capacitação e ações em casos de parada cardíaca súbita, acidente vascular encefálico súbito e engasgo nas escolas públicas municipais, a se realizar todo ano na semana do dia 8 de setembro. Para saber mais detalhes sobre a pauta desta segunda-feira basta acessar o link abaixo: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/03/Pauta_ORDIN%C3%81RIA_21.03.2022-RESULTADO-DAS-VOTA%C3%87%C3%95ES.pdf Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador Professor Samuel (PL), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira (21/3), data que celebra o Dia Internacional do Síndrome de Down para pedir celeridade do Projeto de Lei n. 309 /2021 que garante a inclusão com brinquedos adaptados para crianças especiais. A Constituição Federal, em seu artigo 6º, garante o lazer como um Direito Social, de modo que compete à legislação infraconstitucional, em todas as esferas federativas, garantirem a sua efetivação. O direito à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária é importante assim garantindo que os espaços de uso comum, tanto públicos como privados, nos quais haja brinquedos ou equipamentos de lazer, sejam espaços de inclusão das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. “Ora, se o parque é público deve atender a todos. Quem constrói brinquedos para crianças sem necessidades especiais, tem totais condições de também construir para crianças com mobilidade reduzida. Pedimos apenas que uma porcentagem desses brinquedos instalados seja para crianças especiais”, destacou o vereador. No Art. 2º descreve que o Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. “Assim hoje, lutamos para que o Poder Público garanta a efetivação do direito ao lazer das pessoas com deficiência o que contribui para a inclusão social, indo ao encontro da isonomia material, princípio base de nossa Carta Magna. A acessibilidade é importante para a sociedade como um todo, tendo em vista que o contato entre as crianças, com deficiência ou não, estimulará a construção de um mundo mais inclusivo e, consequentemente, mais tolerante”, finalizou. Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM    

O Plenário da Câmara Municipal de Manaus aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que garante o direito ao ensino da norma culta da língua portuguesa nas escolas municipais. O objetivo é limitar a utilização da denominada linguagem neutra, ou dialeto não binário, no ensino da disciplina de Português nas escolas de Manaus. O projeto segue agora para sanção do prefeito David Almeida. “A língua portuguesa é patrimônio do nosso país e uma das caraterísticas da nossa identidade. Ela já é bastante complexa para o domínio dos estudantes, principalmente quando falamos de crianças e adolescentes. Acrescentar modismos só contribui para confundir e dificultar a aprendizagem”, justificou o vereador. A adoção desses termos linguísticos, na avaliação do vereador, ajuda a excluir parcela da população. Segundo ele, os surdos teriam dificuldades em fazer a leitura labial se feito o uso da denominada “linguagem neutra”. Os cegos, por sua vez, teriam ainda mais dificuldade na adaptação, uma vez que os softwares de leitura não fazem esta tradução não binária, além dos disléxicos, que teriam ampliado suas dificuldades de leitura. “Espero a sanção da lei pelo prefeito de Manaus. Precisamos preservar nossos valores e a nossa língua é um deles. Não podemos permitir a educação estimular uma espécie de caos linguístico”, acrescentou. Praia para Todos O vereador Raiff Matos também ingressou com um Projeto de Lei chamado ‘Praia para Todos’. O PL visa a implantação de sistema para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao rio na praia da Ponta Negra. O objetivo é que a praia tenha acessibilidade com cadeiras anfíbias que se deslocam pela areia e flutuam na água, vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil, barracas de sol e tendas de apoio para as famílias e profissionais que possam prestar auxílio durante a execução do Sistema.   “Isso não é um privilégio. É a garantia de um direito das pessoas com deficiência que também devem ter acesso ao lazer na Ponta Negra”, justificou o vereador. Assessoria: Fred Novaes Foto: Robervaldo Rocha/CMM