Foi aprovado nesta quarta-feira (16/3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei 353/2021, da vereadora Glória Carratte (PL) que obriga os shoppings centers, lojas, supermercados e similares a comunicarem aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, foi uma, das 20 matérias analisadas durante a sessão, sendo duas da Prefeitura de Manaus deliberadas e aprovadas ainda na sessão desta quarta. A primeira visa dar status de Secretário ao Superintende do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que tem a responsabilidade de atuar nas áreas de trânsito, transporte público, saúde, educação, defesa civil e meio ambiente. Já o segundo projeto do Executivo Municipal aprovado, apenas transfere as rubricas de orçamento, os bens móveis, bem como os demais ativos e passivos pertencentes à extinta Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPRE) para Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Projetos deliberados Ainda nesta quarta-feira, os vereadores deliberaram seis projetos, dentre eles o de vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de raio-x, tomografia e ressonância, pelas Unidades de Saúde do município; o do vereador Márcio Tavares (Republicanos) que obriga a fixação de placas ou cartazer nos cemitérios, feiras e mercados públicos, contendo informações sobre a proibição do abandono de animais, contendo os dizeres: “Abandonar animais é Crime!” e que cria da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e institui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Para saber sobre todos os projetos que tramitaram nesta quarta-feira, basta acessar o link: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/03/Pauta_ORDIN%C3%81RIA_16.03.2022-RESULTADO-DAS-VOTA%C3%87%C3%95ES.pdf Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n⁰ 131/21 que inclui o Festival Gospel de Arte de Manaus (FEGAM) no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus. A matéria segue agora para sanção do prefeito David Almeida. De autoria do vereador Raiff Matos (DC), o projeto estabelece que o evento será realizado na terceira semana de novembro, durante três dias. A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) ficará com a responsabilidade de criar meios para a realização do evento como forma de integrar as famílias cristãs nas festividades oficiais da capital amazonense. “Conto com a sanção do prefeito David Almeida para que o PL vire lei e a gente tenha em breve esse evento para mobilizar artistas do segmento gospel. Vai contar com música, teatro, artes plásticas e recitação de salmos com premiação aos primeiros colocados. São milhares de famílias que se sentirão incluídas nas comemorações oficiais da cidade”, comemorou o vereador. Segmento em expansão O objetivo do Festival é estimular a produção cultural no segmento gospel. Esse segmento inclusive vem crescendo sua participação no mercado mundial. Durante a pandemia, o segmento experimentou um boom. Segundo dados fornecidos pela Deezer, a playlist Top 50 Gospel, principal do gênero na plataforma, cresceu 23% em reproduções e 11% em ouvintes. No Spotify, a música gospel já apresentava rápida ascensão antes mesmo da pandemia. Em 2019, o estilo cresceu 44% em número de ouvintes, percentual menor apenas que o da música sertaneja. A plataforma tem destaques com a Sucessos Gospel, uma das cinco playlists mais ouvidas do Spotify, e a Louvor & Adoração, playlist de worship mais popular do mundo. As estatísticas mostram que o número de evangélicos vem crescendo em progressão geométrica em todo o país e Manaus não está fora dessa realidade. A estimativas apontam que atualmente mais de 30% da população brasileira se diz evangélica. Segundo o último Censo, de 2010, 22,2% dos brasileiros se disseram evangélicos, o que corresponde a 42,3 milhões de pessoas. Uma evolução de mais de 60% em relação ao Censo de 2000, quando eram 15,4%. Em 1991, o percentual de evangélicos era de 9% e, em 1980, de 6,6%. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Joelma Sanmelo – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Decreto do Legislativo, de autoria do vereador Allan (PSC), que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à secretária de Estado de Assistência Social (Seas) e deputada estadual licenciada, Alessandra Campêlo, foi deliberado na sessão plenária desta quarta-feira (16/3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e avança para a Comissão Especial de Comendas. A honraria, entregue ao cidadão que tenha prestado relevantes serviços à cidade de Manaus, vem para coroar os trabalhos desenvolvidos pela titular da Seas em todo o Estado, levando política de assistência social aos municípios do Amazonas. Alessandra teve destaque à frente da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (2012-2014), onde alavancou os esportes profissional, olímpico e amador, colocando-os em evidência. Como deputada estadual, Alessandra defende os direitos das mulheres, levantando também, a bandeira do esporte comunitário e profissional, tanto na capital quanto no interior.  Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM  

A lei n°2848 que institui a semana do Artesanato e a Semana do Artesanato Urbano e Rural no calendário oficial de Manaus foi proposta pelo vereador Peixoto (Agir36) por meio do Projeto de Lei (PL) 97/2021, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e promulgado em janeiro desse ano. Peixoto esclareceu que o objetivo do PL foi prestigiar os artesãos do nosso município por meio da instituição de uma campanha de valorização e promoção ao artesanato urbano e rural, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de março. Nesta terça-feira, (15/3), a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) iniciou a semana do Artesanato em um shopping localizado na zona Centro-Sul da cidade. “E uma grande notícia a prefeitura realizar uma exposição em um dos maiores shoppings de Manaus tornando concreto o objetivo da Lei de nossa autoria que cria a Semana do Artesanato e Semana do Artesanato Rural”, disse o vereador ao enfatizar que o artesanato amazonense é conhecido em todo o mundo por sua criatividade e que a lei aprovada vai ao encontro das ações desenvolvidas pela prefeitura de Manaus que visam incentivar os artesãos. “Em cada peça de artesanato há uma identidade cultural, uma história de vida, um diferencial que torna o item exclusivo, por isso o artesanato amazonense atrai tanta atenção dos turistas e da sociedade como um todo”, frisou o vereador. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), presidida pelo vereador Marcio Tavares (Republicanos), e o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) participaram nesta terça-feira (15/03), data em que se comemorou o Dia Mundial do Consumidor, de uma fiscalização em postos de gasolina de Manaus, com o intuito de verificar os preços praticados, a verificação do volume dispensado pelas bombas abastecedoras e a qualidade do combustível entregue à população. Foram coletadas amostras de gasolina, etanol e diesel e os testes realizados no momento da ação não identificaram nenhuma irregularidade. A ação integrada foi realizada junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As equipes da Comdec, Procon-AM e ANP visitaram dois postos, o primeiro na avenida Noel Nutels, bairro Cidade Nova, zona Norte, e o segundo na avenida André Araújo, zona Centro-Sul da cidade. De acordo com o chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os postos que tiveram reajuste de preço deverão entregar ao órgão informações detalhadas sobre os valores de compra e venda, nos últimos três meses, dados que serão analisados. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Marcio Tavares, informou que a Comdec tem buscando fornecer orientação aos consumidores constantemente. “Vamos continuar atendendo as demandas do consumidor manauara”, sintetizou o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu na tarde desta terça-feira (15/3), representantes do Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante o encontro, os jovens parlamentares conheceram as instalações do Legislativo Municipal e participaram de um bate-papo com o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante) e os vereadores Eduardo Assis (Avante), Lissandro Breval (Avante), Raulzinho (PSDB) e Rosivaldo Bual (PMN). David Reis destacou que nas últimas eleições, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quantidade de eleitores de 16 e 17 anos que compareceram às urnas foi a menor em 30 anos. "Menos de 5% dos jovens votaram nas eleições de 2020, isso representa uma queda de mais de 50% se comparado com os dados de 2016. Portanto, o bate-papo, a troca de ideias e informações, aliadas da educação e debates de qualidade sobre política com jovens é o que irá garantir eleitores conscientes  e futuros políticos", enfatizou o David. A Jovem-deputada, Anne Gabrielly, 18 anos, enfatizou a participação dos jovens na política e agradeceu a receptividade do presidente da Casa. “Nós somos o futuro, por isso a importância de estarmos inseridos nas pautas políticas, somente assim, iremos garantir as mudanças que precisamos. Também quero parabenizar o presidente David Reis pelo trabalho que vem realizando a frente da Câmara Municipal de Manaus”, finalizou. Os jovens deputados conheceram o plenário Adriano Jorge onde são realizadas as sessões plenárias, audiências públicas, e onde são discutidos e votados os Projetos de Lei que regem o dia a dia da população. Eles também conheceram o funcionamento de outros departamentos da Casa. Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM  

O vereador Wallace Oliveira (Pros) destacou a importância do Dia Mundial do Consumidor durante  seu pronunciamento, na manhã desta segunda-feira (15/3), na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Quero destacar esse 15 de março, sendo ele o Dia Mundial do Consumidor, tal data surge com o intuito de informar e reforçar os direitos que todos tem como a segurança, a informação, o de escolha e de serem ouvidos. É uma data muito importante para todos nós”, disse. O Dia Mundial do Consumidor foi instituído, no ano de 1962, pelo então presidente Jhon Kennedy  que protocolou uma mensagem ao Congresso Estadunidense reconhecendo o direito dos consumidores no dia 15 de março. No Brasil, através da Lei federal 8.708/1990, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor no país, sendo o marco inicial na defesa da categoria. O parlamentar ressaltou que a CMM possui comissões, relativas à defesa dos consumidores, que trabalham para o atendimento e defesa dos mesmos. ”Também temos, dentro da nossa Câmara Municipal, as nossas comissões e áreas que trabalham fortemente nesse processo. Temos a nossa Comissão de Defesa do Consumidor, a Ouvidoria, temos todas as ferramentas disponíveis dentro da estrutura organizacional da CMM funcionando a pleno vapor para que os consumidores tenham o respaldo necessário para segurança do encaminhamento das demandas”. O parlamentar afirmou que existe a necessidade de uma reflexão sobre a solidificação do respeito aos consumidores e ao código vigente no país. “Nesse 15 de março de 2022, quero trazer uma reflexão profunda sobre uma efetiva concretização do respeito as consumidores e ao código que os ampara, em virtude dos diversos casos de desrespeito por parte das empresas prestadores de serviços públicos e privados. Que esse dia seja, realmente, uma data de conquista e preservação dos nossos direitos garantidos por lei, afinal todos os cidadãos são consumidores”, encerrou. Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM    

O vereador Caio André (PSC) usou a tribuna do grande expediente desta terça-feira (15/3) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para denunciar a concessionária de Águas de Manaus que está realizando perfurações nas ruas recém recapeadas do bairro Dom Pedro, para colocação de tubulação de esgoto. Para o vereador, o trabalho além de prejudicar o trafego e causar transtornos aos moradores, é desnecessário, uma vez que a localidade não tem estação de tratamento de esgoto. O vereador destacou ainda que, mesmo sem o bairro ter o serviço, a empresa continua a cobrar indevidamente a taxa de esgoto. “A Águas de Manaus, há algum tempo, vem realizando as ligações nos bairros de Manaus e chegou ao bairro Dom Pedro, perfurando as ruas, que acabaram de ser recapeadas, para instalação da tubulação de esgoto. Primeiro, a concessionária de água não tem tratamento de esgoto na região centro-oeste, com exceção do conjunto Tocantins, que não suporta nem um metro cúbico a mais para tratar. E nós sabemos que Manaus, no geral, não tem tratamento de esgoto, salvo as estações que o governo tem construído no Prosamim, e a Águas Manaus, a despeito disso, continua fazendo cobranças do serviço”, denunciou o vereador Caio André. Conhecedor do bairro Dom Pedro e dos problemas sofridos pelos moradores do local, o vereador convocou a Comissão de Águas da CMM para que convoque a concessionária e a Agência Reguladora do Município (Ageman) para uma audiência pública. “Nós não admitimos mais isso que está acontecendo, por isso, provoco a Comissão de Águas e Saneamento desta casa, para que nós façamos uma audiência pública com esta Empresa e a Ageman, que fiscaliza a questão da água e do esgoto, para que encontremos uma solução para essa cobrança da tarifa de esgoto em Manaus que é calculada em cima do consumo de água da população”, convocou. O vereador finaliza esclarecendo a indignação por conta da cobrança em um momento tão delicado para a população. “Esta Casa é a caixa de ressonância manauara, e não vamos nos furtar de discutir essa situação. Nós estamos saindo de uma pandemia, muita gente desempregada na cidade, no mercado informal enfrentando dificuldades, um consumo reprimido, tudo aumentando, gasolina, gás de cozinha; e ainda, a empresa Águas de Manaus fazendo essa cobrança absurda em relação a tarifa de esgoto”, finalizou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal, vereador Capitão Carpê (Republicanos) apresentou durante a sessão plenária desta terça-feira (15/3), na Câmara Municipal de Manaus, a indicação de Nº 113/2022, propondo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), a Gratificação Operacional Temporária da Guarda Municipal (GOT/GM). A gratificação é a regulamentação do processo de modernização e estruturação da guarda para a proteção dos direitos fundamentais mediante o seu armamento, preservação da vida, compromisso com a sociedade, risco de vida ou saúde, e patrulhamento preventivo. Para o Capitão é preciso ampliar as atribuições dos guardas, aumentando a capacidade de combater à criminalidade. “Esse processo de estruturação vai garantir ao guarda uma renda “extra”, e lógico, se o guarda vai trabalhar armado, consequentemente, terão mais responsabilidades e com isso é necessário o ônus. A gratificação operacional vai gerar mais benefícios e proteção ao nosso patrimônio”, disse o parlamentar. A restruturação é uma promessa de campanha do vereador, que em 2021 entregou uma proposta de estruturação com capacitação, como treinamento, qualificação, plano de cargos, carreiras e salários. “A guarda estava abandonada há mais de 70 anos. Vamos começar a trabalhar com o nosso próprio estatuto, destinei mais R$ 200 mil de emenda parlamentar para a segurança municipal realizar a aquisição de equipamentos. Quero deixar como legado uma organização mais preparada nas ruas, pujante, fortalecida, armada e valorizada”, finalizou o Capitão Carpê. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM    

Por meio da plataforma EscolegisCMM, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) abre a partir desta terça-feira (15/3), as inscrições para 12 novos cursos, sendo um presencial, com turmas matutina e vespertina. Os módulos são gratuitos e abertos à população. Os candidatos devem acessar o escolegiscmm.com.br e realizar a inscrição, até o dia 30 de março. Os cursos disponíveis na plataforma a partir de 1º de abril são de: Auxiliar Administrativo (20h), Auxiliar de Recursos Humanos (20h), Gestão Orçamentária e Financeira Pública (20h), Informática Avançada (12h), Inglês Avançado (20h), Libras Intermediário (12h), Desenvolvendo Competências de Liderança (12h), Operador de Caixa (12h), Políticas Públicas (20h), Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno (20h) e Introdução à Gestão de Projetos (20h). Na modalidade presencial, o curso Planejamento Estratégico para Organizações Públicas (20h), será realizado no período de 28 de março a 1º de abril no auditório Zany dos Reis na sede do Poder Legislativo. A diretora da Escola do Legislativo Léa Alencar Antony, Débora Cavalcante, ressalta a grade de cursos disponibilizada e convida a população a se inscrever no programa. “Estamos com um a grade de cursos muito extensa e diversificada, essa é uma grande oportunidade que a Câmara de Manaus disponibiliza de forma totalmente gratuita para a população”, informa Débora. Desempregada a um ano e três meses, Geisy Duarte viu na plataforma a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. Após concluir o curso de Controle de Qualidade ela relata como foi a sua experiência. “A plataforma é de fácil uso e o conteúdo é de qualidade. Já fiz vários cursos e aprendi coisas que tenho certeza, farão uma grande diferença na hora de uma possível entrevista de emprego”. Para outras informações o interessado pode acessar o site da Câmara Municipal de Manaus e/ou escolegiscmm.com.br. Texto: Imina Batista – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

A cobrança da taxa de esgoto foi novamente tema de debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (15/3), durante o grande expediente. O tema foi levado à tribuna do plenário Adriano Jorge, pelo vereador Caio André (PSC), que pediu a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com a presença da empresa Águas de Manaus, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e de entidades envolvidas no assunto. O parlamentar criticou o serviço de ligação das residências da região Centro-Oeste junto ao sistema de esgoto, que segundo ele, nem existe. “Não tem tratamento de esgoto naquela região, a única que tem fica no conjunto Tocantins, e esta estação não suporta nem um metro cúbico a mais de esgoto, e nós sabemos que a cidade não possui esse serviço”. Caio André cobrou também uma resposta da Águas de Manaus, sobre o motivo da cobrança que para ele nem deveria existir. “Não admitimos que isso continue acontecendo e peço que a Comissão de Água desta Casa, faça uma audiência para encontrarmos soluções para este caso”, solicitou. A realização da audiência pública foi apoiada pelo vereador Kennedy Marques (PMN), que criticou a porcentagem cobrada pela empresa que não corresponde com o serviço ofertado. “Eles cobram 100% do consumidor, sendo que eles só ofertam 19% do esgoto, ou seja, tem que cobrar apenas aquilo que está sendo ofertado e onde está sendo ofertado”, afirmou. Para William Alemão (Cidadania), é preciso que a empresa esclareça o motivo de cobrar 100%. “Numa situação que estamos vivendo de desemprego em alta por conta da Covid-19, é preciso rever isso, até porque o serviço é cobrado, mas não existe”, enfatizou o parlamentar. O vereador Ivo Neto (Patriota) também reclamou do valor da taxa, principalmente para as pessoas que recebem um salário mínimo. “Elas não tem condição de pagar isso, não convém com a realidade delas, e nós não podemos ficar calados, nós não compactuamos com isso”. O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), classificou como uma vergonha a taxa de 100% de esgoto, porque, segundo ele, a maioria do sistema de esgoto existente em Manaus foi feita com dinheiro público. “Estamos pagando duas vezes, isso é um absurdo, e o que mais me deixa preocupado é que apenas essa Casa Legislativa fala uma coisa, todos os outros estão calados. As outras cidades do Norte pagam valores correspondentes, só aqui que se paga esse valor”, disse. O presidente da Comissão de Água e Saneamento, Eduardo Alfaia (PMN), aprovou a ideia de uma audiência pública para debater o assunto amplamente. “Nós precisamos fazer uma frente para isso, e nós vamos conduzir esse processo para atender o pleito do vereador Caio André e assim obtermos as respostas”, sustentou o parlamentar. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O Vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) participou do evento na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Itapura,4, bairro São José Operário, zona Leste de Manaus, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A ação foi realizada no último sábado (12/3), graças a Cáritas Paroquial pertencente a Paróquia de São José. O evento contou com atendimentos de clínica geral, psicologia, odontologia, serviço social, preventivo, palestra do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), assessoria jurídica, cabelereiro, design de sobrancelha, manicure e orientações de como ter cuidados com os animais domésticos, em colaboração com a deputada estadual Joana Darc (PL). No total, foram atendidas 172 mulheres. “O evento é importante porque estamos no mês das mulheres e elas precisam de cuidados, isso a gente verifica pelos números: na pandemia, 1 a cada 4 mulheres sofreram violência física ou emocional. Então, a gente quer usar todos os esforços para atender o público feminino. Essa ação enfatiza muito isso porque temos profissionais aqui para atendê-las. Isso melhora todo aspecto delas, tanto físico quanto emocional”, destacou o parlamentar Elineia Freitas, coordenadora da Cáritas da Paróquia São José Leste enfatizou a importância da ação. “A gente vê como as mulheres estão precisando, principalmente as mães e esposas que se dedicam tanto para melhorar a vida de todos, então, essa ação é para acolhe-las e dizer o quão são maravilhosas do jeito que são e que estão fazendo o possível para ver sua família bem, tanto financeiramente quanto emocionalmente”. Sandra Coutinho, que estava na espera para ser atendida pelo clínico geral na ação, falou sobre a vantagem de ter participado do evento. “Vou sair daqui com os exames todos em dia e encaminhados para o retorno com o médico da Unidade Básica de Saúde (UBS). Estou feliz demais, parabéns a comunidade Nossa Senhora Aparecida e ao Cáritas”, comemorou a moradora. Cáritas Arquidiocesana de Manaus Tem como objetivo promover a qualidade de vida da população acompanhada, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade social, através da defesa dos seus direitos bem como da revitalização e fortalecimento dos movimentos populares e sociais. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador