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PL que trata da prevenção ao abuso sexual infantil nas escolas avança na CMM
A morte de uma criança de apenas 27 dias de vida, vítima de abuso sexual, no estado do Rio de Janeiro, foi tema de debate entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão desta terça-feira (14/02). O assunto também foi abordado pelo vereador Peixoto (Pros), que relembrou que esse tipo de crime contra menores é cada vez mais comum no país e na capital amazonense. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontaram que no período de 2019 até abril de 2021, 92 dos 112 casos de violência sexual registrados no Amazonas (81,25%) tiveram como vítimas crianças do sexo feminino. Para tentar reverter o problema, o líder do Pros na CMM propôs o Projeto de Lei “Escola que Cuida”, que pede a implementação, em toda rede municipal de ensino, da inclusão no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil. “A ideia é proteger nossas crianças e adolescentes. O projeto visa que na idade adequada, com material e linguagem adequados, crianças possam ser orientadas na escola, a fim de se defender de possíveis abusos sexuais, tanto em casa quanto na sociedade. Hoje nós temos casos cada vez maiores na sociedade, e muitos acontecem, infelizmente, dentro da sua própria casa”, afirma Peixoto. O PL avançou na Casa Legislativa na sessão desta segunda-feira (13/02), quando teve o parecer aprovado e agora segue à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Peixoto acredita na aprovação e sanção da Lei. “É preciso iniciar por esta Casa algumas medidas protetivas com relação à criança e ao adolescente, e o Projeto ‘Escola que Cuida’ é uma dessas ações. Educar é prevenir!,” destaca. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver
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14.02.23 13:35h
Vereador Rodrigo Guedes comemora retorno das aulas na Escola Aristide Barreto
Após lutar e conseguir na justiça a reabertura e reforma da Escola Municipal Aristide Barreto, no bairro do Santo Antônio, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) comemorou o retorno das aulas na unidade de ensino. Na última sexta-feira (10/02), foi dada a notícia de que a escola deve iniciar o período de matrícula em breve e retornar as atividades com ensino integral para alunos do 1º ao 5º ano. “Essa é uma luta da população e com toda certeza uma vitória aos moradores, pais e mães do Santo Antônio. A Escola Aristides Barreto possui referência na educação básica, além de ter sido premiada várias vezes, não poderia ser fechada sem nenhuma justificativa! Espero que a Prefeitura de Manaus cumpra com seu dever e abra o período de matrícula o mais rápido possível para que as crianças retornem à sala de aula”, declarou. A escola foi fechada pela Prefeitura de Manaus no final de 2021 com a justificativa de que não havia demanda de alunos para o local. No entanto, de acordo com Guedes, em 2021, a escola teve mais de 400 alunos matriculados. Após várias manifestações de pais e mães de crianças que moram no bairro Santo Antônio e representação apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes, em outubro de 2022, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) determinou a reforma e a reativação da escola e consequente reforma completa da unidade de ensino. Em dezembro do ano passado, Guedes esteve na escola para garantir a qualidade da obra, o que refletirá na qualidade da educação a ser ofertada para as crianças e adolescentes da comunidade. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli
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14.02.23 13:24h
Vereador Elan Alencar afirma que dará celeridade a projetos da Comissão de Saúde
O vereador Elan Alencar (PROS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus na manhã desta terça-feira (14/02), para elogiar o trabalho realizado pelo colega Daniel Vasconcelos (PSC) que esteve à frente da Comissão de Saúde nos últimos dois anos e para afirmar que sua gestão será pautada na resolução dos problemas e na celeridade dos projetos da comissão. Além disso, o vereador informou que já iniciou visitas em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Observamos um abastecimento aceitável na área dos medicamentos e em relação aos médicos, onde vários profissionais que foram aprovados no último concurso público serão chamados”, destacou Elan. O parlamentar falou ainda sobre as reformas de várias unidades de saúde da família, que há anos encontravam-se precárias deixando funcionários trabalhando em local quase que insalubre. “Hoje com essas reformas o fluxo de atendimento fica um pouco comprometido, porém com as carretas da saúde em locais pontuais os atendimentos têm se ajustado”, pontuou. Construções de novas unidades de saúde foram anunciadas pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) para fortalecer os atendimentos em saúde nos bairros e nosso foco será acompanhar essas obras, afirmou Elan. “Vamos acompanhar para que os cronogramas das obras sejam obedecidos, bem como a aplicação e a construção de seus espaços sejam bem construídos”, finalizou o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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14.02.23 13:17h
Capitão Carpê propõe comissão de vereadores em defesa da Zona Franca de Manaus
Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (13/02), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) criticou as falas do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda e responsável pela Reforma Tributária, Bernard Appy, de que pretende acabar com isenções fiscais no País, o que fere de morte a Zona Franca de Manaus (ZFM). O vereador propôs que o parlamento municipal crie uma comissão em defesa da ZFM e se junte à bancada federal do Estado na defesa do modelo de desenvolvimento regional. “Protocolei hoje uma moção de repúdio às falas do secretário Bernard Appy, uma verdadeira ameaça à economia amazonense. Precisamos nos unir, quem sabe por meio de uma comissão, para fortalecer a defesa da Zona Franca de Manaus. É uma pauta em nível nacional, mas que afeta a nossa cidade e nós, como representantes da população manauara, não podemos ficar apenas olhando” afirmou. O discurso de Carpê aconteceu durante o pequeno expediente, quando os demais vereadores usaram a tribuna para prestar homenagens ao ex-governador Amazonino Mendes, que morreu neste domingo (12/02). O parlamentar lembrou que Amazonino era um defensor intransigente da ZFM. “Dentre muitas contribuições, Amazonino foi um grande defensor da nossa economia, baseada na Zona Franca. Em sua memória, precisamos manter essa luta viva ", concluiu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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14.02.23 11:22h
Rodrigo Guedes pede que viaduto da bola do produtor seja denominado Amazonino Mendes
Em decorrência do falecimento do ex-governador, Amazonino Mendes, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou indicação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a Prefeitura denominar a estrutura viária que será construída na Avenida Autaz Mirim, localizada na rotatória da Bola do Produtor, na zona leste de Manaus de “Complexo Viário Amazonino Armando Mendes”. Amazonino foi três vezes prefeito de Manaus, governador do Estado por quatro mandatos, além de senador da República, foi um chefe de Estado de elevado espírito público tendo a política como vocação. Nascido em Eirunepé (AM), em 16 de novembro de 1939, Amazonino Armando Mendes ganhou destaque na política do Estado do Amazonas, principalmente nos anos 1980 e 1990. Além de ser responsável pela construção do primeiro complexo viário da capital, de um hospital de grande porte na zona leste, do Bumbódromo de Parintins e da criação da Universidade Estadual. Na indicação, Guedes considera reconhecido o valor do homenageado, como político e cidadão, além do respeito e amor que sempre demonstrou pela cidade de Manaus. “Amazonino foi um político que realizou muitas obras para Manaus. Por isso, acredito que é mais prudente que seja denominado o viaduto como Amazonino Mendes, seria justo tendo em vista a relação do Amazonino com a zona leste de Manaus. Ele era a cara daquela zona da cidade, inclusive ele fundou boa parte da zona leste. Esse seria um ato de gratidão aos seus inúmeros feitos”, disse. Em paralelo a solicitação de Guedes, a Câmara Municipal tramita um requerimento para que o complexo viário seja uma homenagem ao jogador de futebol Pelé. Agora, as duas solicitações devem tramitar e serem votadas na Casa Legislativa. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli
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14.02.23 9:59h
Dr. Daniel Vasconcelos destaca projeto “Fomento de Startups” no programa Câmara é Notícia
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias na Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou o projeto de Programa de “Fomento de Startups sediadas em Manaus” durante uma entrevista concedida ao programa Câmara é Notícia, da Casa Legislativa. A entrevista ocorreu na manhã desta segunda-feira (13/02), no estúdio da Rádio Câmara, e faz parte da rodada de entrevistas aos vereadores, para que a população conheça mais o trabalho dos parlamentares. Ao ser questionado pelos apresentadores, Erleilson Brito e Édria Caroline, sobre qual projeto seria a “cara” de seu mandato, o parlamentar destacou o de Startups. “Todos os projetos são importantes, pois vão ao encontro das necessidades da população. Hoje, destaco o Programa de Fomento de Startups sediadas em Manaus de minha autoria, projeto que, inclusive, foi sancionado pelo prefeito, tornando-se a Lei nº. 3.014 de 11 de janeiro de 2023. Essa nova legislação, certamente, impulsionará o nosso ”Polo Digital”, sendo uma oportunidade ímpar para nossos jovens e empreendedores em geral da tecnologia, ”disse Daniel. Além do projeto de Fomento de Startups, o vereador citou o projeto que também virou lei, o Programa de Fornecimento de Banheiros Químicos nas Feiras Livres Regulamentadas de Manaus. A Lei nº. 2.997 de 29 de dezembro de 2022. “Faz parte da nossa cultura ir à feira. Sou do interior, tínhamos esse hábito. É um local familiar, onde as pessoas podem adquirir produtos regionais, impulsionando o comércio. Esse projeto busca valorizar ainda mais este espaço, pois todos nós temos as nossas necessidades fisiológicas, ” explicou o vereador. Novos desafios Em relação às expectativas para os trabalhos do novo biênio, o atual líder do PSC na Câmara disse que os desafios precisam ser superados. “Assumi a Comissão de Direitos Humanos, Povo Indígenas e Minorias da CMM, além de ser o líder do PSC. Sobre a nova comissão que estou à frente, tenho uma boa experiência com povos indígenas de São Gabriel da Cachoeira e Parintins, e outras frentes pela Prefeitura e Governo de Estado, tanto com indígenas, quanto com a população de rua. São povos que precisam de um olhar diferenciado do Estado”, apontou o parlamentar. Ainda de acordo com o Dr. Daniel Vasconcelos, liderar o PSC na Câmara Municipal é uma honra, tendo em vista que a legenda também abriga o presidente da Casa, o vereador Caio André.  “Agradeço mais uma vez ao meu partido pela confiança, com certeza irei trabalhar para representar da melhor maneira o PSC. Gostaria de registrar o belo trabalho que o vereador Caio André vem realizando nesses primeiros dias, acredito que é daqui para melhor”, afirmou Vasconcelos. Projetos de Lei O líder do PSC na Câmara, vereador Dr. Vasconcelos, tem mais de 60 Projetos de Lei (PLs) apresentados na Casa Legislativa, destes, oito foram aprovados pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus e sancionados pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Para se ter uma ideia, de acordo com o site O Convergente, em pouco tempo de mandato, o vereador foi considerado entre os 41 parlamentares que compõem a CMM, o “quarto mais produtivo” em projetos apresentados na Câmara. Dia Mundial do Rádio A entrevista do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) ao programa de rádio “Câmara é Notícia” da CMM, coincidiu no Dia Mundial do Rádio, celebrado neste dia 13 de fevereiro. A data tem o objetivo de conscientizar os grandes grupos radiofônicos e as rádios comunitárias da importância do acesso à informação. “No dia Mundial do Rádio, parabenizo todos os profissionais da Câmara, que fazem um trabalho de alto nível, levando informação à população de Manaus, que é de suma importância. Aproveito a oportunidade, para perenizar a todos os profissionais do rádio, esse importante meio de comunicação, que chega aos lugares mais distantes do Amazonas”, disse. O programa “Câmara é Notícia”, é veiculado de segunda a sexta-feira, de 8h às 9h, pelas ondas do rádio em (105.5 FM), na Televisão (TV aberta 6.3) e pela Internet no site da CMM (www.cmm.am.gov.br), no Facebook (@cmmoficial) e YouTube (Tv e Rádio Câmara Manaus). Na apresentação do programa, Amaury Moraes e Édria Caroline, com a produção de Amaury Moraes e a coordenação de Erleilson Brito. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
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14.02.23 9:39h