O vereador Wallace Oliveira (Pros), presidente em exercício da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidiu a sessão plenária no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (08/6), durante Ordem do Dia, onde foram aprovados Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal relativos ao auxílio-aluguel, fomento ao desporto municipal e perdão de dívidas de empreendedores e permissionários, entre outros. “Nessa manhã de quarta-feira, presidi a sessão plenária da Câmara de Manaus, na qual aconteceu a Ordem do Dia, e nela foram discutidos e deliberados vários PL’s enviados pelo Executivo Municipal à CMM”, disse. Na ocasião, foi deliberado o PL nº 048/2022, que institui o auxílio-aluguel, um benefício de caráter eventual a ser concedido às famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou ainda por força de obras públicas. “Esse benefício eventual será de grande valia para as pessoas que vierem necessitar de um suporte financeiro para reconstrução da vida após o acontecimento de uma dessas situações descritas”, afirma o parlamentar. Igualmente foi submetido ao plenário, o PL nº 049/2022 que institui o Conselho Municipal de Desporto (CDM), e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo. “Sou um dos defensores de que o esporte, juntamente com a educação e a família, são grandes incentivadores para melhoria das pessoas e, por conseguinte, da sociedade. A instituição desse CMD, de forma permanente, trará grandes benefícios para nossa cidade e para todos que praticam esportes, pois também o Fundo Municipal fomentará o exercício da prática profissional de esportes na capital”, enfatizou Wallace Oliveira. Outro importante PL deliberado na sessão plenária, foi o nº 038/2022, que concedeu perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre os anos de 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários. “Destaco o PL sobre o perdão das dívidas, por parte da Prefeitura de Manaus, dos financiamentos obtidos através do Fumipeq de empreendedores e permissionários da cidade. O prefeito de Manaus, David Almeida, realiza uma ação de grande impacto não somente na economia, mas também na questão social, pois ninguém gosta de estar preso em qualquer dívida, e isso dá um alívio financeiro nas famílias que tanto necessitam conquistar o sustento diariamente”. Wallace Oliveira declarou apoio a todas as ações e projetos que promovam equidade social e melhoria de vida das pessoas e trabalhadores atuantes na cidade de Manaus. “Esses e os demais projetos de lei encaminhados à CMM são demonstrações que a administração do prefeito David Almeida está emprenhada em melhorar a vida das pessoas que trabalham e/ou vivem na cidade de Manaus. Vamos continuar apoiando toda e qualquer ação que proporcionem o bem estar das famílias e trabalhadores da nossa querida capital do Amazonas”, complementou. Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Lissandro Breval (Avante) trouxe à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei (PL) nº. 50/2022, de autoria do Executivo Municipal, que trata da criação do Fundo Manaus Esporte (FME). O PL foi deliberado na manhã desta quarta-feira (08/6), e segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL tem como objetivo criar como entidade integrante da Administração Indireta do Poder Executivo a FME para apoiar e dar suporte financeiro à projetos, eventos e atividades de natureza esportiva, no município de Manaus. “A aprovação do Projeto de Lei visa contribuir para o desenvolvimento do esporte na cidade como meio de inclusão social, formação de atletas e melhoria na qualidade de vida, trazendo benefícios significativos para a população”, disse o vereador durante discurso. Lissandro Breval destacou ainda que a Fundação Manaus Esporte vai ser um marco para a cidade de Manaus. “O esporte é inclusivo, o esporte transforma vidas. Nós precisamos oxigenar os esportes de bairro, esporte de base, pois é do esporte que surgem os grandes campeões”, finalizou o vereador. Texto e foto: Victoria Pessoa Demasi – Assessoria de Comunicação do vereador

Na manhã desta quarta-feira (08/6), equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizaram serviço de asfaltamento na rua São Vicente de Paula, no bairro Compensa 2, após solicitação da vereadora Glória Carratte (PL). O pedido foi feito através do requerimento nº. 3128, enviado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) à Seminf. “Essa demanda chegou ao nosso gabinete por meio de um pedido dos moradores, que estavam enfrentando uma situação difícil naquela área. Agradeço sempre a atenção dada pelo prefeito David Almeida e também do secretário Renato Junior, aos nossos pedidos. A comunidade agradece!”, ressaltou a parlamentar. No bairro, a comunidade celebrou a chegada do asfalto. “Estamos felizes e agradecemos a vereadora Glória por ser nossa representante e fazer essa ponte e levar nosso pedido ao órgãos competentes. Está aí a resposta, um asfalto de qualidade e um serviço de primeira linha sendo realizado na nossa rua”, destacou Paulo Romário, membro de uma associação que atende os moradores da rua São Vicente de Paula. Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (08/6), três projetos da Prefeitura de Manaus com grande teor de importância para a classe de empreendedores, mobilidade urbana e para os afetados, principalmente pela cheia na capital amazonense. Um dos projetos aprovados, aumenta o auxílio aluguel de R$ 300 para R$ 600, para famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas. Também foi aprovado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense. Redução ISSQN prorrogado Os vereadores ainda aprovaram o PL 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês. Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), essa prorrogação é importante após um período pandêmico tão grave pelo qual Manaus passou, afetando economicamente a todos. Em razão destes serviços ainda estarem em processo de recuperação, Marcelo enfatiza que este será um grande desafogo para eles. Perdão de dívidas Os vereadores ainda encaminharam para última etapa de votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). O envio da matéria, partiu de uma indicação da Câmara de Manaus, feita pelo vereador Diego Afonso (União Brasil) e não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente a todos. Se aprovada, a matéria vai beneficiar mais de 5 mil empreendedores, num total de R$ 23 milhões em dívidas perdoadas. Junho Verde Também foram encaminhados favoravelmente para votação final, os projetos que instituem o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Podas de Árvores (ProPodas) e a inclusão, no Calendário Oficial de Manaus, do Junho Verde, mês dedicado à realização de ações voltadas à sensibilização da população sobre a importância da sustentabilidade e de conservação do meio ambiente. Auxílio Empreendedor Entrou na fase final de votação, o PL 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no Município de Manaus. A matéria tem o objetivo de consolidar como ação anual da Prefeitura, o benefício já concedido em 2021, aos 6 mil empreendedores informais, no valor de R$ 300 em cota única, para manutenção das suas atividades. Se aprovado, o projeto vai contemplar 3 mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Os vereadores aprovaram em regime de urgência, nesta quarta-feira (08/6), o Projeto de Lei 050/2022, enviado pela Prefeitura de Manaus, que cria a Fundação Manaus Esporte (FME). A proposta foi aceita por unanimidade. Na justificativa da matéria, a gestão municipal irá utilizar o esporte como uma arma importante para combater graves problemas da sociedade, inclusive de saúde pública, como a obesidade, fortalecendo assim, maior qualidade de vida para população manauara, e dando mais inclusão social. O vereador Caio André (PSC), é um dos parlamentares que mais defendia a recriação da pasta, pedindo mais politicais públicas voltadas para o esporte profissional e amador da cidade de Manaus. “É momento histórico, o olhar sensível do prefeito de Manaus, em estar corrigindo um erro. Agora vamos ter mais oportunidade para desenvolver atividades esportivas e discutir políticas públicas”, enfatizou o parlamentar. O presidente da Comissão de Esportes da Câmara, vereador Allan Campello (PSC) destacou a importância da criação de uma Fundação voltada ao esporte na cidade de Manaus. “Estamos dando um passo importante para o esporte na cidade com a criação dessa pasta, agora, vamos poder desenvolver e implementar ações sociais por meio do esporte de forma mais presente, permitindo a todos o acesso gratuito a atividades físicas e garantindo a qualidade de vida da nossa população”, argumentou Allan. A Subsecretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), que fazia parte da Secretaria Municipal de Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), funcionará em uma estrutura independente dentro da Secretaria Municipal de Educação (Semed), podendo buscar recursos e fazer os investimentos necessários no esporte, na formação e na diversificação em toda a cidade. Texto: Diego Mesquita - Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM    

A prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (08/6), a mensagem de criação da Fundação Municipal de Esporte (FME). A pedido do vereador Caio André (PSC), o PL correu em regime de urgência e hoje mesmo foi aprovado por unanimidade pelo vereadores da Casa. O vereador tem grande experiência em gestão esportiva, tendo passagens pelas antigas pastas do município e estado, portanto, entende a importância que a FME terá para a realização de políticas públicas voltadas para o esporte. “Os manauaras, os esportistas, estavam há muito tempo esperando por uma representação do esporte no executivo municipal. A criação da fundação trará benefícios para nossa crianças e jovens com a iniciação esportiva e mais do que isso, as políticas públicas do setor terão uma atenção especial e serão executadas com prioridade”, explicou. Para o parlamentar, hoje foi o dia de fazer história e recuperar um grave erro cometido pela gestão passada que extinguiu a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). “Nós estamos aqui vivendo, como disse há pouco, um momento histórico. A Fundação Manaus Esporte está sendo criada neste momento. Uma propositura do executivo municipal, através do nosso prefeito David Almeida, que corrige um erro crasso que aconteceu na última administração, que foi a extinção da Semjel, que deixou órfão todos os projetos sociais e projetos de iniciação esportiva da cidade de Manaus”. O vereador finalizou agradecendo a celeridade que a Casa deu à tramitação do projeto e destacou que uma nova história será escrita no esporte a partir de então. O desporto de iniciação e comunitário, agora serão executados. Parabéns a todos, pois o projeto passou por todas as comissões no dia de hoje, de forma muito célere, e aqui eu quero agradecer também a Câmara Municipal de Manaus e vossa excelência, o nosso líder Marcelo Serafim, por permitirem e darem a ênfase necessária que o esporte tanto necessita na cidade de Manaus, e porque não dizer no estado do Amazonas. Muito obrigado, tenho certeza que a partir de hoje uma nova história estará sendo construída no esporte manauara”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou nesta quarta-feira (08/6), em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei n°1.666, que institui o Auxílio Aluguel as famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou ainda por força de obras públicas. A alteração possibilitou o reajuste do valor do benefício, que agora, passa a valer R$600. De acordo com o texto do projeto, as situações de emergência e calamidade pública na região aumentaram após a crise econômica, ocasionada pela pandemia da covid-19, portanto, faz-se necessária a modificação, pois assegura a proteção social à população manauara atingida por situações de risco, incluindo os atingidos pela cheia do Rio Negro, por isso foi constatada a necessidade de reajustar o valor do benefício de R$ 300 para R$ 600. Para o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (Avante), o reajuste foi necessário, pois os valores dos aluguéis aumentaram desde o início da pandemia. “A secretária Jane Mara reforçou e conversou comigo que esse pedido é extremamente importante, pois quanto antes a aprovação sair, ainda este mês os beneficiados receberão o valor ajustado, com isso a Câmara cumpriu mais um compromisso com a sociedade”, disse Marcelo. Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

A vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou, nesta semana, uma indicação à Prefeitura de Manaus, para que insira a modalidade de capoeira no Programa ‘Manaus Esportiva’, um programa recém-criado, que visa alcançar com atividades esportivas, jovens, crianças e idosos de toda a capital. De acordo com a indicação, a capoeira foi declarada municipalmente como patrimônio cultural pela Lei nº 2.744/2021, e reconhecida nacionalmente como desporto pela Lei 12.288/2010. Segundo Thaysa Lippy, representantes da capoeira a procuraram para explicar sobre a importância dessa modalidade na inclusão do programa municipal. “A prática da capoeira é uma modalidade esportiva que não pode ficar de fora. Ela trabalha a coordenação motora, aprimora a flexibilidade, equilíbrio e destreza, alivia as tensões do dia a dia, proporciona criatividade e liberdade de movimentos”, defende. Conforme divulgação da Prefeitura de Manaus, o programa Manaus Esportiva visa alcançar jovens, crianças e idosos de toda a capital amazonense. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora            

O Projeto de Lei (PL) 231/2022, do Executivo Municipal, que cria a Fundação Manaus Esporte (FME), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta quarta-feira (08/6), na Câmara Municipal de Manaus. Defensor afinco do esporte amazonense, o vereador Luis Mitoso (PTB) festejou a iniciativa do prefeito David Almeida, destacando que, ainda em 2021, por meio da Indicação número 05, havia requerido junto ao município a recriação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. “Tivemos a grata surpresa em deliberar nas comissões a Fundação Manaus Esportes que vem para compor a estrutura da administração do poder executivo, apesar de ser uma administração indireta, a Fundação vem suprir uma lacuna que havia com a extinção da Secretaria Municipal de Esporte Juventude e Lazer, a qual havia pedido o seu retorno no início desta legislatura. Essa iniciativa vai, com certeza, contribuir sobremaneira com o esporte na cidade de Manaus. De certa forma estamos alegres, festivos por esta ação do prefeito David Almeida que foi construída com muita conversa minha, como um esportista que tem um olhar para o esporte em geral, inclusive, muitas vezes conversava com o prefeito acerca da importância de se ter uma secretaria ou até mesmo uma fundação, como assim está sendo e que vai beneficiar o esporte da nossa cidade de Manaus”, ressaltou Luis Mitoso. Aprovado em regime de urgência na Casa Legislativa, agora, o PL vai a Segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCCJ) para apreciação e nova votação em plenário para avançar até a sua sanção. Texto e foto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador

Vereador Fransuá (PV), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (COMED/CMM), foi nomeado por meio da Portaria n° 1391/2022 Semed/GS, para integrar o Comitê que definirá a Política Municipal de Alfabetização. A iniciativa tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade. “A Política Municipal de Alfabetização resulta da relevância do tema aos olhos da sociedade brasileira, que exige cada vez mais dos governantes e gestores públicos maior cuidado e empenho em prover uma formação básica de qualidade a todos os cidadãos”, explica o vereador. O Comitê será formado por servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e representantes convidados do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e das Universidades. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Com o tema “Uma Só Terra”, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), realiza de 13 a 15 de junho, a terceira edição da Semana do Meio Ambiente. O tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2022 alerta para a necessidade de cada pessoa assumir sua responsabilidade para preservar o meio ambiente. De acordo com a diretora de Gestão de Tecnologia e Informação da Câmara, Kelly Holanda, durante três dias o Parlamento Municipal contará com exposições mostrando o trabalho de projetos que realizam limpeza em áreas públicas, apresentação de produtos oriundos de materiais recicláveis, além de palestras, workshop, live e distribuição de mudas de plantas medicinais e frutíferas. “É um momento ideal para que cada um reflita a respeito dos efeitos das suas ações sobre o planeta. Desde 2015 a Câmara possui a ISO 14001, que é a ambiental, por isso é importante estarmos debatendo e levando à sociedade informações sobre o tema e realizando ações para diminuir os impactos ambientais. Para contribuir com o meio ambiente, uma das medidas adotadas pelo Parlamento é se adequar a energia limpa através da instalação de painéis fotovoltaicos, que por sinal, está em fase de implementação”, destacou Kelly. Para o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), o apoio dos poderes é importante para defender e preservar os bens ambientais para as presentes e futuras gerações. “Todos temos a responsabilidade em cuidar do meio ambiente, isso é dever tanto do poder público, quanto da sociedade”, ponderou David. Programação Com doação de mudas de plantas, exposição de produtos feitos com materiais recicláveis, entre outras ações, a Câmara Municipal de Manaus realiza a III Semana do Meio Ambiente entre os dias 13 e 15 deste junho.

O vereador Caio André (PSC) usou a plenária nesta terça-feira (07/6), para falar da imposição da Amazonas Energia que insiste em forçar a instalação dos novos medidores nos bairros de Manaus, inclusive no Alvorada, onde o vereador esteve com os moradores durante a manhã. Durante o discurso, o vereador informou que a contribuição da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre essa questão, é atacar pelo Plano Diretor da cidade, impedindo a colocação, ele afirmou inclusive que a Defensoria Pública deve dar suporte na produção dessa matéria. “A Empresa Amazonas Energia insiste em impor a instalação desses novos medidores na cidade de Manaus. Eles estão tentando fazer isso agora, na marra, no bairro do Alvorada, mas os moradores já bloquearam todas as ruas de acesso. Eles insistem em impor o interesse, que é o da Empresa, sobre o interesse público, o que é errado, pois a população já rechaçou esses medidores aéreos”, explanou o vereador. Caio André explicou que o problema em questão não é mais só se os aparelhos trarão prejuízos financeiros ou não à população, até porque os vereadores não legislam sobre isso, mas que a CMM pode somar forças e atuar para proibir a instalação por meio do Plano Diretor da cidade. “Nós, enquanto vereadores, enquanto casa legislativa de Manaus, não legislamos e nem temos competência legal para legislar sobre tal assunto. No entanto, nós temos a competência necessária para legislar sobre o Plano Diretor da cidade de Manaus. É aí que nós, vereadores, podemos nos debruçar para proibir com uma emenda, plano diretor ou Projeto de Lei (PL), afinal, o interesse da população ressoa nesta Casa”, afirmou. Durante o discurso, o vereador Caio André reforçou ainda, que a vontade da população deve prevalecer, e que de forma unânime, a população não aprova esse tipo de medidor e frisou que a Defensoria Pública fez contato com ele, se colocando à disposição para ajudar a CMM na confecção de uma matéria para sacramentar a proibição da instalação desses novos medidores. O vereador finalizou requerendo uma audiência pública para tratar do assunto. “Eu já requeiro, de forma verbal, senhor presidente, uma audiência pública para tratarmos de impedir a colocação desses medidores aéreos junto ao plano diretor. Unidos a sociedade civil, a Defensoria Pública, Procon, Ipem, e assim, montarmos uma emenda à lei do plano diretor que impeça a implementação desse serviço em nossa cidade. Acredito que assim, vamos pôr fim a essa batalha moral, pois é uma briga de um interesse privado contra o interesse público e, o privado, jamais, pode sobrepor ao da população”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM