A retribuição dos pregoeiros que não forem membros da comissão ordinária e específica, tanto no presencial como no eletrônico, será feita por gratificação de função, no valor unitário de R$ 300,00 a sessão, até o limite de vinte reuniões mensais ordinárias, podendo reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias. É o que prevê o Projeto de Lei (PL nº 437/2022), de autoria do Executivo Municipal, aprovado durante a sessão plenária da Câmara de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14/12). De acordo com a proposta encaminhada para sanção do prefeito David Almeida (Avante), a reorganização da estrutura administrativa da Casa Civil visa promover uma gestão mais organizada e eficiente. Outros projetos Os parlamentares ainda analisaram outra matérias, como o Projeto de Lei nº 403/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), que obriga os clubes profissionais e as escolinhas de futebol sediados em Manaus a assegurarem que seus atletas menores de dezoito anos estejam matriculados em instituição de ensino, pública ou privada, até a conclusão do ensino médio e o nº 407/2022, da vereadora Yomara Lins (PRTB), que cria a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais, a ser realizada na primeira semana do mês de junho, em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente ser celebrado no dia 5 de junho. Estes projetos foram deliberados e encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), junto ao PL nº 447/2022, apresentado pelo vereador Joelson Silva (Patriota), que obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares. Os vereadores também aprovaram e encaminharam para sanção da prefeitura de Manaus, o Projeto De Lei 517/2021, do Vereador João Carlos (Patriota), que dispõe sobre a manutenção periódica de aparelhos de medir pressão, utilizados nos sistemas de saúde do município, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos usuários. Para mais detalhes sobre a pauta da reunião ordinária desta quarta-feira, basta acessar o site www.cmm.am.gov.br. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL nº 563/2021), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência em Manaus, foi deliberado nesta quarta-feira (14/12), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e agora segue para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante a deliberação, vários vereadores subscreveram a proposta, que foi baseada em denúncias feitas contra a terapeuta ocupacional Samia Patricia Riatto Watanabe, denunciada e indiciada pelo crime de maus-tratos contra crianças autistas. O caso foi amplamente divulgado na imprensa em 2021. Na época, segundo a vereadora, vários pais com filhos autistas, que eram tratados com Samia Watanabe, relataram que, após tomarem conhecimento da primeira denúncia, eles logo pediram à clínica as imagens das sessões com seus filhos e poucos obtiveram retorno. Thaysa disse que uma mãe - que preferiu não se identificar - relatou na época que os pais estavam tendo aos poucos acesso às imagens cedidas pela clínica, onde a terapeuta atuava. “Esse projeto vem para proteger e resguardar as nossas crianças com o intuito de inibir possíveis arbitrariedades cometidas, como aconteceu agora com a terapeuta em nossa cidade. Vários pais buscaram as imagens e, praticamente, em todos os casos, essa terapeuta praticava o mesmo ato, sendo que alguns pais não conseguiram obter todas as filmagens junto à clínica, o que dificultou muito as denúncias”, explicou a vereadora. De acordo com o PL, as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 180 dias, contato de cada sessão, além de ser obrigatória a constante fiscalização dos vídeos por meio do Hospital ou Clínica, onde a sessão estiver sendo realizada. Conforme o artigo 3º, torna-se obrigatória a disponibilização das imagens das sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no prazo máximo de 10 (dez) dias. Também consta que havendo quaisquer indícios de ilícito penal contra a pessoa com deficiência durante as sessões clínicas, o responsável pela fiscalização será obrigado a comunicar de imediato aos pais ou responsáveis, tratando de menores de idade, e às autoridades legais cabíveis, em todos os casos. Consta ainda que as instituições que descumprirem a lei estarão sujeitas à multa de 5 a 50 UFMs por paciente. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Está em discussão, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n⁰ 616/2021, “Escola que Cuida”, que visa instituir na rede municipal de ensino de Manaus, no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil. De autoria do vereador Peixoto (Pros), o PL vem como forma de combate a essa problemática e no intuito de diminuir, através da conscientização, os altos números de casos registrados na capital amazonense. “Não podemos fechar os olhos para o problema e a forma como posso auxiliar nesse combate é através de um projeto que possa, de forma educativa, instruir esses alunos, para que estejam atentos e não entrem nessa triste estatística. O objetivo do projeto é alertar para ações que possam gerar um abuso, além de instruir no pedido de ajuda”, enfatiza o vereador. Segundo dados da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), de janeiro a abril deste ano, foram 462 ocorrências, 67 a mais do que o registrado nos quatro primeiros meses de 2021. Ainda de acordo com as informações da Depca, a maioria dos casos ocorrem dentro de casa. Especialistas destacam que a vítima sempre dá sinais de que algo de errado está acontecendo. “Inserir o assunto nas escolas é importante pois a criança ou o adolescente que passa por um abuso, pela inocência, às vezes nem sabe identificar que o que ele pode classificar como um carinho, possa ser algo mais sério e tendo consciência do que se trata, vai ajudar a identificar o que estão fazendo. Outra barreira enfrentada é a vergonha e não saber como contar o ocorrido, ao ter acesso a esse tipo de informação, ele pode enxergar nos professores uma pessoa a qual possa ter confiança e sinalizar um caso de abuso”, finaliza Peixoto. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Emerson Olliver

Empresas concessionárias de transporte público coletivo urbano devem sinalizar com adesivos os ‘pontos cegos’ nos seus veículos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 154/2022, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos). Nesta quarta-feira (14/12), o parecer favorável ao PL, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado em plenário e agora a matéria segue para a 3ª Comissão na Casa. Segundo o autor da proposta, é necessário proporcionar maior segurança aos ciclistas e motociclistas do município. O objetivo do Projeto de Lei é chamar atenção para área dos ônibus em que há pouca visibilidade, desta forma evitando acidentes. Na proposta, o vereador cita que os adesivos terão a seguinte mensagem: "CUIDADO! PONTO CEGO”. “O ponto cego é aquele que impede o motorista do automóvel de ver outros carros que estão ao lado ou atrás dele no trânsito. Assim, a partir do banco do condutor, por um espaço de quatro metros, quem está ao volante não enxerga motocicletas e nem bicicleta que estejam trafegando em ambos os lados”, explicou Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O vereador Raiff Matos (DC) cobra uma ampliação no conteúdo do site “Asfaltômetro” (alfastometro.com.br) lançado nesta quarta-feira (14/12), pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O lançamento do site atende a reivindicação apresentada, desde junho deste ano, pelo vereador Raiff Matos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobrando mais transparência no programa Asfalta Manaus. O site lançado pela Prefeitura de Manaus inclui os bairros beneficiados até o momento e o nome das ruas alcançadas pelo programa, mas não explica os critérios de escolha das vias favorecidas e nem inclui o cronograma dos trabalhos de execução. “O site atende parcialmente ao nosso pedido e por isso parabenizo a iniciativa do prefeito. Mas é preciso informar as ruas que serão reformadas uma vez que já há uma meta de 10 mil ruas dentro do programa. Acredito que a escolha delas deva ter seguido algum critério e é importante saber quando essas obras serão feitas”, afirmou o vereador. O vereador Raiff Matos vem desde junho cobrando transparência para o programa. Ele apresentou o requerimento nº 6.176/2022, com pedido de informações sobre o programa, mas ele foi rejeitado no Plenário da Casa, no dia 21 de junho. Com isso, o vereador buscou outros caminhos para abrir a caixa do programa, apelando para a Lei de Acesso à Informação. O programa Asfalta Manaus foi firmado em novembro de 2021 através de convênios entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus com investimentos da ordem de R$ 310 milhões para recuperação, recapeamento e asfaltamento de 10 mil ruas em Manaus. “O programa Asfalta Manaus é fantástico com obras bem executadas e de grande abrangência, mas os moradores querem saber se suas ruas serão contempladas e quando isso vai acontecer. A nós, vereadores, também é necessária a informação para fazer a nossa função fiscalizadora”, explicou o vereador. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 583/21, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (13/12). O PL, que foi assinado por outros 12 parlamentares, institui a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora na capital. O objetivo principal do projeto é incentivar e informar a população sobre os meios e critérios para cadastro de famílias que tenham interesse em fazer parte do Programa Família Acolhedora. “Nós queremos incentivar que mais crianças tenham uma família para conviver”, garantiu Ivo Neto, o autor do PL. A Semana deve ser realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), podendo contar com a participação de profissionais de assistência social, psicologia e de conselheiros tutelares, bem como de instituições públicas e privadas e da população de modo geral. O que são Famílias Acolhedoras? São famílias que se cadastram para acolher crianças e/ou adolescentes afastados das famílias biológicas. De acordo com o ECA, qualquer criança em situação de risco, retirada de sua família biológica, deveria ser colocada preferencialmente em acolhimento familiar. Esta é uma modalidade de acolhimento provisório, que acontece em ambiente familiar, para a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial. Do total de 30 mil crianças abrigadas no Brasil, apenas aproximadamente 500 vivem em famílias acolhedoras. “Justamente para aumentar esses números que surgiu este projeto de Lei, que agora segue para a sanção do prefeito de Manaus”, afirmou Ivo Neto.  Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Professor Samuel esteve prestigiando na tarde desta segunda-feira (12/12), as finais do torneio que marcaram o encerramento da Copa Zico, na Arena da Amazônia. A competição durou cerca de dois meses e contou com participação de mais de 3,5 mil estudantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de todas as zonas da cidade, que disputaram jogos das categorias sub-9, sub-11, sub-13 e sub-15. As partidas foram em palcos importantes do futebol amazonense, como o Estádio Ismael Benigno, a Colina, e o Estádio Carlos Zamith. “A Copa Zico trouxe além da proposta educacional uma oportunidade de aprendizagem a partir de novas vivências, a escola tem a missão de deixar algo positivo na vida dos nossos alunos e tenho certeza que esta marcou a todos os envolvidos, pois o esporte também transforma vidas e podemos ver na cara dessas crianças que participar de algo com essa magnitude foi muito importante para elas. Parabéns a Prefeitura de Manaus e a nossa secretária de educação Dulce Almeida que esteve à frente desse lindo projeto”, destacou o vereador. O encerramento contou com as finais das categorias Sub-9, Sub-11, Sub-13 e Sub-15 e ainda uma partida entre Sou Manaus FC x Amigos do Zico, com a participação dos jogadores do Master do Flamengo e o ex-camisa 10 do Flamengo e da seleção brasileira que leva o nome da competição, Zico. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Luis Mitoso (PTB) recebeu nesta segunda (12/12), uma placa de Honra ao Mérito da Coordenação Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, o Proerd, no Shopping Ponta Negra, na zona Oeste da capital. A honraria é fruto do apoio incondicional que o vereador tem prestado à entidade e a relevante causa social que a mesma defende. “Quero agradecer ao coordenador do Proerd, Major Henriques, a assistente social Adriana Cordeiro da Cunha, pelo reconhecimento e, ao mesmo tempo, me deixo a disposição para sempre colaborar com o belíssimo trabalho que o Proerd desenvolve nas escolas da nossa cidade e do nosso Estado. São 20 anos de efetiva atuação em todo Amazonas, sob a coordenação da nossa briosa Polícia Militar do Amazonas com ações de orientação, segurança e também educacionais voltadas para estudantes - crianças e jovens - da rede pública e privada, com fins de prevenção e combate ao uso de drogas. Inclusive, destinei o valor de R$ 50 mil reais do Orçamento Municipal 2022 para a Associação Amigos do Proerd”. Mitoso lembra que a iniciativa já alcançou em duas décadas de atividade ininterrupta mais de 600 mil alunos em todo o Amazonas. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL nº 287/2021), de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (13/12). O PL institui a campanha “Gestante Saudável: Avança Manaus”, que contempla medidas de proteção, conscientização e sensibilização de grávidas sobre aspectos relacionados à pandemia da Covid-19 e outros agravos. O vereador explica que o projeto visa promover a saúde das gestantes durante o período de pandemia em Manaus. “Esse projeto vem exatamente para garantir que essas mulheres tenham acesso a informações e aos cuidados que tanto precisam”, apontou Dr. Daniel. O parlamentar, que é atual presidente da Comissão de Saúde (Comsau) da Câmara de Manaus, aproveitou a oportunidade para incentivar a vacinação contra a Covid-19, visto que muitas pessoas ainda não se vacinaram ou atualizou seu ciclo vacinal. E lembrou que o PL também abrange outros agravos, além da Covid-19. Fundamentalmente, a campanha tem o objetivo de conscientizar e sensibilizar as mulheres, quanto aos riscos das doenças, divulgando recomendações a serem seguidas para que tenham a saúde preservada. A Campanha deverá ser implementada através de palestras, orientações, atividades de educação e promoção em saúde. Vale ressaltar que, a campanha não tem prazo de extinção definido, devendo os órgãos responsáveis por sua execução torná-la dinâmica e de fácil entendimento pelo público. Após aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a nova legislação (PL nº. 287/2021) seguirá para a sanção do prefeito de Manaus. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13/12), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 434/2022, que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura de Manaus. Segundo o líder do Executivo Municipal na Casa Legislativa, vereador Fransuá Matos (PV), o aumento visa sanar o déficit desde 2006, ano em que houve o último reajuste, e ainda, perda do poder aquisitivo. “O salário base desses servidores está desde então congelado e este acréscimo proposto está dentro das condições financeiras do município”, ressaltou. A justificativa, apresentada na mensagem, ainda enfatiza que o PL é amparado em estudo de impacto orçamentário que comprova estar em consonância com os recursos disponíveis para folha de pagamento na gestão de pessoal. Mais projetos Os vereadores ainda deliberaram outros projetos durante a sessão plenária, como o de nº 257/2022, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que obriga a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas; o 302/2022, de autoria do vereador Mitoso (PTB), que  isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano o imóvel que seja de propriedade e residência de mulher contribuinte que tenha sido submetida à mastectomia e o 385/2022, do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Os moradores da rua Manaus, localizada no bairro Compensa 2, zona Oeste de Manaus, estão agradecidos pelos serviços de asfaltamento realizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), após solicitação da vereadora Glória Carratte (PL), nesta segunda-feira (12/12). “O pedido foi feito na minha rede social por moradores da área. É importante esse canal de comunicação com a população, porque por lá também chegam muitas demandas”, ressaltou a vereadora. Glória Carratte destaca ainda que tem equipe pelas ruas e em zonas diferentes da cidade, todos os dias. “Além das redes sociais, temos equipe pelos bairros, perto da população para assim coletar as demandas e, tentar viabilizar as soluções junto aos órgão responsáveis”, finalizou. Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12/12), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), se mostrou revoltado com a atitude do ex-colega Plínio Valério (PSDB). Plínio, foi um dos 16 senadores que votou contra a PEC da Transição, aprovada no plenário do senado em dois turnos na semana passada. “O parlamentar tem que prestar as contas é com o povo. Aqueles R$ 600 que o povo ganha é pra comprar um quilo de carne, um quilo de arroz, comprar um leite, comprar uma fralda. Ajuda muita gente. Aí, um senador da república que saiu dessa casa tá fazendo vergonha. Se ele não gosta do partido político, ele tem que gostar do povo. Ele tem que gostar do povo que votou nele. Ele tem que gostar das pessoas que tão passando fome”, declarou o vereador. Aprovada no último dia 07, em dois turnos de votação no Senado Federal, agora a PEC 32/2022, depende do aval da Câmara dos Deputados. A medida aumenta o teto de gastos do governo federal pelo período de dois anos em 145 milhões de reais. Metade desse valor vai ser investido no pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, além do adicional de R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade. Em tom de indignação, o vereador Sassá afirmou que espera que os deputados federais do Amazonas não votem contra o povo como fez Valério. “Pra encerrar presidente, eu quero dizer que eu estou falando como vereador e como cidadão, em nome do povo mais humilde, porque o povo precisa comer, tanto faz se no governo Lula ou no governo Bolsonaro. Semana que vem tem a votação dos deputados federais. Vamos ficar de olho, qual o deputado federal vai votar contra o povo. Porque daqui a dois, quatro anos, vai ter eleição e o povo não esquece”, concluiu o parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador