Dos serviços propostos O documento desenvolvido pelo parlamentar tem respaldo na Lei Municipal Nº 1495, de 26 de agosto de 2010, que institui justamente a criação de Centros de Atendimento Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social. “É nosso dever fazer valer a legislação vigente e assegurar o dever do Estado de garantir políticas públicas voltadas para a parcela mais vulnerável da sociedade,” contribuiu. Além de oferecer assistência na área da saúde, os ambientes  devem disponibilizar uma área de educação com pedagogia especializada e musicoterapia, área de assistência social com grupos de integração a convivência em comunidade, além de promover a inserção em programas sociais. Autismo e Legislação Transtorno do Espetro Autismo (TEA) e Síndrome de Asperger são condições neurológicas que implicam em comportamentos incomuns, dificuldade em interação social e de comunicação, entre outras características, estima-se que uma a cada 59 pessoas apresentam essa característica. No Brasil, a partir de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Estado exime a deficiência do indivíduo e coloca a sociedade como responsável pelo bem-estar dessas pessoas, convocando-a a se adaptar de forma a estabelecer equidade. Especificamente sobre a questão do autismo, a Lei no 12.764, de 2012, conhecida por ser de cunho inclusivo e a Lei nº 13.977, de 2020, que cria a Carteira Nacional do Autista, são as de maior destaque na atualidade. “Temos uma legislação absolutamente exemplar, mas ainda carece, por parte do poder público, o interesse pelo debate de ideias e a fiscalização do cumprimento dessas leis. Por esse motivo, a nossa intenção é convidar toda a sociedade a fazer coro junto conosco. Esta foi uma das nossas principais bandeiras durante o período da eleição, mas acreditamos que se juntarmos forças, podemos promover visibilidade a essa causa tão nobre”, conclui Eduardo Alfaia.   Texto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom /CMM]]>

 Vacinação Com o início da vacinação de pessoas idosas de 65 a 69 anos, grupo que abre a nova etapa da campanha municipal de imunização contra a covid-19, na segunda-feira, (01/3), o vereador ainda elogiou a celeridade que a administração está dando à situação. “Há menos de um mês nossa cidade era manchete nacional em função do grande número de casos de covid-19, porém graças aos esforços do prefeito David Almeida e de todos os servidores da saúde, somos destaque por termos eficiência em nossa vacinação”, afirmou Elan Alencar.   Texto: William Gaspar - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM      ]]>

  Texto: Bruno Rodrigues – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM      ]]>

 A vereadora Thaysa Lippy (PP) encaminhou, nesta semana, uma indicação ao Poder Executivo propondo a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com necessidades especiais ou que tenham dependentes com necessidades especiais, em nível municipal. Atualmente, a Lei 13.370/2016 assegura ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho sem a necessidade de compensação de horário. Essa lei foi sancionada em dezembro de 2016 e alterou o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90. De acordo com a indicação, antes, o servidor tinha o direito à redução da jornada, no entanto, precisava fazer a compensação das horas. A lei de 2016 ampliou essa redução, no entanto, o Estatuto dos Servidores Municipais - de Manaus não assegura essa medida. Conforme o artigo 59, da Lei Orgânica do Município de Manaus, “compete, privativamente, ao prefeito municipal a iniciativa das leis que versem sobre: I -regime jurídico dos servidores”. Ou seja, a lei orgânica preceitua que a iniciativa de leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos é de iniciativa do prefeito. A indicação visa propor ao Executivo que estenda o que é estabelecido aos servidores federais, enquanto não há previsão do benefício no Estatuto dos Servidores Municipais, tendo em vista que compete ao prefeito propor ou não a mudança. “O pedido visa demonstrar que a humanização e a flexibilização da jornada de trabalho possibilitam benefícios de inclusão social e qualidade de vida não apenas à pessoa com deficiência, mas também permite ao representante legal a continuidade do seu exercício profissional”, destacou a vereadora. Texto: Audrey Bezerra - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>

  Moção de Pesar Ao final do seu discurso, o vereador Wallace Oliveira encaminhamento pedido de Moção de Pesar pelo falecimento da mãe do deputado estadual Abdala Fraxe, dona Zenilda Fraxe. “Quero finalizar fazendo o registro da Moção de Pesar, que estamos encaminhando à Mesa Diretora, que trazem nossas condolências pelo falecimento de dona Zenilda Dias de Souza Cruz Fraxe, mãe de sua excelência deputado Abdala Fraxe, falecida devido complicações decorrentes da Covid-19. Enviamos essa moção para o deputado, toda sua família e aos amigos que lamentam profundamente essa perda”, encerrou.   Texto: Thiago Motta - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

Como funciona A FPS é responsável por enviar os pacientes e a Faar, com seus profissionais e estagiários da área de fisioterapia, de executar o tratamento fisioterapêutico. Para esse lançamento, o RespirAR começa atendendo 23 pessoas recuperadas do vírus da covid-19, mas que estão com problemas respiratórios ou outras sequelas que podem ser tratadas a partir da fisioterapia. Eles passarão por dez sessões, em média, que ocorrerão de segunda a sexta-feira, pela manhã de 8h às 11, e pela tarde de 14h às 17h.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>

O vereador Raiff Matos (DC) tem construído uma agenda positiva com o prefeito David Almeida (Avante) com o objetivo de viabilizar propostas importantes para a população neste momento de grande impacto da pandemia da covid-19. Presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, o vereador Raiff Matos esteve, no fim de semana, com o prefeito David Almeida, ocasião em que apresentou, dentre outras, demandas dos agentes de cultura de Manaus. Entre as pautas, está a proposta da criação de um auxílio emergencial para os artistas da capital que estão em dificuldade, desde o ano passado, por falta de trabalho. Também foi falado sobre a anistia das dívidas passadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a redução da alíquota de 5% para 2,5% sobre os serviços realizados pelos profissionais da cultura. Além disso, também adiantou sobre a Indicação para o incentivo à música nas escolas, através da definição de uma escola modelo para a instalação de um coro estudantil municipal sob a coordenação do reconhecido maestro Zacarias Fernandes. Raiff também falou sobre eventos culturais da agenda municipal, como o Boi Manaus, que pode ter sua versão atualizada para as condições da pandemia na capital. Além disso, outros projetos também deverão dar oportunidade para os profissionais da cultura. “Estamos construindo uma relação bem propositiva com o prefeito David Almeida. Nessa harmonia entre o legislativo e o executivo quem ganha com certeza é a população”, afirmou o vereador Raiff Matos. O prefeito David Almeida fez sinalização positiva aos pleitos apresentados pelo vereador. David Almeida disse que os profissionais de cultura serão incluídos no auxílio municipal. O prefeito disse ainda que a valorização da música nas escolas está de acordo com sua visão para as escolas municipais. David Almeida colocou restrição apenas para a proposta de anistia do ISS para os agentes culturais. Texto: Fred Novaes - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>