A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) parabenizou a Justiça do Amazonas, nesta terça-feira (23/3), pela decisão liminar sobre a resolução CME N°054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus. A resolução, publicada no início deste ano, havia tornado sem efeito resolução anterior do próprio Conselho (a de n.º 091/2020) que regulamentava a inclusão da educação para as Relações étnico-raciais, Diversidade Sexual e Gênero, bem como Diversidade Religiosa. “É um retrocesso para a educação. Mais uma vez estão querendo impor a política da mordaça nos professores. Fui gestora escolar e pedia licença ao professor quando queria entrar na sala de aula. Porque na realidade eu administrava o prédio da escola e as pessoas, mas na sala a autonomia era dele e isso deve ser assegurado”, defendeu a Professora Jacqueline durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus. Para a vereadora, a resolução CME Nº 091/2020 não fere nenhuma temática já aplicada dentro dos parâmetros de discursão da luta pela igualdade de direitos e a laicidade do Estado. “A resolução não tem poder de mudar o que já está na Lei de Diretrizes e Base da Educação, é necessário um ensino com pluralidade, visando uma temática inclusiva, respeitando os credos e crenças das pessoas dentro do Parâmetros Curriculares Nacionais”, acrescentou. Discriminação de Gênero No último dia 22, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei 195/2018 que institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro, também reconhecido pelas Nações Unidas como Dia Internacional das Meninas com objetivo de promover os direitos das meninas e mulheres adolescentes. O PL 195/2018 vai 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.   Texto: Renata Paula - Assessoria de comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

Texto: Adeilson Albuquerque - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM  ]]>

Texto: Elisângela Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>

Texto: Daniele Oliveira – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ítalo Sena – Assessoria de Comunicação do vereador]]>

Texto: Jhonny Lima – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação]]>

O vereador Jander Lobato (PTB) se reuniu nesta segunda-feira (22/3) com moradores da comunidade 23 de Setembro, bairro Lago Azul, na Rodovia AM-010, para tratar sobre melhorias na infraestrutura e saneamento básico do local, onde vivem inúmeras famílias, que também enfrentam dificuldades de mobilidade no seu dia a dia. "Retornei a comunidade que, durante minha campanha, me acolheu com muito carinho. É motivo de honra agradecer, ouvir suas demandas e levá-las ao  poder  público municipal", disse o vereador Jander Lobato. Ao percorrer as ruas da comunidade, o vereador constatou a necessidade de ações de tapa-buraco, para permitir o retorno do tráfego do transporte coletivo. Atualmente, segundo os moradores, as linhas de ônibus não acessam o local devido à precariedade das ruas. Aterro municipal Também na segunda-feira, o vereador Jander Lobato e demais vereadores de Manaus estiveram visitando o aterro sanitário da capital acompanhados do secretário municipal de Limpeza Pública, Sabá Reis. Na ocasião, os parlamentares conheceram a estrutura localizada no quilometro 19 da rodovia estadual AM-010, que liga Manaus aos municípios de Rio Preto da Eva e Itacoatiara. Um aspecto que  chamou a atenção dos vereadores foi a capacidade de geração de energia sustentável a partir do lixo. A usina de biogás instalada no aterro sanitário, tem capacidade de geração estimada em 10 megawatts, o suficiente para abastecer vários bairros de Manaus. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador]]>

Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM    ]]>

O vereador Wallace Oliveira (Pros), atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri), questionou a urgência na decisão liminar do judiciário estadual, no último domingo (21/03), que derrubou os efeitos da Resolução 054/2021 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em seu pronunciamento no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (23/03). “Nessa manhã, quero trazer a pauta a decisão liminar do judiciário estadual, no último domingo (21/03), que derrubou os efeitos da Resolução 054/2021 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esta que anulava a Resolução 091/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME) sobre diretrizes para abordagem da temática de diversidade sexual e étnico/racial no ensino municipal. Quero entender o porquê da decisão ter sido feita assim, de forma tão urgente, sem a devida discussão pelas partes interessadas?”, questionou. Na opinião do presidente Fepacri, temas como diversidade sexual, são extremamente delicados para que se tornem obrigatórios, de forma repentina. Segundo Wallace Oliveira, a Semed teve esse entendimento e, por isso, buscou essa suspensão para que o debate pudesse ser ampliado. O parlamentar criticou também o fato de que, em casos como esse, uma decisão judicial faça prevalecer o entendimento de uma minoria em detrimento do que pensa a maioria. E que a questão seja decidida em plantão judicial. "Qual o motivo de tamanha urgência?" Calamidade ou saúde pública? Relacionada a covid-19? Por que ela não seguiu os trâmites e foi avaliada por um juiz natural dentro do processo?”, voltou a questionar Wallace Oliveira. O vereador enfatizou que o ensino da diversidade religiosa não é algo do poder público, mas sim responsabilidade da família, dos pais, mães e tutores, conforme o Pacto de São José da Costa Rica, no qual o Brasil é signatário. “Nós temos que entender que a diversidade religiosa não deve ser tratada pelo governo estadual ou poder público, não tem cabimento esse encaminhamento, isso é algo de foro íntimo e familiar, eu como pai tenho minhas convicções e não vai ser por uma imposição do governo que vou desvirtuar tudo aquilo que eu acredito e submeter meus filhos para receber isso. Onde está o cumprimento do Pacto de São José da Costa Rica? Que determina explicitamente que os pais, ou tutores, são os responsáveis e têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam educação religiosa e moral de acordo com próprias convicções”, argumentou o parlamentar, citando o artigo 12, item 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Wallace Oliveira afirmou, também, que o norteamento da diversidade de gênero é dever da família para com os filhos. “A diversidade de gênero, no meu entendimento, cabe à família trabalhar um processo de orientação. Então por que uma grade obrigatória no ensino municipal? Onde e em que momento a cidade de Manaus foi ouvida? Aqui, nesta Casa, temos 41 vereadores que representam a cidade de Manaus, será que quem os colocou aqui concorda com isso? Eles foram ouvidos? Ninguém foi ouvido e simplesmente foi definido”, criticou. Concluindo o discurso em plenário, Wallace Oliveira reiterou seu posicionamento de luta e defesa em prol do benefício e proteção da família e seus preceitos consolidados. “Nós estaremos atentos a todos as movimentações e estaremos na trincheira de luta para que essa célula máter, a família, não seja atacada da forma como vem sendo atacada”, afirmou.   Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>