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Reparação histórica: CMM inicia processo de contratação de nomeados do concurso público de 2003
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta segunda-feira (02/10), o processo de contratação dos nomeados em concurso público realizado em 2003. Ao todo, 77 pessoas foram nomeadas e estão aptas para apresentar documentação e, em seguida, compor o quadro de pessoal efetivo. Com a ação, o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), promove uma reparação histórica de duas décadas. Parte dos candidatos esteve na CMM para receber um encaminhamento sobre os procedimentos relacionados à documentação, além de exames médicos exigidos pela Casa Legislativa para a posse, que tem prazo de 30 dias para ser realizada. Em coletiva de imprensa no Memorial da CMM, o presidente Caio André ressaltou a importância da efetivação dos aprovados, a fim de renovar o quadro de servidores da Casa Legislativa e permitindo que um novo concurso público seja concretizado. “Os 41 vereadores entendem que é importante que nós façamos essa reparação histórica, afinal esses aprovados têm direito da investidura no serviço público e, nós, à renovação do servidor, ampliando os direitos deles no Legislativo Municipal. Nós temos muitas ideias pela frente, como o Estatuto do Servidor Público Municipal, e temos também mais de 150 servidores com direito de aposentadoria”, ressaltou Caio André. A diretora de Recursos Humanos da CMM, Mirela Carvalho, informou que após a nomeação ter sido divulgada no Diário Oficial Legislativo, é essencial que todos os nomeados busquem o setor responsável na Casa para dar seguimento aos trâmites. “A junta médica vai providenciar o laudo de aptidão. Eles precisam vir aqui nesse prazo de 30 dias para pegar essa orientação e o encaminhamento da documentação para serem empossados. Eles estão nomeados, mas precisamos que toda a documentação esteja ‘ok’ para assumirem o cargo”, frisou a diretora. Um desses nomes é o da assessora pedagógica Jovana Cordeiro, 47, aprovada para o cargo de agente administrativo. Ela prestou concurso para a CMM quando tinha apenas 27 anos, e conta que recebeu a notícia com gratidão. “Acompanhei desde o início, quando o presidente Caio André falou que ia ter o concurso, porém havia esses entraves da justiça. Recebi a notícia de forma muito inesperada, mas muito feliz, porque querendo ou não é um ótimo local de trabalho. Só temos que agradecer por terem conseguido realizar essa nomeação”, avaliou a aprovada. Nomeação imediata – A determinação do presidente em fazer o chamamento é baseada no parecer da Procuradoria Administrativa da Casa emitido nesta sexta-feira, que ressalta que a Câmara enviou correspondências para os candidatos através dos endereços cadastrados na época do concurso, mas muitos não foram efetivamente notificados, por não residirem mais no mesmo endereço. O presidente da Câmara, vereador Caio André, chegou a propor judicialmente a convocação dos aprovados no início do mês de setembro. A Casa recorreu, ainda, ao juiz do caso, Ronnie Frank Torres Stone, para que o Ministério Público do Amazonas pudesse intervir na notificação pessoal dos aprovados. O parecer da Procuradoria Administrativa ressalta que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Mauro Campbell Marques, cabe ao candidato manter seu endereço atualizado junto ao órgão realizador do concurso. Desta forma, o presidente da Casa determinou a nomeação imediata dos aprovados. Foto: Emerson França - Dicom/CMM
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02.10.23 16:07h
Lei de Proteção à Gestante, de autoria do vereador João Carlos, é sancionada 
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Municipal nº 3159/2023, um marco na proteção dos direitos das gestantes e parturientes no município. A iniciativa, que institui medidas de informação e proteção contra a violência obstétrica, foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), e representa um avanço significativo na garantia do bem-estar das mulheres durante o processo gestacional e parto. A Lei nº 3159/2023 é fruto da luta do vereador João Carlos, que, sensível às necessidades das gestantes e parturientes, buscou criar uma legislação que assegure a proteção dessas mulheres em um dos momentos mais delicados de suas vidas. “A maternidade é uma jornada extraordinária, repleta de desafios, mas também de alegrias e realizações. Reconhecendo a singularidade deste período, a Lei que hoje se torna realidade foi elaborada com o intuito de assegurar a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das gestantes e parturientes em nossa Cidade”, afirmou o vereador. Principais Pontos da Lei de Proteção - A Lei nº 3159/2023 prevê a implementação de diversas medidas que visam informar, prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito municipal. Dentre os principais pontos, destacam-se: Serão realizadas divulgações de informações para gestantes e parturientes, a fim de propiciar esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica, bem como afixar a lei em local visível nos estabelecimentos municipais de saúde onde é prestado atendimento a gestantes, parturientes e puérperas. Os estabelecimentos de saúde deverão ter um canal, não necessariamente exclusivo, para o recebimento de denúncias sobre casos envolvendo violência obstétrica. A fiscalização será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa. O vereador João Carlos expressou sua satisfação com a aprovação da lei, ressaltando que este é apenas o começo de uma jornada contínua pela garantia dos direitos das mulheres em Manaus. A implementação da Lei nº 3159/2023 representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa. Ao proteger as gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, Manaus se destaca como um exemplo a ser seguido por outras cidades, promovendo o cuidado com a saúde e a dignidade das mulheres.
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02.10.23 15:32h
Sassá sugere audiência pública com empresa responsável pela obra do aterro sanitário em Manaus
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (02/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), através do requerimento 14608/2024, sugeriu, à Presidência da Câmara, a convocação da empresa Eco Manaus Ambiental, do Grupo Marquise Ambiental, para prestar esclarecimentos sobre os impactos sociais e ambientais do empreendimento à cidade de Manaus. O vereador aponta ser necessário que o povo e o parlamento obtenham os esclarecimentos sobre a adequabilidade ou não, do uso da área para instalação do aterro sanitário e a potencial atração de urubus pelo lixo, dado a proximidade com o aeroporto local, além do adequado afastamento de zonas residenciais. “Com todo esse transtorno que o estado está sofrendo com a grave estiagem, é importante também esclarecer sobre os riscos potenciais do chorume produzido ameaçar o lençol freático, se foi respeitada a distância de nascentes, igarapés, dos cursos de água, a fauna e a flora local”, pontua o vereador. Ainda durante a sessão, o vereador Wallace Oliveira (sem partido), realizou pedido de vistas, argumentando que o mesmo carece de mais informações considerando as várias versões publicadas na imprensa e fornecidas pela empresa. Deste modo, o pedido de vistas deverá ser apresentado nas próximas sessões da Câmara Municipal de Manaus. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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02.10.23 14:05h
Projeto de Lei que cria Semana Municipal pela Vida avança na CMM
O Projeto de Lei 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui a Semana Municipal pela Vida no calendário oficial da cidade de Manaus, foi aprovado em primeira discussão pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (02/10). O parlamentar afirmou que tem se posicionado contra o aborto e o projeto vai ao encontro dessa discussão. “Na semana passada me posicionei de forma muito contundente sobre o direito à vida. Não ao aborto! Esse meu projeto visa divulgar a importância da proteção integral ao nascituro. As crianças precisam ser protegidas de forma integral, antes mesmo de nascer”, afirmou o vereador. De acordo com Raiff Matos está havendo uma usurpação de poderes no trato de uma pauta importante para as famílias brasileiras. “Estamos vendo uma usurpação do Poder Judiciário com temas que precisam ser debatidos no Legislativo que tem a representatividade do povo brasileiro”, acrescentou. O vereador Raiff acrescentou que a população precisa ir às ruas para se posicionar sobre esse tema sob o risco de ter sua opinião desrespeitada pela militância de parte do Judiciário do país. “Vamos mandar um recado para o judiciário brasileiro. Por isso, mais uma vez convido toda população manauara para ir às ruas no dia 8 de outubro, próximo domingo, mostrar que as famílias têm voz. Vamos todos de camisa branca. Dizer sim para a vida, aborto, não!”, finalizou. Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Ney Fabio
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02.10.23 13:59h
Peixoto chama atenção para conscientização ao combate ao suicídio de crianças e adolescentes
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou na manhã desta segunda-feira (02/10) o Projeto de Lei (PL) nº 157/2023, que dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no município de Manaus. Durante a deliberação, o vereador Peixoto (Agir) chamou a atenção para a importância da proposta que é de autoria de João Carlos (Republicanos). Peixoto, que já subscreveu o PL, acredita na relevância da matéria. Para ele, é necessário ter ações que combatam a problemática e, principalmente, que alertem os pais e responsáveis sobre a importância de fiscalizar o que os menores têm acesso com o avanço da internet. “O que a gente vê é que crianças e adolescentes têm acesso a conteúdos impróprios e inadequados, e como são suscetíveis a indução a um comportamento, esses desafios as instigam e elas querendo fazer parte de um contexto social, acabam caindo e indo na onda desses desafios. A gente vê, também, o comportamento de negligência de pais, responsáveis e tutores, no que condiz acompanhar o que a criança e o adolescente tem de acesso nesses conteúdos. O que se vê, infelizmente, é que essas crianças se mutilam ou elas se machucam ou infelizmente elas perdem a vida”, alertou Peixoto. O parlamentar também entende que o período vivido com a pandemia de Covid-19, e o aumento de casos de doenças mentais e emocionais contribuem para os altos números de suicídios registrados nos últimos anos. No Brasil, os casos tiveram a elevação de 11,8% em 2022 na comparação com 2021, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano. Peixoto também atua na prevenção do cuidado de crianças e adolescentes com o uso da internet. O PL n⁰ 593/2021, aprovado em maio deste ano, instituiu o “Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying” e estabelece o dia 3 de agosto como a data destinada em alusão ao combate ao crime que a cada ano só aumenta no Brasil. Os números relacionados ao cyberbullying impressionam. Pesquisa realizada por uma grande empresa de proteção online relata que, no Brasil, 22% das crianças e dos adolescentes já praticaram o bullying pela internet com alguém conhecido. O estudo também mostra que 6 a cada 10 crianças e adolescentes já sofreram discriminação de pessoas conhecidas e que 5 a cada 10 foram vítimas da prática por estranhos. “O cyberbullying é algo extremamente danoso a vítima, em especial as crianças e adolescentes que ainda não sabem como se defender. Por isso é necessário falar sobre o assunto, é indispensável que país e responsáveis também sejam conhecedores do problema. Só assim é possível identificar o ato como crime e, principalmente, apoiar quem está sendo vítima”, justificou Peixoto. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver
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02.10.23 13:07h
Outubro Rosa: Joelson Silva chama atenção para o cuidado com a saúde da mulher
Nesta segunda-feira (02/10), o gabinete do vereador Joelson Silva (Patriota), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), aderiu à Campanha Outubro Rosa. Durante todo o mês de outubro, serão divulgados nas redes sociais do parlamentar dicas e entrevistas com especialistas visando a promoção da saúde da mulher com foco na prevenção do câncer de mama e colo de útero. Por meio de sua assessoria parlamentar, Joelson Silva pretende conscientizar e informar à população sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento do câncer de mama. “Uma das minhas maiores bandeiras que levanto na Câmara Municipal é sobre as mulheres, o cuidado e seus direitos. Nada mais justo do que eu, juntamente com minha equipe, informar à população sobre esse mal que tem assolado muitas famílias, que é o câncer de mama. A gente pode sim reforçar a importância do diagnóstico precoce e os autoexames”, pontuou o parlamentar. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimam 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil para o triênio 2023 a 2025. A proporção é de 66,54 casos novos a cada 100 mil mulheres. A Federação das Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) lança o conceito do Outubro Rosa 2023: Com mais Empatia, somos mais Vida. A entidade estima que em 2023, mais de 73 mil novos casos de câncer de mama serão registrados. Preservação – Segundo o Instituto do Câncer, a maioria dos casos de câncer é diagnosticada em fases avançadas. Mesmo tumores pequenos representam manifestações de transformações malignas ocorridas muitos anos antes. Por exemplo: calcula-se que a maioria dos tumores de mama leve de dois a 15 anos para atingir 1 cm de diâmetro. Adotar hábitos saudáveis como praticar atividade física, ter uma alimentação saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, não fumar e evitar o tabagismo passivo, são fundamentais. Outra forma de cuidado e prevenção é o autoexame. Segundo especialistas, é importante lembrar, no entanto, que o autoexame não exclui a necessidade da realização da mamografia anualmente para mulheres a partir de 40 anos, sem histórico familiar da doença, e geralmente a partir de 30 anos, para mulheres com fatores de risco para câncer de mama. Apesar de menos comum, os homens também podem ser afetados pela doença. Quando diagnosticada precocemente as chances de cura podem ultrapassar 90%. Por isso, a importância de realizar consultas regulares e em casos de dúvidas, procure sempre um médico. Autoexame – Uma boa opção é incluir o autoexame na sua rotina de autocuidado. Durante o banho, em pé mesmo, com o corpo molhado e com as mãos ensaboadas, coloque a mão esquerda atrás da nuca e mantenha o cotovelo apontado para cima. Feito isso, utilize a mão direita para apalpar e sentir a axila e a mama esquerda. Você pode iniciar com movimentos circulares que começam no mamilo e crescem até cobrir o seio. Depois, pode apalpar em linha reta em direção ao mamilo. Faça também movimentos de linhas retas para cima e para baixo e, para finalizar, pressione o mamilo suavemente para observar se existe saída de líquido. Não se esqueça de repetir esse processo na outra mama. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador     
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02.10.23 12:02h
Everton Assis se solidariza com as vítimas do desabamento de terra na cidade de Beruri/AM
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (02/10), prestou solidariedade para as famílias que foram atingidas pela desabamento de terra que aconteceu no último sábado na Comunidade Arumã, na cidade de Beruri a 173 quilômetros de Manaus. A comunidade do Arumã fica à margem direita do rio Purus, segundo os moradores, foram soterradas cerca de 40 casas, três igrejas, um posto de saúde e o gerador de luz que servia à comunidade. Flutuantes que ficavam próximos ao barranco também foram soterrados. Tal ocorrência se deu pelo fenômeno das terras caídas, que é comum nas margens dos rios da Amazônia, e as comunidades ribeirinhas costumam mudar a localização dos imóveis quando o barranco se aproxima. O vereador Everton Assis prestou solidariedade e se colocou à disposição para ajudar a comunidade. “Lamento profundamente o ocorrido e quero me solidarizar com essas famílias nesse momento difícil. Temos parceiros na cidade de Beruri e me coloco à disposição para ajudar essas famílias.”, frisou o vereador. Em nota oficial a prefeitura de Beruri afirmou que "neste momento de imensa dor, é importante que todos nós nos unamos como uma comunidade, oferecendo nosso apoio e amparo às famílias das vítimas e aos sobreviventes. Todos os recursos necessários para oferecer todo o suporte necessário, seja psicológico, material ou estrutural, buscando amenizar as consequências deste triste episódio". Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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02.10.23 11:04h