O Projeto de Lei 010/2023 que institui no calendário de Manaus a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, de autoria da vereadora professora Jacqueline (União Brasil), foi deliberado durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (13/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta tem como objetivo principal estimular e impulsionar a participação feminina nos espaços de poder.

De acordo com o texto do projeto, o incentivo poderá ser realizado anualmente na semana do dia 24 de fevereiro. Vale destacar que o dia 24, foi instituído como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino porque somente nessa data, em 1932, as mulheres tiveram o direito de votar assegurado em lei com o decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas.

A vereadora ressaltou o papel da mulher no poder e tudo o que enfrentaram para garantir lugar na política brasileira. “Eu, como mulher no espaço político, cito temas como assédio, violência doméstica, maternidade e carreiras, assuntos esses que são discutidos na sociedade e ganhando espaço na política. A luta pelo direito das mulheres vem progredindo não só no Brasil, mas em todo o mundo”, salientou.

O Brasil é um dos piores países em termos de representatividade política feminina, ocupando o terceiro lugar na América Latina e o 142° no ranking internacional.

O Projeto de Lei foi deliberado em plenário e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.

Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação