Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que institui a criação de escolas na rede pública de educação bilíngue para surdos na cidade de Manaus, foi deliberado, na segunda-feira (08/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Essa proposta atende as necessidades que temos hoje em nossa cidade na vida de muitas famílias. Isso representa inclusão e mais qualidade de vida, além de auxiliar na sua formação acadêmica de muitos jovens, adolescentes e adultos”, disse o vereador.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como público-alvo crianças, jovens e adultos com surdez; com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo-cegueira.
De acordo com o projeto, as escolas inseridas neste formato devem atender às etapas da educação infantil, ensino fundamental e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na etapa da educação infantil, as escolas para surdos poderão atender crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, desde que apresentem a estrutura própria para esse atendimento. A escola deve oferecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue.
O PL estabelece ainda que os profissionais da educação devem ser integrantes do quadro do magistério da rede pública de ensino, habilitados na área de atuação.
Requisitos – Na proposta, as escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos deverão compor o projeto pedagógico, fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) atendendo, entre outros, aos seguintes requisitos: ter condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos alunos surdos; experiências na abordagem da linguagem, dando condições para que o alunos surdos adquiram e desenvolvam a Libras.
