O Projeto de lei n°042/2022 de autoria da vereadora Yomara Lins que propõe a criação do Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas municipais foi deliberado em sessão plenária no último dia 18 de abril na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL tem como objetivo de garantir ampla transparência de todas as informações e viabilizar o controle e a participação da sociedade na avaliação da qualidade de ensino da rede municipal.

De acordo com o texto do PL, o Portal da Transparência divulgará informações referentes aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); matrículas do ano anterior e do ano em curso; taxa de repetência; quantitativo de servidores necessários e dos que estão em efetivo exercício na área administrativa e nos serviços gerais; quantitativo e qualificação de professores; média de alunos por turma; equipamentos de apoio pedagógicos e recursos financeiros repassados a unidade de ensino.

“A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la. É dever do Poder Público”, enfatiza Yomara.

Agora, o Projeto de Lei segue para segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM