O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que buscar valorizar os cuidadores de idosos por meio de uma política municipal, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O PL teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no plenário da Casa Legislativa na segunda-feira (15/04), seguindo para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa é uma forma de valorizar o trabalho fundamental desenvolvido pelos profissionais.

“Sabemos da importância destes profissionais para a pessoa idosa. Através de seu ofício, eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Eles, muitas vezes, transformam a vida desses idosos e de suas famílias”, explicou o Dr. Daniel.

Diretrizes – Entre as ações que fazem parte das diretrizes do PL está a promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação.

É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem.

Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM