A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (09 de novembro), o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda nº 01 e ao Projeto de Lei nº 552/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil), que prevê a reserva de 2% das vagas do Programa Bolsa Universidade (PBU) para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
A proposta segue agora para análise da 4ª Comissão de Educação.
A matéria altera a Lei Municipal nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta o Programa Bolsa Universidade, incluindo a reserva de bolsas para mulheres vítimas de violência, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). A concessão deverá seguir os critérios estabelecidos no edital vigente do programa.
Segundo Thaysa Lippy, a iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior e oferecer oportunidades para que mulheres que enfrentaram situações de violência possam reconstruir suas vidas e conquistar independência financeira.
“A educação é uma ferramenta de transformação e independência. Muitas mulheres permanecem em situações de violência por não terem condições financeiras de recomeçar. Nosso projeto busca oferecer uma oportunidade para que elas conquistem autonomia e construam um novo futuro”, destacou a vereadora.
A parlamentar ressaltou ainda que o avanço da proposta representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção e à valorização das mulheres em Manaus.
“Queremos garantir que essas mulheres tenham acesso à educação e mais oportunidades no mercado de trabalho. Vamos continuar acompanhando a tramitação para que esse projeto se torne lei”, afirmou Thaysa Lippy.
O PL nº 552/2023 ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação na Câmara antes de seguir para eventual sanção do Executivo Municipal.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
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