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Projeto do vereador Diego Afonso que institui selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ avança na CMM

PL tem como objetivo premiar empresas que cumprem metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho

PL do vereador tem como objetivo premiar práticas de empresas no que se refere a políticas para mulheres. (Foto: Emerson Olliver)

De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 199/2022, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que cumprem metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho.

O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após Sessão Plenária nesta segunda-feira (1º/4). Segundo o PL, o objetivo é premiar práticas desenvolvidas por empresas privadas no que se refere a políticas para mulheres.

Diego Afonso explica que a discriminação entre os gêneros é algo a ser combatido, logo, é essencial a criação de políticas públicas na economia direcionadas para a inclusão feminina.

“Quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis de direcionamento, conscientização e reconhecimento, ela consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento como indivíduo e maior possibilidade de atingir sua liberdade econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade”, disse o parlamentar.

Após aprovação do parecer da CCJR, o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa.

Selo – Conforme o PL, o selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, mediante cumprimento de critérios como: igualdade de oportunidades e entre gêneros, ações de boas práticas de combate à discriminação e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho.

Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver

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