Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (29/8), a matéria legislativa enviada pelo Executivo Municipal, que  concede o piso salarial de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde dois e de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário.

O Projeto de Lei, teve pedido de urgência aprovado em plenário e foi encaminhado com o número 346/2022 para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Além do reajuste, os vereadores ainda analisaram outros 11 projetos, sendo 6 deliberações, cinco pareceres técnicos e encaminharam mais um Projeto de Lei para sanção do prefeito David Almeida.

Dentre os pareceres técnicos, os parlamentares votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 615/2021 a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados em Manaus.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM