A vereadora Yomara Lins (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 272/2026, que institui a criação do programa “Condomínio Seguro no Trânsito” no município de Manaus. A proposta tem como objetivo incentivar ações de prevenção de acidentes, organizar a circulação interna e promover a conscientização sobre segurança viária em condomínios residenciais fechados.
De acordo com o projeto, os próprios condomínios serão responsáveis por implementar medidas internas, por meio de síndicos, administradores ou associações de moradores, sempre respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as ações previstas estão a definição de limites de velocidade compatíveis com áreas residenciais, implantação de sinalização adequada, instalação de redutores de velocidade e identificação de áreas com maior circulação de pedestres, especialmente crianças e idosos. Além disso, os condomínios deverão promover campanhas internas de conscientização sobre segurança no trânsito.
O texto também prevê apoio técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que poderá orientar sobre normas de sinalização, legislação de trânsito aplicável e realizar ações educativas, conforme disponibilidade do órgão.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção em áreas residenciais, diante do aumento da circulação de veículos e do registro de acidentes envolvendo pedestres nesses espaços. A medida tem caráter educativo e preventivo, voltada à proteção da vida, especialmente de famílias, crianças e idosos.
O projeto destaca ainda que não gera novas despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sendo estruturado de forma colaborativa entre o poder público e os condomínios.
A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para análise e deliberação dos parlamentares.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
