O Projeto de Lei nº 532/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), avançou mais uma etapa de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (17 de agosto). A proposta, que estabelece a obrigatoriedade de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem pelo uso de cardápios digitais, foi deliberada e segue para análise das comissões da Casa Legislativa.
A matéria tem como principal objetivo garantir que a utilização da tecnologia no atendimento aos clientes não se transforme em uma dificuldade de acesso aos serviços oferecidos. O projeto contempla restaurantes, churrascarias, hamburguerias, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos do gênero.
Pela proposta, os estabelecimentos que disponibilizarem cardápio digital deverão oferecer gratuitamente acesso à internet aos consumidores. A senha da rede deverá estar disponível em local de fácil visualização, facilitando o acesso dos clientes.
O projeto também prevê alternativas para os consumidores que não conseguirem acessar o cardápio digital pelo próprio celular. Nesses casos, o estabelecimento deverá disponibilizar um dispositivo móvel para consulta ou oferecer o cardápio em formato físico.
Para Roberto Sabino, a proposta acompanha a modernização dos serviços, mas busca garantir que a tecnologia seja utilizada de forma inclusiva.
“A tecnologia trouxe muitos benefícios para os estabelecimentos e para os consumidores. O cardápio digital permite colocar imagens, informações mais detalhadas e fazer alterações de forma rápida, além de reduzir a necessidade de novas impressões. Mas precisamos pensar também em quem chega ao estabelecimento sem internet ou não consegue acessar o QR Code pelo celular”, explicou o vereador.
O parlamentar reforça que a proposta não busca impedir a modernização dos estabelecimentos, mas garantir que ela seja acompanhada de acessibilidade para todos os consumidores.
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio. O estabelecimento pode utilizar a tecnologia, modernizar seu atendimento e oferecer um cardápio digital, mas o consumidor também precisa ter o direito de acessar esse serviço. Se houver dificuldade, deve existir uma alternativa. É uma medida simples que ajuda a proteger o consumidor e torna a tecnologia mais inclusiva”, destacou Roberto.
A iniciativa reforça a atuação do vereador em propostas que buscam acompanhar as transformações tecnológicas sem deixar de garantir direitos e melhores condições de atendimento à população de Manaus.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
