A busca por uma vaga em creches municipais em Manaus está mais próxima de ganhar um aliado: a transparência. Isso porque, na manhã desta segunda-feira (23 de março), no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 129/2024, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgue, obrigatoriamente, a demanda atendida e a lista de espera detalhada por vagas nas creches do município. A atualização desses dados deverá ser realizada a cada três meses, por meio da página eletrônica oficial da Prefeitura de Manaus, permitindo que pais e responsáveis acompanhem a posição de seus filhos na fila.
Para o vereador Rosivaldo Cordovil, a medida é uma ferramenta de justiça social e controle público.
“A transparência na administração pública não é apenas um dever do governante, é um direito sagrado do cidadão. Quando falamos de educação infantil, estamos falando do destino da nossa cidade. Com este projeto, queremos que os pais saibam exatamente qual a colocação de seu filho na lista, acabando com incertezas e garantindo que a sociedade participe de forma mais efetiva da vida escolar”, destacou o parlamentar.
A expectativa é que a divulgação sistemática dos dados ajude a reduzir o déficit de vagas, uma vez que a exposição da demanda real pressiona por soluções estruturais. Atualmente, muitos pais enfrentam dificuldades para entender os critérios e o tempo de espera para a matrícula de crianças na rede municipal.
Após passar pela Comissão de Finanças, a matéria retornará ao plenário para votação final, antes de seguir para sanção do prefeito David Almeida.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
