O Plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sediou, nesta quarta-feira (25 de março), a Tribuna Popular n° 004/2026, uma iniciativa do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) voltada ao fortalecimento das políticas de assistência social no município.
O encontro técnico e deliberativo teve como pauta central a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário 2026”, que visa orientar a sociedade civil e o setor produtivo sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para os fundos municipais de apoio à criança, ao adolescente e à pessoa idosa.
Durante a sessão, foram apresentados indicadores que demonstram uma expressiva lacuna entre o potencial de arrecadação e a efetiva destinação de recursos no estado. Dados da Receita Federal apontam que o Amazonas possui um potencial de destinação superior a R$ 136 milhões. No entanto, a utilização efetiva desses recursos permanece abaixo de 1%, evidenciando a necessidade de ações institucionais que promovam a conscientização do contribuinte sobre o modelo de declaração completa.
O dispositivo legal de destinação solidária permite que até 6% do imposto devido (sendo 3% destinados ao Fundo da Criança e 3% ao Fundo da Pessoa Idoso) permaneça sob gestão municipal, em vez de ser integralmente recolhido ao Tesouro Nacional. O vereador Rosivaldo Cordovil enfatizou que Manaus já possui uma infraestrutura técnica eficiente para a recepção desses valores, cabendo agora ao Poder Legislativo e aos profissionais de contabilidade atuarem como facilitadores desse processo.
“Estamos diante de uma oportunidade estratégica para Manaus. Estes R$ 136 milhões representam a viabilidade de novos abrigos, centros de capacitação e projetos de assistência que transformam a realidade social em nossos bairros. O Tribunal Popular cumpre sua função republicana de informar ao cidadão que ele possui a prerrogativa legal de decidir que parte de seu imposto seja aplicada diretamente em nossa cidade, em benefício das populações mais vulneráveis”, destacou o vereador Rosivaldo Cordovil.
A sessão ressaltou que o aporte financeiro via fundos municipais é o pilar fundamental para o suporte às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A ampliação desses recursos reflete diretamente na capacidade de resposta do município diante de situações de vulnerabilidade social. Segundo o parlamentar, a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” configura-se como um exercício de cidadania ativa, transformando o contribuinte em um agente participativo do desenvolvimento social local.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
