Depois de se reunir com servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que apresentaram ao vereador Elan Alencar (Pros), o risco eminente de terem o auxílio alimentação da classe suspenso por falta de amparo legal, o parlamentar se comprometeu em buscar meios legislativos dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que o benefício seja mantido aos trabalhadores.
Atualmente, cerca de 500 servidores do Samu recebem um auxílio alimentação de pouco mais de R$ 400, porém o recurso não se encaixa na legislação entrando em conflito com a quantidade de horas mínima trabalhada, o que pode levar ao fim do pagamento. Com isso em mente, trabalhadores buscaram o amparo do vereador Elan Alencar para intervir, uma vez que ele é um dos mais ativos pelas causas da Saúde.
“Esses homens e mulheres trabalham praticamente todos os dias da semana, sempre prontos a qualquer hora para atender milhares de chamados e, por isso, um possível fim do seu auxílio alimentação é extremamente danoso para eles, para a gestão e para a população. Já estou buscando meios aqui na Casa para resolver essa situação e amparar esses servidores nesse momento”, afirmou Elan Alencar.
A princípio, a solução encontrada pela equipe jurídica do vereador é a inclusão de uma emenda na Lei nº 2.859/2022, que trata do auxílio alimentação dos servidores da prefeitura de Manaus, que incluiria cerca de 500 agentes do Samu em níveis fundamental, médio e médio-técnico nos benefícios previstos na legislação.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores aprovaram durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (14/3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação aos servidores municipais. De acordo com o texto, o benefício passará de R$ 242 para R$ 484 e será pago à 10.392 servidores da Prefeitura de Manaus.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), salientou a aprovação da mensagem do Executivo em regime de urgência e parabenizou a atuação do prefeito David Almeida. “Eu aprovo esse reajuste que precisou tramitar em regime de urgência, pois a prefeitura de Manaus irá inserir esse incremento agora no mês de março, portanto esta Casa, está comprometida com os anseios da comunidade e aqui parabenizo mais um vez o prefeito David Almeida, por este feito”, destaca David Reis.
O anúncio foi feito pelo prefeito de Manaus, David Almeida, durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 02 de março de 2022.
O prefeito assinou a mensagem endereçada à CMM, solicitando reajuste de 100% no Auxílio Alimentação. De acordo com o prefeito, desde julho de 2009 os funcionários do município não recebiam reajuste do auxílio alimentação.
Para o presidente da CFEO, vereador Lissandro Breval (Avante), o reajuste é devidamente merecido aos profissionais públicos. “Justíssima essa atualização feita pela prefeitura, e aqui parabenizo essa sensibilidade do prefeito David Almeida que sempre busca o melhor para o funcionalismo”, parabenizou Breval.
O presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), destacou que o projeto deve ser dividido em duas etapas. “A primeira é que há muitos anos, os servidores não tinham tido o privilégio de passar por essa correção do auxílio alimentação e a segunda é em relação ao auxílio dos servidores da educação, nós já estamos analisando com uma garantia que isso será discutido brevemente, mas, em relação, isso só enaltece a gestão do prefeito”, ressaltou.
O vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito na Casa Legislativa, esclareceu o porquê o ticket dos profissionais da educação não sofreu alteração. “Os profissionais da educação, tem o ticket alimentação estabelecido em lei própria, mas em reunião com a CCJR, nós já verificamos com os responsáveis, e todas essas ponderações serão levadas ao prefeito”, disse Marcelo Serafim.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) a mensagem enviada à Câmara, pede o reajuste de R$ 242 para R$ 484 do Auxílio Alimentação de servidores dos regimes celetista, RDAs, comissionados e os efetivos que se enquadram na regra específica do decreto vigente.
Texto: Diretoria de Comunicação – CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Diego Afonso (União), votou a favor do Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Manaus, que trata sobre o aumento de 100% no auxílio-alimentação aos servidores da rede pública. Com a aprovação na manhã desta segunda-feira (14/3), a propositura segue para a 2ª Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado com pedido de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman, para a CMM através da Mensagem nº 008/2021, e dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores municipais.
De acordo com Diego Afonso, o projeto é de grande importância para auxiliar os mais de 10 mil servidores municipais que não recebem o reajuste para alimentação há anos.
“Desde 2009, que as questões referente ao ticket de alimentação não são ajustadas aos servidores municipais, então hoje é um dia importante para todos eles, ainda mais com todos os efeitos drásticos que a economia sofreu com a pandemia de Covid-19”, explicou.
Segundo o parlamentar, o aumento do ticket alimentação será em 100% aos funcionários públicos da rede municipal. Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 051/2022 segue para a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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