A vereadora Thaysa Lippy (PP) está propondo ao Executivo Municipal, por meio de uma indicação, que seja publicado o cronograma de pagamento do ‘Auxílio Aluguel Operação Cheia 2022’ destinado às famílias residentes em áreas atingidas pela subida das águas do Rio Negro, em Manaus.
Também foi pedido, por meio de um requerimento, esclarecimentos sobre o motivo do atraso no pagamento do auxílio aluguel às vítimas da enchente na capital. O pedido foi feito após a vereadora receber denúncias do atraso de pagamento em seu gabinete.
As guias de pagamento são feitas pela Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Neste ano, o valor do benefício está sendo reajustado para duas parcelas de R$ 600, após 10 anos sem reajuste, com o novo valor sendo equivalente ao dobro do que era repassado até o ano passado.
“É importante a população ter acesso a esse cronograma para se programar para obter esse pagamento. O auxílio é para as famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou ainda por força de obras públicas”, afirmou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na manhã desta quarta-feira (08/6), tramitou em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei n°1.666, que institui o Auxílio Aluguel as famílias vítimas de enchentes.
De acordo com o Vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), em novembro de 2021, apresentou Indicação nº929/2021 ao Executivo, propositura encaminhada pelo Câmara Digital ao destinatário, em 24 de novembro de 2021, por meio do Ofício nº. 679/2021- para realizar um estudo técnico para reajustar esse benefício para as famílias atingidas pela enchente e que se encontram em situação de riscos.
“Solicitamos um estudo técnico para aumento do auxílio aluguel pago pela Prefeitura de Manaus, tendo em vista que, segundo os beneficiários que recebem este valor, reclamam que o valor atual não condiz com realidade de hoje. Onde as famílias em estado de vulnerabilidade, não conseguem pagar os seus alugueis com o valor recebido”, justificou Rosivaldo.
Segundo o parlamentar, que ficou muito feliz com a aprovação da matéria, disse que essa é uma forma de garantir a segurança dessas famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade, correndo sérios riscos nesses locais identificados como áreas de riscos, e durante o período chuvoso na capital amazonense sofrem com as alagações, entre outros problemas.
Rosivaldo Cordovil parabenizou o Prefeito de Manaus, David Almeida, pela sensibilidade com as famílias que sofrem com esse problema.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Wallace Oliveira (Pros), presidente em exercício da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidiu a sessão plenária no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (08/6), durante Ordem do Dia, onde foram aprovados Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal relativos ao auxílio-aluguel, fomento ao desporto municipal e perdão de dívidas de empreendedores e permissionários, entre outros.
“Nessa manhã de quarta-feira, presidi a sessão plenária da Câmara de Manaus, na qual aconteceu a Ordem do Dia, e nela foram discutidos e deliberados vários PL’s enviados pelo Executivo Municipal à CMM”, disse.
Na ocasião, foi deliberado o PL nº 048/2022, que institui o auxílio-aluguel, um benefício de caráter eventual a ser concedido às famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou ainda por força de obras públicas.
“Esse benefício eventual será de grande valia para as pessoas que vierem necessitar de um suporte financeiro para reconstrução da vida após o acontecimento de uma dessas situações descritas”, afirma o parlamentar.
Igualmente foi submetido ao plenário, o PL nº 049/2022 que institui o Conselho Municipal de Desporto (CDM), e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo.
“Sou um dos defensores de que o esporte, juntamente com a educação e a família, são grandes incentivadores para melhoria das pessoas e, por conseguinte, da sociedade. A instituição desse CMD, de forma permanente, trará grandes benefícios para nossa cidade e para todos que praticam esportes, pois também o Fundo Municipal fomentará o exercício da prática profissional de esportes na capital”, enfatizou Wallace Oliveira.
Outro importante PL deliberado na sessão plenária, foi o nº 038/2022, que concedeu perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre os anos de 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.
“Destaco o PL sobre o perdão das dívidas, por parte da Prefeitura de Manaus, dos financiamentos obtidos através do Fumipeq de empreendedores e permissionários da cidade. O prefeito de Manaus, David Almeida, realiza uma ação de grande impacto não somente na economia, mas também na questão social, pois ninguém gosta de estar preso em qualquer dívida, e isso dá um alívio financeiro nas famílias que tanto necessitam conquistar o sustento diariamente”.
Wallace Oliveira declarou apoio a todas as ações e projetos que promovam equidade social e melhoria de vida das pessoas e trabalhadores atuantes na cidade de Manaus.
“Esses e os demais projetos de lei encaminhados à CMM são demonstrações que a administração do prefeito David Almeida está emprenhada em melhorar a vida das pessoas que trabalham e/ou vivem na cidade de Manaus. Vamos continuar apoiando toda e qualquer ação que proporcionem o bem estar das famílias e trabalhadores da nossa querida capital do Amazonas”, complementou.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (08/6), três projetos da Prefeitura de Manaus com grande teor de importância para a classe de empreendedores, mobilidade urbana e para os afetados, principalmente pela cheia na capital amazonense.
Um dos projetos aprovados, aumenta o auxílio aluguel de R$ 300 para R$ 600, para famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense.
Redução ISSQN prorrogado
Os vereadores ainda aprovaram o PL 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês.
Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), essa prorrogação é importante após um período pandêmico tão grave pelo qual Manaus passou, afetando economicamente a todos. Em razão destes serviços ainda estarem em processo de recuperação, Marcelo enfatiza que este será um grande desafogo para eles.
Perdão de dívidas
Os vereadores ainda encaminharam para última etapa de votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).
O envio da matéria, partiu de uma indicação da Câmara de Manaus, feita pelo vereador Diego Afonso (União Brasil) e não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente a todos.
Se aprovada, a matéria vai beneficiar mais de 5 mil empreendedores, num total de R$ 23 milhões em dívidas perdoadas.
Junho Verde
Também foram encaminhados favoravelmente para votação final, os projetos que instituem o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Podas de Árvores (ProPodas) e a inclusão, no Calendário Oficial de Manaus, do Junho Verde, mês dedicado à realização de ações voltadas à sensibilização da população sobre a importância da sustentabilidade e de conservação do meio ambiente.
Auxílio Empreendedor
Entrou na fase final de votação, o PL 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no Município de Manaus.
A matéria tem o objetivo de consolidar como ação anual da Prefeitura, o benefício já concedido em 2021, aos 6 mil empreendedores informais, no valor de R$ 300 em cota única, para manutenção das suas atividades.
Se aprovado, o projeto vai contemplar 3 mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou nesta quarta-feira (08/6), em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei n°1.666, que institui o Auxílio Aluguel as famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou ainda por força de obras públicas. A alteração possibilitou o reajuste do valor do benefício, que agora, passa a valer R$600.
De acordo com o texto do projeto, as situações de emergência e calamidade pública na região aumentaram após a crise econômica, ocasionada pela pandemia da covid-19, portanto, faz-se necessária a modificação, pois assegura a proteção social à população manauara atingida por situações de risco, incluindo os atingidos pela cheia do Rio Negro, por isso foi constatada a necessidade de reajustar o valor do benefício de R$ 300 para R$ 600.
Para o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (Avante), o reajuste foi necessário, pois os valores dos aluguéis aumentaram desde o início da pandemia. “A secretária Jane Mara reforçou e conversou comigo que esse pedido é extremamente importante, pois quanto antes a aprovação sair, ainda este mês os beneficiados receberão o valor ajustado, com isso a Câmara cumpriu mais um compromisso com a sociedade”, disse Marcelo.
Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Jander Lobato (PSB) reafirmou, nesta quarta-feira (27/4), a importância do aumento do auxílio aluguel para ajudar as famílias que moram nas áreas inundadas pelos rios Negro e Amazonas. O pleito foi defendido pelo vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desde a semana passada, e pontuado pelo Prefeito de Manaus, David Almeida, durante a solenidade realizada, hoje, sobre a “Operação Cheia 2022”, na Orla do Amarelinho, no bairro Educandos, zona Sul.
O auxílio aluguel sai dos atuais R$ 300 para R$ 600. “Esse apoio é muito importante porque as famílias agora poderão alugar, com mais dignidade, um local para sair das áreas de risco. Antigamente era muito impossível verificar o local com o valor que era concedido. Agradeço ao prefeito David Almeida e toda sua equipe pelo apoio”, declarou Jander Lobato que, também, participou da solenidade.
A Prefeitura de Manaus antecipou as ações para minimizar os impactos aos moradores das áreas afetadas. Conforme estimativa da Defesa Civil de Manaus, pelo menos 4 mil famílias, de 19 bairros da capital e de comunidades ribeirinhas, deverão ser atendidas na ação municipal.
De acordo com o monitoramento hidrológico do município, em 2022, Manaus deverá enfrentar uma cheia semelhante a do ano passado. Nesta terça-feira (26/4), o rio Negro registrou 28,60 centímetros. Na mesma data, no ano passado, a marca era de 28,77 metros.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Ivo Neto (Patriota) esteve na manhã desta terça-feira (26/4), na Orla do Amarelinho, na zona Sul da capital, acompanhando o trabalho de revitalização do local, solicitado por ele ainda no ano passado. Na ocasião o parlamentar ressaltou os pedidos oficializados por ele e aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“O trabalho preventivo e precoce em parceria entre Defesa Civil e Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) é de suma importância para aliviar o sofrimento das famílias que sempre são afetadas com a cheia”, afirmou Ivo Neto.
Nesta segunda-feira (25/4), a CMM aprovou 3 indicações feitas pelo vereador para minimizar o sofrimento dos que já começam a sofrer impactos da enchente. Ele pediu ao executivo municipal, a construção de pontes de acesso em áreas comprometidas e o aumento do auxílio aluguel para as famílias afetadas pela cheia.
Ao governador do Estado, Wilson Lima, o vereador solicitou a continuidade do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), como uma alternativa eficaz ao problema na capital.
“Por isso fiz a indicação principalmente para os bairros em que já houve o mapeamento das casas a serem desapropriadas, tais como os bairros Crespo e Educandos”, afirmou o vereador.
A cheia desse ano já se demonstra bem avançada para o período do ano e pode vir a afetar mais famílias.
“Todos esses pedidos foram feitos para auxiliar a população afetada pela cheia, ante as dificuldades que enfrentam durante neste período”, destacou Ivo Neto.
Alerta desde o início do ano
Ainda em janeiro, o vereador Ivo Neto protocolou um documento junto ao tenente William Dias, comandante da Casa Militar de Manaus, com relatório de todas as pontes e becos da bacia do Educandos, zona sul da capital, que correm risco em época de enchente, ou seja, com os locais que precisam de um olhar especial do poder público.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PSB) destacou, nesta segunda-feira (25/4), na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância do aumento do valor do auxílio aluguel, por parte da Prefeitura de Manaus, para ajudar as famílias que se encontram em moradias com problemas de alagação e em áreas de risco de desabamento. O assunto já havia sido discutido, na Casa Legislativa, pelo vereador para que o Executivo Municipal pudesse avaliar essa questão em benefício da população.
O valor do auxílio deve passar dos atuais R$ 300,00 para R$ 600,00, conforme já anunciado pelo Prefeito de Manaus, David Almeida. O intuito é conceder mais apoio às ações emergenciais realizadas para socorrer as famílias que estão sendo prejudicadas pela enchente.
“Esse é um pleito que eu já havia defendido, nas últimas semanas, e fiz um apelo ao Prefeito para o aumento desse auxílio porque é insuficiente para atender as necessidades das famílias que precisam alugar uma casa para saírem dos riscos. E soube que haverá um aumento para o valor de R$ 600,00, e, com isso, elas vão poder ter mais dignidade. Agradeço ao Prefeito David Almeida por esse apoio na forma de administrar a nossa cidade”, disse Jander Lobato.
No último dia 23/04, o vereador percorreu a rua Jussara, no bairro João Paulo, zona leste, onde há um problema de erosão, ocasionando risco para várias famílias da localidade. Durante a inspeção, o vereador levou para conhecimento do secretário da Defesa Civil de Manaus, Sérgio Fontes, que, prontamente, enviou uma equipe ao local para solucionar a situação das famílias.
“O secretário enviou, de imediato, o subsecretário Coronel Fernando Júnior, que foi ver de perto essa demanda. A interdição do local será realizada e as famílias serão assistidas com o cadastro para receber o auxílio-aluguel”, comentou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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