De autoria do vereador Zé Ricardo (PT), foi realizada na tarde desta segunda-feira (3 de novembro), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Audiência Pública sobre Políticas de Resíduos Sólidos e a destinação do lixo na capital amazonense. O evento reuniu representantes de órgãos públicos, movimentos sociais que atuam no meio ambiente, associações de catadores, representantes da igreja católica e instituições de controle, que apontaram a urgência de uma gestão mais eficiente e inclusiva para o setor e contribuíram com propostas e reflexões para a construção de uma Manaus mais limpa, justa e sustentável.
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) foram convidadas para participar do debate e prestar esclarecimentos sobre a atual política municipal de resíduos sólidos, mas não compareceram à audiência. A ausência foi criticada pelos participantes, que consideraram indispensável a presença da gestão municipal na discussão.
Em sua fala, o vereador Zé Ricardo destacou que Manaus enfrenta sérios desafios no gerenciamento dos resíduos sólidos. Com uma população superior a dois milhões de habitantes, a cidade produz milhares de toneladas de lixo por dia, mas ainda convive com problemas estruturais de coleta e destinação final, sobretudo nas áreas periféricas e comunidades mais afastadas.
“Grande parte do lixo em Manaus é descartado de forma irregular, em igarapés, calçadas e terrenos baldios. Isso agrava a poluição, entope bueiros, causa alagamentos e expõe a população à doenças. Além disso, a queima de lixo a céu aberto libera gases tóxicos que afetam diretamente a saúde da população”, afirmou o parlamentar, destacando ser fundamental debater esse tema com a sociedade e valorizar o trabalho dos catadores, estimulando a coleta seletiva.
Questão de responsabilidade
O procurador do Trabalho, Rafael Feres, enfatizou que o tema dos resíduos sólidos deve ser tratado como uma questão de responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e sociedade.
“Uma política pública de qualidade depende de infraestrutura, recursos e valorização dos trabalhadores. O que muitos chamam de lixo pode e deve ser transformado em renda e dignidade. É essencial que a categoria dos catadores esteja incluída no processo, não apenas como executores, mas como protagonistas de uma política de inclusão produtiva e sustentabilidade econômica”, destacou.
Já o promotor Carlos Sérgio de Freitas, do Ministério Público do Estado do Amazonas, alertou que o problema da destinação do lixo em Manaus é crônico e afeta de forma transversal diversas dimensões da vida urbana.
“A questão do lixo envolve educação ambiental, saúde pública e cidadania. O Ministério Público tem recebido inúmeras denúncias sobre lixões irregulares e o acúmulo de resíduos em vários pontos da cidade. É preciso que as políticas públicas avancem de forma concreta e eficaz para enfrentar esse problema histórico”, afirmou.
A catadora Gleiciane Ferreira, presidente da Associação dos Filhos e Filhas de Guadalupe (Ascafiguama), fez um relato emocionado sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que lidam diretamente com o lixo.
“Tiraram o lixão, mas criaram outros dentro dos bairros. Falta respeito e condições dignas de trabalho. Muitas vezes não recebemos sequer o equipamento básico de proteção. A coleta seletiva e a logística reversa precisam acontecer de verdade, porque o lixo acumulado continua perto de escolas, creches e postos de saúde”, denunciou.
O debate reforçou a necessidade de ampliar o diálogo entre poder público, trabalhadores e sociedade civil para construir soluções sustentáveis e justas.
Como representante da população, Zé Ricardo reafirmou que vai continuar na luta por uma política de resíduos sólidos mais eficiente em Manaus, que valorize os trabalhadores e catadores, considerados por ele como “verdadeiros guardiões do meio ambiente”. Ademais, o parlamentar quer garantia de saúde, dignidade e sustentabilidade para toda a cidade.
Texto: Jane Dantas (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (1º de outubro), o Projeto de Lei nº 377/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que cria o Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Adequado de Resíduos e Incentivo à Reciclagem. A iniciativa busca promover educação ambiental, prevenir o descarte irregular de lixo em vias públicas e estimular a separação correta dos resíduos recicláveis.
A proposta de Diego Afonso institui a Semana Municipal de Conscientização Ambiental e Reciclagem, com realização de mutirões de limpeza, oficinas de reaproveitamento de materiais, feiras ambientais e concursos escolares. Os materiais recicláveis recolhidos serão destinados prioritariamente a cooperativas e associações de catadores, fortalecendo a economia circular e gerando renda para famílias que atuam no setor.
“O lixo descartado de forma incorreta gera enchentes, doenças e prejudica o meio ambiente. Nosso objetivo é conscientizar a população de que pequenas atitudes podem transformar a cidade. Ao mesmo tempo, estamos fortalecendo as cooperativas de catadores, que desempenham um papel fundamental na reciclagem e na inclusão social”, destacou o vereador Diego Afonso.
O projeto prevê ainda a possibilidade de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para execução das ações, sem impacto significativo no orçamento municipal. Além da implementação de avisos digitais, placas informativas e campanhas permanentes em repartições públicas, escolas, unidades de saúde, condomínios e conjuntos habitacionais, além de parcerias com universidades, empresas, ONGs e associações comunitárias.
Após deliberação favorável dos vereadores, o Projeto de Lei nº 377/2025 segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Anamaria Leventi (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Coronel Rosses (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana, para defender os catadores de materiais recicláveis e cobrar a inclusão da categoria nas políticas públicas do município.
Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou o papel fundamental desses trabalhadores na preservação ambiental e na saúde pública, destacando o impacto positivo do serviço realizado diariamente, mesmo sem o devido reconhecimento institucional.
“Vocês [catadores] transformam descarte em sustento digno. Isso é responsabilidade social e ambiental de verdade”, afirmou Rosses.
Com o objetivo de garantir mais direitos e estrutura para a categoria, o vereador apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, propondo a destinação de recursos para ações como capacitação, estruturação de cooperativas, coleta seletiva e contratação de associações de catadores. No entanto, as propostas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
A CCJ justificou a decisão com base no entendimento de que a LDO deve conter apenas diretrizes gerais, e que a inclusão de metas específicas configuraria ingerência do Legislativo em prerrogativas do Executivo, conforme o artigo 165, § 2º, da Constituição Federal.
Apesar da rejeição, Coronel Rosses reafirmou seu compromisso com a causa.
“Essa luta é nossa, e vamos seguir juntos para que o poder público reconheça e valorize os catadores”, concluiu o parlamentar, reforçando seu empenho em promover uma cidade mais justa, limpa e inclusiva.
Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) participou, na manhã desta quarta-feira (2 de julho), da Tribuna Popular realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que debateu o papel dos catadores de materiais recicláveis na promoção da sustentabilidade em Manaus e no estado do Amazonas.
O evento reuniu representantes de diversas instituições que atuam na pauta ambiental, como o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, representado por Suelen Santos; a Arquidiocese de Manaus, com a presença do frei Paulo Xavier; a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), representada por Luiz Paz Loureiro; e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), por meio de Marcela Amazonas.
Em seu pronunciamento, Yomara Lins ressaltou a importância da categoria e destacou a Lei de sua autoria, que trata da promoção de palestras educativas sobre Direito Ambiental em escolas e comunidades.
“Tenho colocado o meu mandato à disposição das causas voltadas para o cuidado com o nosso meio ambiente, especialmente aqui no Amazonas. Os catadores de materiais recicláveis têm todo o meu apoio e respeito, porque o trabalho que realizam não é simples. Vocês são essenciais para Manaus e para o nosso estado”, afirmou a vereadora.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato da parlamentar com o fortalecimento de ações socioambientais e a valorização do trabalho de quem contribui diretamente para a preservação do meio ambiente e para a geração de renda de centenas de famílias manauaras.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
A 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (1º de abril), a segunda Reunião Ordinária para debater a situação jurídica das cooperativas de catadores de resíduos recicláveis no Amazonas e dar visibilidade às condições de trabalho desses profissionais.
Presidida pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), a reunião contou com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Diego Afonso (União Brasil), e dos membros titulares Eurico Tavares (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil) e Saimon Bessa (União Brasil).
O encontro ocorreu na sala de Comissões, logo após a Sessão Plenária, e reuniu especialistas da área. Entre os convidados estavam a técnica ambiental da Associação Aliança, Elisa T. Muller, e a representante do Movimento dos Catadores de Resíduos Recicláveis, Silvianne Bastos.
O presidente da Comissão, Rodrigo Sá (Progressistas), destacou a importância do trabalho dos catadores de recicláveis, ressaltando que a atividade não apenas gera emprego e renda, mas também contribui significativamente para a preservação ambiental de Manaus.
“Existem vários trabalhadores que dependem dessa atividade para se sustentar, para levar comida para dentro de casa. É um segmento que envolve a indústria, o comércio e a coleta desses resíduos, mas que, fundamentalmente, promove a limpeza da cidade de Manaus, o saneamento básico, a sustentabilidade e a coleta seletiva. São profissionais de extrema importância para vários setores, e precisamos auxiliá-los”, explicou o vereador.
Além disso, o parlamentar enfatizou que as discussões levantadas durante a reunião poderão embasar futuros projetos voltados à defesa dos direitos desses profissionais.
“Já saímos daqui com vários encaminhamentos e com uma pauta extensa, porém objetiva, para que possamos auxiliar esse segmento em breve e discutir o tema no plenário. Quem sabe aprovar requerimentos, indicações e até mesmo projetos de lei que possam beneficiar a cidade de Manaus, sobretudo nesse setor”, afirmou.
O principal tema da reunião foi a análise do tratamento jurídico e legal dado pela Prefeitura de Manaus às cooperativas de catadores. Durante o debate, foram avaliadas as condições de trabalho desses profissionais, que frequentemente enfrentam situações precárias, e discutidas medidas para garantir maior segurança jurídica e melhores condições de atuação.
A 10ª Comissão da CMM tem o papel de discutir temas essenciais para o desenvolvimento econômico da cidade, promovendo iniciativas que incentivem a inclusão social e a sustentabilidade. A reunião reforçou o compromisso da Câmara em buscar soluções para fortalecer o setor e assegurar os direitos dos trabalhadores da reciclagem, que desempenham um papel fundamental na economia circular e na preservação ambiental de Manaus.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Entrou em discussão e votação, na sessão ordinária, desta quarta-feira (08/02), o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao Projeto de Lei n. 382/2021, que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pela Prefeitura de Manaus às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, onde o vereador Alonso Oliveira (Avante) votou favorável.
De acordo com ele, faz-se imprescindível um instrumento que torne obrigatório a separação destes resíduos recicláveis e a sua destinação aos cooperadores habilitados porque além de preservar o meio ambiente, ainda é possível gerar renda às famílias que sobrevivem da reciclagem.
“Separando corretamente os lixos, economizamos recursos naturais, água e energia; reduzimos a disposição inadequada dos resíduos e aumentamos a vida útil do aterro sanitário para onde são destinados os resíduos gerais coletados em nossa cidade hoje”, explicou o parlamentar.
A proposta seguiu para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV) onde o vereador ocupa o cargo de vice-presidente.
Texto: Emanuelle Baires – Assessoria do Vereador da CMM
Foto: Oliveira Júnior