O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) segue pressionando a Refinaria da Amazônia (REAM) para reduzir o valor dos combustíveis para os consumidores. Nesta quinta-feira (26 de março), a refinaria reduziu o preço da gasolina para as distribuidoras em 8,33%, ou seja, uma redução de R$ 0,35. Mesmo assim, a redução ainda não chegou nas bombas.
O parlamentar tem defendido que os consumidores amazonenses paguem valores justos dos combustíveis, isso porque a Refinaria da Amazônia tem aumentado drasticamente o valor da gasolina no Estado. Uma das principais cobranças do vereador é para que a refinaria volte a refinar o combustível, fazendo com que os valores e custos sejam reduzidos.
Guedes denunciou a situação e cobrou que os órgãos de defesa do consumidor fiscalizem a situação.
“Quando essa redução vai chegar nas bombas?! O curioso, para não dizer trágico, é que, quando aumentam na refinaria, ou até quando o barril de petróleo sobe, as distribuidoras e postos aumentam o preço dos combustíveis no outro dia ou até no mesmo dia, mas para baixar, é uma lentidão. Cobro que os órgãos de defesa do consumidor exijam que o preço baixe para os consumidores, pois a população está sendo prejudicada para enriquecer os donos de postos de combustíveis”, declarou.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A luta do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) contra a prática do cartel de combustíveis em Manaus ganha mais um capítulo e pode ter efeitos positivos para a população, isso porque a ação civil pública apresentada em 2019 enquanto estava à frente do Procon-Manaus, aponta as irregularidades cometidas pelos postos de combustíveis, será julgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em abril.
Em 2019, como secretário do Procon Manaus, Rodrigo Guedes moveu uma ação civil pública com a Força Tarefa do Consumidor composta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Procon-AM e o Procon Manaus contra os postos de gasolina que cometeram prática abusiva no valor dos combustíveis.
A ação teve origem após os órgãos fiscalizadores constatarem que, apesar de uma redução anunciada pela Petrobras de 14,5% no valor da gasolina nas refinarias em junho de 2019, os postos de combustíveis não repassaram essa queda ao consumidor final, mantendo preços altos ou aumentando-os.
À frente do Procon, Guedes também identificou que 57 postos de combustíveis aumentaram e reduziram o preço no mesmo dia, o que deixou fortes indícios da prática de cartel. Além disso, foi identificado que 13 proprietários foram condenados por crime de corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem tributária e econômica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, durante a Operação Carvão, deflagrada pela Polícia Federal, em 2003.
Agora, o objetivo da ação é responsabilizar os postos de combustíveis de Manaus por danos morais coletivos, decorrentes de práticas abusivas nos preços e do não repasse de reduções no valor cobrado nas refinarias ao consumidor final. Assim, o TJAM pautou para o próximo dia 13 de abril o julgamento do recurso da Defensoria Pública, onde Guedes foi um dos autores da ação,
A Força Tarefa também solicitou liminarmente a redução de 14,5% do preço da gasolina, que correspondia ao percentual anunciado pela Petrobras nas refinarias no mês anterior (junho de 2019).
“Os postos de combustíveis precisam ser responsabilizados por essa prática extremamente abusiva contra os consumidores amazonenses. A frente do Procon enviamos documentos com pesquisa interna que fizemos e relatório interno bem detalhado sobre uniformização de preços, ou seja, cartel, agora esperamos de verdade que a justiça seja feita e o consumidor pague o que é justo”, defendeu.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou nesta sexta-feira (13 de março), um estudo investigativo para denunciar que a refinaria da Rede Atem aumentou, em 10 dias, quase R$ 2,00 o valor do diesel no Amazonas, prejudicando ainda mais os consumidores amazonenses.
Desde 2022, a rede de combustíveis Atem comprou a Refinaria da Amazônia (REAM) e conseguiu assim monopolizar o mercado de combustíveis no Amazonas, dominando as três pontas do segmento: refinaria, distribuição e revenda. Assim, a elevação dos preços dos combustíveis é feita em cadeia e chega às bombas cada vez mais cara ao consumidor amazonense.
Em seus estudos, Guedes denunciou que a Refinaria da Amazônia, em um intervalo de 10 dias, aumentou o valor do diesel em R$ 1,94. Ou seja, o equivalente a mais de 38%. O aumento do combustível foi 27% maior do que o aumento feito pela Petrobras em todo o país, que foi de 11%. Na prática, o aumento foi de R$ 1,54 a mais que a Petrobras.
Além disso, o Governo Federal zerou na última quinta-feira (12 de março) impostos federais sobre o diesel, o que deveria diminuir o preço em R$ 0,64, mas nesta sexta-feira a refinaria aumentou o preço do diesel em R$ 0,71 centavos.
“Mais uma vez, a refinaria da Rede Atem está roubando os amazonenses de todos os municípios. Isso porque é uma refinaria que parou de refinar e agora está importando combustíveis, inclusive dos países árabes, sendo que temos reserva de óleo e gás do lado de Manaus, em Urucu, cujo petróleo deveria ser refinado pela refinaria. Tudo porque ela é protegida por pessoas hiperpoderosas! Até quando vamos assistir a isso sem que façam algo? Vamos exigir que eles baixem o preço e que eles façam o que qualquer refinaria deve fazer: refinar!”, disse.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A alta do preço dos combustíveis tem impactado fortemente a vida da população, e o vereador Caio André (PSC), levou o assunto ao grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (24/05). O parlamentar lembrou o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), que deve ser votado ainda hoje na Câmara Federal (CF), e que reclassifica o combustível como item essencial, reduzindo a tributação do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para até 17%.
Diante disso, o vereador pediu apoio dos deputados federais do estado para que apoiem esse projeto que beneficiará a população.
Segundo o vereador, o presidente da república tem feito trocas na presidência da Petrobrás com o intuito de alcançar essa baixa nos combustíveis, o que não tem dado resultado e explica o quanto a população vem amargando essa alta dos preços, mas que esse PLP pode ser uma chance de resultado positivo para os brasileiros.
“Nós estamos vivendo um momento muito crucial na Câmara dos Deputados sobre esse projeto de lei que visa reduzir o ICMS dos estados para barrar esta alta de preços que vivemos nesse país, e não é diferente aqui na cidade de Manaus e no Estado do Amazonas. A população tem sofrido no seu orçamento por conta de pagar um absurdo em relação a gasolina, o diesel, o álcool e o gás de cozinha, então, esse projeto deve ser uma saída para essa alta nos preços”, comentou o vereador.
Como vereador, Caio André comenta que tem atuado em fiscalizar os postos de combustíveis para verificar se não há lesão ao consumidor, é o que está nas suas atribuições parlamentares, mas destaca que todos devem se unir e pedir apoio da bancada amazonense para que esse projeto seja aprovado.
“Todos nós, diante desse PLP, enquanto vereadores, enquanto eleitores, devemos cobrar dos nossos representantes em Brasília que intervenham nessa votação e que apoiem esse projeto de lei. Mas mais do que isso, precisamos cobrar também do executivo federal que dê uma contrapartida para os estados e para os municípios, caso contrário, os serviços de saúde pública, infraestrutura e outros, podem ficar comprometidos”, finalizou.
Sobre o PLP 18/22
O projeto de lei complementar (PLP 18/22) objetiva classificar energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais. Com isso, a tributação sobre esses serviços passará a obedecer um teto, estabelecido em 17% pela proposta. Os impostos serão sobre a produção, importação, comercialização e a prestação de serviços, de competência da União, estados e municípios.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
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