O vereador Caio André (PSC) usou a plenária nesta terça-feira (07/6), para falar da imposição da Amazonas Energia que insiste em forçar a instalação dos novos medidores nos bairros de Manaus, inclusive no Alvorada, onde o vereador esteve com os moradores durante a manhã. Durante o discurso, o vereador informou que a contribuição da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre essa questão, é atacar pelo Plano Diretor da cidade, impedindo a colocação, ele afirmou inclusive que a Defensoria Pública deve dar suporte na produção dessa matéria.
“A Empresa Amazonas Energia insiste em impor a instalação desses novos medidores na cidade de Manaus. Eles estão tentando fazer isso agora, na marra, no bairro do Alvorada, mas os moradores já bloquearam todas as ruas de acesso. Eles insistem em impor o interesse, que é o da Empresa, sobre o interesse público, o que é errado, pois a população já rechaçou esses medidores aéreos”, explanou o vereador.
Caio André explicou que o problema em questão não é mais só se os aparelhos trarão prejuízos financeiros ou não à população, até porque os vereadores não legislam sobre isso, mas que a CMM pode somar forças e atuar para proibir a instalação por meio do Plano Diretor da cidade.
“Nós, enquanto vereadores, enquanto casa legislativa de Manaus, não legislamos e nem temos competência legal para legislar sobre tal assunto. No entanto, nós temos a competência necessária para legislar sobre o Plano Diretor da cidade de Manaus. É aí que nós, vereadores, podemos nos debruçar para proibir com uma emenda, plano diretor ou Projeto de Lei (PL), afinal, o interesse da população ressoa nesta Casa”, afirmou.
Durante o discurso, o vereador Caio André reforçou ainda, que a vontade da população deve prevalecer, e que de forma unânime, a população não aprova esse tipo de medidor e frisou que a Defensoria Pública fez contato com ele, se colocando à disposição para ajudar a CMM na confecção de uma matéria para sacramentar a proibição da instalação desses novos medidores. O vereador finalizou requerendo uma audiência pública para tratar do assunto.
“Eu já requeiro, de forma verbal, senhor presidente, uma audiência pública para tratarmos de impedir a colocação desses medidores aéreos junto ao plano diretor. Unidos a sociedade civil, a Defensoria Pública, Procon, Ipem, e assim, montarmos uma emenda à lei do plano diretor que impeça a implementação desse serviço em nossa cidade. Acredito que assim, vamos pôr fim a essa batalha moral, pois é uma briga de um interesse privado contra o interesse público e, o privado, jamais, pode sobrepor ao da população”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Professor Samuel (PL), presidente da 13º Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias, participou na última sexta-feira (28/1), da Audiência Pública: “Ações para reduzir o impacto da enchente – 2022 em Manaus”, ocorrida no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Manaus registrou no ano de 2021 a maior cheia de sua história, desde o início dos registros, em 1902. Mais de 24 mil pessoas foram prejudicadas em pelo menos 15 bairros da capital. Ao todo, foram construídos mais de 9 mil metros de pontes de madeira, as chamadas marombas, nas regiões mais afetadas, entre outras ações. Dos 62 municípios do Amazonas 58 registram prejuízos causados pela cheia. Em todo o estado, segundo a Defesa Civil, cerca de 455 mil pessoas foram afetadas.
Para o parlamentar, a redução desses impactos vem através da prevenção. “É necessário o quanto antes mapear todos os igarapés de Manaus, fazer uma análise pericial desses que apresentam estado crítico de fluxo das águas e em cima desta análise, fazer um plano de limpeza e desassoreamento dos igarapés que foram classificados como em estado crítico de fluxo das águas, assim dando o assistencialismo necessário para essas famílias”, destacou Professor Samuel.
Ainda foram discutidos pelas autoridades presentes, a criação de planos de atuação e atendimento aos moradores de áreas atingidas pela subida dos rios, antecipação de procedimentos licitatórios para aquisição de insumos necessários para enfrentamento da cheia, tais como, madeiras, pregos, colchões e água potável, além da atualização do valor pago atualmente a título de auxílio aluguel, previsto na lei n.º 1.666/2012, às famílias vítimas das enchentes.
“Há uma previsão de que Manaus, poderá superar a marca de 2021 tendo uma nova grande cheia este ano, levando em conta as sugestões que fizemos hoje, vamos buscar transparências nessas ações, campanhas de conscientização e ajuda ao próximo”, explicou.
A Audiência que ocorreu durante esta manhã, no Auditório da Sede Administrativa da Defensoria Pública durou cerca de 6 horas e contou com a participação dos vereadores Capitão Carpê, Kennedy Marques, Sassá da Construção, Amon Mandel e Rodrigo Guedes, além dos representantes da defesa civil e a titular da pasta da Semasc (Mulher, Assistência Social e Cidadania), Janne Mara.
Texto e foto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Texto: Ketlen Gomes – Assessoria do Vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
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