Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em Sessão Plenária nesta quarta-feira (15 de abril), o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município. A proposta é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) e foi subscrita por outros 16 vereadores.
“Esse projeto é baseado em denúncias de pessoas com deficiência. Hoje, não se tem um monitoramento nas clínicas e, com esse projeto, teremos a viabilidade de saber o que ocorre nesses locais. Esse projeto é de suma importância para a esfera municipal”, disse o vereador Dione Carvalho, que também subscreveu o projeto.
A proposta foi encaminhada para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Suspensão de alvarás
Na Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que visa suspender a concessão de alvarás para proprietários de estabelecimentos condenados por casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado.
A proposta foi deliberada e encaminhada para a CCJR.
Pessoas com asma
Também foi deliberado o projeto do vereador Allan Campelo (Podemos), que cria um Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei tem como objetivo promover o diagnóstico precoce, o tratamento contínuo, o acompanhamento multiprofissional e a educação em saúde respiratória de pessoas com asma. O PL será avaliado pela CCJR.
Vagas em estacionamentos
Outro projeto deliberado foi o que cria uma reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos e privados para pessoas com doenças invisíveis. A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) e prevê tal aplicação em espaços como estacionamentos privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings, farmácias, bancos, hospitais e centros comerciais, além de instituições públicas municipais.
Honraria
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha de Ouro Rodolpho Valle para Isabelle Nogueira, cunhã-poranga do Boi-Bumbá Garantido. A proposta de homenagem é de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir).
De acordo com o parlamentar, a concessão da medalha se dá pelos relevantes serviços prestados nas áreas da cultura, da arte, do turismo, da educação e da promoção da identidade amazônica por todo o Brasil.
Com o parecer favorável da Comissão Especial de Comendas, aprovado em plenário, o projeto de decreto legislativo foi promulgado, e a homenagem será realizada na CMM em data a ser definida.
Moção de Parabenização
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma moção de parabenização ao ministro Mauro Campbell Marques, que foi eleito vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os vereadores aproveitaram o momento para ressaltar a importância do trabalho feito pelo ministro, natural do Amazonas, e sua trajetória dentro do STJ.
“Essa eleição é uma vitória do Amazonas. O ministro Mauro fez uma trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a Justiça, dedicação ao serviço público e firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito. Sua ascensão não representa apenas um reconhecimento da sua competência técnica, mas o orgulho de todo o povo amazonense”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
Na última quinta-feira (9 de abril), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou da inauguração do Centro de Atenção Integral à Juventude TEA, localizado na Avenida João Valério, no Conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus. A cerimônia reuniu autoridades e lideranças políticas, entre elas o governador interino do Amazonas, Roberto Cidade.
A entrega do novo espaço representa um avanço importante na ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo a rede de acolhimento e atendimento especializado na capital. O centro foi planejado para oferecer estrutura humanizada, com salas sensoriais e ambientes adaptados, proporcionando conforto, estímulo e bem-estar aos usuários e suas famílias.
Durante a solenidade, Saimon Bessa ressaltou a importância de investimentos permanentes em espaços que promovam a inclusão e garantam atendimento digno às pessoas com autismo.
“Esse centro representa um passo importante para assegurar dignidade e atendimento especializado às pessoas com autismo. É fundamental que o poder público continue investindo em iniciativas como esta, que acolhem, cuidam e promovem inclusão de forma efetiva”, afirmou o vereador.
Saimon também reforçou que seguirá defendendo a pauta da inclusão no plenário da Câmara Municipal de Manaus. O parlamentar já acumula iniciativas voltadas ao tema, como a aprovação do projeto de lei que obriga centros comerciais a disponibilizarem salas sensoriais, além do requerimento que propõe mutirões para emissão de laudos de TEA em Manaus.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta terça-feira (7 de abril), a capital amazonense reúne um conjunto de legislações voltadas à promoção da saúde, inclusão e garantia de direitos, com destaque para iniciativas de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil). As normas em vigor abordam desde o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até a ampliação de políticas públicas para saúde mental, acessibilidade e proteção de pacientes.
Entre os principais marcos está a Lei nº 2.884/2022, que institui a política municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares em Manaus. A legislação estabelece diretrizes para atendimento especializado, inclusão social e acesso a serviços essenciais. A norma foi posteriormente atualizada pela Lei nº 3.475/2025, que trouxe avanços como o direito de renovação antecipada do laudo de mediação e a garantia de mediadores escolares para alunos autistas até a conclusão da avaliação psicossocial.
Ainda no campo da inclusão, a Lei nº 3.103/2023 regulamenta o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município, padronizando a identificação de espaços e serviços acessíveis a pessoas com deficiência. Já a Lei nº 536/2023 determina a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas realizadas em instituições públicas e privadas que atendam pessoas com deficiência, como forma de garantir segurança, transparência e proteção aos pacientes.
Na área da saúde preventiva, a Lei nº 3.108/2023 obriga unidades públicas municipais que realizam pré-natal a informarem gestantes sobre o direito aos exames da triagem neonatal, Teste da Orelhinha, do Pezinho, do Olhinho e do Coraçãozinho, fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças em recém-nascidos.
Outro avanço importante é a Lei nº 3.530/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade, ampliando o olhar da saúde pública para os transtornos mentais e reforçando a necessidade de acolhimento e tratamento adequado na rede municipal.
No que se refere à saúde bucal, a Lei nº 3.539/2025 atualiza a política voltada às pessoas com TEA, fortalecendo o atendimento odontológico especializado e adaptado às necessidades desse público.
Já a Lei nº 3.560/2025 institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais, garantindo que alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA, tenham avaliações adaptadas às suas necessidades, medida que dialoga diretamente com o bem-estar e a saúde integral desses estudantes.
As legislações refletem uma atuação voltada à construção de políticas públicas mais inclusivas e integradas, especialmente em áreas sensíveis como saúde mental, deficiência e atenção básica. No contexto do Dia Mundial da Saúde, as normas evidenciam a importância de iniciativas locais na promoção da qualidade de vida e no fortalecimento da rede de proteção social em Manaus.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), foi aprovado nesta segunda-feira (23 de março), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A proposta altera a Lei Municipal nº 2.884/2022, que estabelece diretrizes para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A matéria inclui, entre as diretrizes da política municipal, a promoção e o incentivo à prática de atividades esportivas adaptadas, tanto no ambiente escolar quanto em espaços públicos. A medida busca ampliar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento para pessoas com TEA.
A proposta destaca que a prática esportiva contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida, além de estimular a coordenação motora, reduzir a ansiedade e favorecer a socialização. “O esporte é uma ferramenta essencial de inclusão. Nosso objetivo é garantir que pessoas com TEA tenham acesso a atividades adaptadas que contribuam para seu desenvolvimento físico, emocional e social”, destacou o vereador.
O projeto está alinhado à Constituição Federal, que reconhece o esporte como direito social, e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), além de fortalecer as políticas públicas já existentes no município voltadas às pessoas com autismo.
Caso sancionada, a nova legislação passará a integrar as diretrizes municipais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que garante assistência fisioterapêutica a mulheres mastectomizadas na rede pública municipal de saúde. A matéria seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A proposta assegura às pacientes que passaram pela retirada parcial ou total da mama o direito ao acompanhamento fisioterapêutico especializado no período pós-operatório. O objetivo é prevenir e reduzir sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico, além de promover reabilitação física e mais qualidade de vida.
De acordo com o autor da matéria, o projeto busca suprir uma lacuna no atendimento oferecido atualmente pela rede municipal.
“É um projeto muito importante para as mulheres que passaram por essa cirurgia. Elas enfrentam impactos físicos, emocionais e sociais e precisam de um cuidado adequado. Hoje, a rede municipal conta com centro de reabilitação, mas não há um serviço específico voltado a esse público. A proposta possibilita que a Secretaria Municipal de Saúde capacite profissionais e estruture o atendimento para garantir um cuidado seguro e adequado”, destacou o vereador Sérgio Baré (PRD).
O projeto prevê que o atendimento seja ofertado no âmbito da rede pública municipal de saúde, fortalecendo o cuidado integral às mulheres em tratamento ou recuperação do câncer de mama.
Acessibilidade e inclusão
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda.
A proposta busca promover inclusão social e ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado com crianças diagnosticadas com TEA. O projeto segue para análise da 4ª Comissão de Educação.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 158/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que determina a afixação de informativos em órgãos públicos municipais sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
A medida visa ampliar a conscientização da população e fortalecer o respeito e a inclusão. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”. A certificação será concedida a empresas e estabelecimentos comerciais que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão social. O projeto segue para análise da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Animais em praias e balneários
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 412/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que permite a circulação e permanência de animais nas areias das praias e balneários do município de Manaus. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do chefe do Executivo municipal.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O vereador Eurico Tavares (PSD) deu início nesta terça-feira (25 de novembro) aos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Outras Atipicidades (FPTA+), a primeira do Norte do país. A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), reuniu familiares e representantes de instituições como Instituto do Autismo do Amazonas, Instituto Paradesportivo, Centro de Vida Independente do Amazonas, Amigos do Autista, Instituto Passo Azul e Instituto Borboletas Azuis, além de pessoas no plenário.
Durante a reunião, Tavares destacou a importância da luta das famílias na conquista de visibilidade e direitos para a comunidade autista. “O que mudou essa história não foi o vereador, não foi um prefeito, não foi uma equipe técnica. O que mudou isso aqui foi a luta constante de vocês”, afirmou. O parlamentar também anunciou que já protocolou 12 projetos de lei, incluindo a criminalização da discriminação e atendimento psicológico para famílias.
Ronaldo André, do Centro de Vidas Independentes (CVI), trouxe um alerta sobre a banalização dos diagnósticos. “Existe uma fábrica de laudo, ela tá tão poderosa que tem médico cobrando R$ 500 a consulta para dar o laudo de autismo. Isso não é uma coisa que eu sei, é uma coisa que todo mundo sabe”, denunciou, defendendo avaliações multiprofissionais rigorosas para garantir que os direitos cheguem a quem realmente precisa.
O medo do futuro foi um dos sentimentos compartilhados por vários pais. Fabiana Nascimento, presidente do Instituto Borboletas Azuis e mãe de um jovem autista de 21 anos, deu voz a esta angústia. “O meu maior medo é morrer. E para onde vai, como é que vai ficar meu filho? Se alguém disser assim: ‘Tu vai morrer amanhã’, eu peço a Deus que ele leve meu filho uma semana antes, porque a execução da política pública que a gente não tem”, desabafou, cobrando a efetiva implementação das leis já existentes.
Em seu encerramento, Tavares conectou a dor do passado à esperança do futuro. “Que a gente nunca esqueça que foi a dor de vocês que começou essa história…, mas vai ser a união de todos nós que vai mudar o final dela”. concluiu.
A Frente se comprometeu a sistematizar todas as contribuições para embasar novas políticas e cobrar do Executivo Municipal a efetivação das leis já existentes, marcando o início de uma atuação coordenada entre sociedade civil e poder público.
Texto: Alinne Bindá (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou uma indicação à Prefeitura de Manaus solicitando que pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) sejam isentas do pagamento de transporte público e incluídas, de forma automática, na tarifa social de água. A medida busca amenizar os impactos financeiros e garantir mais dignidade aos pacientes oncológicos do município.
A iniciativa acompanha o Projeto de Lei nº 768/2025, proposto pela parlamentar neste mês de novembro, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer em Manaus. O objetivo é assegurar atendimento prioritário e facilitar o acesso a direitos e serviços destinados aos pacientes. O PL segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo Thaysa, a indicação reforça a necessidade de políticas públicas focadas na proteção social de pessoas com câncer, considerando a rotina exaustiva enfrentada durante o tratamento, marcada por deslocamentos constantes para consultas, exames, quimioterapia e radioterapia.
“Muitos desses deslocamentos ocorrem várias vezes por semana, gerando custos que comprometem de forma significativa o orçamento familiar. A isenção de tarifas no transporte público permitirá que o paciente tenha acesso regular ao tratamento, reduzindo o abandono terapêutico e contribuindo para melhores resultados clínicos”, destacou a vereadora.
Ela também enfatiza que a tarifa social de água é fundamental para garantir condições básicas de higiene e cuidados domésticos, especialmente porque o tratamento oncológico demanda maior consumo hídrico e atenção redobrada com o ambiente domiciliar.
A parlamentar lembra que a Constituição Federal e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) determinam que políticas públicas voltadas a populações vulneráveis devem priorizar o acesso universal, equitativo e humanizado, especialmente no caso de doenças graves como o câncer.
Com isso, a indicação visa fortalecer a rede municipal de apoio, promovendo mais segurança, dignidade e qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna.
Thaysa Lippy espera que o Poder Executivo Municipal avalie a propositura com sensibilidade, reconhecendo a relevância social e humana da medida.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma indicação à prefeitura solicitando a construção de uma área de lazer e prática esportiva voltada para crianças e adolescentes no bairro Colônia Oliveira Machado, localizado na zona sul da capital.
A iniciativa busca atender uma necessidade antiga da comunidade, que há muito tempo convive com a falta de espaços adequados para atividades recreativas e esportivas. Segundo o parlamentar, a ausência de áreas de convivência prejudica a qualidade de vida dos moradores e limita oportunidades de desenvolvimento físico, emocional e social para os jovens da região.
De acordo com o documento apresentado, a criação de um espaço estruturado e seguro para a prática de esportes é fundamental para fortalecer a inclusão, promover hábitos saudáveis e afastar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade.
“Os moradores da Colônia Oliveira Machado precisam e merecem um espaço digno para que suas crianças e adolescentes possam praticar esportes com segurança. A construção dessa área de lazer é um passo importante para garantir desenvolvimento, saúde e mais oportunidades para a juventude do bairro”, destacou Saimon Bessa.
O vereador reforçou ainda a importância da aprovação da proposta e afirmou que espera uma resposta positiva da prefeitura sobre a viabilização do projeto, ressaltando seu compromisso em defender políticas públicas que ampliem o acesso ao esporte e ao lazer para toda a população manauara.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta quarta-feira (19 de novembro), o projeto de lei do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) que cria o Centro Municipal de Atendimento às Mães Atípicas de Manaus (CMAMAM), estrutura destinada ao acolhimento, diagnóstico precoce e apoio especializado para mães neurodivergentes e seus filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
O projeto prevê que o CMAMAM funcione com equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e outros profissionais especializados. O objetivo é centralizar serviços e oferecer acompanhamento clínico e psicossocial permanente às famílias.
O texto estabelece que o Centro será responsável por oferecer atendimento clínico, terapêutico, psicológico e social de forma integrada, realizar diagnósticos precoces, promover atividades educativas, culturais e recreativas voltadas às mães atípicas, desenvolver parcerias com universidades, instituições de pesquisa e organizações sociais, além de implementar programas de capacitação e apoio às mulheres. Segundo Rosivaldo, a proposta surge para atender uma demanda crescente na cidade. “As mães atípicas carregam uma jornada silenciosa, muitas vezes solitária. Nosso compromisso é oferecer acolhimento real, estruturado e humanizado”, afirmou o vereador.
O PL também determina que a prefeitura realize campanhas de conscientização sobre maternidade atípica, visando reduzir estigmas e ampliar o acesso aos serviços especializados. Para Rosivaldo, reconhecer essas mães é fundamental. “Não estamos falando apenas de política pública. Estamos falando de dignidade, de saúde mental e de garantir condições reais para que essas mães possam viver com qualidade e apoio”, destacou.
O vereador defende que o CMAMAM representa um avanço na política de inclusão de Manaus, ao criar um ambiente preparado para reduzir a sobrecarga emocional, fortalecer vínculos e ampliar redes de apoio. Rosivaldo reforça que a iniciativa preenche uma lacuna histórica. “As mães atípicas carregam uma carga emocional enorme, muitas vezes sem apoio. Este centro vai oferecer acolhimento, cuidado e dignidade para quem enfrenta uma rotina que a cidade ainda não enxerga por completo”, afirmou.
Ele acrescenta que a proposta terá impacto direto na vida das famílias. “O CMAMAM será um marco na política de inclusão de Manaus. Estamos garantindo atendimento especializado, humano e de qualidade para que essas mulheres não caminhem sozinhas”, completou.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante o Grande Expediente desta terça-feira (11 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marco Castilhos (União Brasil) defendeu o Projeto de Lei de sua autoria que busca aprimorar o programa ‘Transporta’, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), incluindo pessoas com alto grau de deficiência intelectual.
O programa ‘Transporta’ oferece um serviço de transporte gratuito, mediante agendamento, para conduzir pessoas com deficiência física, impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público convencionais, aos seus tratamentos de saúde.
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual no atendimento representa um passo importante para o avanço da cidade de Manaus na proteção dos direitos das pessoas com deficiência e na ampliação do acesso à saúde, permitindo que essas pessoas tenham tratamentos adequados e dignos.
Ao defender o projeto no Plenário Adriano Jorge, o vereador Marco Castilhos destacou a importância da causa na Casa Legislativa, reconhecendo o trabalho dos parlamentares na apresentação de projetos e na realização de debates que incentivem o cuidado atento a todos os integrantes da sociedade manauara.
“A Câmara de Manaus tem sido um dos atores principais na causa da pessoa com deficiência. Todos os vereadores recebem associações e pais atípicos, e com a aprovação desse projeto de lei podemos fazer a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.
Além da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Grande Expediente contou com debates sobre a fiscalização do serviço de saúde e propostas de melhorias nas esferas municipal e estadual.
Texto: Letícia Victoria/Dicom
Skip to content