Atento às demandas voltadas à acessibilidade e aos direitos das famílias atípicas, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) uniu-se aos parlamentares que apoiam o Projeto de Lei nº 157/2025. A proposta obriga estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas em Manaus a adotarem medidas estruturais e de acolhimento para garantir a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa passou por análises técnicas em comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançando na tramitação na Casa Legislativa. Para Cordovil, a inclusão deve ser prática e abranger todos os setores da sociedade, incluindo o esporte e o entretenimento.
“Garantir que pessoas com TEA possam frequentar grandes eventos esportivos com tranquilidade e suporte adequado é um dever do poder público e da sociedade. Apoiar projetos como este é reafirmar nosso compromisso com a cidadania plena e o respeito às diferenças em Manaus”, afirmou o parlamentar.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
A proposta de criação de uma bolsa para ajudar no pagamento de cuidadores de idosos foi um dos principais temas debatidos durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (4 de agosto).
A segunda Sessão Plenária do segundo semestre também abordou o apoio à mãe de uma criança com autismo, o aumento nas contas de energia elétrica e a possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em postos de combustíveis da capital.
Durante os debates sobre a população idosa, foi ressaltado que cerca de 10,8% dos moradores do Amazonas têm 60 anos ou mais, o que representa mais de 400 mil pessoas no estado.
Os vereadores defenderam a ampliação das políticas de atenção e cuidado à pessoa idosa. Entre as iniciativas apresentadas está a proposta de criação de um programa de apoio financeiro para ajudar no pagamento de cuidadores.
A proposta prevê a concessão de uma bolsa a pessoas maiores de 18 anos que tenham qualificação para exercer a função de cuidador. O objetivo é ampliar a assistência aos idosos em situação de vulnerabilidade e fortalecer a rede de cuidados.
Inclusão
Outro momento da sessão foi marcado pela presença de Suzy Mary, mãe de uma criança com transtorno do espectro autista. Ela relatou ter sido agredida dentro de um espaço infantil em um shopping da capital.
O caso ganhou repercussão e foi debatido pelos parlamentares, que manifestaram apoio à mãe e à família. Os vereadores também defenderam o fortalecimento das políticas públicas de inclusão, o acolhimento das famílias atípicas e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Ao falar no plenário, Suzy Mary destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias atípicas e pediu mais atenção aos cuidadores.
“Quero que a minha história sirva para chamar a atenção para uma realidade que muitas vezes permanece invisível. Precisamos de acolhimento e de políticas públicas que também olhem para as mães”, afirmou.
Os debates ainda abordaram iniciativas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (FPTEA+).
Contas de energia
O aumento nas contas de energia elétrica no Amazonas também foi discutido durante o Grande Expediente. Os parlamentares demonstraram preocupação com os reajustes registrados nas faturas dos consumidores e com os impactos da bandeira tarifária amarela no orçamento das famílias.
Entre as medidas discutidas estão a realização de uma visita técnica aos órgãos responsáveis pelo setor elétrico e a possibilidade de convidar representantes da empresa responsável pelo fornecimento de energia para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Manaus.
Os vereadores defenderam maior transparência na composição das tarifas e a adoção de medidas que possam reduzir os impactos do aumento da energia elétrica para a população.
Combustíveis
A possível criação de uma CPI para investigar irregularidades no funcionamento de postos de combustíveis de Manaus também esteve entre os assuntos da sessão.
Os parlamentares destacaram a importância de ampliar a fiscalização sobre o setor e investigar práticas que possam prejudicar os consumidores, como irregularidades na formação dos preços e o descumprimento da legislação pelos estabelecimentos.
A proposta de criação da CPI deverá cumprir os procedimentos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus antes de uma eventual instalação.
Texto: Gabriele Oliveira/Dicom
O vereador Eurico Tavares (PSD), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, levou a massoterapeuta Suzy Mary, mãe atípica agredida dentro de um shopping de Manaus enquanto tentava acolher o filho durante uma crise, ao Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (4 de agosto). O parlamentar destacou que colocou toda a estrutura do gabinete e da Frente Parlamentar à disposição da família, oferecendo assistência psicológica, jurídica e atendimento médico.
Eurico afirmou que o caso não pode ser tratado apenas como um episódio isolado. “Não adianta agir só depois de casos extremos como este. Precisamos construir uma cidade preparada para acolher as pessoas com autismo e evitar que covardias como essa aconteçam. Quem agride uma mãe que tenta proteger o próprio filho durante uma crise precisa encontrar a Justiça”, enfatizou.
Como exemplo de política pública preventiva, o vereador destacou o projeto de sua autoria que foi aprovado na CMM. O Selo Restaurante Amigos dos Autistas, conforme explicou, é uma iniciativa que incentiva estabelecimentos a adotarem cardápios adaptados com símbolos, imagens e descrições claras para facilitar a autonomia de pessoas com TEA, além de oferecer treinamentos para toda equipe, a fim de saber tratar com respeito a essas famílias, especialmente, em momentos de crise.
Emocionada, Suzy Mary disse que decidiu tornar sua história pública para representar milhares de mães atípicas. “Enquanto tentava regular meu filho, fui vítima de violência. Não estou aqui apenas para contar a minha história, mas a de milhares de mães que enfrentam preconceito e falta de compreensão todos os dias”, afirmou.
A mãe relatou que havia levado os filhos ao cinema pela primeira vez quando o episódio aconteceu. “Meu filho ficou ainda mais abalado ao presenciar toda aquela agressão. Mentalmente, eu e minha família ainda estamos muito afetados”, contou.
Ao finalizar, Eurico reforçou que continuará acompanhando o caso e prestando todo o suporte necessário à família. “A Suzy não está sozinha. Nossa responsabilidade é garantir que ela tenha justiça e que outras famílias nunca mais precisem passar por uma situação como essa.”
Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)
As pessoas com albinismo em Manaus passam a contar com um importante reforço na garantia de direitos. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, na segunda-feira (6 de julho), a Lei nº 623/2026, que institui a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo no município. A legislação reúne medidas voltadas à promoção da inclusão social, ao acesso à saúde, à educação, ao trabalho e ao lazer, além de fortalecer a proteção contra a discriminação.
A nova política estabelece diretrizes para que o Poder Público desenvolva ações capazes de assegurar melhores condições de vida às pessoas com albinismo, promovendo a efetivação dos direitos previstos na Constituição. Entre as medidas, está a regulamentação da oferta de produtos e serviços específicos destinados a esse público.
Na área da saúde, a legislação garante atendimento prioritário por profissionais especializados, como dermatologistas e oftalmologistas, além de outros especialistas necessários ao acompanhamento da condição. O município também deverá realizar o cadastramento dos pacientes para facilitar o acesso aos serviços.
A lei ainda determina que o Poder Público estimule pesquisas científicas e o desenvolvimento de tecnologias voltadas às necessidades das pessoas com albinismo, além de promover campanhas e ações de conscientização para ampliar a inclusão social e combater o preconceito.
No ambiente escolar, a política reforça a responsabilidade das instituições de ensino na construção de espaços mais inclusivos. Profissionais da educação deverão prevenir, identificar e agir diante de situações de violência, discriminação ou exclusão, assegurando um ambiente acolhedor para estudantes com albinismo.
Outro avanço previsto na legislação é o incentivo à inclusão no mercado de trabalho. O município poderá intermediar a inserção profissional, apoiar o empreendedorismo por meio de linhas especiais de crédito e cooperativas, além de oferecer programas de qualificação, habilitação e reabilitação profissional.
A promoção do esporte, do lazer e da recreação também integra a política pública, com a realização de ações que incentivem a participação das pessoas com albinismo em atividades esportivas, culturais e de convivência.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) destacou, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (17 de junho), o avanço do Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui uma cota de bolsa universitária destinada a pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em situação de vulnerabilidade social.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam os desafios financeiros e sociais decorrentes dos cuidados permanentes exigidos por pessoas autistas.
A matéria busca garantir oportunidades de qualificação profissional e ascensão social para pais e responsáveis que, muitas vezes, encontram dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho devido à dedicação integral ao acompanhamento dos filhos.
Durante a discussão da matéria, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa, explicou sobre o Veto Total do Executivo Municipal. O parlamentar disse que a recomendação pelo veto ocorreu por questões procedimentais e técnicas apontadas pela Procuradoria do Município, mas destacou a importância social da proposta e defendeu sua continuidade.
“Nós estamos liberando, inclusive eu mesmo voto contra o veto desse projeto, tendo em vista a sua relevância e a importância. É mais por uma questão procedimental da Procuradoria do Município e por uma avaliação técnica que se recomenda o veto. E, eu tenho certeza que conseguimos votar pela derrubada do veto para garantir esse direito, que inclusive já está implementado. Nós estamos apenas normatizando através de uma lei do vereador João Paulo Janjão”, explicou.
Após a votação em plenário, o veto foi derrubado por unanimidade pelos vereadores, garantindo o prosseguimento da proposta no âmbito do Legislativo Municipal.
Alerta em cartão pré-natal
Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que prevê a inclusão de alertas sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal disponibilizado pela rede municipal de saúde. A proposta teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado pelos parlamentares e segue análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A iniciativa busca fortalecer as ações de prevenção e conscientização junto às gestantes, levando informações importantes sobre os impactos que essas substâncias podem causar ao desenvolvimento fetal e à saúde materna.
“Esse projeto tem um caráter essencialmente preventivo. A proposta é incluir no cartão pré-natal um alerta sobre os riscos do consumo de álcool, cigarro e outras drogas durante a gestação. Muitas complicações que afetam o desenvolvimento da criança podem ser evitadas com informação e acompanhamento adequado. Nosso objetivo é reforçar a conscientização das gestantes e contribuir para a saúde da mãe e do bebê desde os primeiros meses de vida”, disse o vereador.
Proteção aos trabalhadores
Os vereadores também deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 525/2026, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal. A proposta pretende criar mecanismos de conscientização, prevenção e combate a práticas abusivas no ambiente de trabalho, contribuindo para a promoção da dignidade dos servidores e para a construção de ambientes laborais mais saudáveis e respeitosos.
A matéria estabelece diretrizes voltadas à proteção dos trabalhadores do serviço público e ao fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito, na valorização profissional e no combate a qualquer forma de constrangimento ou violência psicológica.
“Esse projeto cria uma política municipal de prevenção e enfrentamento ao assédio moral dentro da administração pública. A proposta busca proteger os servidores, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e livre de constrangimentos. Queremos oferecer instrumentos para combater esse tipo de prática e fortalecer uma cultura de respeito e valorização dos profissionais do serviço público”, explicou o vereador.
Tribuna Popular
A programação da CMM nesta quarta-feira também foi marcada pela realização da Tribuna Popular com o tema “Orgulho autista: respeito, pertencimento e inclusão real”, proposta pelo vereador Eurico Tavares (PSD), em alusão ao Mês do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho.
O encontro reuniu especialistas, familiares, representantes da sociedade civil e defensores da causa para discutir os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias. Entre os temas debatidos estiveram a inclusão escolar, o acesso ao diagnóstico precoce, as dificuldades para obtenção de terapias especializadas, a capacitação de profissionais e a efetividade das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Brincar, conviver e ocupar os espaços comuns dos condomínios são direitos de todas as crianças. Pensando em garantir que crianças e adolescentes com necessidades específicas também tenham acesso a esses ambientes de forma respeitosa e inclusiva, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (15 de junho), o Projeto de Lei nº 384/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o selo “Condomínio Inclusivo”. A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.
A iniciativa surgiu após o parlamentar receber relatos de famílias que enfrentaram situações de hostilidade e constrangimento envolvendo seus filhos em áreas comuns de condomínios residenciais. O objetivo do projeto é incentivar síndicos, administradores e moradores a adotarem práticas que promovam a inclusão e o respeito às diferenças dentro dos espaços coletivos.
“O projeto tem o objetivo de alertar os condomínios sobre a necessidade de abrir espaço para que essas crianças possam conviver socialmente e exercer seu direito à inclusão. Elas precisam ter as mesmas oportunidades de utilização das áreas comuns e de interação com os demais moradores”, destacou Kennedy Marques.
Segundo o vereador, a proposta foi motivada por denúncias recebidas por meio dos canais de atendimento do mandato. Os relatos apontavam casos em que crianças com necessidades específicas eram alvo de resistência ou enfrentavam dificuldades para utilizar espaços que pertencem a todos os moradores.
Com a criação do selo “Condomínio Inclusivo”, a proposta busca reconhecer e incentivar empreendimentos que adotem medidas voltadas à acessibilidade, ao acolhimento e à convivência respeitosa, fortalecendo a inclusão social e o bem-estar das famílias manauaras.
Outros projetos deliberados
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 285/2026, de autoria do Executivo Municipal, que cria e denomina os parques lineares urbanos “Amazonino Mendes” e “Gigantes da Floresta”, localizados entre os bairros Novo Aleixo e Tancredo Neves. O texto também segue para sanção do Executivo.
Outras matérias avançaram na tramitação legislativa. O Projeto de Lei nº 430/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que dispõe sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas nos corredores entre faixas de rolamento, recebeu parecer favorável e foi encaminhado à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Já o Projeto de Lei nº 494/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no município, foi encaminhado à 6ª Comissão de Saúde após aprovação do parecer favorável.
Pequeno Expediente
A proteção e os direitos da pessoa idosa também estiveram entre os temas debatidos durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (15 de junho), data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares chamaram atenção para a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à segurança, ao bem-estar e à qualidade de vida dessa população.
O vereador Professor Samuel (PSD) destacou iniciativas voltadas à proteção da população idosa, entre elas a Lei Municipal nº 2.787, de sua autoria, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos. O parlamentar também ressaltou o Projeto de Lei nº 441/2026, em tramitação na Casa Legislativa, que propõe a gratuidade do estacionamento rotativo Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência.
“A proteção da pessoa idosa precisa ser uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Precisamos garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida para aqueles que tanto contribuíram para a construção da nossa cidade”, destacou o vereador.
O alerta se faz ainda mais necessário neste 15 de junho. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que, entre janeiro e março de 2026, foram registradas 3.688 ocorrências de violência contra pessoas idosas no estado. Os números evidenciam a necessidade de fortalecer ações de prevenção, acolhimento e garantia de direitos para essa parcela da população.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Durante o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa, a vereadora Yomara Lins (Podemos) reforça a importância de enfrentar não apenas a violência física e psicológica, mas também o etarismo — forma de preconceito baseada na idade que afeta milhares de idosos em todo o país.
Com atuação voltada à defesa dos direitos da pessoa idosa, a parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 251/2023, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo no município de Manaus. A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre o preconceito por idade, promover o respeito, a inclusão e a valorização da pessoa idosa, além de ampliar a divulgação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para sanção do Executivo Municipal. O projeto também prevê a inclusão da campanha no calendário oficial do município, com ações realizadas anualmente na primeira semana de outubro, período em que é celebrado o Dia Nacional da Pessoa Idosa.
Para Yomara Lins, o combate ao etarismo é uma pauta urgente diante do crescimento da população idosa e dos desafios enfrentados diariamente por esse público.
“Precisamos construir uma sociedade que respeite a experiência, a trajetória e a contribuição das pessoas idosas. O preconceito por idade ainda está presente em diversos ambientes e precisa ser enfrentado com informação, conscientização e políticas públicas efetivas”, destacou a vereadora.
Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus, Yomara defende que o Junho Violeta seja um período de reflexão e mobilização social em favor de mais dignidade, respeito e proteção à população idosa.
A campanha Junho Violeta busca alertar a sociedade sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violência, negligência, abandono e discriminação contra pessoas idosas, fortalecendo uma cultura de respeito, valorização e inclusão da terceira idade.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em Sessão Plenária nesta quarta-feira (15 de abril), o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município. A proposta é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) e foi subscrita por outros 16 vereadores.
“Esse projeto é baseado em denúncias de pessoas com deficiência. Hoje, não se tem um monitoramento nas clínicas e, com esse projeto, teremos a viabilidade de saber o que ocorre nesses locais. Esse projeto é de suma importância para a esfera municipal”, disse o vereador Dione Carvalho, que também subscreveu o projeto.
A proposta foi encaminhada para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Suspensão de alvarás
Na Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que visa suspender a concessão de alvarás para proprietários de estabelecimentos condenados por casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado.
A proposta foi deliberada e encaminhada para a CCJR.
Pessoas com asma
Também foi deliberado o projeto do vereador Allan Campelo (Podemos), que cria um Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei tem como objetivo promover o diagnóstico precoce, o tratamento contínuo, o acompanhamento multiprofissional e a educação em saúde respiratória de pessoas com asma. O PL será avaliado pela CCJR.
Vagas em estacionamentos
Outro projeto deliberado foi o que cria uma reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos e privados para pessoas com doenças invisíveis. A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) e prevê tal aplicação em espaços como estacionamentos privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings, farmácias, bancos, hospitais e centros comerciais, além de instituições públicas municipais.
Honraria
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha de Ouro Rodolpho Valle para Isabelle Nogueira, cunhã-poranga do Boi-Bumbá Garantido. A proposta de homenagem é de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir).
De acordo com o parlamentar, a concessão da medalha se dá pelos relevantes serviços prestados nas áreas da cultura, da arte, do turismo, da educação e da promoção da identidade amazônica por todo o Brasil.
Com o parecer favorável da Comissão Especial de Comendas, aprovado em plenário, o projeto de decreto legislativo foi promulgado, e a homenagem será realizada na CMM em data a ser definida.
Moção de Parabenização
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma moção de parabenização ao ministro Mauro Campbell Marques, que foi eleito vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os vereadores aproveitaram o momento para ressaltar a importância do trabalho feito pelo ministro, natural do Amazonas, e sua trajetória dentro do STJ.
“Essa eleição é uma vitória do Amazonas. O ministro Mauro fez uma trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a Justiça, dedicação ao serviço público e firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito. Sua ascensão não representa apenas um reconhecimento da sua competência técnica, mas o orgulho de todo o povo amazonense”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
Na última quinta-feira (9 de abril), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou da inauguração do Centro de Atenção Integral à Juventude TEA, localizado na Avenida João Valério, no Conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus. A cerimônia reuniu autoridades e lideranças políticas, entre elas o governador interino do Amazonas, Roberto Cidade.
A entrega do novo espaço representa um avanço importante na ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo a rede de acolhimento e atendimento especializado na capital. O centro foi planejado para oferecer estrutura humanizada, com salas sensoriais e ambientes adaptados, proporcionando conforto, estímulo e bem-estar aos usuários e suas famílias.
Durante a solenidade, Saimon Bessa ressaltou a importância de investimentos permanentes em espaços que promovam a inclusão e garantam atendimento digno às pessoas com autismo.
“Esse centro representa um passo importante para assegurar dignidade e atendimento especializado às pessoas com autismo. É fundamental que o poder público continue investindo em iniciativas como esta, que acolhem, cuidam e promovem inclusão de forma efetiva”, afirmou o vereador.
Saimon também reforçou que seguirá defendendo a pauta da inclusão no plenário da Câmara Municipal de Manaus. O parlamentar já acumula iniciativas voltadas ao tema, como a aprovação do projeto de lei que obriga centros comerciais a disponibilizarem salas sensoriais, além do requerimento que propõe mutirões para emissão de laudos de TEA em Manaus.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta terça-feira (7 de abril), a capital amazonense reúne um conjunto de legislações voltadas à promoção da saúde, inclusão e garantia de direitos, com destaque para iniciativas de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil). As normas em vigor abordam desde o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até a ampliação de políticas públicas para saúde mental, acessibilidade e proteção de pacientes.
Entre os principais marcos está a Lei nº 2.884/2022, que institui a política municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares em Manaus. A legislação estabelece diretrizes para atendimento especializado, inclusão social e acesso a serviços essenciais. A norma foi posteriormente atualizada pela Lei nº 3.475/2025, que trouxe avanços como o direito de renovação antecipada do laudo de mediação e a garantia de mediadores escolares para alunos autistas até a conclusão da avaliação psicossocial.
Ainda no campo da inclusão, a Lei nº 3.103/2023 regulamenta o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município, padronizando a identificação de espaços e serviços acessíveis a pessoas com deficiência. Já a Lei nº 536/2023 determina a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas realizadas em instituições públicas e privadas que atendam pessoas com deficiência, como forma de garantir segurança, transparência e proteção aos pacientes.
Na área da saúde preventiva, a Lei nº 3.108/2023 obriga unidades públicas municipais que realizam pré-natal a informarem gestantes sobre o direito aos exames da triagem neonatal, Teste da Orelhinha, do Pezinho, do Olhinho e do Coraçãozinho, fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças em recém-nascidos.
Outro avanço importante é a Lei nº 3.530/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade, ampliando o olhar da saúde pública para os transtornos mentais e reforçando a necessidade de acolhimento e tratamento adequado na rede municipal.
No que se refere à saúde bucal, a Lei nº 3.539/2025 atualiza a política voltada às pessoas com TEA, fortalecendo o atendimento odontológico especializado e adaptado às necessidades desse público.
Já a Lei nº 3.560/2025 institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais, garantindo que alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA, tenham avaliações adaptadas às suas necessidades, medida que dialoga diretamente com o bem-estar e a saúde integral desses estudantes.
As legislações refletem uma atuação voltada à construção de políticas públicas mais inclusivas e integradas, especialmente em áreas sensíveis como saúde mental, deficiência e atenção básica. No contexto do Dia Mundial da Saúde, as normas evidenciam a importância de iniciativas locais na promoção da qualidade de vida e no fortalecimento da rede de proteção social em Manaus.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
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