Na data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o vereador Zé Ricardo (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para cobrar da prefeitura a implementação urgente de políticas públicas de acessibilidade, mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência (PcDs). O parlamentar destacou que a cidade vive um quadro “grave e estrutural” de abandono no que diz respeito às condições mínimas de circulação e autonomia desse público.
Dados mais recentes reforçam a urgência de medidas para acessibilidade. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Amazonas tem 266.814 pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 7,01% da população do estado. Em Manaus, o percentual é ainda maior: 7,4%, somando 147.873 pessoas com deficiência.
Esses números, segundo Zé Ricardo, demonstram que não se trata de uma minoria invisível ou residual, mas de dezenas de milhares de cidadãos que dependem de políticas públicas efetivas em mobilidade, saúde, educação, trabalho e infraestrutura urbana.
“Uma cidade com quase 150 mil pessoas com deficiência não pode continuar sendo planejada como se esse público não existisse. É dever do poder público garantir acessibilidade, dignidade e autonomia para todos”, afirmou o vereador.
Ele lembrou que, a pesar do número expressivo de pessoas com deficiência, Manaus segue entre as capitais com piores indicadores de acessibilidade do país. Apenas 5,6% dos moradores do Amazonas vivem em ruas com rampas para cadeirantes, o menor índice entre todos os estados do Brasil. Em Manaus, estima-se que 75,38% da população, cerca de 1,5 milhão de pessoas, viva em áreas sem rampas acessíveis. E que, aproximadamente 366 mil moradores vivem em ruas sem calçadas. Em 74,3% dos logradouros urbanos há obstáculos graves, como buracos, postes, lixo, entulho ou interrupções, que prejudicam severamente a circulação, especialmente para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Para Zé Ricardo, os dados mostram que não se trata de falhas pontuais, mas de um problema estrutural. “É inadmissível que uma capital do porte de Manaus mantenha pessoas com deficiência reféns da falta de acessibilidade. Isso viola direitos fundamentais e impede milhares de manauaras de exercerem plenamente sua cidadania.”
A falta de acessibilidade não é apenas um transtorno cotidiano, mas causa impactos profundos, como: restringir o direito de ir e vir, comprometendo a autonomia; prejudica o acesso a serviços essenciais saúde, educação, assistência, transporte; gera exclusão social, isolamento e dependência constante de terceiros; e fere leis nacionais e internacionais que garantem acessibilidade e inclusão à pessoa com deficiência.
O parlamentar enfatizou que não se trata de privilégios, mas de direitos e reforçou que a pauta da acessibilidade deve ser tratada com prioridade absoluta.
“As pessoas com deficiência não pedem favores. Elas exigem o que já está garantido por lei e por dignidade. São 147 mil manauaras com deficiência, a maioria vivendo em ruas sem rampas, sem calçadas adequadas ou cheias de obstáculos. Uma cidade não pode se dizer desenvolvida enquanto mantém essa realidade”, disse, reafirmando que continuará cobrando ações concretas da prefeitura em prol dos PcDs.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta terça-feira (7 de outubro), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), vice-presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância de garantir melhores condições de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência na capital.
O parlamentar chamou atenção para a necessidade de ampliar a infraestrutura acessível não apenas em áreas centrais, mas também nos bairros da cidade.
“A acessibilidade precisa ser uma prioridade em toda Manaus. Não adianta termos rampas apenas nas passarelas e órgãos públicos se as calçadas nos bairros continuam irregulares e sem piso tátil. É preciso fortalecer programas que garantam segurança e mobilidade a todos”, afirmou Rosivaldo.
O vereador lembrou ainda que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tem acompanhado de perto estudos e audiências públicas voltadas à acessibilidade urbana. Um desses debates recentes, promovido pelo MP-AM, discutiu as condições de calçadas, terminais de ônibus, passarelas e vias públicas em Manaus, a partir de relatos de dificuldades de mobilidade por parte de cidadãos cadeirantes ou com deficiência visual.
Rosivaldo ressaltou ainda que tem apresentado projetos de lei e indicações voltados à inclusão e mobilidade urbana. Entre suas proposições legislativas, Cordovil tem apresentado projetos voltados à inclusão. Destacam-se o Projeto de Lei nº 400/2025, que assegura prioridade de matrícula escolar para filhos de pais idosos ou com deficiência; e o Projeto Municipal de Envelhecimento Ativo (PL 366/2025), que prevê políticas públicas permanentes para melhorar a qualidade de vida dos idosos, incluindo investimentos em espaços públicos acessíveis.
“Manaus precisa de um olhar mais sensível às pessoas com deficiência e aos nossos idosos. A acessibilidade é um direito garantido por lei, e cabe ao poder público agir com mais eficiência para que todos tenham autonomia de ir e vir”, reforçou o vereador.
Além disso, ele foi autor de PLs como o PL 440/2024, que institui o selo “Amigo do Autista”, para promover adaptação e inclusão em estabelecimentos públicos e privados; e já solicitou, via indicações, obras de recuperação de calçadas e infraestrutura urbana em bairros da cidade, visando garantir mobilidade segura para todos.
Cordovil também defendeu que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado atuem de forma conjunta na execução de obras e políticas públicas voltadas à acessibilidade, principalmente nas áreas com maior fluxo de pedestres e transporte coletivo.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na sessão desta segunda-feira (22 de setembro), no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado o Projeto de Lei nº 400/2025, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB). A proposta assegura a crianças e adolescentes, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiência, o direito à prioridade de matrícula em escolas da rede pública de ensino mais próximas de sua residência.
Segundo o texto, a matrícula prioritária será efetivada desde que a unidade de ensino possua a série desejada e vagas disponíveis.
O projeto ainda define os critérios para comprovação da condição especial dos responsáveis, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
Para ter acesso ao benefício, os responsáveis deverão apresentar, no ato da matrícula, comprovante de residência, documento oficial que comprove idade igual ou superior a 60 anos (no caso de idosos) ou laudo médico atestando a condição de deficiência.
Durante a apresentação, Rosivaldo Cordovil destacou a importância social da medida.
“Estamos falando de justiça social. Muitas famílias que têm pais idosos ou responsáveis com deficiência enfrentam enormes desafios no dia a dia. Garantir a prioridade de matrícula para seus filhos é uma forma de oferecer dignidade, inclusão e apoio real a quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 400/2025 segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, antes de retornar ao plenário para votação.
Texto: Kamylla Falcão (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos), integrante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), reafirmou nesta terça-feira (19 de agosto) seu compromisso com a criação e o fortalecimento de políticas públicas que assegurem, de forma efetiva, os direitos das pessoas com deficiência (PcDs).
Em seu segundo mandato, a parlamentar tem entre as principais bandeiras a ampliação da inclusão no mercado de trabalho, sem segregação, e a defesa de ações que garantam acessibilidade em diferentes setores da sociedade.
“Precisamos dar o amparo necessário às pessoas com deficiência, ouvir a sociedade e buscar soluções que promovam a verdadeira inclusão”, afirmou Yomara Lins.
Durante reunião da Comissão da Pessoa com Deficiência, na CMM, a vereadora ressaltou a importância da atuação conjunta entre poder público, entidades representativas e a população para avançar em medidas que assegurem igualdade de oportunidades.
Yomara Lins reforçou ainda que continuará atuando de forma firme na defesa da pauta, transformando as demandas apresentadas pela sociedade em iniciativas concretas dentro da Casa Legislativa.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta quarta-feira (21 de maio), o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’. A iniciativa tem como finalidade reconhecer e incentivar empresas e estabelecimentos comerciais que adotam práticas inclusivas e promovem a acessibilidade.
De acordo com o projeto, o selo será concedido àqueles que comprovarem ações voltadas à inclusão social de pessoas com deficiência, desde que estejam com suas obrigações fiscais em dia com o município. O processo de certificação será feito de forma eletrônica, facilitando o acesso por parte dos interessados.
“O ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’ é um avanço para Manaus. A proposta visa estimular a responsabilidade social e sensibilizar a sociedade quanto à importância da acessibilidade e do respeito às diferenças”, destacou o vereador Professor Samuel.
A medida reforça os princípios constitucionais da igualdade de direitos, dignidade e cidadania e busca colaborar com a construção de uma cidade mais acessível e justa para todos. A expectativa é que o selo contribua diretamente para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da inclusão nos diversos setores da sociedade.
“Queremos incentivar iniciativas que garantam acesso igualitário a serviços e produtos, promovendo a cidadania plena e a valorização da diversidade”, concluiu o parlamentar.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) esteve, nesta semana, no Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) para tratar sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 214/2015, especialmente do artigo 16 e seu parágrafo 1º, que garante o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais. A legislação garante ainda a meia-entrada para o acompanhante do PcD.
A lei descreve como eventos o acesso às salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, visitas em museus, parques e eventos educativos, esportivos, de lazer, culturais e similares.
A visita ao órgão foi motivada por denúncias recebidas pelo gabinete do parlamentar, relatando situações em que esses direitos não estão sendo respeitados por empresas administradoras de parques instalados nos shoppings centers da cidade.
“Estamos acompanhando com preocupação o desrespeito à lei. Recebemos relatos de pais de crianças com autismo e pessoas com deficiência que estão sendo impedidas de exercer um direito garantido por lei. Viemos ao Procon solicitar uma ação mais intensa de fiscalização, para coibir essas práticas e garantir que a lei seja cumprida”, afirmou o vereador.
Marco Castilhos também reforçou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência atuará em conjunto com o órgão para assegurar que haja o cumprimento da legislação, visto que a Lei nº 214/2015 é um importante instrumento de inclusão social.
“O cumprimento integral é fundamental para garantir cidadania e respeito às pessoas com deficiência e seus familiares”, frisou o vereador.
Texto: Monik Maia e Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) reforçou a importância da realização da “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação”, que oferecerá mais de 200 vagas de emprego para Pessoas com Deficiência (PcDs) em Manaus, entre os dias 25 e 30 de abril. O evento é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com apoio do programa ‘Mais Acesso’, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para Cordovil, a iniciativa reforça a necessidade de ampliar as oportunidades e garantir direitos para a população com deficiência.
“A Feira Conexão Inclusiva é uma porta aberta para que pessoas com deficiência possam mostrar seu talento e ocupar o espaço que sempre foi delas por direito”, afirmou o vereador.
Com a participação de 80 empresas, entre elas Samsung, Philco e Caloi, o evento disponibilizará vagas para diversas áreas, como auxiliar administrativo, motorista, auxiliar de logística, recepcionista, vendedor, técnico em manutenção empresarial, entre outras. Também haverá ofertas de estágios e programas de aprendizagem, além de workshops, oficinas práticas e ações de bem-estar, orientação jurídica e emissão de documentos.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), no Amazonas há cerca de 253 mil pessoas com deficiência, mas apenas 34% estão empregadas. Cordovil enfatizou a importância de eventos como este para mudar essa realidade.
“Precisamos incentivar ainda mais políticas públicas e parcerias que abram portas no mercado de trabalho. A inclusão não é apenas necessária, é urgente”, reforçou Rosivaldo Cordovil.
O vereador também afirmou que pretende apresentar na Câmara Municipal novas propostas voltadas à empregabilidade de PcDs, inspiradas nas ações da feira.
As inscrições para participar do evento já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente neste link.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, recebeu, na ultima terça-feira (11 de março), importantes lideranças do movimento PcD e familiares de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para discutir inclusão, acessibilidade e a garantia de direitos.
Durante a agenda, Castilhos conversou com o diretor do Centro de Vida Independente do Amazonas (CVI-AM), Ronaldo André, sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no Estado e a necessidade de políticas públicas eficazes para promover mais acessibilidade e autonomia. Também foi o momento de ouvir as demandas da Associação dos Surdos do Amazonas (Asman), reforçando o compromisso em garantir mais inclusão e suporte para a comunidade surda.
Outro encontro de destaque foi com Alan Dangelo, que lidera um projeto inovador voltado à inclusão de pessoas com deficiência no universo das corridas, por meio da Associação de Deficientes e Amigos Jungle Runners (ADAJR). A iniciativa tem incentivado a participação ativa da comunidade PcD no esporte, promovendo qualidade de vida e integração social.
Além disso, o vereador recebeu pais de crianças com TEA do grupo de terapia da Hapvida, onde ouviu relatos sobre os desafios enfrentados na busca por um atendimento digno. Durante o encontro, Castilhos reafirmou seu compromisso em cobrar soluções e reforçar o apoio às famílias, lutando por mais suporte e melhores condições de atendimento.
“A acessibilidade e a inclusão precisam ser prioridade. Nosso mandato seguirá cobrando e trabalhando para que todas as pessoas com deficiência e seus familiares tenham o suporte necessário para viver com dignidade”, destacou o parlamentar.
A agenda reforça a atuação de Marco Castilhos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na busca por avanços concretos na inclusão e acessibilidade no Amazonas.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que designa sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus a disponibilizarem profissionais capacitado na comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), tem avançado nas comissões da Câmara de Manaus.
Nesta quarta-feira (19 de fevereiro), o PL recebeu o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e segue agora para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Casa Legislativa.
O vereador enfatizou o quão importante é atentar-se às políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência auditiva, principalmente nos centros comerciais ou em locais onde a tradução em Libras é primordial, contribuindo para inclusão social de todas as pessoas com tal deficiência e, ainda para um melhor atendimento.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta terça-feira (07/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), foi escolhido para compor a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus.
“Ficamos felizes pela indicação para compor a comissão tão importante desta Casa, sabemos que a responsabilidade é grande. Lutaremos para garantir o direito destas pessoas”, disse o vereador.
É competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, acompanhamento e apoio das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência.
Ela ainda tem o objetivo de fazer cumprir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
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