A falta de energia em bairros de Manaus voltou a ser debatida durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (22 de setembro). Na sessão, também foi levantada a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar questões relacionadas ao serviço de energia elétrica na capital.
Entre os locais citados durante os debates estão os condomínios Lago Azul, Paraíso, Felicidade, Harmonia, Vida Nova, Liberdade, Violeta e Vila Jasmin, na zona Norte de Manaus. Segundo relatos apresentados em plenário, moradores dessas áreas estão reunindo assinaturas para buscar esclarecimentos sobre as interrupções no fornecimento de energia.
O período de calor também foi mencionado durante a discussão, assim como a necessidade de os moradores serem informados previamente sobre manutenções, troca de equipamentos e outros serviços que possam provocar interrupções no fornecimento.
O aumento nos valores das contas de energia e os cortes no fornecimento após atraso no pagamento das faturas também foram abordados. Durante os pronunciamentos, foi destacada a necessidade de esclarecimentos sobre os valores cobrados e a qualidade do serviço prestado à população.
Saúde mental
A saúde mental de crianças, jovens e profissionais da educação também voltou a ser debatida durante a sessão. Entre os assuntos discutidos esteve a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, com o objetivo de oferecer acompanhamento aos estudantes e aos profissionais da educação.
A Lei Federal nº 13.935/2019 prevê a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Durante os debates, também foram mencionadas a criação de ações e projetos voltados à saúde mental e a ampliação do atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Justiça por Iago
A família do estudante de psicologia Iago Victor Nascimento Colares, de 25 anos, também esteve na Câmara durante o Grande Expediente. O jovem morreu após ser agredido em Manaus, na madrugada de 7 de setembro.
Segundo informações apresentadas pela família, Iago tinha diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), nível 2 de suporte, e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ele havia saído para comemorar a contratação para um novo emprego e começaria a trabalhar após o feriado da Independência.
Durante a participação na sessão plenária, a mãe de Iago, Tatiana Colares, falou sobre a perda do filho e pediu justiça. Ela também destacou a importância do respeito e da inclusão das pessoas neurodivergentes.
“É difícil expressar o que estou sentindo e também é difícil me adaptar a tudo o que aconteceu. O que eu peço é empatia. Em nome do meu filho, eu peço justiça. Pessoas neurodivergentes têm o direito de viver, de conviver em sociedade e de serem respeitadas”, pontuou.
Atendimento a pessoas com TEA
Outro assunto debatido no Grande Expediente foi o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no interior do Amazonas. Na sessão, foi apresentada a situação de famílias do município de Parintins que precisam buscar atendimento especializado.
Entre as propostas mencionadas estão a criação de um Centro Regional de Atendimento às Pessoas com TEA em Parintins, com equipe multidisciplinar, e a implantação de uma rede estadual de diagnóstico e atendimento para ampliar o acesso aos serviços nos municípios do interior.
Também foram citadas ações de apoio às famílias e propostas voltadas à inclusão de pessoas com TEA nas escolas e em outros espaços.
Texto: Gabriele Oliveira/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26 de agosto), o Projeto de Lei nº 181/2025, que determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012 em todas as escolas públicas e privadas do município. A norma institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta segue para sanção do prefeito.
O texto estabelece que as instituições de ensino deverão divulgar o conteúdo da legislação federal nos sites das escolas e em cartazes afixados na secretaria e em outros locais visíveis. Os cartazes deverão informar, entre outros pontos, que a recusa de matrícula de aluno com TEA ou qualquer outro tipo de deficiência pode resultar em multa de três a 20 salários mínimos ao gestor escolar ou à autoridade competente.
A medida busca ampliar o conhecimento de pais, responsáveis e integrantes da comunidade escolar sobre os direitos assegurados às pessoas com TEA. A justificativa do projeto destaca que, embora a Lei Federal nº 12.764 esteja em vigor desde 2012, suas disposições ainda não são amplamente conhecidas, o que reforça a importância da divulgação no ambiente escolar.
A Lei Federal nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos previstos estão o acesso à educação, à saúde, à assistência social, à moradia e ao mercado de trabalho, além da proteção contra qualquer forma de abuso, exploração, tratamento desumano ou discriminação.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (17 de agosto), o Projeto de Lei nº 092/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Com a deliberação, a proposta inicia a tramitação na Casa Legislativa e segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto tem como foco a qualificação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Entre as diretrizes previstas estão formações integradas para médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem; realização de oficinas, simulações e estudos de caso; utilização da Telessaúde como ferramenta de apoio clínico e formativo; participação da Escola de Saúde Pública de Manaus (ESAP); e parcerias com universidades, conselhos profissionais, centros de capacitação e organizações da sociedade civil.
A capacitação deverá ocorrer por meio de módulos de educação permanente, com certificação reconhecida pela ESAP. A proposta também prevê protocolos municipais para o atendimento de pessoas com TEA e indicadores para o monitoramento dos resultados.
O PL estabelece ainda como objetivos aprimorar o conhecimento técnico e prático dos profissionais da Atenção Primária sobre o autismo, reduzir encaminhamentos desnecessários, ampliar a capacidade de atendimento das Unidades de Saúde da Família, fortalecer a APS como porta de entrada para o diagnóstico precoce e promover a integração entre saúde, educação e assistência.
Na justificativa, Paulo Tyrone aponta que a qualificação dos profissionais da Atenção Primária busca fortalecer o acolhimento e a triagem de casos suspeitos de TEA, contribuindo para reduzir demandas encaminhadas à média e alta complexidade e melhorar o atendimento às famílias. A proposta também destaca a necessidade de integrar educação permanente, tecnologia e acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.
O texto prevê que o monitoramento e a avaliação da política ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da ESAP, com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Entre os indicadores previstos estão o número de profissionais capacitados, a cobertura territorial das unidades, o tempo médio entre triagem e encaminhamento e a divulgação de relatórios semestrais sobre desempenho e impacto social.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Atento às demandas voltadas à acessibilidade e aos direitos das famílias atípicas, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) uniu-se aos parlamentares que apoiam o Projeto de Lei nº 157/2025. A proposta obriga estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas em Manaus a adotarem medidas estruturais e de acolhimento para garantir a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa passou por análises técnicas em comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançando na tramitação na Casa Legislativa. Para Cordovil, a inclusão deve ser prática e abranger todos os setores da sociedade, incluindo o esporte e o entretenimento.
“Garantir que pessoas com TEA possam frequentar grandes eventos esportivos com tranquilidade e suporte adequado é um dever do poder público e da sociedade. Apoiar projetos como este é reafirmar nosso compromisso com a cidadania plena e o respeito às diferenças em Manaus”, afirmou o parlamentar.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Eurico Tavares (PSD), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, levou a massoterapeuta Suzy Mary, mãe atípica agredida dentro de um shopping de Manaus enquanto tentava acolher o filho durante uma crise, ao Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (4 de agosto). O parlamentar destacou que colocou toda a estrutura do gabinete e da Frente Parlamentar à disposição da família, oferecendo assistência psicológica, jurídica e atendimento médico.
Eurico afirmou que o caso não pode ser tratado apenas como um episódio isolado. “Não adianta agir só depois de casos extremos como este. Precisamos construir uma cidade preparada para acolher as pessoas com autismo e evitar que covardias como essa aconteçam. Quem agride uma mãe que tenta proteger o próprio filho durante uma crise precisa encontrar a Justiça”, enfatizou.
Como exemplo de política pública preventiva, o vereador destacou o projeto de sua autoria que foi aprovado na CMM. O Selo Restaurante Amigos dos Autistas, conforme explicou, é uma iniciativa que incentiva estabelecimentos a adotarem cardápios adaptados com símbolos, imagens e descrições claras para facilitar a autonomia de pessoas com TEA, além de oferecer treinamentos para toda equipe, a fim de saber tratar com respeito a essas famílias, especialmente, em momentos de crise.
Emocionada, Suzy Mary disse que decidiu tornar sua história pública para representar milhares de mães atípicas. “Enquanto tentava regular meu filho, fui vítima de violência. Não estou aqui apenas para contar a minha história, mas a de milhares de mães que enfrentam preconceito e falta de compreensão todos os dias”, afirmou.
A mãe relatou que havia levado os filhos ao cinema pela primeira vez quando o episódio aconteceu. “Meu filho ficou ainda mais abalado ao presenciar toda aquela agressão. Mentalmente, eu e minha família ainda estamos muito afetados”, contou.
Ao finalizar, Eurico reforçou que continuará acompanhando o caso e prestando todo o suporte necessário à família. “A Suzy não está sozinha. Nossa responsabilidade é garantir que ela tenha justiça e que outras famílias nunca mais precisem passar por uma situação como essa.”
Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Audiência Pública “Incluir é garantir direitos! Juntos, construindo uma sociedade para todos”, proposta pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata), reuniu, nesta terça-feira (30 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), mães atípicas, representantes de institutos, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em um momento de diálogo voltado ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Durante a audiência, o parlamentar apresentou ações desenvolvidas ao longo do mandato em defesa das pessoas com TEA e destacou iniciativas legislativas voltadas à ampliação de direitos. Entre elas, citou o Projeto de Lei nº 497/2025, que cria o programa “Profissionaliza TEA”, voltado à promoção da inclusão e da qualificação profissional de pessoas com transtorno do espectro autista no município.
Em seu pronunciamento, o vereador também ressaltou duas leis de sua autoria já sancionadas em Manaus. A primeira é a Lei nº 3.631, de 23 de abril de 2026, que alterou a Lei nº 2.884/2022 para incluir, entre as diretrizes municipais voltadas às pessoas com TEA, a promoção e o incentivo à prática de atividades esportivas adaptadas no ambiente escolar e em espaços públicos.
Tyrone também destacou a Lei nº 3.670, de 15 de junho de 2026, que instituiu a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de ampliar a informação, estimular o respeito e combater a discriminação.
“Nosso compromisso é transformar as demandas das famílias em políticas públicas concretas. As leis já sancionadas representam avanços importantes, mas seguimos trabalhando para ampliar direitos e construir uma cidade verdadeiramente inclusiva. Ouvir quem vive essa realidade diariamente é fundamental para que possamos propor soluções que atendam às necessidades das pessoas autistas e de suas famílias”, afirmou.
O parlamentar destacou a atuação do gabinete no apoio às famílias que enfrentam dificuldades para obter o diagnóstico do transtorno. Segundo ele, a parceria com profissionais da área já possibilitou a emissão de mais de 300 laudos para crianças com TEA, contribuindo para ampliar o acesso aos direitos garantidos por lei.
“A inclusão acontece quando o poder público trabalha em conjunto com as famílias, instituições e profissionais. Nosso mandato continuará atuando para fortalecer essa rede de apoio, ampliar o acesso aos serviços e garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam efetivamente respeitados”, acrescentou.
Famílias apresentam principais desafios
Além das discussões promovidas durante a audiência, o evento contou com um espaço recreativo destinado às crianças, proporcionando maior acolhimento às famílias durante a programação.
A audiência também teve um momento para que mães e demais participantes apresentassem suas principais demandas. Entre os assuntos mais recorrentes estiveram a falta de mediadores nas escolas da rede pública e a dificuldade para conseguir consultas e atendimento especializado para crianças com TEA.
Ao final do encontro, Paulo Tyrone reafirmou o compromisso de manter o diálogo permanente com as famílias e buscar, junto aos órgãos competentes, alternativas para fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Nacional do Orgulho Autista, celebrado nesta quinta-feira (18 de junho), o vereador Joelson Silva (Avante) reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, com respeito, pertencimento e oportunidades para as pessoas autistas e suas famílias.
Defensor de políticas públicas que promovam acolhimento e dignidade, Joelson destaca que a causa autista precisa ser tratada com sensibilidade, responsabilidade e ações concretas, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência às famílias.
“Tenho aprendido muito com as mães e os pais atípicos. Quando a gente escuta essas famílias, entende as batalhas que elas enfrentam e percebe que também é nossa responsabilidade, enquanto representantes públicos, buscar caminhos para melhorar essa realidade”, afirmou o parlamentar.
O vereador ressalta que o avanço da inclusão depende de uma rede de apoio estruturada, envolvendo poder público, profissionais especializados, instituições e familiares. Entre os pontos considerados fundamentais por Joelson estão o diagnóstico precoce, o atendimento multidisciplinar, a inclusão escolar e o acompanhamento contínuo das pessoas autistas.
Relato pessoal
Durante sua manifestação, Joelson compartilhou uma experiência pessoal ao relatar que recentemente recebeu o contato de um amigo em busca de orientação após levantar a possibilidade de o filho estar no espectro autista. O episódio, segundo o vereador, reforçou a importância de existirem informações acessíveis e uma rede preparada para acolher as famílias desde os primeiros momentos.
“Às vezes, a família recebe uma suspeita e não sabe por onde começar. Por isso, uma rede de apoio é fundamental. Precisamos ter caminhos claros para que essas pessoas encontrem atendimento, orientação e acompanhamento adequado”, destacou.
Joelson também defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas autistas, com estruturas que garantam maior facilidade no acesso ao diagnóstico e aos serviços necessários.
“A Câmara Municipal, a prefeitura e todos os setores envolvidos precisam caminhar juntos, não apenas participando dos debates, mas criando políticas públicas que realmente atendam às necessidades dessas famílias”, afirmou.
O parlamentar reforçou ainda que a luta pela inclusão precisa ser conduzida com empatia e compromisso humano.
“Essa causa exige amor, respeito e disposição para caminhar junto das famílias. Nós estamos aqui para contribuir nessa luta pelo Orgulho Autista e para que cada vez mais pessoas tenham seus direitos reconhecidos”, declarou.
Tribuna Popular
Na quarta-feira (17 de junho), Joelson Silva participou da Tribuna Popular “Orgulho Autista: Respeito, Pertencimento e Inclusão Real”, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes ligados à causa autista para discutir desafios e avanços necessários na garantia de direitos.
Durante a sessão, Joelson cumprimentou as famílias presentes, o vereador Eurico Tavares pela iniciativa, além do presidente do Instituto do Autismo do Amazonas, Joaquim Melo; da especialista em neuropsicologia Anna Karollyne dos Santos Carvalho; da psicopedagoga Maria Edevani Mello; e do vereador Dione Carvalho (Agir).
Fundação do Autismo representa novo passo na inclusão
A manifestação do vereador ocorre em um momento considerado importante para o avanço das políticas públicas voltadas às pessoas autistas em Manaus. Recentemente, o prefeito Renato Junior sancionou a Lei nº 3.653, que cria a Fundação Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), publicada no Diário Oficial do Município.
Para Joelson Silva, a criação da Fundação representa um passo importante na construção de uma estrutura permanente de acolhimento e atendimento às famílias atípicas.
“Manaus precisa de uma estrutura permanente, preparada e humanizada para acolher pessoas autistas e construir políticas públicas que realmente funcionem na prática. As famílias não podem enfrentar sozinhas os desafios do diagnóstico, do tratamento e da inclusão”, afirmou o vereador.
Segundo a Prefeitura de Manaus, a nova Fundação deverá fortalecer os serviços já realizados pelo Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar), que atende atualmente mais de 11 mil crianças e jovens na capital, ampliando ações de suporte, acompanhamento e inclusão.
A estrutura física da Fundação Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está em construção no bairro Lírio do Vale, na Zona Oeste de Manaus. A unidade será destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas autistas, conforme a proposta estabelecida pela nova legislação municipal.
Texto: Ed Blair (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) destacou, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (17 de junho), o avanço do Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui uma cota de bolsa universitária destinada a pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em situação de vulnerabilidade social.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam os desafios financeiros e sociais decorrentes dos cuidados permanentes exigidos por pessoas autistas.
A matéria busca garantir oportunidades de qualificação profissional e ascensão social para pais e responsáveis que, muitas vezes, encontram dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho devido à dedicação integral ao acompanhamento dos filhos.
Durante a discussão da matéria, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa, explicou sobre o Veto Total do Executivo Municipal. O parlamentar disse que a recomendação pelo veto ocorreu por questões procedimentais e técnicas apontadas pela Procuradoria do Município, mas destacou a importância social da proposta e defendeu sua continuidade.
“Nós estamos liberando, inclusive eu mesmo voto contra o veto desse projeto, tendo em vista a sua relevância e a importância. É mais por uma questão procedimental da Procuradoria do Município e por uma avaliação técnica que se recomenda o veto. E, eu tenho certeza que conseguimos votar pela derrubada do veto para garantir esse direito, que inclusive já está implementado. Nós estamos apenas normatizando através de uma lei do vereador João Paulo Janjão”, explicou.
Após a votação em plenário, o veto foi derrubado por unanimidade pelos vereadores, garantindo o prosseguimento da proposta no âmbito do Legislativo Municipal.
Alerta em cartão pré-natal
Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que prevê a inclusão de alertas sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal disponibilizado pela rede municipal de saúde. A proposta teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado pelos parlamentares e segue análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A iniciativa busca fortalecer as ações de prevenção e conscientização junto às gestantes, levando informações importantes sobre os impactos que essas substâncias podem causar ao desenvolvimento fetal e à saúde materna.
“Esse projeto tem um caráter essencialmente preventivo. A proposta é incluir no cartão pré-natal um alerta sobre os riscos do consumo de álcool, cigarro e outras drogas durante a gestação. Muitas complicações que afetam o desenvolvimento da criança podem ser evitadas com informação e acompanhamento adequado. Nosso objetivo é reforçar a conscientização das gestantes e contribuir para a saúde da mãe e do bebê desde os primeiros meses de vida”, disse o vereador.
Proteção aos trabalhadores
Os vereadores também deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 525/2026, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal. A proposta pretende criar mecanismos de conscientização, prevenção e combate a práticas abusivas no ambiente de trabalho, contribuindo para a promoção da dignidade dos servidores e para a construção de ambientes laborais mais saudáveis e respeitosos.
A matéria estabelece diretrizes voltadas à proteção dos trabalhadores do serviço público e ao fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito, na valorização profissional e no combate a qualquer forma de constrangimento ou violência psicológica.
“Esse projeto cria uma política municipal de prevenção e enfrentamento ao assédio moral dentro da administração pública. A proposta busca proteger os servidores, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e livre de constrangimentos. Queremos oferecer instrumentos para combater esse tipo de prática e fortalecer uma cultura de respeito e valorização dos profissionais do serviço público”, explicou o vereador.
Tribuna Popular
A programação da CMM nesta quarta-feira também foi marcada pela realização da Tribuna Popular com o tema “Orgulho autista: respeito, pertencimento e inclusão real”, proposta pelo vereador Eurico Tavares (PSD), em alusão ao Mês do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho.
O encontro reuniu especialistas, familiares, representantes da sociedade civil e defensores da causa para discutir os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias. Entre os temas debatidos estiveram a inclusão escolar, o acesso ao diagnóstico precoce, as dificuldades para obtenção de terapias especializadas, a capacitação de profissionais e a efetividade das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
Texto: Michael Douglas/Dicom
O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), sancionou a lei de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata) que institui a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos do neurodesenvolvimento. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (15 de junho).
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e passa a integrar a legislação municipal com o objetivo de ampliar o acesso à informação, fortalecendo iniciativas que contribuam para a inclusão na capital amazonense.
A nova lei estabelece ações permanentes de conscientização voltadas à rientação da população sobre a convivência e o tratamento adequado às pessoas com TEA, além do incentivo a comportamentos inclusivos e do combate à discriminação e ao preconceito. A legislação também prevê a realização de atividades educativas, especialmente durante o mês de abril, marcado pela mobilização em defesa dos direitos das pessoas autistas.
As ações poderão alcançar escolas municipais, estaduais e particulares, usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), do Fundo Municipal Manaus Solidária (FMS), dos programas esportivos municipais e da rede municipal de saúde. O texto ainda autoriza o município a estabelecer parcerias com a iniciativa privada para ampliar o alcance das atividades previstas na campanha.
Autor da proposta, o vereador Paulo Tyrone comemorou a sanção da segunda lei de sua autoria e destacou a importância da informação como ferramenta para a inclusão social. “A inclusão começa pelo conhecimento. Essa lei busca aproximar a sociedade da realidade das pessoas com TEA, promovendo mais respeito, compreensão e inclusão no dia a dia”, afirmou.
O parlamentar também argumenta que, embora a inclusão das pessoas com TEA seja uma diretriz já reconhecida pelo poder público, ainda existem desafios relacionados à falta de conhecimento e orientação da população. “A proposta busca justamente promover informação contínua, estimular o respeito às diferenças e reforçar o envolvimento da sociedade, das famílias e das instituições no processo de inclusão”, completou o vereador.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) destacou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (16 de junho), a sanção da Lei nº 3670/2026, que institui a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), foi aprovada pelo Legislativo Municipal e agora passa a integrar a legislação da capital amazonense.
A nova lei tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer ações de conscientização voltadas à inclusão social, ao respeito às diferenças e ao combate à discriminação contra pessoas com TEA.
Durante o Grande Expediente, Paulo Tyrone (Democrata) destacou a importância da iniciativa e defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre o tema em toda a sociedade.
“O autismo é um tema relativamente novo que a sociedade tomou conhecimento há pouco tempo. Por isso, é importante que existam campanhas permanentes de conscientização e combate ao preconceito. Precisamos falar sobre inclusão em todos os espaços e garantir mais respeito às pessoas com TEA e suas famílias”, afirmou.
A legislação prevê a realização de ações educativas permanentes, com foco especial no mês de abril, período dedicado à conscientização sobre o autismo. As atividades poderão ser desenvolvidas em escolas das redes municipal, estadual e particular, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na rede municipal de saúde, em programas esportivos e em outros espaços públicos. O texto também autoriza a celebração de parcerias com a iniciativa privada para ampliar o alcance da campanha.
Ao destacar a sanção da matéria, o parlamentar ressaltou que o fortalecimento das políticas voltadas às pessoas autistas depende da participação conjunta do poder público, das famílias e da sociedade civil.
“Essa é uma luta que não é minha. É uma luta de vários colegas parlamentares, e principalmente, das mães atípicas que brigam diariamente por melhores condições de vida para seus filhos”, declarou.
Fiscalização de passagens fluviais
Outro tema discutido durante a sessão foi a fiscalização do cumprimento da legislação que garante meia-passagem e gratuidade no transporte fluvial para grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e crianças.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, Paulo Tyrone (Democrata) informou que a comissão tem intensificado as fiscalizações nas embarcações que operam no Porto de Manaus, especialmente neste período que antecede o Festival de Parintins, quando aumenta a procura por passagens para o interior do estado.
Segundo o vereador, a iniciativa ocorreu após denúncias recebidas pela comissão apontarem possíveis irregularidades na comercialização das passagens.
“Nossa equipe esteve no porto, realizou levantamentos e notificou diversas embarcações para que cumpram a legislação. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, explicou.
A Comissão de Defesa do Consumidor orienta que passageiros que identificarem cobranças indevidas ou o descumprimento das gratuidades previstas em lei procurem a CMM para formalizar denúncias e auxiliar nas ações de fiscalização.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Acessar o conteúdo