O vereador Peixoto (Pros) conquistou mais uma vitória na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (23/11), ao conseguir a aprovação do Projeto de Lei nº071/2022, que considera de utilidade pública o Instituto Atos-Iatos, uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com crianças e adolescentes, em vulnerabilidade social, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.
O projeto tem por finalidade destacar a instituição que há 11 anos desenvolve o trabalho social e que agora, com o reconhecimento conquistado, vai poder receber ajuda financeira para manutenção das ações.
“Eles precisam desse reconhecimento de utilidade pública para que outros órgãos, outros vereadores ou o próprio poder público municipal e estadual possam, no futuro, fazer essa destinação e assim dar segmento ao trabalho com a comunidade que tem um trabalho muito bonito, mas que não recebe tanta atenção. Fico extremamente feliz em estar colaborando com o crescimento do Instituto e contribuir com o futuro de centenas de jovens”, afirmou o vereador.
Através do projeto social Atos de Amor, o instituto busca na educação o caminho transformador para os beneficiados. “Eles fazem não só a parte de educação formal, mas também a de educação musical com centenas de crianças. Além disso, eles promovem o trabalho junto às famílias dessas crianças, um trabalho de assistência social”, complementa o parlamentar.
O Instituto também tem a preocupação com a formação e qualificação profissional da população de baixa renda da comunidade e através do projeto social, busca suprir a necessidade de qualificação no mercado de trabalho. O Atos – Iatos atende cerca de 350 crianças, na faixa etária de 8 a 17 anos, 220 famílias e diariamente 60 pessoas.
O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O Projeto de Lei nº 69/2022, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), obteve aprovação dos vereadores na manhã desta quarta-feira (23/11), no plenário Adriano Jorge. A propositura considera de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras, localizado na rua Serra do Rio Negro, nº 73A, Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus.
Segundo a vereadora o título de Utilidade Pública pode abrir portas para sustentabilidade da instituição. “A gente nem imagina as inúmeras dificuldades que as instituições sociais enfrentam constantemente para sobreviverem. E uma vez sancionada, essa lei pode contribuir não só com a saúde financeira do instituto, quanto também, com o crescimento das atividades”, acrescentou.
A instituição sem fins lucrativos possui como missão transformar vidas por meio de soluções inovadoras em educação e profissionalização, visando o desenvolvimento humano, cultural, social e ambiental. O PL segue para análise da 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (11/4), o Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do vereador Allan (PSC), que considera de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa (Aeva), localizada no núcleo 15 do bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
A instituição é sem fins lucrativos e tem o objetivo de promover a educação, por meio de práticas que colaborem com a transformação de jovens, desenvolvendo atividades no esporte e na cultura.
Na prática, com a Utilidade Pública, a Aeva Voz Ativa tem mais credibilidade para ter direito a acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo. “A Utilidade Pública, para a nossa associação, tem uma grande importância. Além de nos reconhecer como organização que vem contribuindo para o desenvolvimento dos jovens, também nos possibilita alcançarmos apoio junto ao poder público, para continuarmos ajudando as pessoas. Vimos aqui agradecer ao vereador Allan e estender nossos agradecimentos à Câmara Municipal de Manaus”, ressaltou o responsável pela associação, Girleno Menezes Barbosa.
Atualmente, a Aeva Voz Ativa atende aproximadamente 300 pessoas em seis projetos sociais, que vão desde futebol americano até capacitação profissional, recebendo jovens dos bairros Cidade Nova, Mauazinho e conjunto Cidadão X.
De acordo com o vereador Allan, a associação tem papel importante para a retirada dos jovens da ociosidade e após a sanção do prefeito, poderá executar suas atividades tendo acesso a verbas públicas. “A associação vai poder reivindicar junto aos órgãos competentes, acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho, que eu sei que eles realizam de forma exemplar. A população só tem a ganhar”, finalizou o parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Taumo Abreu – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei n°267/2021, de autoria do líder do Republicanos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador João Carlos (Republicanos), foi sancionado pelo prefeito, David Almeida. Agora, através da Lei Ordinária nº 2.849, de 12 de janeiro de 2022, a Associação de Moradores do Buracão, localizado no Bairro Nova Cidade, zona norte da capital amazonense é considerado entidade de utilidade pública.
De acordo com a matéria, a referida entidade é uma associação privada, sem fins lucrativos, com sede própria e que visa principalmente o desenvolvimento comunitário, a garantia, promoção e defesa dos direitos sociais dos moradores, pleiteando perante os órgãos públicos melhorias para a comunidade.
“Visando também conquistas relacionadas à infraestrutura, a associação de moradores é fundamental para gerar socialização entre os habitantes e dar visibilidade ao comércio e serviços da comunidade”, lembrou o autor da proposta.
Reconhecimento
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem estar social. No âmbito municipal, o assunto é regido pela Lei nº Art. 3° da Lei n°. 1.386/09, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Manaus.
Para obter o referido título, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo dois anos de comprovada atuação no município e ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora de Manaus Thaysa Lippy (PP) destaca dois importantes projetos, que viraram leis em seu primeiro ano de mandato. O primeiro, a lei 494/2021, trata da obrigatoriedade da administração pública direta e indireta a ter tradutores em libras, beneficiando assim os cidadãos que vão aos departamentos públicos em busca de seus direitos. A segunda lei, de nº 2.788/2021, refere-se à concessão do título de utilidade pública ao ‘Instituto Pai Resgatando Vidas’ (ISPV).
A lei dos intérpretes de libras, PL n° 36/2021, foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em agosto do ano passado, e teve o intuito promover a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. Conforme a lei, “todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, fundacional e as empresas concessionárias de serviços públicos do município de Manaus deverão contar, em seus estabelecimentos, com a presença de intérpretes ou tradutores em Língua Brasileira de Sinais para atendimento às pessoas com deficiência auditiva”.
A proposta do projeto, quando foi apresentado na CMM, era de assegurar o mesmo tratamento aos surdos, que têm, por lei, o direito de trabalhar nesses locais, além de promover a valorização da profissão do intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo a vereadora, há relatos de constrangimentos durante os atendimentos nos órgãos públicos por conta da ausência de intérpretes de libras nos locais. “Agora com a lei, intérpretes presenciais atenderão as pessoas com deficiência auditiva que necessitarem da sua interpretação com a Libras, em local de fácil acesso e localização do público, na administração pública do município”, explicou Lippy.
Ela também explicou que a lei reafirma a necessidade do cumprimento da Lei Federal nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa com deficiência.
Atualmente, existe a Lei nº 2.650, de 10 de agosto de 2020, que assegura todas as informações e o direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Libras em todas as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos no município de Manaus, mas não prevê nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município.
Pai Resgatando Vidas
Outro importante projeto (nº 317/2021) proposto pela vereadora e que virou lei, foi a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Social Pai Resgatando Vidas (ISPV), em Manaus. Há cinco anos, o ISPV, que oferece moradia para pessoas em situação de rua e usuários de drogas na capital, já resgatou mais de 300 pessoas em vulnerabilidade social. Um dos mais conhecidos trabalhos do instituto foi feito com a ex-moradora de rua Maria Solange Paulino Amorim, de 50 anos, que ficou conhecida como “Marina Silva de Manaus”, após ter um vídeo dela compartilhado pela cantora Madonna.
Durante o ano de 2021, a vereadora visitou pela primeira vez a sede do instituto, situado na avenida Joaquim Nabuco, nº 409, Centro, e conheceu os trabalhos realizados pelo espaço. Como reconhecimento e para ajudar nas ações desenvolvidas pelo espaço, ela apresentou a proposta da concessão do título. Segundo ela, o título capacita o instituto a elaborar projetos para requerer verbas estaduais e federais e assim ampliar a capacidade de atendimento.
Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação da vereadora
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Panair A tradicional Feira da Panair fica no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital, foi fundada em 1951, no local onde funcionava antes da empresa estrangeira Panair do Brasil, e hoje tem cerca de 2 mil feirantes, segundo a associação. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador ]]>
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