A conscientização e a prevenção são apontadas pelo vereador Raiff Matos (PL) como saídas para enfrentar a violência contra professores dentro das escolas. Essas são a base do Projeto de Lei nº 459/2026, que cria uma campanha permanente de proteção, amparo e valorização dos professores e demais trabalhadores da educação. A proposta aguarda deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus para iniciar tramitação na Casa Legislativa.
A iniciativa ganha ainda mais importância e urgência após o caso recente de um professor esfaqueado por um aluno em uma escola de Manaus. O episódio levou o parlamentar a cobrar mais medidas de proteção aos profissionais da educação.
“É simplesmente revoltante. Um professor esfaqueado por aluno dentro de uma escola aqui em Manaus. Até quando vamos aceitar que quem entra em sala de aula para ensinar tenha que trabalhar com medo?”, questionou Raiff Matos.
Para o vereador, o enfrentamento da violência precisa começar antes que os conflitos cheguem à sala de aula. Nesse processo, ele defende maior participação das famílias na formação de crianças e adolescentes, além de ações do poder público e da comunidade escolar para conscientizar sobre respeito, autoridade e convivência dentro das escolas.
O PL 459/2026 estabelece uma campanha permanente com ações de conscientização, apoio e segurança para professores e profissionais da educação. A proposta também prevê uma abordagem voltada à valorização desses trabalhadores e à prevenção de situações de violência no ambiente escolar.
“Se o professor precisa ter medo de entrar numa sala de aula, a educação já perdeu antes mesmo da aula começar. A gente cobra resultado, disciplina e uma educação melhor para os nossos filhos. Mas quem está protegendo esse professor?”, afirmou Raiff.
Os números mostram que o problema vai muito além de casos isolados. Pesquisa do Centro do Professorado Paulista (CPP), realizada com 1.144 professores, revela que 65% dos entrevistados já sofreram algum tipo de agressão em sala de aula ou no ambiente escolar. A violência verbal é a mais frequente, citada por 71% dos participantes. Agressões psicológicas e morais aparecem em 58% dos relatos. As agressões institucionais representam 27% e as físicas, 19%.
O cenário brasileiro também aparece com destaque no levantamento Talis 2024, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa ouviu cerca de 280 mil professores e diretores em 55 países. No Brasil, 47% dos professores disseram sofrer intimidação ou abuso verbal por parte de alunos como fonte de estresse. A média internacional ficou em cerca de 18%.
Estatísticas apontam que mais de 65 mil professores se afastam anualmente por colapsos na saúde mental motivados por fatores institucionais e de segurança. Essa realidade tem provocado um abandono em massa da profissão (quase 80% dos professores ativos já cogitaram deixar a carreira) e alimenta o risco de um “apagão de professores” no Brasil para as próximas décadas.
Para Raiff Matos, os números reforçam a necessidade de agir antes que novas ocorrências terminem em agressões mais graves. “Não estamos falando de vingança. Estamos falando de prevenção, responsabilidade e justiça. Quem dedica a vida a ensinar precisa ser respeitado e protegido”, afirmou.
O projeto aguarda deliberação a fim de seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O vereador pretende acompanhar a tramitação e ampliar a discussão sobre medidas de prevenção e proteção nas escolas da capital.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Professor Samuel (PSD) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (25 de agosto), para destacar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes. O pronunciamento foi realizado em referência ao Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, e chamou atenção para a necessidade de transformar a defesa dos direitos das crianças em ações concretas do poder público e da sociedade.
Durante a fala, o parlamentar ressaltou que a infância deve ser um período marcado por brincadeiras, aprendizado, desenvolvimento e segurança, e alertou para os impactos que situações de violência podem provocar ao longo da vida.
“Infância é tempo de brincar, aprender, sonhar e descobrir o mundo. É uma fase que não volta. E aquilo que uma criança vive hoje pode acompanhá-la por toda a vida”, afirmou o vereador.
Um dos principais pontos apresentados pelo parlamentar foi o número de registros de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em Manaus. Dados referentes a 2023 apontam 663 vítimas na capital amazonense, sendo 581 meninas e 82 meninos. Os números constam em levantamento sobre violência contra crianças e adolescentes divulgado no âmbito da Agenda Cidade UNICEF. (UNICEF)
Para Professor Samuel, os casos precisam ser observados para além dos indicadores estatísticos.
“São 664 histórias. São crianças que deveriam estar pensando na escola, nas brincadeiras e nos seus sonhos e não enfrentando situações que nenhuma criança deveria conhecer”, declarou.
Leis voltadas à proteção da infância
Durante o pronunciamento, o vereador também destacou legislações municipais relacionadas à proteção e à inclusão de crianças e adolescentes.
Entre elas está a Lei Municipal nº 2.659, de 20 de agosto de 2020, conhecida como Lei Infância sem Pornografia, de autoria de Professor Samuel. A legislação completou seis anos neste mês de agosto e estabelece regras para que serviços públicos municipais e eventos patrocinados pelo município protejam crianças e adolescentes do acesso a conteúdo considerado impróprios ao desenvolvimento psicológico.
A norma determina que serviços e eventos públicos municipais respeitem a legislação de proteção à infância em relação à divulgação ou ao acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos e outros materiais inadequados, abrangendo também conteúdos distribuídos em materiais impressos, audiovisuais e mídias utilizadas pelo poder público.
“Proteger uma criança também é respeitar o tempo dela, sua inocência e o seu desenvolvimento”, destacou Professor Samuel.
Outro ponto citado pelo parlamentar foi a Lei Municipal nº 3.198/2023, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Manaus. A legislação prevê medidas de inclusão e acessibilidade em playgrounds e espaços destinados ao lazer infantil. “Toda criança merece brincar, participar e se sentir incluída, por isso essa lei de minha autoria e com participação desta Casa é tão importante”, afirmou.
Ao longo do pronunciamento, o vereador também defendeu que a proteção da infância depende de uma rede formada por famílias, escolas, profissionais preparados e pelo poder público.
Professor há mais de quatro décadas, o parlamentar relacionou a experiência na educação à necessidade de atenção permanente ao desenvolvimento das crianças.
“Como professor, eu sei que uma palavra pode marcar, um exemplo pode transformar e uma violência também pode deixar marcas profundas”, disse.
Segundo o vereador, garantir uma infância protegida significa assegurar que meninos e meninas possam crescer com dignidade, segurança, afeto e oportunidades.
Ao concluir o pronunciamento, Professor Samuel afirmou que a data deve servir não apenas como homenagem, mas também como renovação do compromisso de toda a sociedade com a proteção das crianças.
“Neste Dia da Infância, eu não quero apenas fazer uma homenagem. Quero reafirmar um compromisso: olhar, ouvir, cuidar e proteger nossas crianças. Porque infância não se recupera depois. Infância se protege enquanto ela acontece”, concluiu.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em meio a um dos “verões” mais intensos na capital amazonense, o vereador Raiff Matos (PL) cobra da Prefeitura de Manaus medidas para amenizar os efeitos do calor intenso. A reativação de chafarizes nas praças, o uso de caminhões-pipa para irrigar áreas verdes e a ampliação das ações de arborização foram cobradas pelo vereador durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (25 de agosto).
Raiff afirmou que o calor já está afetando a rotina das famílias e defendeu que o poder público adote medidas práticas para reduzir a sensação térmica em diferentes pontos da cidade. Para ele, equipamentos urbanos e áreas verdes podem ajudar no enfrentamento das temperaturas elevadas.
“Famílias estão sofrendo, crianças estão adoecendo e o calor está intenso. A prefeitura precisa olhar para essa realidade e fazer o que está ao seu alcance para amenizar essa situação”, afirmou o vereador.
A cobrança ocorre em um cenário de perda da vegetação urbana de Manaus. Levantamento citado pelo MapBiomas aponta que a capital amazonense foi a cidade brasileira que mais perdeu vegetação urbana nos últimos 20 anos. O problema também aparece na distribuição de árvores pelas ruas. Dados do Censo 2022, do IBGE, indicam que 44,81% das vias públicas de Manaus tinham presença de árvores.
Entre as medidas sugeridas está a reativação de chafarizes em áreas como a Praça da Matriz, Praça Jefferson Pérez, Bola do Mindu, no Parque Dez, e Ponta Negra. Segundo Raiff, além da função paisagística, esses equipamentos ajudam a reduzir a sensação de calor no entorno.
O vereador também questionou a atuação dos caminhões-pipa da prefeitura. Ele disse não ter observado a utilização desses veículos para irrigar jardins, gramados e outras áreas verdes da cidade em um período de temperaturas elevadas.
A preocupação se estende às árvores que estão sendo plantadas em Manaus. Raiff citou ações recentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e alertou que as mudas precisam de manutenção e água para sobreviver.
“Se a prefeitura planta uma árvore e não cuida dela, essa árvore pode morrer. É dinheiro público que foi investido e pode ser perdido. Não adianta plantar. É preciso acompanhar, irrigar e garantir que essa árvore cresça”, disse.
Para Raiff, Manaus precisa tratar a arborização como uma política permanente de enfrentamento ao calor. A capital está inserida na maior floresta tropical do planeta e é conhecida como uma cidade marcada pela presença das águas, mas ainda enfrenta dificuldades para preservar e ampliar sua própria cobertura verde.
“O Amazonas tem água, tem floresta e tem todas as condições para Manaus ser uma das cidades mais verdes do país. O que falta é cuidado, manutenção e uma política pública que olhe para a arborização como uma questão de qualidade de vida”, afirmou.
O parlamentar também sugeriu que a prefeitura avalie a utilização de espaços públicos com estruturas voltadas à população durante os períodos de maior calor, incluindo a possibilidade de reativação de áreas molhadas.
“A prefeitura precisa estar mais atenta. Manaus está quente, as famílias estão sentindo isso e existem ações que podem ser feitas agora. Ativar chafarizes, irrigar as áreas verdes e cuidar das árvores são medidas possíveis”, concluiu.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou, entre 2025 e 2026, uma série de indicações ao Executivo Municipal relacionadas à saúde pública de Manaus. As propostas tratam da valorização dos servidores, da ampliação do quadro profissional, da convocação de aprovados em concursos e da construção de novas estruturas de atendimento em diferentes regiões da cidade.
Entre as medidas apresentadas neste ano está a Indicação nº 129/2026, que solicita o reajuste e a ampliação do auxílio-alimentação para outras categorias de servidores públicos da saúde. Na Indicação nº 125/2026, Baré pede a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A valorização dos profissionais também aparece na Indicação nº 011/2026, que solicita a revisão dos valores do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia concedidos aos médicos do Programa Mais Médicos (PMM).
A recomposição das equipes é outro eixo das propostas. Na Indicação nº 152/2025, o vereador solicitou a convocação dos aprovados que estão no cadastro de reserva do Edital nº 003/2021 para os cargos de Assistente em Saúde, Condutor de Motolância e Condutor de Ambulância. A Indicação nº 026/2025 também trata da convocação do cadastro de reserva do concurso da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Edital nº 002/2021.
A ampliação do número de profissionais da rede foi objeto da Indicação nº 099/2025. A proposta solicita a alteração da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, para aumentar o número de cargos de nutricionistas, profissionais de educação física, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, além da criação de cargos de citologistas, biomédicos e auxiliares de farmácia na Secretaria Municipal de Saúde.
Na área de infraestrutura, a Indicação nº 121/2025 solicita a construção de um Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual na Zona Norte de Manaus. Já a Indicação nº 028/2025 propõe a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade José Bonifácio, no bairro Colônia Santo Antônio, também na Zona Norte.
As propostas apresentadas em 2026 também incluem a Indicação nº 153/2026, que solicita a revisão dos valores do quadro de funções especiais da área da saúde, dos cargos que as exercem e dos respectivos subsídios especiais, além da revisão dos valores do quadro de especialista em Saúde, Cirurgião-Dentista da Estratégia de Saúde da Família.
Outra medida é a Indicação nº 143/2026, que pede a redução para 30 horas semanais do requisito mínimo para a concessão do auxílio-alimentação aos servidores municipais, com alteração do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.859.
“O poder público está olhando para o servidor da saúde, e essa construção coletiva é o caminho. Como ex-presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas, eu conheço essa luta”, afirmou Sérgio Baré. Segundo o vereador, a experiência acumulada ao longo de mais de 16 anos de atuação na área da saúde orienta a defesa de medidas voltadas à valorização dos profissionais e à melhoria das condições de trabalho.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) esteve, nesta quinta-feira (14/08), nos bairros Alvorada e Petrópolis, nas zonas Centro-Oeste e Sul de Manaus, respectivamente, para acompanhar de perto demandas de infraestrutura apresentadas por moradores. A agenda resultou no encaminhamento de solicitações para serviços de recuperação asfáltica, tapa-buracos, manutenção de meio-fio e desobstrução e instalação de tampas de bueiros.
No Alvorada, entre as ruas Professor Aires Marinho e Criciúma, Sabino acompanhou a situação de um bueiro que necessita de desentupimento. No Petrópolis, o vereador percorreu as ruas Carlos Rocha, Campo Sales, Canário Belga, Pavão, Sanhaçu e Luiz Otávio, além da Avenida Bem-Te-Vi, onde foram constatadas diferentes necessidades de manutenção.
Entre os pedidos encaminhados estão serviços de tapa-buracos e recuperação da pavimentação, manutenção de meio-fio, desobstrução de bueiro e instalação de tampa de proteção. As medidas buscam melhorar as condições de circulação e prevenir problemas que podem se agravar com o desgaste das vias.
“É aqui que a gente consegue enxergar o que o morador enfrenta todos os dias. Uma rua danificada, um bueiro sem manutenção, um meio-fio deteriorado parecem problemas pontuais, mas, para quem mora ali, fazem parte da rotina. Nosso papel é ouvir, acompanhar e cobrar para que essas situações tenham encaminhamento”, afirmou Roberto.
As demandas observadas durante a visita serão encaminhadas aos setores responsáveis, mas, para o vereador, o trabalho não termina no protocolo de uma solicitação. A intenção é acompanhar cada caso e cobrar os encaminhamentos necessários até que a população perceba a mudança na prática.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Lei nº 625, de 14 de agosto de 2026, que obriga a realização de exames psicológicos periódicos em profissionais que atuam em creches e instituições de Educação Infantil, foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e publicada nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.
De autoria do vereador Joelson Silva (Avante), a proposta tem caráter preventivo e busca ampliar a proteção de crianças e o cuidado com a saúde mental dos profissionais que trabalham diretamente com a primeira infância.
A nova legislação determina que profissionais que pretendam atuar em creches e instituições de Educação Infantil privadas e públicas municipais sejam submetidos a exame psicológico antes do início de suas atividades. A avaliação deverá aferir a aptidão emocional e mental para o exercício de funções que envolvem o cuidado e a educação de crianças.
O exame deverá ser realizado por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia. Conforme a lei, o laudo terá validade de até três anos, devendo ser renovado após esse período.
Medida tem foco na prevenção
A proposta apresentada por Joelson Silva nasceu da preocupação com a segurança das crianças e com as condições emocionais dos profissionais responsáveis pelo cuidado e pela educação infantil.
Durante a tramitação da matéria, o vereador defendeu que a iniciativa não representa uma punição aos trabalhadores, mas uma forma de estabelecer acompanhamento preventivo para quem exerce uma função que exige responsabilidade e contato direto com crianças.
“Estamos falando sobre professores de crianças, de creches. Isso não é, de forma nenhuma, querer criar mais um encargo, mas a proteção dos próprios profissionais e professores que trabalham com essas crianças”, afirmou Joelson Silva durante a discussão da proposta.
A matéria também recebeu manifestações favoráveis de vereadores durante a votação do veto que havia sido apresentado pelo Executivo. A Câmara rejeitou o veto por unanimidade, permitindo a continuidade do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 625.
O que determina a nova lei
Além da avaliação psicológica antes do início da atuação, a legislação estabelece a realização periódica do exame para os profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil.
No caso das instituições privadas, o descumprimento da lei poderá resultar em advertência, multa e, em situações graves, suspensão das atividades, conforme regulamentação. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos necessários para o cumprimento da legislação.
A Lei nº 625 entra em vigor na própria data de sua publicação, 14 de agosto de 2026.
Proteção à infância
Para Joelson Silva, a promulgação representa a consolidação de uma medida voltada à prevenção e à criação de mecanismos adicionais de proteção no ambiente escolar.
A legislação passa a integrar o conjunto de iniciativas do vereador voltadas à proteção de crianças e à construção de políticas públicas preventivas em Manaus.
O documento oficial publicado no Diário Oficial do Município foi assinado e promulgado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Valente Reis, em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Ed Blair (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei nº 401/2025, de autoria do vereador Luis Mitoso (MDB), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com parecer favorável da 3ª Comissão, durante discussão e votação realizada na Casa Legislativa. A proposta institui a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana”, a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal de ensino de Manaus.
A escolha do nome “Campanha Shara Ruana” reforça o caráter de sensibilização da iniciativa, buscando manter viva na sociedade a importância da prevenção, da atenção e da mobilização diante do desaparecimento de crianças e adolescentes.
“Precisamos fortalecer cada vez mais as políticas de proteção às nossas crianças e adolescentes. A informação pode salvar vidas e a escola tem um papel fundamental nesse processo. Queremos que essa campanha seja permanente e alcance toda a rede municipal, levando orientação às famílias e à comunidade escolar”, destacou o vereador Luis Mitoso.
De acordo com a proposta, a campanha terá como objetivo ampliar a conscientização da comunidade escolar sobre a prevenção e o enfrentamento dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. A iniciativa busca transformar as escolas em espaços de informação, orientação e prevenção, envolvendo alunos, famílias, professores e toda a comunidade escolar.
Próxima etapa
Com o parecer favorável da 3ª Comissão, o Projeto de Lei nº 401/2025 segue para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, onde será analisado antes de prosseguir para as demais etapas de tramitação previstas no Legislativo Municipal.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Diego Afonso (União Brasil) alcançou o 1º lugar em número de Projetos de Lei apresentados em 2026, com 72 propostas protocoladas na Câmara Municipal de Manaus. O resultado reforça uma atuação legislativa pautada na apresentação de iniciativas voltadas às necessidades da população e aos desafios atuais da capital amazonense.
Para Diego Afonso, a produção legislativa representa o compromisso de transformar demandas da sociedade em propostas concretas. “Nosso mandato tem trabalhado com responsabilidade, ouvindo a população e buscando soluções para Manaus. Chegar a 72 Projetos de Lei apresentados
mostra que estamos avançando, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Seguiremos firmes, honrando a confiança da população e os princípios que defendemos junto ao União Brasil”, destacou o vereador.
Entre as propostas apresentadas está o PL nº 644/2026, que cria um cadastro voluntário e gratuito de câmeras privadas de segurança para auxiliar as forças policiais em investigações. Na área de proteção ao patrimônio, o PL nº 162/2026 propõe ações de combate à pichação e, ao mesmo tempo, incentiva a valorização do grafite realizado de forma autorizada.
Na pauta ambiental, o PL nº 658/2026, conhecido como “Lixo Orgânico Zero”, estabelece medidas de reciclagem e compostagem para grandes geradores de resíduos orgânicos. Já o PL nº 156/2026 estabelece diretrizes de incentivo ao turismo sustentável e à preservação dos recursos naturais de Manaus.
Saúde, acessibilidade e inclusão também fazem parte da atuação. O PL nº 634/2026 cria o certificado “Manaus Mais Acessível em Libras”, enquanto o PL nº 287/2026 busca equiparar pacientes transplantados às pessoas com deficiência para fins de garantia de direitos e acessibilidade. O PL nº 516/2026 propõe uma política municipal de prevenção e atenção à nomofobia, relacionada à dependência e ao uso excessivo de celulares.
Na educação e inovação, o PL nº 619/2026 estabelece diretrizes para a formação ética e o uso consciente e responsável da Inteligência Artificial na Rede Pública Municipal de Ensino. O PL nº 474/2026 prevê atividades educativas e treinamentos de evacuação, primeiros socorros e gestão de
emergências nas escolas.
Outra iniciativa é o PL nº 157/2026, que institui o Fórum de Representantes Comunitários por Zona, criando um canal para aproximar as demandas das comunidades do poder público municipal. Com propostas em diferentes áreas, Diego Afonso destaca que o mandato
continuará ampliando sua atuação legislativa durante 2026.
Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei nº 153/2025, que garante o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo de Manaus, avançou na tramitação durante a sessão plenária desta segunda-feira (10 de agosto), realizada no Plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta teve parecer favorável aprovado e também foi aprovada em primeira discussão, seguindo para a segunda discussão.
O projeto assegura às gestantes usuárias do transporte coletivo, a partir do quinto mês de gestação, o direito de embarcar pela porta dianteira dos veículos, sem a necessidade de passar pela catraca. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação do passe-gestante, documento de identificação emitido pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A medida não isenta a usuária do pagamento da tarifa regular do transporte público.
A sessão também teve a votação de outras propostas em diferentes etapas de tramitação. Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 166/2025 institui a Campanha Municipal de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória. A matéria, que busca reduzir a incidência e a gravidade de doenças respiratórias entre a população de Manaus, teve parecer favorável aprovado e avançou para a primeira discussão, seguindo para a segunda.
Ainda no campo da saúde e da acessibilidade, o PL nº 251/2025 garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber a carteira de vacinação emitida pelo Município de Manaus em sistema braille ou em outro formato acessível. O parecer favorável da 3ª Comissão foi aprovado, e a proposta segue para análise da 6ª Comissão de Saúde.
Na área de proteção social, os vereadores também aprovaram o parecer favorável ao PL nº 550/2025, que institui a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares. Após a votação, o projeto foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Outra matéria voltada à proteção social foi o PL nº 785/2025, que cria a Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde. O texto estabelece medidas para garantir a proteção e o bem-estar da população idosa. O parecer favorável foi aprovado, e a proposta também segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Entre os projetos deliberados durante a sessão esteve o PL nº 639/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o Programa Conecta+ Manaus. A iniciativa prevê ações de integração, cooperação e desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores públicos municipais.
A proposta teve pedido de urgência aprovado pelo plenário. Após a deliberação, o projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (5 de agosto), uma reunião para analisar projetos em tramitação no Legislativo Municipal. Ao todo, 17 matérias foram apreciadas pelos vereadores que integram a comissão, responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das propostas antes que avancem para as próximas etapas do processo legislativo.
Entre os destaques da reunião, o Projeto de Lei nº 550/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), recebeu parecer favorável. A proposta institui a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares de Manaus e busca fortalecer os mecanismos de proteção aos profissionais responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que o projeto representa um avanço na valorização e na proteção dos conselheiros tutelares, que frequentemente atuam em situações de risco durante o exercício da função.
“Os conselheiros tutelares precisam de uma política pública de proteção para que possam exercer suas atividades com eficiência, mas também com segurança”, afirmou o parlamentar.
Outro projeto que avançou na comissão foi o Projeto de Lei nº 742/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Manaus. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR e segue para as próximas etapas da tramitação legislativa.
Com os pareceres aprovados, os projetos seguem para análise em outras comissões da Câmara Municipal de Manaus e, posteriormente, poderão ser encaminhados à votação em plenário.
Texto: Beatriz Barreto/Dicom
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