A vereadora Yomara Lins (Podemos) tomou posse, nesta sexta-feira (17 de Abril), em comissão especial da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica no Amazonas (ABMCJ-AM), durante solenidade realizada no Auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em Manaus. A cerimônia marcou a posse da nova diretoria, conselhos e comissões da entidade para o triênio 2026–2029.
Advogada com mais de 25 anos de atuação na carreira jurídica, Yomara Lins passa a integrar a associação, reconhecida nacionalmente pela defesa dos direitos humanos, da igualdade de gênero e pelo fortalecimento da presença feminina no sistema de Justiça.
A parlamentar destacou a importância de ampliar espaços de representatividade feminina e contribuir com pautas voltadas à cidadania e justiça social.
“Recebo essa missão com honra e responsabilidade. Seguiremos trabalhando pelo fortalecimento das mulheres e por uma sociedade mais justa”, afirmou.
A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica é uma entidade de caráter cultural e científico com atuação nacional, dedicada à valorização das mulheres em todas as instâncias do sistema de Justiça.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), deu posse, nesta quarta-feira (15 de abril), ao vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que retorna ao Parlamento municipal com o compromisso de fortalecer projetos sociais e ampliar políticas públicas voltadas à população da capital amazonense.
A solenidade foi realizada no plenário Adriano Jorge, na sede do Legislativo municipal, e marcou o retorno do parlamentar após a saída do então vereador João Carlos (Republicanos), que assumiu uma vaga como deputado na Câmara Federal.
Durante a posse, o vereador reforçou que pretende manter a saúde como uma de suas principais bandeiras, aliando essa atuação a políticas voltadas ao social.
“Trabalhamos muito com a saúde, que é a minha área de formação, mas também com a população mais vulnerável. Existe esse lado humano, que se soma ao técnico, e a ideia é justamente integrar essas frentes, buscando soluções que impactem diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
Sobre o parlamentar
Cirurgião-dentista e especialista em saúde coletiva, Dr. Daniel Vasconcelos já presidiu comissões importantes da CMM, como a 6ª Comissão de Saúde e a 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.
Com histórico consolidado na Casa, Dr. Daniel possui em sua trajetória mais de 100 Projetos de Lei apresentados e 16 legislações aprovadas, com destaque para iniciativas nas áreas de saúde, inclusão social e inovação.
O parlamentar desenvolveu iniciativas voltadas ao bem-estar da população, incluindo ações de incentivo à prática de atividades físicas, programas de educação ambiental e projetos de qualificação profissional. Na zona rural, um dos destaques é uma iniciativa que leva água potável a comunidades por meio do uso de tecnologia, ampliando o acesso a recursos essenciais.
Neste novo ciclo, a expectativa é que a atuação do vereador contribua para intensificar os debates sobre saúde pública, inclusão social e políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou da solenidade de revitalização e modernização do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Sumaúma, localizado no Shopping Sumaúma, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. O evento, realizado nesta terça-feira (14 de abril), contou com a presença do governador interino do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), além de parlamentares e secretários de governo.
A reinauguração do espaço representa mais do que uma adequação da estrutura física. O novo PAC simboliza um avanço na qualidade do atendimento, com melhorias que garantem mais agilidade, conforto e eficiência aos usuários. A unidade reúne diversos serviços essenciais, facilitando o acesso da população a demandas administrativas em um único local.
Com a reestruturação, o PAC Sumaúma amplia a oferta de serviços de cidadania na zona norte e dobra a capacidade de atendimentos anuais, beneficiando milhares de moradores da região. Saimon Bessa destacou a relevância da revitalização para a população local.
“A modernização deste espaço garante mais dignidade no atendimento e facilita o acesso da população a serviços essenciais. É uma conquista importante para a zona norte, que precisa de investimentos que impactem diretamente o dia a dia das pessoas”, afirmou o vereador.
O novo PAC Sumaúma passa a contar com uma estrutura mais adequada, com ambientes organizados, tecnologia atualizada e melhores condições de trabalho para os servidores, contribuindo para um atendimento mais eficiente, humanizado e acessível à população.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (13 de abril), mais uma reunião de alinhamento entre as diretorias da Casa Legislativa. O encontro, que já faz parte da rotina administrativa, reuniu todos os diretores da instituição para discutir resultados das atividades desenvolvidas e definir estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão e dos serviços prestados à população.
Participaram da reunião gestores de diferentes setores da Câmara, entre eles, a diretora da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Elis Regina Picanço; o diretor de Gestão de Pessoas, Cassiano Guedes; o diretor de Licitações e Contratos, Kauai Mendes; e o diretor de Projetos Especiais, Reizo Castelo Branco.
Durante o encontro, foram apresentados resultados das ações realizadas pelas diretorias, com foco no planejamento estratégico e no fortalecimento das atividades administrativas da Casa.
A diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que o alinhamento entre as diretorias faz parte do compromisso da atual gestão em aprimorar os serviços oferecidos à população.
“Esse é um compromisso da nossa gestão, da gestão do nosso presidente David Reis, de melhor servir a sociedade. Então todos precisam estar preparados e treinados. Todas as diretorias estão empenhadas, dentro das suas atribuições, em mostrar os resultados semanais e estratégicos para que possamos fazer alguns ajustes e melhorias na gestão, tudo com comprometimento com a cidade de Manaus”, afirmou.
Outro ponto discutido durante a reunião foi o fortalecimento das ações voltadas à transparência das atividades do Legislativo municipal.
A controladora-geral da CMM, Consuelo Gomes, explicou que o encontro também contribui para o alinhamento das diretorias no abastecimento de informações no Portal da Transparência.
“É uma reunião de alinhamento para a execução e atualização do nosso portal de transparência. Ele precisa transparecer realmente todas as atividades inerentes a cada diretoria. Cada diretoria tem sua área de atuação, da parte financeira à legislativa, e todas essas áreas precisam ser atualizadas conforme as determinações encaminhadas pelo Tribunal de Contas”, explicou.
Segundo a controladora, as atualizações seguem orientações técnicas estabelecidas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que define diretrizes para a divulgação das informações públicas.
“A intenção do portal é, realmente, favorecer as atualizações e divulgar todos os procedimentos adotados dentro do Poder Legislativo, para que a população receba essas informações da forma mais transparente possível”, concluiu.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Dando continuidade à sua agenda de atuação nas comunidades, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) esteve nesta quinta-feira (2 de abril), nas ruas José Florêncio e Aristides da Rocha, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, para acompanhar de perto as condições de infraestrutura e encaminhar demandas prioritárias ao Executivo Municipal.
Durante a visita, foram identificados pontos críticos que necessitam de intervenção imediata, especialmente relacionados a serviços de tapa-buracos e limpeza de mato. As situações observadas têm gerado transtornos à população, afetando a mobilidade e elevando preocupações quanto à segurança de quem circula pela área.
A presença do parlamentar na localidade ocorreu a partir de reivindicações feitas por moradores. Após a vistoria, Sabino realizou os devidos encaminhamentos junto aos órgãos competentes, reforçando a importância de respostas rápidas às demandas apresentadas.
A ação integra o cronograma de visitas técnicas realizadas pelo parlamentar em diversas zonas da cidade, com foco na fiscalização, escuta ativa da população, pois para Roberto, o contato direto com a população é essencial para garantir que as demandas reais cheguem com prioridade à pauta do poder público.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Mundial do Autismo, comemorado em 2 de abril, o Vereador Professor Samuel (PSD) destaca as importantes legislações para promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas leis visam garantir o acesso à educação, lazer e serviços essenciais, criando uma cidade mais acessível e respeitosa para a comunidade autista.
Entre as leis que já estão em vigor, a Lei N° 3.316/2024 institui o “Selo Escola Amiga do Autismo”. Ela certifica as escolas que adotam práticas inclusivas, proporcionando um ambiente adequado para alunos com autismo, com adaptações pedagógicas e estruturais.
A Lei N° 3.267/2024 também é uma grande conquista. Ela busca que empresas de cinema ofereçam sessões adaptadas para pessoas com TEA, garantindo acesso ao lazer e à cultura de forma mais inclusiva e confortável. A medida permite que crianças e adolescentes com autismo participem de atividades culturais com seus familiares, em um ambiente adaptado às suas necessidades sensoriais.
Outras legislações, como a Lei N° 2.488/2019, que assegura prioridade no atendimento de processos administrativos para pessoas com deficiência e idosos, e a Lei N° 3.198/2023, que exige brinquedos adaptados em espaços públicos, também fazem parte das ações que refletem o compromisso da cidade com a inclusão.
O Dia Mundial do Autismo é uma data importante para reforçar a necessidade de um mundo mais inclusivo, onde as pessoas com autismo possam ter os mesmos direitos e oportunidades que os demais. As leis sancionadas em Manaus representam um avanço significativo para garantir que essas pessoas possam participar ativamente de todos os aspectos da vida em sociedade, com dignidade e respeito.
“O autismo não é um limite, é uma maneira diferente de ver o mundo. O Dia Mundial do Autismo é um lembrete da importância de seguirmos construindo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa”, afirmou o Vereador Professor Samuel, destacando a relevância das leis para a transformação da cidade em um espaço mais acolhedor para todos.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir que Manaus continue avançando na promoção de uma cidade mais justa, onde todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, possam viver de forma plena e com igualdade de direitos.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), foi aprovado e segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta estabelece a concessão de bolas universitárias para pais de crianças autistas, reconhecendo a necessidade de apoio não apenas para à criança, mas para toda estrutura familiar.
A medida busca promover inclusão social e ampliar oportunidades para essas famílias, que muitas vezes enfrentam desafios emocionais e financeiros para garantir o tratamento adequado dos filhos.
Segundo o parlamentar, o projeto nasceu de uma escuta ativa da população e do compromisso com a causa.
“Cuidar de uma criança com TEA exige dedicação integral. Esse projeto é uma forma de dar suporte aos pais, oferecendo oportunidades para que possam crescer profissionalmente e melhorar a qualidade de vida de toda família”, disse.
Com a sanção, o projeto se tornará lei e reforçará o avanço de Manaus em pautas voltados à inclusão, educação e dignidade.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Celebrado em 20 de março, o Dia Mundial da Saúde Bucal reforça a importância da prevenção, do acesso aos serviços odontológicos e da promoção de políticas públicas que garantam atendimento de qualidade para toda a população. Em Manaus, um avanço nessa área é a Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que altera a Lei nº 2.691/2020 e fortalece a política municipal de proteção à saúde bucal de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A atualização da legislação amplia direitos e aprimora os atendimentos odontológicos voltados a pessoas autistas na rede municipal de saúde. O texto da lei propõe melhorias que tornam o ambiente odontológico mais inclusivo, acolhedor e preparado para lidar com as especificidades sensoriais e comportamentais desse público. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Defensora da causa autista, a vereadora Thaysa Lippy destacou que a lei original precisava de ajustes para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz. “Nossa proposta foi ampliar e garantir mais direitos aos autistas. Queremos transformar o espaço odontológico em um ambiente acolhedor, que reduza impactos sensoriais e ofereça uma abordagem comunicacional mais inclusiva. Isso significa profissionais capacitados, preparados e ambientes adaptados para atender cada paciente da forma que ele precisa”, afirmou a parlamentar.
Entre as principais mudanças na legislação está a garantia de atendimento inclusivo, com adaptações sensoriais e comportamentais durante as consultas odontológicas. A norma também prevê o uso de técnicas de comunicação adaptadas, como a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), além da adequação dos ambientes para evitar sobrecargas sensoriais que podem gerar desconforto aos pacientes com TEA.
Outro ponto importante é a capacitação contínua dos profissionais de saúde, com a criação de programas de educação permanente e incentivos para participação em cursos, workshops e eventos voltados ao atendimento odontológico especializado para pessoas autistas, incluindo estratégias de manejo comportamental.
A legislação também reforça a necessidade de acolhimento e humanização no atendimento, com ambientes preparados para reduzir o estresse e tornar a experiência odontológica mais tranquila e eficaz.
Segundo Thaysa Lippy, a atualização da lei busca fortalecer a rede de atendimento especializado em Manaus e ampliar o acesso a serviços de saúde bucal mais qualificados. “Incentivar a formação contínua dos profissionais significa oferecer um atendimento mais qualificado e eficaz, resultando em experiências menos estressantes para os pacientes autistas e suas famílias”, destacou.
A expectativa é de que, com a nova legislação, Manaus avance na garantia de direitos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no acesso à saúde bucal.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizou nesta sexta-feira, 20/3, das 9h às 11h, a entrega da primeira etapa do Parque Municipal do Mindu, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, que fortalecem a gestão ambiental na capital amazonense, que integrou a programação alusiva ao Dia Mundial da Água, celebrado no domingo, 23 de março.
A atividade reuniu autoridades, representantes de instituições ambientais, moradores e escolas municipais. Entre os presentes esteve o vereador Gilmar Nascimento (Avante) que participou de solicitações e entregas voltadas ao parque, além disso, ele destacou a importância de ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
“Eu quero parabenizar o prefeito David Almeida e o secretário da Semmas, Fransuá Matos pelos grandes feitos, a gente ama a nossa cidade, eu nasci em Manaus e nesse bairro aqui a minha vida toda está escrita, e a gente foi cuidando e teve muitas mudanças com o prefeito David que é gente como a gente, é uma pessoa que fez mudanças importantíssimas nas nossas vidas, como a questão da água, da abertura de saneamento básico e do esgoto. Já tem a primeira fase aqui e você já recuperou com a arborização, com a urbanização dessa parte com bicicletas, com a escola da natureza, com as trilhas para que a gente possa fazer essa criançada brincar.” afirmou o parlamentar.
Durante a programação, realizada simultaneamente no chapéu de palha e no anfiteatro do parque, a prefeitura lançou o “Disk Plantio”, novo serviço que permitirá ao cidadão solicitar o plantio de mudas em frente à própria residência. A gestão municipal também anunciou a instalação de mais uma ecobarreira no igarapé do Mindu, iniciativa que amplia o trabalho de contenção de resíduos sólidos nos cursos d’água da cidade, que possibilitará a balneabilidade para lazer da população.
Outro destaque foi a entrega da primeira fase de revitalização do parque, com a reforma do chapéu de palha, do parquinho infantil e do anfiteatro. O espaço passou a contar ainda com bicicletário para uso interno dos visitantes, medida que incentiva a mobilidade sustentável e o uso consciente das áreas verdes urbanas.
Na ocasião, autoridades apresentaram informações sobre a cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Puxirum para atuação na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, além de abordarem a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O secretário da Semmas, Fransuá Matos, destacou os avanços obtidos pela gestão ambiental municipal. Segundo ele, somente em 2025, mais de 32 mil mudas foram plantadas em diferentes zonas da cidade, ação que contribui para a ampliação da arborização urbana, a melhoria do microclima e a preservação dos recursos naturais. O gestor também ressaltou que o lançamento do “Disk Plantio” amplia a participação da população nas políticas ambientais.
“Foi instalada uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para o livre uso do banho,além disso, Manaus tem 14 ecobarreiras, a décima quinta barreira será instalada aqui, no Parque do Mindu, e isso mostra a nossa responsabilidade com o nosso futuro. O vereador Gilmar Nascimento, já protocolou diversas solicitações para melhorias do Parque Municipal do Mindu e do Centro Social Urbano do Parque Dez, e essas revitalizações nós estamos atendendo.”, ressaltou o secretário da Semmas.
O público também teve acesso a teatro de fantoches com temática ambiental, exposição da estrutura de uma ecobarreira apresentada pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e ponto de destinação correta de eletrônicos coordenado pelo Instituto Descarte Correto.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
As mulheres que passaram por cirurgias de mastectomia em Manaus agora possuem o direito garantido por lei ao atendimento fisioterapêutico de reabilitação na rede municipal de saúde. A Lei 3614/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD) e sancionada pelo Poder Executivo na última quarta-feira (11 de março), visa à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico, como linfedemas e restrições de mobilidade.
Até então, o tratamento especializado era oferecido majoritariamente na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), que mantém o serviço focado em pacientes internados. Com a nova legislação, o município passa a ter a obrigação de ofertar esse cuidado por meio de suas policlínicas e unidades especializadas, universalizando o acesso que, anteriormente, muitas vezes dependia de custeio particular.
A principal motivação do projeto, segundo o autor da proposta, foi eliminar a barreira do acesso especializado para mulheres que recebem alta hospitalar, mas necessitam de acompanhamento contínuo.
“A falta de acesso a um cuidado especializado e o alto custo do atendimento particular eram os maiores obstáculos para essas mulheres. O projeto prevê que o município garanta um cuidado técnico e humano a esse público”, afirmou o parlamentar responsável pela iniciativa.
Além de garantir a assistência direta, a Lei 3614/2026 cria um novo horizonte para a gestão de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O texto abre a possibilidade para a realização de concursos públicos destinados especificamente ao cargo de especialista em fisioterapia de reabilitação oncológica.
A implementação da medida deve ocorrer de forma gradual, com a estruturação de salas de reabilitação nas policlínicas municipais. A expectativa é que a descentralização reduza a fila de espera na Fcecon e garanta que as pacientes possam realizar o tratamento mais próximo de suas residências.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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