LEI Nº 069 DE 03/04/2002 – INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 075 DE 04/07/2002 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CÂNCER DO COLO UTERINO

LEI Nº 076 DE 04/07/2002 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 077 DE 04/07/2002 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO

LEI Nº 670 DE 23/09/2002 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 098 DE 08/07/2003 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI Nº 114 DE 02/ 04/ 2004 – INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES MORTAS OU DANIFICADAS POR ÁRVORES FRUTÍFERAS, CONFORME ESPECIFICA

LEI Nº 126 DE 07/12/2004 – INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS INFORMATIVOS, NOS MATERIAIS DIDÁTICOS, UTILIZADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NARRANDO A HISTÓRIA E DESCREVENDO A GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

LEI Nº 130 DE 15/12/2004 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS AO PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 138 DE 17/12/2004 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DIRECIONADO AO ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 807 DE 08/11/2004 – INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVOS DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS PRECEITUADOS NO ESTATUTO DO IDOSO, NOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES, HOSPITAIS E TRANSPORTES PÚBLICOS

LEI Nº 803 DE 03/11/2004 – INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE CARTILHA CONTENDO A RELAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, DENTRE OUTROS, NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL

LEI Nº 852 DE 08/07/2005 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS PATRONOS E DA HISTÓRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI Nº 877 DE 02/09/2005 – DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DOMICILIAR OU EM ENTIDADES

LEI Nº 908 DE 27/12/2005 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL EDITAR MANUAL DE PROCEDIMENTO, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 901 DE 23/11/2005 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS EM SAÚDE BUCAL

LEI Nº 882 DE 19/09/2005 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE LITERATURA AMAZONENSE

LEI Nº 866 DE 19/07/2005 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE ARTES POPULARES

LEI Nº 982 DE 07/06/2006 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CÂNCER OCULAR – RETINOBLASTOMA

LEI Nº 1.012 DE 14/07/2006 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS A SEMANA DO LIVRO INFANTIL

LEI Nº 1.024 DE 26/07/2006 – DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 216 DE 04/08/2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/SUPERIOR A 1.000m² (MIL METROS QUADRADOS)

LEI Nº 218 DE 08/09/2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL- SEGMENTO VIGILÂNCIA – A PARTICIPAREM DE CURSO DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 221 DE 03/11/2009 – INSTITUI E CRIA O SELO DE SEGURANÇA, A SER UTILIZADO PELOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

LEI Nº 1.334 DE 04/06/2009 - INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.328 DE 07/05/2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM GRAVAÇÃO NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.338 DE 18/06/2009 – CRIA BIBLIOTECAS ESPORTIVAS DENTRO DOS CENTROS ESPORTIVOS E DOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE MANAUS

LEI Nº 1.358 DE 09/07/2009 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROCEDÊNCIA LEGAL DA MADEIRA QUE É UTILIZADA EM MÓVEIS E INSTALAÇÕES FORNECIDAS AO PODER PÚBLICO, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.359 DE 13/07/2009 – DISPÕE SOBRE A PRECEDÊNCIA DE EMBARQUE AOS DEFICIENTES, AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

LEI Nº 1.385 DE 11/11/2009 – CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA OBESIDADE

LEI Nº 250 DE 10/11/2010 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS, OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PARQUES DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.414 DE 22/01/2010 – DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NA CIDADE DE MANAUS

LEI Nº 1.445 DE 16/04/2010 – TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE LACRES INVIOLÁVEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES NOS DOMICÍLIOS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 1.457 DE 10/05/2010 – DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E INSPEÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E CENTRAL DE AR CONDICIONADO, NA FORMA QUE MENCIONA

LEI Nº 1.470 DE 24/06/2010 – INSTITUI O DIA DA PARCERIA DA DOAÇÃO DE SANGUE, ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E A FUNDAÇÃO HEMOAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 263 DE 01/03/2011 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE E CASINHAS DA FAMÍLIA

LEI Nº 266 DE 06/04/2011 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DAS LOJAS DE DEPARTAMENTO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.669 DE 27/04/2012 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALES DA EXPOSIÇÃO AO SOL AOS FREQUENTADORES DE CLUBES E AFINS

LEI Nº 1.647 DE 12/03/2012 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DOS CINEMAS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.683 DE 06/07/2012 – CRIA A OLIMPÍADA DA PAZ NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 391 DE 04/09/2014 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE

LEI Nº 2.118 DE 05/05/2016 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE ALERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.102 DE 06/04/2016 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.095 DE 16/03/2016 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.091 DE 08/01/2016 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, O DIA 07 DE NOVEMBRO COMO O DIA DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N. 2.329, DE 12 DE JULHO DE 2018 - ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 391, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas no município de Manaus aos doadores voluntários de sangue.

LEI N. 2.447, DE 29 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e adolescentes instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências.

LEI N. 2.607, DE 13 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de drogarias, supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências.

LEI N. 2.637, DE 21 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus, e dá outras providências.

LEI N. 2.616, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de postos de combustíveis e similares e dá outras providências.

LEI N. 2.615, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de bancos e casas lotéricas e dá outras providências.

LEI N. 485, DE 7 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente, e dá outras providências.

LEI N. 2.777, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - INSTITUI a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças.

LEI N. 2.747, DE 26 DE MAIO DE 2021 - INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua, no município de Manaus, e dá outras providências.

LEI N. 2.789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - INSTITUI a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

LEI Nº 2.756, DE 12 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE sobre Campanha de Cuidados com as Doenças Vasculares, provocadas pela imobilidade prolongada, enquanto perdurar a quarentena gerada pela pandemia da Covid-19 no município de Manaus, e dá outras providências.

LEI Nº 2.866 DE 8 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE sobre a Comunicação dos Shoppings Centers, Lojas, Supermercados e Similares aos Órgãos de Segurança Pública, Sobre a Ocorrência ou Indício de Violência Contra Mulher, Criança, Adolescente, Idoso ou Pessoas com Deficiência, em seu interior.

LEI N. 2.937 DE 21 DE JULHO DE 2022 - INSTITUI a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus.

LEI N. 2.953 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no município de Manaus.

LEI N. 3.011 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

LEIS DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 878 DE 02/09/05 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DO COROADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.114 DE 13/04/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.245 DE 06/06/2008 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.288 DE 04/11/2008 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DE MARIA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 209 DE 17/03/2009 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DA FÉ – PROJETO PÉ NO CHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 208 DE 17/03/2009 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ENCONTRO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 405 DE 02/12/2014 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ITA – INSTITUTO TIO ADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO

PL 22/2022 - INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências.