LEIS DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 878 DE 02/09/05 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DO COROADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.114 DE 13/04/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.245 DE 06/06/2008 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.288 DE 04/11/2008 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DE MARIA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 209 DE 17/03/2009 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DA FÉ – PROJETO PÉ NO CHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 208 DE 17/03/2009 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ENCONTRO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 405 DE 02/12/2014 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ITA – INSTITUTO TIO ADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS SANCIONADAS
LEI Nº 069 DE 03/04/2002 – INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 075 DE 04/07/2002 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CÂNCER DO COLO UTERINO
LEI Nº 076 DE 04/07/2002 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 077 DE 04/07/2002 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO
LEI Nº 670 DE 23/09/2002 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 098 DE 08/07/2003 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI Nº 114 DE 02/ 04/ 2004 – INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES MORTAS OU DANIFICADAS POR ÁRVORES FRUTÍFERAS, CONFORME ESPECIFICA
LEI Nº 126 DE 07/12/2004 – INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS INFORMATIVOS, NOS MATERIAIS DIDÁTICOS, UTILIZADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NARRANDO A HISTÓRIA E DESCREVENDO A GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
LEI Nº 130 DE 15/12/2004 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS AO PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 138 DE 17/12/2004 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DIRECIONADO AO ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 807 DE 08/11/2004 – INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVOS DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS PRECEITUADOS NO ESTATUTO DO IDOSO, NOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES, HOSPITAIS E TRANSPORTES PÚBLICOS
LEI Nº 803 DE 03/11/2004 – INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE CARTILHA CONTENDO A RELAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, DENTRE OUTROS, NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL
LEI Nº 852 DE 08/07/2005 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS PATRONOS E DA HISTÓRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI Nº 877 DE 02/09/2005 – DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DOMICILIAR OU EM ENTIDADES
LEI Nº 908 DE 27/12/2005 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL EDITAR MANUAL DE PROCEDIMENTO, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 901 DE 23/11/2005 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS EM SAÚDE BUCAL
LEI Nº 882 DE 19/09/2005 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE LITERATURA AMAZONENSE
LEI Nº 866 DE 19/07/2005 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE ARTES POPULARES
LEI Nº 982 DE 07/06/2006 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CÂNCER OCULAR – RETINOBLASTOMA
LEI Nº 1.012 DE 14/07/2006 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS A SEMANA DO LIVRO INFANTIL
LEI Nº 1.024 DE 26/07/2006 – DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 216 DE 04/08/2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/SUPERIOR A 1.000m² (MIL METROS QUADRADOS)
LEI Nº 218 DE 08/09/2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL- SEGMENTO VIGILÂNCIA – A PARTICIPAREM DE CURSO DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 221 DE 03/11/2009 – INSTITUI E CRIA O SELO DE SEGURANÇA, A SER UTILIZADO PELOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
LEI Nº 1.334 DE 04/06/2009 - INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.328 DE 07/05/2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM GRAVAÇÃO NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.338 DE 18/06/2009 – CRIA BIBLIOTECAS ESPORTIVAS DENTRO DOS CENTROS ESPORTIVOS E DOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE MANAUS
LEI Nº 1.358 DE 09/07/2009 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROCEDÊNCIA LEGAL DA MADEIRA QUE É UTILIZADA EM MÓVEIS E INSTALAÇÕES FORNECIDAS AO PODER PÚBLICO, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.359 DE 13/07/2009 – DISPÕE SOBRE A PRECEDÊNCIA DE EMBARQUE AOS DEFICIENTES, AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO
LEI Nº 1.385 DE 11/11/2009 – CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA OBESIDADE
LEI Nº 250 DE 10/11/2010 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS, OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PARQUES DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.414 DE 22/01/2010 – DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NA CIDADE DE MANAUS
LEI Nº 1.445 DE 16/04/2010 – TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE LACRES INVIOLÁVEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES NOS DOMICÍLIOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.457 DE 10/05/2010 – DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E INSPEÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E CENTRAL DE AR CONDICIONADO, NA FORMA QUE MENCIONA
LEI Nº 1.470 DE 24/06/2010 – INSTITUI O DIA DA PARCERIA DA DOAÇÃO DE SANGUE, ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E A FUNDAÇÃO HEMOAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 263 DE 01/03/2011 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE E CASINHAS DA FAMÍLIA
LEI Nº 266 DE 06/04/2011 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DAS LOJAS DE DEPARTAMENTO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.669 DE 27/04/2012 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALES DA EXPOSIÇÃO AO SOL AOS FREQUENTADORES DE CLUBES E AFINS
LEI Nº 1.647 DE 12/03/2012 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DOS CINEMAS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.683 DE 06/07/2012 – CRIA A OLIMPÍADA DA PAZ NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 391 DE 04/09/2014 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE
LEI Nº 2.118 DE 05/05/2016 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE ALERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.102 DE 06/04/2016 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.095 DE 16/03/2016 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.091 DE 08/01/2016 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, O DIA 07 DE NOVEMBRO COMO O DIA DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N. 2.329, DE 12 DE JULHO DE 2018 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 391, DE 4 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE.
LEI N. 2.447, DE 29 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE REPOUSO, ABRIGOS, CRECHES E OUTRAS INSTITUIÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS COMUNS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.607, DE 13 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DE DROGARIAS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.637, DE 21 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM ORIENTAÇÕES BÁSICAS DE COMBATE AO COVID-19, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.616, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.615, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DE BANCOS E CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 485, DE 7 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR O USO DE SACOLAS REUTILIZÁVEIS QUE NÃO PREJUDIQUEM O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.777, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.
LEI N. 2.747, DE 26 DE MAIO DE 2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICAS DE CAMINHADA E DE CORRIDA DE RUA, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.
LEI Nº 2.756, DE 12 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CUIDADOS COM AS DOENÇAS VASCULARES, PROVOCADAS PELA IMOBILIDADE PROLONGADA, ENQUANTO PERDURAR A QUARENTENA GERADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.866 DE 8 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS, LOJAS, SUPERMERCADOS E SIMILARES AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM SEU INTERIOR.
LEI N. 2.937 DE 21 DE JULHO DE 2022 - INSTITUI A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, NO MUNICÍPIO DE MANAUS.
LEI N. 2.953 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA PROVOCADOS NO AMBIENTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE MANAUS.
LEI N. 3.011 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DAS MENINAS E DAS ADOLESCENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 3.060 DE 30 DE MAIO DE 2023 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 3.150 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, O DIA 30 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO DA IGREJA CATÓLICA – MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 3.187 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - INSTITUI AS AÇÕES INFORMATIVAS MULHER SUA SAÚDE, SEU DIREITO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 3215 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM ABA ESPECÍFICA, DE TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
LEI N. 228 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE CIDADÃO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 3.257 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 3.271 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKE NEWS) DIVULGADAS E COMPARTILHADAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL.
LEI N. 3.273 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 – INSTITUI AÇÕES MUNICIPAIS INTEGRADAS, INTITULADAS DE VOLTA AO TRABALHO, DIRECIONADAS À POPULAÇÃO IDOSA, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

PL 227/2023 – DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.
PL 308/2023 - INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).
PL 343/2023 - INSTITUI sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências.
PL 383/2023 - INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.
PL 436/2023 - DISPÕE sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
PL 524/2023 - INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências.
PL 543/2023 - INSTITUI Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de Manaus.
PL 631/2023 - FICA VEDADA, a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.
PL 43/2024 - INSTITUI "Ações Municipais Integradas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências domésticas contra mulheres e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
PL 60/2024 - INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas do ensino superior, médio e fundamental, que remetam a sitio oficial que comprove a graduação descrita no documento de conclusão do curso na Cidade de Manaus e dá outras providências.
PL 237/2024 - INSTITUI, no âmbito municipal, o Selo Amigo do Idoso e dá outras providências.
PL 334/2024 - INSTITUI a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura de Manaus, a serem destinadas às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários dos serviços de abrigamento para população em situação de rua e dá outras providências.
PL 342/2024 - DISPÕE sobre a isenção de pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Manaus e dá outras providências.