O Projeto de Resolução nº 007/2024, que cria a Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançou na Casa Legislativa. A matéria, deliberada na manhã desta segunda-feira (26/08), foi uma das 16 propostas votadas durante a Ordem do Dia e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com a autora da matéria, vereadora Professora Jacqueline (UB), a Ouvidoria tem como competência receber, analisar, encaminhar e acompanhar as demandas, reclamações, sugestões e manifestações relativas à igualdade de gênero envolvendo as servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes da Câmara Municipal de Manaus, bem como as parlamentares e sociedade civil.
“A criação da Ouvidoria da Mulher é uma medida essencial para fortalecer as políticas de defesa dos direitos das mulheres e garantir que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e sigilo”, afirmou a parlamentar.
Outros projetos – Entre as 16 matérias votadas durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, também avançou o Projeto de Lei (PL) nº 124/2024, que cria o Selo Amigo das Pessoas com Deficiência.
A matéria, de autoria do vereador Fransuá (PSD), visa distribuir, aos estabelecimentos comerciais e empresas, selos para os empreendimentos que contribuem com iniciativas e ações para inclusão de PcDs. O PL também seguiu para análise da CCJR.
Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 376/2023, de propositura do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos). A matéria estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas.
Segundo o parlamentar, o cuidador auxilia a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Com a aprovação, a matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
