A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (16 de setembro), uma série de matérias que avançam na tramitação legislativa. Entre elas está a proposta que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, dos valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos. Após aprovação em segunda discussão, a matéria foi encaminhada para sanção do prefeito.
A medida determina que, durante a realização dos eventos, sejam divulgados de forma clara e acessível ao público os valores utilizados pelo poder público para custear, apoiar ou patrocinar as atividades.
Também avançaram propostas relacionadas à saúde, ao meio ambiente, à proteção social, aos direitos das mulheres e à segurança em eventos esportivos.
Uma das matérias aprovadas em primeira discussão trata da criação de licença durante o período menstrual para servidoras públicas municipais diagnosticadas com endometriose. A proposta prevê a possibilidade de afastamento do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual, com possibilidade de compensação das horas não trabalhadas.
Outro projeto aprovado em primeira discussão estabelece um Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no município de Manaus. A iniciativa prevê o acompanhamento e o registro de espécies silvestres ameaçadas de extinção, além de ações voltadas à conservação desses animais no território municipal.
Também passou pela primeira discussão a proposta que cria o Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa. O texto prevê ações voltadas à inclusão social, ao bem-estar, à segurança e à garantia de direitos da população idosa.
Os vereadores também apreciaram, em primeira discussão, proposta que estabelece mecanismos para coibir a violência contra a mulher. A matéria prevê multa ao agressor e ressarcimento de despesas decorrentes do atendimento às vítimas. Após a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna às comissões antes de ser novamente apreciado em plenário.
Na pauta também esteve a criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. A proposta estabelece uma frente voltada ao debate, acompanhamento e proposição de iniciativas relacionadas à segurança no esporte.
Outro projeto que avançou na sessão altera regras municipais relacionadas ao uso de sacolas plásticas. A proposta modifica a legislação que trata da venda e distribuição gratuita de sacolas descartáveis em estabelecimentos comerciais de Manaus e estabelece novo prazo para adequação às restrições.
Tribuna Popular
Além da tramitação da proposta sobre sacolas plásticas, o tema também foi discutido na Tribuna Popular da sessão desta quarta-feira. O espaço foi destinado ao debate sobre os impactos do uso e do descarte desse tipo de material e sobre medidas relacionadas à redução das sacolas plásticas no comércio da capital.
Texto: Michael Douglas/Dicom
