O gabinete comunitário do vereador Sérgio Baré (PRD) contabilizou, ao longo de 2025, 1.247 atendimentos diretos à população, consolidando-se como um espaço de acolhimento e encaminhamento de demandas nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica e psicologia.
A maior parte dos atendimentos concentrou-se na área da saúde, com 940 registros entre os meses de fevereiro e dezembro. Os serviços envolveram orientações, encaminhamentos e apoio a moradores que buscaram acesso à rede pública municipal e estadual de saúde.
Na área de assistência social, foram realizados 149 atendimentos, voltados principalmente à orientação sobre benefícios sociais e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Já o setor de orientação jurídica contabilizou 83 atendimentos, prestando esclarecimentos sobre direitos e procedimentos legais. O atendimento psicológico, iniciado no segundo semestre, somou 75 atendimentos entre setembro e dezembro, ampliando o escopo de serviços oferecidos pelo gabinete comunitário, especialmente na zona Norte de Manaus.
Além do atendimento direto à população, o mandato apresentou atuação ativa na área de infraestrutura urbana. Ao longo de 2025, foram protocolados mais de 430 requerimentos solicitando melhorias como pavimentação, iluminação pública, drenagem, limpeza, manutenção de vias e outros serviços urbanos em diferentes bairros da capital.
No campo legislativo, Sérgio Baré apresentou 12 projetos de lei ao longo do ano, com foco em saúde pública, proteção aos servidores e inclusão social. Entre as propostas estão o projeto que garante fisioterapia especializada para mulheres mastectomizadas, a iniciativa que institui tratamento multidisciplinar para pacientes com fibromialgia na atenção básica, além de projetos voltados à proteção dos servidores públicos, à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e à ampliação de políticas de cuidado preventivo no SUS municipal.
O vereador também registrou presença em todas as sessões plenárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2025, mantendo participação contínua nos debates e votações. Segundo Baré, o balanço reflete um mandato pautado na escuta da população e na atuação técnica. “O gabinete comunitário é um espaço onde a população consegue acesso direto ao mandato. Muitas demandas chegam aqui e se transformam em requerimentos, projetos de lei e ações de fiscalização. Esse contato permanente com a comunidade orienta o nosso trabalho no Legislativo”, concluiu o vereador.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), esteve em Brasília (DF), nesta terça-feira (23 de dezembro), para participar da cerimônia de posse do novo ministro de Estado do Turismo, Gustavo Feliciano, realizada no Palácio do Planalto.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e reuniu autoridades dos Três Poderes, parlamentares, representantes do setor turístico e lideranças de todo o país.
Durante a agenda oficial, David Reis destacou a relevância do Ministério do Turismo para o Amazonas, que possui forte potencial turístico, ambiental e cultural, além de grande vocação para o ecoturismo e o turismo sustentável.
Segundo ele, o diálogo entre os entes federativos é fundamental para garantir investimentos, políticas públicas eficazes e projetos estruturantes voltados ao setor.
“A participação em um momento institucional como a posse do ministro do Turismo é essencial para fortalecer o diálogo e abrir caminhos para que Manaus e a Amazônia estejam no centro das discussões sobre desenvolvimento, sustentabilidade e turismo responsável. Nosso papel é buscar articulações que tragam resultados concretos para a população”, afirmou o presidente da CMM.
A cerimônia ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto e seguiu os protocolos oficiais do cerimonial da Presidência da República. A nomeação de Gustavo Feliciano marca uma nova fase no comando da pasta, responsável por políticas públicas voltadas à promoção do turismo nacional e à valorização dos destinos brasileiros no cenário internacional.
Para David Reis, a agenda em Brasília integra um conjunto de ações institucionais voltadas à defesa dos interesses de Manaus junto ao governo federal.
“A Câmara Municipal segue atenta às decisões que impactam diretamente nossa cidade, buscando sempre representar Manaus nos espaços de diálogo e construção de políticas públicas”, concluiu.
Visita institucional
A agenda do presidente David Reis (Avante) incluiu, além de compromissos em Brasília, uma visita institucional à Câmara Municipal de Goiânia. Antes da posse do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, realizada no Palácio do Planalto, o parlamentar esteve na capital goiana, onde se reuniu com o vereador Thialu Guiotti, presidente estadual do Avante em Goiás.
O encontro reforçou o diálogo entre os Legislativos municipais e o intercâmbio de experiências administrativas e parlamentares, além de fortalecer a relação institucional entre representantes do partido em diferentes estados.
A visita integra a agenda de articulações voltadas ao fortalecimento do municipalismo e à troca de boas práticas legislativas.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
A TV Câmara Manaus exibiu, nesta sexta-feira (19 de dezembro), a Retrospectiva 2025, uma produção especial desenvolvida pela Diretoria de Comunicação (Dicom) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que apresenta um panorama completo dos principais acontecimentos da 19ª Legislatura, destacando a atuação parlamentar, institucional e social do Poder Legislativo Municipal ao longo do ano.
A produção reúne os principais projetos de lei apreciados e votados no plenário da Casa, evidenciando matérias que impactaram diretamente a vida da população manauara, além de proposições relevantes debatidas durante as sessões ordinárias. A retrospectiva também destaca o trabalho desenvolvido pelas comissões permanentes, responsáveis pela análise técnica das matérias, pela promoção de debates, audiências públicas e acompanhamento de políticas públicas em diversas áreas.
Além da atuação legislativa, a produção destaca os programas institucionais desenvolvidos pela Dicom, que ao longo do ano ampliou a transparência, a informação de qualidade e a aproximação entre o cidadão e o Legislativo Municipal, por meio da TV Câmara, rádio institucional, redes sociais e demais plataformas de comunicação da Casa.
O conteúdo também relembra momentos marcantes das reuniões solenes realizadas no plenário, homenagens concedidas a personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, bem como as ações educativas e de saúde, os cursos, capacitações e atividades formativas promovidas no âmbito da CMM, reforçando o papel do Legislativo como espaço de cidadania, orientação social e promoção do bem-estar da população.
Para a gerente de Rádio e TV da Diretoria de Comunicação, Erika Sá, a retrospectiva cumpre um papel fundamental de registro histórico e prestação de contas à sociedade.
“A Retrospectiva 2025 é uma forma de mostrar à população tudo o que foi produzido ao longo do ano, tanto no plenário quanto nas ações institucionais. É um trabalho construído com muito comprometimento pela equipe da Dicom, que reforça a transparência e valoriza a comunicação pública como instrumento de cidadania”, destacou.
Embora tenha sido exibida na programação da TV Câmara Manaus, a Retrospectiva 2025 segue disponível para o público e pode ser assistida a qualquer momento no canal oficial da CMM no YouTube, por meio do link: https://youtu.be/3o3N_z2a2EY?
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), representou o Legislativo Municipal, na manhã desta quinta-feira (18 de dezembro), durante a solenidade de premiação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Na ocasião, a Casa Legislativa recebeu oficialmente o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública.
A solenidade marcou a entrega oficial da certificação, reforçando o posicionamento da CMM como uma instituição comprometida com a publicidade dos atos públicos, a ética na gestão e o aprimoramento contínuo da administração legislativa.
Participaram da solenidade, representando a CMM, os vereadores Carlos Pai Amado (Avante), Eduardo Alfaia (Avante), Eurico Tavares (PSD) e Yomara Lins (Podemos), além de diretores e servidores da Casa.
O presidente da CMM destacou que a premiação simboliza o esforço coletivo da instituição e amplia a responsabilidade do Legislativo Municipal.
“Receber o Selo Prata de Transparência é um avanço significativo para a nossa gestão. Esse resultado é fruto do trabalho da nossa equipe, dos servidores e de todos os vereadores da 19ª Legislatura. Já tivemos, em 2022, o reconhecimento como a Câmara mais transparente do Estado e seguimos avançando com decisões democráticas, baseadas no diálogo. Esse reconhecimento nos traz alegria, mas também aumenta a nossa responsabilidade, para que possamos alcançar patamares ainda mais elevados”, afirmou o presidente.
Ao destacar o modelo de gestão adotado na CMM, o presidente reforçou que os resultados alcançados refletem uma gestão participativa, baseada no diálogo, fator que tem contribuído para o fortalecimento institucional da Casa e para o aprimoramento contínuo das práticas administrativas.
“Nossas decisões sempre são muito democráticas, pautadas no diálogo, e acredito que é por isso que estamos no caminho certo. Hoje, estamos aqui para receber esse reconhecimento, que é motivo de muita alegria, mas que também aumenta ainda mais a nossa responsabilidade”, disse.
O resultado entregue oficialmente durante a solenidade reflete o avanço expressivo da CMM em menos de um ano. O índice de transparência da Casa saltou de 54% em 2024 para 78,14% em 2025, mesmo diante do aumento do rigor metodológico do PNTP.
Durante o evento, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, ressaltou que a transparência é um princípio essencial da administração pública e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia e da confiança da sociedade nas instituições.
“A transparência é, portanto, o ponto de partida para o aperfeiçoamento dos demais princípios constitucionais que regem a administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência. A todos, expresso a minha admiração e reconhecimento, pois são instituições que têm se dedicado de maneira exemplar a abrir as suas portas e os seus dados aos cidadãos”, destacou.
Sobre o PNTP
O PNTP é considerado o maior esforço institucional do mundo dedicado à avaliação da transparência governamental. Na edição 2025, mais de dez mil portais de órgãos públicos foram analisados em todo o país, a partir de critérios que abrangem governança, transparência ativa, acessibilidade, estrutura das informações e dados abertos.
Ao todo, 2.912 portais foram certificados, distribuídos entre os selos Diamante, Ouro e Prata. A CMM integra o grupo de 832 instituições que conquistaram o Selo Prata, figurando entre as câmaras municipais mais bem avaliadas do Amazonas e sendo uma das poucas Casas Legislativas do estado a alcançar a certificação nacional.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
Manaus viveu um domingo histórico no dia 14 de dezembro, com a realização de mais uma edição do evento “Dia Bom pra Cachorro”, que se consolidou como a maior e mais impactante ação voltada à causa animal já realizadas na capital amazonense. Em sua 11ª edição, o evento foi marcado por grande participação popular, estrutura robusta e uma programação que levou serviços essenciais e esperança a milhares de tutores e seus animais de estimação.
O espaço ficou completamente tomado por famílias, protetores independentes, organizações da sociedade civil e amantes dos animais, em um verdadeiro espetáculo de cidadania, cuidado e compromisso social. Ao longo do dia, foram oferecidos diversos serviços gratuitos, como atendimento veterinário, vacinação, orientação sobre guarda responsável, além de ações educativas e de conscientização.
O evento contou com a presença do prefeito de Manaus, que prestigiou a iniciativa e, em um momento simbólico e bastante celebrado pelo público, anunciou oficialmente a adesão do Município ao projeto “Ração do Meu Pet!”, idealizado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), referência na defesa da causa animal no Amazonas.
O programa “Ração do Meu Pet!” tem como objetivo realizar a doação de ração para tutores em situação de vulnerabilidade social em Manaus, garantindo alimento aos animais de famílias carentes e fortalecendo políticas públicas de bem-estar animal. Conforme anunciado, o projeto terá início ainda no mês de dezembro, representando um avanço concreto e imediato na proteção animal no município.
Para o vereador Kennedy Marques, o momento simboliza uma conquista coletiva. “O ‘Dia Bom pra Cachorro’ nasceu para ser um gesto de cuidado, mas hoje se consolida como uma grande política pública. Ver o prefeito aderindo ao projeto ‘Ração do Meu Pet!’ e anunciando seu início ainda em dezembro mostra que Manaus está avançando com responsabilidade e sensibilidade social. Cuidar dos animais é cuidar das famílias e da cidade como um todo”, destacou o parlamentar.
A grandiosidade do “Dia Bom pra Cachorro” vai além dos números: o evento reafirma Manaus como uma cidade que avança em políticas públicas humanizadas, reconhecendo que cuidar dos animais também é cuidar das pessoas. A iniciativa reforça o compromisso do poder público com ações permanentes, efetivas e sensíveis às demandas sociais, consolidando o evento como um marco na história da causa animal na capital.
Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (10 de dezembro), a 112ª Sessão Ordinária que marcou o encerramento das atividades parlamentares apenas no plenário. Sob a liderança do presidente David Reis (Avante), o Legislativo Municipal consolidou sua atuação como Casa de diálogo, fiscalização intensa e defesa permanente do interesse público.
O ano foi marcado por visitas técnicas, agendas externas, aprovação de matérias estruturantes e fortalecimento de programas que impactam diretamente a vida da população.
“Os avanços da Câmara vêm correspondendo com o papel de representação da sociedade da cidade de Manaus. Legislatura muito empenhada, muitos projetos tramitaram na Casa este ano. Estamos com a pauta praticamente zerada para findar mais um ano legislativo de forma positiva”, afirmou o presidente.
Na última sessão de 2025, os vereadores também apresentaram balanços das atividades desenvolvidas ao longo do ano. Para o líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi um período marcado por produtividade e avanços significativos. Segundo ele, a parceria entre a CMM e a prefeitura garantiu aprovações essenciais para o município.
“Conseguimos ter um ano extremamente vitorioso, com mais de 100 matérias importantes [do Executivo] e necessárias votadas na Casa, como a reforma da previdência e a operação de crédito que vai possibilitar novos investimentos para Manaus”, destacou Alfaia.
Ao todo, em 2025, a CMM registrou a tramitação de 852 Projetos de Lei. Este ano, a Casa também assumiu protagonismo na intermediação entre prefeitura, Governo Federal, órgãos de controle, instituições de segurança e sociedade civil. O resultado foi um conjunto de iniciativas que abrangem desde habitação popular, segurança pública e infraestrutura, até direitos sociais, educação, sustentabilidade, modernização administrativa, valorização do servidor e promoção do desenvolvimento econômico.
Habitação e urbanização: retomada histórica e entregas concretas
A área de habitação foi um dos pontos centrais da atuação do Legislativo. Em 2025, a Câmara aprovou o Projeto de Lei, do Executivo Municipal, que doa imóveis da Prefeitura de Manaus ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), permitindo a construção de unidades habitacionais vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, atendendo mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Também na área da habitação, o presidente acompanhou de perto as obras do Parque das Tribos, que recebeu 576 unidades do programa federal, resolvendo um passivo histórico de moradia para famílias indígenas.
“Habitação é dignidade. Ver essas obras avançando e beneficiando quem mais precisa é um grande passo para Manaus”, disse o presidente.
Gestão interna e valorização do servidor: responsabilidade e reconhecimento
A administração interna da CMM registrou uma série de ações voltadas aos servidores como a antecipação da 1ª parcela do 13º salário; antecipação do salário de junho; pagamento do abono natalino e pagamento da 2ª parcela do 13º.
A organização do cronograma oferece tranquilidade financeira às famílias dos servidores e reafirma o respeito da gestão pelo trabalho cotidiano desempenhado na Câmara.
As datas de pagamento seguem a política de responsabilidade fiscal da instituição. Com isso, a Mesa Diretora fecha o ano com as obrigações trabalhistas regularizadas, reafirmando o compromisso com o quadro de pessoal e com a continuidade dos serviços prestados à população.
Outro marco foi a aprovação da Lei Municipal nº 594/2025, que estabelece cotas raciais nos concursos da CMM — uma conquista histórica no combate às desigualdades estruturais.
“Valorizar o servidor e abrir oportunidades iguais é fortalecer toda a estrutura pública. É inclusão, é justiça, é compromisso com o futuro”, destacou o presidente.
Sustentabilidade: economia de R$ 2,7 milhões e redução de CO₂
Em 2025, o sistema de energia solar da Câmara, implantado pela atual gestão, completou três anos de funcionamento com resultados significativos como a economia de R$ 2,7 milhões em conta de energia; a redução de 2.480 toneladas de CO₂ lançadas na atmosfera, que equivale ao plantio de 180 mil árvores.
Ainda no âmbito da sustentabilidade, a Casa manteve as certificações ISO 9001 e 14001, reafirmando a eficiência administrativa e o compromisso ambiental da instituição.
Educação e saúde nas escolas: projetos para a nova geração
Este ano, o presidente apresentou Projetos de Lei que reforçam o compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida de crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas de Manaus.
O primeiro projeto, deliberado sob o número 589/2025, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do município. A proposta atualiza a legislação sobre alimentação escolar com base em três eixos principais: educação alimentar e nutricional; comercialização e doação de alimentos no ambiente escolar; e comunicação mercadológica.
O segundo Projeto de Lei, que recebeu o número 592/2025, altera a Lei Municipal nº 2.195/2016, que trata dos temas transversais no currículo das escolas da rede pública municipal. A proposta insere a educação alimentar e nutricional como novo tema a ser abordado de forma contínua no processo de ensino-aprendizagem.
“Estamos diante de uma questão de saúde pública. Nosso objetivo é combater a obesidade infantil, reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados que podem prejudicar a saúde e estimular hábitos alimentares equilibrados desde cedo. Ao atualizar a legislação, queremos dar mais segurança e clareza para que nossas escolas possam cumprir esse papel fundamental”, destacou o presidente David Reis.
Defesa do consumidor: marco histórico para CMM
A assinatura do Termo de Cooperação com o Procon Manaus integrou a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM ao sistema nacional ProConsumidor, possibilitando: abertura de reclamações diretamente na CMM; realização de audiências de conciliação e emissão de procedimentos unificados com o Procon-AM.
“É mais um serviço que passa a ser oferecido dentro da Casa do Povo. A Câmara agora também é porta de solução para conflitos de consumo”, comemorou Reis.
Articulação federativa: Manaus nas grandes discussões nacionais
Em Brasília, David Reis participou de articulações pela revisão do financiamento federativo, buscando corrigir desigualdades que afetam a região Norte. O presidente reforçou que o Amazonas precisa de um modelo mais justo de repasses, especialmente para demandas de infraestrutura, saúde e urbanismo.
Em outras oportunidades, o presidente participou também de debates sobre a BR-319, Reforma Tributária e financiamento de políticas ambientais.
CMM conquista Selo Prata
Antes de findar o ano, a Casa Legislativa foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata por qualidade em transparência pública, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em Florianópolis (SC).
O reconhecimento integra a 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025, considerado o maior esforço institucional do mundo dedicado à avaliação da transparência governamental.
Nesta edição, mais de dez mil portais de órgãos públicos foram avaliados, envolvendo um trabalho conjunto de mais de dez mil pessoas, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Do total, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata, categoria na qual a CMM se destacou.
O ranking nacional também evidenciou o cenário das câmaras municipais do Amazonas, onde apenas três Casas Legislativas receberam destaque positivo, entre elas a CMM, que figura entre as mais bem avaliadas do estado, na 19ª Legislatura.
Perspectivas para 2026: ‘vamos avançar ainda mais’
Ao concluir sua retrospectiva, David Reis projetou um ano ainda mais intenso.
“Se 2025 foi o ano da consolidação, 2026 será o ano da expansão. Vamos continuar trabalhando com respeito aos servidores, compromisso com a população e firmeza na defesa de Manaus. A Câmara estará cada vez mais perto do cidadão, fiscalizando, legislando e contribuindo para uma cidade mais humana, moderna e sustentável”, finaliza o presidente.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
O vereador Dione Carvalho (Agir) voltou a defender a proposta que isenta motoristas de multa ao avançar o sinal vermelho durante a madrugada. Ele destacou que a medida não será liberada de forma irrestrita, mas aplicada mediante critérios rígidos, justificativa formal e análise técnica dos órgãos de controle.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa está sendo debatida com profundidade justamente para evitar que a regra seja utilizada por pessoas que cometem irregularidades no trânsito. “Quem bebe, pratica racha ou dirige de forma irresponsável não pode se beneficiar disso. Por isso existem critérios. Cada caso será analisado de forma individual, com base na disciplina do direito”, afirmou.
Dione Carvalho explicou ainda que a discussão envolve uma construção coletiva com a Polícia Militar, Detran-AM e demais órgãos de segurança, para que a proposta seja aplicada com responsabilidade e focada na proteção da população. O vereador adiantou que um grande encontro com a sociedade e instituições estava previsto, mas foi adiado e deverá ocorrer futuramente, quando o debate será ampliado.
O parlamentar reforçou que a proposta surge diante das inúmeras denúncias de assaltos e tentativas de homicídio em cruzamentos específicos de Manaus durante a madrugada. Ele citou como exemplo o semáforo entre a avenida Sete de Setembro e a avenida Cinco de Junho, próximo às Lojas Americanas, onde motoristas relatam risco constante de assaltos. Outro ponto crítico mencionado fica nas proximidades da Secretaria de Estado de Governo (SEG), no Centro, onde diversas ocorrências já foram registradas.
“Se um turista ou qualquer cidadão passa por esses locais depois das 23h, corre um grande risco. Isso não é uma imagem aceitável para Manaus. Precisamos proteger quem está apenas indo para casa”, declarou.
Com a proposta, Dione Carvalho busca equilibrar a segurança viária com a segurança pública, garantindo que motoristas não sejam penalizados por avançar sinais em locais e horários onde o risco de violência é maior. A discussão seguirá com base técnica até que o texto final seja apresentado.
Texto: Paulo Nobre (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta terça-feira (9 de dezembro), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus, iniciativa formalizada durante a sessão plenária conduzida pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). A medida foi aprovada após a discussão e votação do parecer favorável da 10ª Comissão ao Projeto de Resolução nº 009/2023.
A iniciativa demonstra o caráter suprapartidário da iniciativa e o reconhecimento da importância econômica e social da Zona Franca para a capital amazonense.
Conforme estabelece o Art. 1º da resolução promulgada, a Frente Parlamentar atuará no âmbito da CMM com foco na defesa e promoção do desenvolvimento da indústria, do comércio e do modelo Zona Franca de Manaus, articulando-se para fortalecer políticas públicas, incentivar ambientes de investimento e acompanhar pautas estratégicas para o setor produtivo local.
Com a criação da Frente Parlamentar, a CMM reafirma seu compromisso institucional com o estímulo ao crescimento econômico, a proteção do modelo ZFM e a promoção de ações que impulsionem o setor produtivo, reconhecendo seu papel essencial para a geração de emprego, renda e sustentabilidade regional.
Defesa da mulher
Ainda durante a sessão desta terça-feira, a Casa Legislativa deliberou o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher.
A medida se estende tanto a pessoas físicas, quanto a empresas cujos titulares ou sócios estejam enquadrados nos critérios previstos na legislação. Segundo o autor, a iniciativa busca promover mecanismos mais rígidos de coibição e responsabilização.
O vereador destacou que Manaus é o terceiro município do Brasil com maior índice de feminicídio, reforçando a urgência da adoção de políticas públicas que enfrentem esse cenário.
“A mulher arca com consequências psicológicas e físicas em casos de violência, e a gente quer dificultar a vida dos agressores, porque não podemos de maneira alguma aceitar que um homem que agride uma mulher tenha uma vida normal depois disso”, declarou o parlamentar.
O projeto também estabelece que os recursos provenientes do cancelamento dos benefícios sejam prioritariamente destinados às políticas públicas municipais de combate à violência doméstica e familiar, além de ações de fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
O projeto foi deliberado e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Homenagem
Após a Ordem do Dia, o presidente David Reis (Avante) conduziu a Reunião Solene com a concessão da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e sua significativa contribuição à sociedade manauara. A comenda é a mais elevada concedida pelo Parlamento Municipal.
A honraria, proposta pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), destacou a trajetória profissional e pública de Tadeu de Souza, que acumula mais de 25 anos de experiência no serviço público, tendo atuado como Procurador-Geral do Estado, secretário-chefe da Casa Civil de Manaus e atual vice-governador do Estado.
Texto: Letícia Victoria (Dicom)
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), foi homenageado nesta terça-feira (9 de dezembro) com a Medalha de Ouro da Cidade de Manaus, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. A homenagem é uma propositura do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), 3º vice-presidente da CMM.
A cerimônia reuniu diversos vereadores e autoridades, que destacaram a trajetória pública de Tadeu de Souza e sua contribuição para o desenvolvimento do Estado.
Durante a solenidade, Dr. Eduardo Assis ressaltou a importância do reconhecimento.
“A Medalha de Ouro é um símbolo de gratidão e respeito por aqueles que dedicam seu trabalho ao avanço da nossa cidade e do nosso povo”, disse.
A homenagem reforça a parceria institucional entre o Executivo Estadual e a Câmara Municipal, evidenciando o compromisso conjunto com políticas públicas voltadas para a população manauara.
Texto: Guilherme Santos (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador João Carlos (Republicanos) participou, nesta terça-feira (9 de dezembro), da reinauguração da Escola Municipal Waldir Garcia, localizada no bairro São Geraldo, que foi totalmente revitalizada pela Prefeitura de Manaus, após mais de duas décadas sem passar por uma reestruturação completa. O parlamentar acompanhou o prefeito David Almeida (Avante) durante a entrega da nova estrutura à comunidade escolar.
Reconhecida como uma das unidades mais inovadoras e bem avaliadas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Waldir Garcia recebeu uma ampla modernização, que incluiu salas ampliadas, ambientes pedagógicos atualizados, climatização adequada, melhorias em acessibilidade e a renovação completa de sua área física.
Para o vereador João Carlos, a reinauguração representa um avanço importante para a educação pública.
“A escola Waldir Garcia é referência em inovação e merece uma estrutura à altura do trabalho que desenvolve. Ver esse espaço renovado, pronto para receber nossas crianças com dignidade e qualidade, reforça o compromisso da gestão com a educação e com o futuro de Manaus”, destacou.
A revitalização integra o programa de modernização da rede municipal de ensino, que busca garantir ambientes mais seguros, acessíveis e adequados ao processo de aprendizagem.
Com a entrega oficial, a Escola Waldir Garcia inicia um novo capítulo, reafirmando seu papel de destaque na educação manauara e fortalecendo a oferta de ensino de qualidade para centenas de estudantes da capital.
Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
Skip to content