A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata por qualidade em transparência pública, conforme anúncio realizado na quinta-feira (4 de dezembro), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em Florianópolis (SC).
O reconhecimento integra a 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025, considerado o maior esforço institucional do mundo dedicado à avaliação da transparência governamental.
Nesta edição, mais de dez mil portais de órgãos públicos foram avaliados, envolvendo um trabalho conjunto de mais de dez mil pessoas, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Do total, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata, categoria na qual a CMM se destacou.
O ranking nacional também evidenciou o cenário das câmaras municipais do Amazonas, onde apenas três Casas Legislativas receberam destaque positivo, entre elas a CMM, que figura entre as mais bem avaliadas do estado, na 19ª Legislatura.
O resultado representa um salto significativo em menos de um ano, consolidando-se como fruto direto do trabalho desenvolvido pela atual gestão da Casa.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), comemorou o desempenho da Casa ao receber o Selo Prata.
“Com muito trabalho, saímos de 54% em 2024 para 78,14% em 2025, caminhando para a excelência no próximo ano. Esse reconhecimento mostra que a Câmara de Manaus está no caminho certo, priorizando o acesso à informação e o respeito ao cidadão”, destacou o presidente.
Histórico: liderança em 2022 e novos critérios de avaliação
Em 2022, a CMM também obteve destaque estadual ao retomar o primeiro lugar no ranking de transparência do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), atingindo índice de 73,82%. No ano anterior, 2021, a Casa ocupou a segunda posição, com 61,87%.
Contudo, os critérios utilizados naquele período não correspondiam à complexidade atual. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) hoje avalia portais com base em mais de 130 critérios técnicos, abrangendo governança, transparência ativa, acessibilidade, estrutura da informação e dados abertos. A metodologia envolve múltiplos avaliadores, auditorias externas e verificações uniformizadas pelo sistema nacional dos Tribunais de Contas.
A evolução da CMM, mesmo diante desse rigor ampliado, evidencia o fortalecimento das políticas de transparência, modernização administrativa e compromisso com o controle social.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O bairro Petrópolis recebeu, nesta sexta-feira (5 de dezembro), a visita do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que percorreu diversas vias da comunidade para avaliar as condições de infraestrutura e dialogar com moradores.
Durante a passagem, o parlamentar ouviu algumas demandas e formalizou pedidos de recapeamento, operação tapa-buraco e limpeza de mato para quatro importantes ruas da região: Áugias Gadelha, Agapito Pereira, Cássio Dantas e Rua 15.
Segundo Sabino, as solicitações foram motivadas pelo estado de desgaste do pavimento e pelo acúmulo de vegetação que, além de prejudicar o trânsito de veículos, dificulta a mobilidade dos pedestres. Moradores relataram que, em dias de chuva, a situação se agrava devido aos buracos e ao mato que avança sobre as calçadas.
“A população de Petrópolis merece condições dignas de circulação. As ruas precisam de atenção imediata, tanto na infraestrutura quanto na limpeza. Já encaminhamos os pedidos aos órgãos competentes e vamos acompanhar cada etapa até que o serviço seja realizado”, afirmou o vereador.
Os requerimentos apresentados incluem o recapeamento completo dos trechos mais deteriorados, intervenções emergenciais de tapa-buraco e a roçagem e retirada de mato acumulado, com o objetivo de melhorar a segurança e o bem-estar da comunidade.
A expectativa agora é que as secretarias responsáveis agendem a execução dos serviços nas próximas semanas, com máxima urgência.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acolheu a denúncia apresentada pelo vereador Sérgio Baré (PRD) na última quarta-feira (3 de dezembro) e instaurou diligências formais para apurar possíveis irregularidades trabalhistas no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. As investigações tratam do cumprimento da carga horária, da possível imposição de jornadas superiores às 30 horas semanais previstas em lei e do processo de quarteirização.
No despacho emitido no dia 2 de dezembro, o MPAM registrou que a representação apresentada pelo vereador relata jornadas semanais superiores a 37 horas, em desacordo com a Lei Federal nº 8.856/1994. A Promotoria observou que a resposta do hospital não afastou a possibilidade de descumprimento da carga máxima antes da terceirização, motivo pelo qual a apuração prosseguirá.
A Promotoria também apura a contratação da empresa Inova Gestão de Serviços Hospitalares Ltda., vencedora da cotação realizada pelo Complexo Hospitalar Zona Norte (CHZN) em outubro deste ano. O MP avalia se o procedimento caracteriza tentativa de quarteirização dos serviços e se houve diálogo prévio com representantes sindicais, ponto ressaltado pelo vereador ao solicitar a investigação.
Por meio de ofício encaminhado à secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, o Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que a gestão do hospital, por meio da SES, apresente documentos referentes ao período de janeiro de 2024 a setembro de 2025.
Entre os itens solicitados estão escalas mensais de trabalho, folhas de ponto, justificativas para a terceirização e registros sobre eventuais demissões anteriores à mudança contratual. O MP também requisitou cópias dos contratos firmados entre a empresa e os profissionais, além de documentos fiscais que comprovem a natureza empresarial da contratação.
“Os fatos apontados exigem resposta imediata da gestão estadual. O Ministério Público agora apura o que nós já vínhamos alertando: é preciso respeito às regras que regem o serviço público”, disse Baré.
O despacho determina que a investigação apure a extensão das jornadas praticadas, os responsáveis pelo eventual excesso de carga horária e possíveis repercussões sobre a assistência prestada à população. As informações solicitadas deverão subsidiar o andamento da Notícia de Fato.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A assinatura da ordem de serviço para a construção da Fundação Municipal Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), no bairro Lírio do Vale, zona Oeste, na quinta-feira, (4 de dezembro), feita pelo prefeito David Almeida (Avante) e pelo vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior, coloca Manaus no topo das políticas públicas da pessoa com autismo.
Presente na cerimônia, o vereador Carlos Pai Amado (Avante), apoiador de projetos e ações de inclusão para famílias com filhos autistas nas comunidades, comemorou a chegada do projeto.
“A FMTEA representa um marco para a inclusão na cidade de Manaus. Como disse o prefeito David: ‘estão tirando do papel um sonho de décadas das famílias atípicas, com um espaço feito para acolher, tratar e desenvolver pessoas com TEA em todas as fases da vida’. É sem dúvida um enorme avanço”, comentou o vereador.
O complexo foi concebido com base em três pilares essenciais: conexão com a natureza, sustentabilidade e ambientes terapêuticos lúdicos, aplicando conceitos de neuroarquitetura para promover bem-estar, conforto sensorial e autonomia. Com 4.002,94 m² de área total, a estrutura reunirá serviços integrados de saúde, educação, assistência social e esporte, consolidando-se como um centro de referência municipal.
O prédio principal, com 2.622,38 m², contará com salas de atendimento especializado, terapias multidisciplinares, fisioterapia, odontologia e espaços de estímulos, como robótica e arte. O complexo terá ainda quadra poliesportiva, piscina terapêutica, parque sensorial e a Vila do Autista, com playground e áreas de convivência.
Texto: assessoria de imprensa do parlamentar
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) entregou, nesta quinta-feira (4 de dezembro), o título de Cidadã de Manaus à senhora Maria José Sobral de Oliveira, por iniciativa do vereador Sérgio Baré (PRD). A honraria reconhece sua trajetória de 50 anos na capital e sua atuação profissional na área da saúde.
Nascida em 12 de julho de 1951, em Santarém (PA), Maria José chegou a Manaus ainda jovem, onde conciliou trabalho doméstico com os estudos. Formou-se auxiliar de enfermagem pela Escola de Enfermagem de Manaus em 1974 e atuou por 45 anos em unidades hospitalares da cidade, como a Santa Casa de Misericórdia, a Beneficente Portuguesa e a Policlínica Codajás.
Durante sua formação, realizou estágio supervisionado na Colônia Antônio Aleixo, com foco no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Também trabalhou por dez anos na assistência a pacientes com tuberculose em uma unidade básica de saúde e passou por órgãos como o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Em 2011, concluiu a graduação em Fisioterapia pela Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro). Posteriormente, tornou-se pós-graduada em Reabilitação em Ortopedia e Traumatologia, com ênfase em terapia manual. Atuou no Ministério da Saúde, no Estado e na Prefeitura de Manaus, acumulando tempo de serviço nas três esferas até sua aposentadoria.
Mesmo após encerrada a carreira, continua prestando orientações e encaminhamentos à comunidade, mantendo vínculo com a área da saúde. Ao longo da vida, enfrentou cirurgias nos dois joelhos e cita como referências pessoais o médico Eriberto e sua esposa, que acompanharam sua trajetória profissional.
Durante a sessão, Sérgio Baré destacou que a homenagem reconhece o compromisso de Maria José com o atendimento à população ao longo de décadas. “Ela dedicou décadas ao trabalho na saúde, um caminho que nós sabemos que exige entrega, paciência e sensibilidade”, enfatizou o parlamentar. O título passa a integrar o registro oficial de honrarias concedidas pelo Legislativo municipal.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil), presidente da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ComPCD) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), celebrou a consolidação de uma das maiores conquistas recentes para a educação especial da capital. Sua emenda, aprovada originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi incorporada também ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A iniciativa assegura recursos específicos para a ampliação e qualificação dos apoiadores escolares, profissionais fundamentais no atendimento às crianças com deficiência, garantindo suporte pedagógico, inclusão e desenvolvimento dos estudantes.
Na LOA de 2026, foram destinados R$ 7 milhões para a expansão desses profissionais, ampliando a capacidade de atendimento das escolas da rede municipal de ensino. Já no PPA, Castilhos assegurou um investimento total de R$ 35 milhões até 2029, transformando a iniciativa em política pública permanente, com planejamento financeiro contínuo.
Como presidente da ComPCD, Marco Castilhos ressaltou o impacto direto da medida para as famílias e para o fortalecimento da educação inclusiva em Manaus:
“Esse é um avanço que muda vidas. Como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, faço questão de lutar por inclusão, dignidade e oportunidades para nossas crianças e para todas as famílias, principalmente os pais atípicos que enfrentam tantos desafios.”
A conquista foi possível graças ao diálogo permanente com o prefeito David Almeida e sua equipe técnica, assegurando sensibilidade e compromisso para atender quem mais precisa. Castilhos reforçou que essa conquista representa muito mais do que um avanço orçamentário, responde a uma necessidade.
“Esse é só o começo. Hoje, o número de apoiadores escolares não é suficiente para atender todas as crianças que precisam. Com essa proposta, damos um passo para diminuir esse déficit e garantir que os alunos tenham o suporte que merecem.
Trabalhamos com seriedade, responsabilidade e sensibilidade para transformar a vida das pessoas. E essa entrega mostra que estamos no caminho certo”, finaliza o vereador.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (3 de dezembro), uma confraternização de Natal destinada aos servidores da Casa. A iniciativa integra as ações institucionais voltadas à valorização dos colaboradores da CMM.
A programação contou com apresentação do Coral da CMM, café da manhã e visita do Papai Noel aos setores da Casa.
A diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que a iniciativa busca fortalecer o ambiente de trabalho e estimular a integração entre as equipes.
A avaliação das portas foi realizada pelos Garis da Alegria, da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), que participaram do evento. Para o servidor Bruno Lima, a criatividade das equipes se destacou durante a competição.
Texto: Beatriz Barreto/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (3 de dezembro), em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O projeto enviado pelo Executivo Municipal estabelece um orçamento total de R$ 12 bilhões. Os recursos serão destinados a áreas prioritárias da administração municipal ao longo do próximo ano. Após a votação, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Durante a votação, os vereadores analisaram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais, Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto.
As proposições foram previamente avaliadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise de 301 emendas, e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que examinou outras 282 emendas ao Projeto de Lei nº 682/2025, que estima receitas e fixa despesas do Município para 2026.
Além da LOA, os parlamentares também deliberaram, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, formalizado no Projeto de Lei nº 683/2025, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 87/2025. A aprovação do PPA estabelece as diretrizes estratégicas que nortearão as políticas públicas municipais pelos próximos quatro anos.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que o orçamento aprovado distribui recursos de forma equilibrada entre todas as áreas estratégicas da administração municipal.
“Temos a destinação específica para cada área — assistência social, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento. Todas as áreas são contempladas. Além disso, o prefeito tem a capacidade de remanejamento dentro do percentual previsto, o que permite atender situações emergenciais e demandas inesperadas da gestão. A peça orçamentária chega à Casa já contemplando todas as áreas de atuação que são obrigação, competência e responsabilidade do município”, afirmou Alfaia.
A aprovação da LOA 2026 consolida o planejamento orçamentário do município, permitindo que a Prefeitura de Manaus programe investimentos e ações em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, garantindo, segundo a Casa, maior previsibilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), anunciou durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (3 de dezembro), o calendário de pagamentos de fim de ano para os servidores da Casa Legislativa.
Conforme comunicado oficial do presidente, a segunda parcela salarial será liberada na sexta-feira (5 de dezembro), e o ticket abono natalino será pago no dia 19 de dezembro, mesma data em que será efetuado o pagamento salarial referente ao mês de dezembro.
David Reis ressaltou que a organização do cronograma busca oferecer tranquilidade financeira às famílias dos servidores neste período festivo e reafirma o respeito da gestão pelo trabalho cotidiano desempenhado na Câmara.
“Sabemos da importância de cada servidor para o funcionamento da Casa. Garantir estes pagamentos em tempo hábil é uma forma concreta de reconhecer e valorizar quem sustenta o trabalho legislativo”, declarou o presidente
As datas de pagamento seguem a política de responsabilidade fiscal da instituição. Com a liberação da segunda parcela do 13º salário, do abono natalino e do pagamento salarial, a Mesa Diretora pretende fechar o ano letivo com as obrigações trabalhistas regularizadas, reafirmando o compromisso com o quadro de pessoal e com a continuidade dos serviços prestados à população.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), cumpre agenda institucional em Brasília (DF) nesta terça-feira (2 de dezembro), integrando a comitiva liderada pelo prefeito David Almeida (Avante). Também participam o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis, e o secretário municipal chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, em uma articulação estratégica junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A missão concentra-se na discussão de mecanismos para revisão do financiamento público, com foco na correção das desigualdades que há décadas afetam Manaus e os municípios da região Norte.
De acordo com o prefeito de Manaus, a reunião com o Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM), trouxe informações fundamentais para consolidar uma agenda de defesa dos interesses regionais.
Durante a transmissão ao vivo realizada pelo prefeito, foi anunciado que Manaus sediará um grande seminário regional para reunir prefeitos, vereadores, parlamentares e gestores da região Norte, com o objetivo de tratar da reformulação do modelo de distribuição tributária no país.
“Nós queremos nada mais, nada menos do que o mesmo tratamento que recebem os municípios do Sul, Centro-Oeste e Sudeste. É justiça tributária”, afirmou.
O presidente David Reis reforçou que a CMM será parte ativa desse processo de mobilização e articulação institucional.
“Estamos em Brasília para garantir que Manaus tenha protagonismo nas decisões que impactam diretamente nossa população. A Câmara Municipal está unida à prefeitura nessa defesa por igualdade federativa e por um financiamento justo para nossa cidade”, destacou.
Desigualdades que precisam ser superadas
Ao detalhar os repasses federais, o prefeito destacou que a cidade está entre as piores posições no Fundo de Participação dos Municípios, ressaltando que 98% dos municípios brasileiros recebem mais FPM do que Manaus, em uma distorção que, segundo ele, se arrasta há mais de 60 anos.
No campo da saúde, o cenário é ainda mais preocupante. Conforme a apresentação feita em Brasília, Manaus figura nas últimas posições nos repasses do SUS, recebendo percentualmente menos do que 99% dos municípios brasileiros, situação que o prefeito classificou como uma “atrocidade” que precisa ser corrigida.
A educação também sofre com desigualdades históricas. De acordo com os dados apresentados, Manaus recebe menos do que 95% dos municípios brasileiros no financiamento da educação, o que compromete diretamente o desenvolvimento das crianças e jovens da capital.
O prefeito também ressaltou a incoerência na compensação por recursos naturais. Segundo ele, é um contrassenso que a região responsável por proteger a floresta receba menos do que 98% dos municípios brasileiros, situação que considera injusta com a população do Amazonas.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
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