O vereador Raiff Matos (PL) manifestou repúdio ao veto que barrou a sua emenda destinada a reforçar o orçamento das políticas de proteção à criança e ao adolescente em Manaus. A proposta, que realocava parte dos recursos da comunicação institucional para a rede de apoio, foi construída após reuniões técnicas, audiência pública e recomendações do Ministério Público.
A Emenda nº 119/2025 propunha a criação da ação orçamentária para possibilitar o serviço de acolhimento institucional para crianças através do serviço de Família Acolhedora vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). A ação previa a realocação de aproximadamente R$ 62 milhões do orçamento direcionado para a comunicação municipal.
Raiff criticou a decisão durante sessão na Câmara que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, afirmando que a negativa compromete ações urgentes diante do cenário alarmante de violência contra menores no Estado.
Segundo o vereador, o Ministério Público provocou a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente ao detectar, por meio de seu corpo técnico, que o orçamento da área estava defasado e precisava de reforço. “O MP analisou tudo e apontou que havia necessidade de um acordo financeiro para essa pauta, que é essencial. Manaus e o Amazonas estão com índices alarmantes, e o investimento se faz necessário”, declarou.
A emenda nasceu como fruto direto das discussões em audiência pública, que reuniu profissionais da rede de apoio, especialistas e entidades que atuam diariamente na ponta do atendimento. Os relatos foram unânimes: os recursos atuais não cobrem as demandas mínimas de prevenção, acolhimento e suporte às famílias.
Raiff lembrou que a construção da proposta ocorreu em diálogo amplo e transparente. “Fizemos reunião na Comissão, fizemos audiência pública, ouvimos quem vive a realidade no dia a dia. A produtora esteve presente, toda a rede de apoio esteve presente. Dessas conversas saiu a emenda que, infelizmente, foi negada”, disse.
Para o vereador, a rejeição representa um passo atrás na agenda de enfrentamento à violência infantojuvenil. Ele reforçou que a prioridade deve ser proteger vidas e fortalecer os serviços essenciais da cidade. “Lamento profundamente esse veto. Precisamos de investimentos sérios na prevenção e no combate à violência contra crianças e adolescentes. A cidade exige responsabilidade e ação imediata”, afirmou.
A decisão, na avaliação do vereador, ampliou o debate sobre prioridades orçamentárias no Município, sobretudo diante de dados crescentes de violência e da pressão de órgãos de controle e especialistas por maior atenção às políticas de proteção.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Começou a tramitar nesta quarta-feira (03 de dezembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 787/2025, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que reconhece e regulamenta a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de relevante interesse público, humanitário e social.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente a categoria, garantindo diretrizes claras para a atuação desses profissionais que prestam apoio direto às famílias em momentos de extrema vulnerabilidade. Entre os principais pontos do PL estão:
• Regulamentar a atuação dos plantonistas funerários;
• Oficializar o reconhecimento da atividade como serviço de interesse público;
• Formalizar o auxílio prestado aos cidadãos em situações de luto.
Para a vereadora Yomara Lins, o projeto representa um avanço necessário na valorização de uma categoria que atua diariamente em um serviço essencial à população.
“Os plantonistas funerários têm um papel fundamental no acolhimento das famílias em um dos momentos mais difíceis de suas vidas. Nosso objetivo é garantir reconhecimento, respeito e regulamentação adequada para que esses profissionais possam exercer suas funções com dignidade e segurança.” destacou a vereadora.
O PL segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Casa Legislativa para votação do parecer da comissão.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na tarde desta quarta-feira (3 de dezembro), Caio André (União Brasil) tomou posse como novo vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ocupando a cadeira deixada pela professora Jacqueline, também do União Brasil, que assumiu recentemente o cargo de deputada estadual.
A cerimônia ocorreu na sala da presidência e contou com a presença do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), além dos vereadores Marcelo Serafim (PSB) e Raulzinho (MDB).
Durante a posse, Caio André (União Brasil) destacou a importância de retornar ao Legislativo Municipal e reforçou seu compromisso com a população que o elegeu.
“É um momento muito importante. Fico feliz em voltar à Câmara Municipal de Manaus, representando uma parcela significativa da população. Tivemos 8.019 votos, e a Câmara é a caixa de ressonância do povo manauara. Grandes discussões acontecem nessa Casa. E, agora, em um período decisivo de votação do Orçamento Anual, temos a oportunidade de contribuir. Estou muito à vontade e muito feliz por retornar”, disse.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Na data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o vereador Zé Ricardo (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para cobrar da prefeitura a implementação urgente de políticas públicas de acessibilidade, mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência (PcDs). O parlamentar destacou que a cidade vive um quadro “grave e estrutural” de abandono no que diz respeito às condições mínimas de circulação e autonomia desse público.
Dados mais recentes reforçam a urgência de medidas para acessibilidade. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Amazonas tem 266.814 pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 7,01% da população do estado. Em Manaus, o percentual é ainda maior: 7,4%, somando 147.873 pessoas com deficiência.
Esses números, segundo Zé Ricardo, demonstram que não se trata de uma minoria invisível ou residual, mas de dezenas de milhares de cidadãos que dependem de políticas públicas efetivas em mobilidade, saúde, educação, trabalho e infraestrutura urbana.
“Uma cidade com quase 150 mil pessoas com deficiência não pode continuar sendo planejada como se esse público não existisse. É dever do poder público garantir acessibilidade, dignidade e autonomia para todos”, afirmou o vereador.
Ele lembrou que, a pesar do número expressivo de pessoas com deficiência, Manaus segue entre as capitais com piores indicadores de acessibilidade do país. Apenas 5,6% dos moradores do Amazonas vivem em ruas com rampas para cadeirantes, o menor índice entre todos os estados do Brasil. Em Manaus, estima-se que 75,38% da população, cerca de 1,5 milhão de pessoas, viva em áreas sem rampas acessíveis. E que, aproximadamente 366 mil moradores vivem em ruas sem calçadas. Em 74,3% dos logradouros urbanos há obstáculos graves, como buracos, postes, lixo, entulho ou interrupções, que prejudicam severamente a circulação, especialmente para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Para Zé Ricardo, os dados mostram que não se trata de falhas pontuais, mas de um problema estrutural. “É inadmissível que uma capital do porte de Manaus mantenha pessoas com deficiência reféns da falta de acessibilidade. Isso viola direitos fundamentais e impede milhares de manauaras de exercerem plenamente sua cidadania.”
A falta de acessibilidade não é apenas um transtorno cotidiano, mas causa impactos profundos, como: restringir o direito de ir e vir, comprometendo a autonomia; prejudica o acesso a serviços essenciais saúde, educação, assistência, transporte; gera exclusão social, isolamento e dependência constante de terceiros; e fere leis nacionais e internacionais que garantem acessibilidade e inclusão à pessoa com deficiência.
O parlamentar enfatizou que não se trata de privilégios, mas de direitos e reforçou que a pauta da acessibilidade deve ser tratada com prioridade absoluta.
“As pessoas com deficiência não pedem favores. Elas exigem o que já está garantido por lei e por dignidade. São 147 mil manauaras com deficiência, a maioria vivendo em ruas sem rampas, sem calçadas adequadas ou cheias de obstáculos. Uma cidade não pode se dizer desenvolvida enquanto mantém essa realidade”, disse, reafirmando que continuará cobrando ações concretas da prefeitura em prol dos PcDs.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira, (03 de dezembro), a vereadora Thaysa Lippy (PRD) destaca o conjunto de leis de sua autoria que já estão em vigor em Manaus e que vêm promovendo mudanças concretas na vida de milhares de pessoas com deficiência, familiares e cuidadores. Ao longo de seu segundo mandato, Thaysa tem se consolidado como uma das principais defensoras da inclusão na capital amazonense, com propostas que modernizam políticas públicas, ampliam direitos e fortalecem o acesso à educação, saúde, segurança e autonomia.
Apoiadora e defensora histórica da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a parlamentar tornou-se referência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no debate sobre proteção, acolhimento e participação cidadã das famílias autistas. Seu trabalho legislativo tem como foco garantir que Manaus avance em políticas de atenção integral às pessoas com TEA, ampliando as condições de atendimento, identificação, acessibilidade e continuidade dos serviços essenciais.
“Cada lei representa um passo concreto rumo a uma Manaus mais justa, acessível e comprometida com todas as pessoas. A inclusão não pode ser apenas discurso; precisa ser política pública permanente”, afirma a vereadora.
Entre as leis de sua autoria está a Lei nº 494 de 2021, que tornou obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de Libras nos órgãos e entidades da administração pública municipal, garantindo comunicação eficiente à comunidade surda. Em 2022, Thaysa também foi responsável pela Lei nº 2.884, que criou a política pública municipal destinada à proteção, garantia e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e de seus familiares.
Outro avanço importante ocorreu em 2023, quando foi aprovada a Lei nº 3.056, que criou o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, facilitando o acesso a vagas e fortalecendo a inclusão profissional. No mesmo ano, Thaysa apresentou a Lei nº 3.103, que determinou a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade em serviços e espaços públicos, e a Lei nº 3.112, que instituiu o uso do colar de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiência oculta, garantindo mais segurança, respeito e acolhimento nos atendimentos públicos e privados. Ainda em 2023, foi sancionada a Lei nº 536, que tornou obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas de instituições públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência, ampliando a proteção e a fiscalização dos serviços prestados.
No campo da educação, Thaysa também promoveu avanços relevantes. Em 2024, foi instituída a Lei nº 3.356, que garante prioridade na matrícula em creches da rede municipal para crianças com deficiência, assegurando acesso à educação infantil desde os primeiros anos de vida. No mesmo ano, a vereadora conquistou a aprovação da Lei nº 561, que determina a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Ao lado dessas medidas, outras iniciativas reforçam a proteção às famílias de pessoas com TEA. Em 2025, a vereadora apresentou a Lei nº 3.475, que modifica a legislação anterior e estabelece que pais e responsáveis possam solicitar a renovação do laudo de mediação com até 90 dias de antecedência, além de garantir a permanência de mediadores com alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial. Também de 2025 é a Lei nº 602, que atualiza normas sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos em braile, ampliando a transparência e o acesso da comunidade com deficiência. No mesmo ano, Thaysa teve aprovadas a Lei Ordinária nº 3.539, que atualiza a Política de Saúde Bucal para Pessoas com TEA, e a Lei Ordinária nº 3.560, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com transtornos globais do desenvolvimento na rede municipal, garantindo acompanhamento pedagógico adequado e contínuo.
Todas essas iniciativas reforçam o compromisso da vereadora Thaysa Lippy com a construção de uma Manaus mais inclusiva, justa e preparada para atender as necessidades de todas as pessoas com deficiência.
De forma contínua e alinhada às demandas das famílias, Thaysa afirma que seguirá trabalhando para ampliar políticas públicas permanentes e efetivas. “As pessoas com deficiência e com TEA precisam ser vistas, ouvidas e atendidas pelo poder público com respeito e prioridade. A inclusão começa na lei, mas se concretiza no dia a dia das pessoas”, destaca.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para exigir providências concretas contra os responsáveis pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, vítima de suposta negligência no Hospital Santa Júlia.
Em discurso firme, o parlamentar criticou a inserção de profissionais recém-formados sem preparo adequado, ressaltando que o exercício da medicina exige responsabilidade, maturidade e compromisso real com a vida humana.
“Essa profissão precisa ser exercida com amor e com verdadeiro zelo pela vida. Não pode ser guiada apenas por interesses pessoais. Estamos falando de cuidar de pessoas, de garantir segurança, dignidade e respeito em cada atendimento. É esse compromisso humano que deve orientar a atuação de qualquer profissional da área”, declarou o vereador.
A família de Benício foi convidada pelo vereador João Paulo Janjão (Agir) para acompanhar a sessão ordinária desta quarta-feira (3 de dezembro), na Câmara Municipal. Durante a plenária, Saimon Bessa expressou solidariedade ao sofrimento dos pais e reafirmou seu apoio integral para que o caso avance com rigor e resulte em justiça, além de fortalecer políticas públicas capazes de evitar que tragédias semelhantes voltem a acontecer.
“A dor desse pai nos comove. Estamos ao lado da família para garantir que a justiça seja feita e que essa tragédia não se repita”, disse o vereador.
Entenda o caso
A morte de Benício ocorreu após a aplicação intravenosa de doses excessivas de adrenalina, apesar de a criança possuir histórico de tratamento por nebulização. A médica e a técnica de enfermagem envolvidas foram afastadas. O caso é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que apuram possíveis falhas graves no atendimento e falta de preparo da equipe.
Saimon Bessa afirmou que acompanhará de perto o andamento do processo judicial e defenderá, na Câmara, projetos destinados a reforçar a segurança dos pacientes, valorizar o corpo clínico e garantir mais rigor nos processos de contratação. Ele destacou que tragédias como a de Benício não podem ser naturalizadas nem tratadas como erros isolados.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou o abandono total da Prefeitura de Manaus com os moradores da rua Ladário, do Conjunto Canaranas, no bairro Cidade Nova, que sofrem com a abertura de uma cratera devido à erosão de um barranco que está comprometendo a estrutura das casas no local.
Guedes foi convidado pelos moradores da Rua Ladário para visitar o local e, durante a fiscalização, o vereador constatou o risco enfrentado pelos moradores.
Apesar de as casas serem regularizadas, com inscrição de IPTU, documentação habitacional da Suhab, títulos, entre outros, a Prefeitura de Manaus se nega a solucionar o problema e tem negligenciado os serviços de infraestrutura no local.
“Essas casas não são invasão, não são ocupações! Isso está acontecendo por fruto do descaso, pois os moradores foram várias vezes ao Distrito de Obras e sempre dizem que nunca tem material para realizar o serviço. Há uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura de Manaus a fazer a obra de contenção, mas até agora nada, esses moradores precisam de dignidade”, disse.
O vereador anunciou ainda que apresentará um requerimento pedindo a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater sobre a situação dos moradores e cobrar ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Aldenor Lima (União Brasil) esteve presente, na manhã desta terça-feira (2 de dezembro), na inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, novo espaço implantado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para ampliar o atendimento e o cuidado voltados a crianças atípicas, com deficiência e seus familiares.
O centro oferecerá atendimento médico ambulatorial e acompanhamento multidisciplinar, reunindo profissionais capacitados em diversas áreas para garantir suporte integral às famílias que necessitam de estimulação sensorial, inclusão e assistência especializada.
Solenidade
Durante a inauguração, o vereador Aldenor Lima destacou a importância do novo espaço, especialmente para familiares que convivem diariamente com desafios relacionados ao neurodesenvolvimento.
“Quero parabenizar o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), pela sensibilidade e pela iniciativa. Como pai atípico, sei exatamente como um espaço como este, multissensorial, com profissionais extremamente qualificados, muda realidades, tanto das crianças quanto dos seus familiares”, afirmou Aldenor Lima.
Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão no estado, reforçando o compromisso do poder legislativo com a proteção e valorização da comunidade PCD e aproveitou a oportunidade para reconhecer o trabalho de outros membros do legislativo que contribuem para o fortalecimento da causa das pessoas com deficiência no Amazonas.
“Inclusão não é discurso, é sobre garantir futuro, dignidade e cuidado para quem mais precisa. Então quero parabenizar os parlamentares da 20ª legislatura, em especial a deputada estadual licenciada Joana Darc, que sempre criou e fortaleceu projetos e ações para apoiar a comunidade PCD”, ressaltou o parlamentar.
Para Aldenor Lima, a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade reforça o compromisso do poder público com políticas inovadoras, acolhedoras e essencialmente humanizadas, voltadas para um futuro mais acessível e inclusivo para as famílias amazonenses.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Centro de Convenções Vasco Vasques será palco no próximo domingo, dia 14 de dezembro, da 11ª edição do projeto “Um Dia Bom pra Cachorro”, iniciativa idealizada e promovida pelo vereador Kennedy Marques (MDB), que já se consolidou como a maior ação de cuidado e bem-estar animal de Manaus. A edição especial de Natal acontecerá das 08h às 14h, reunindo uma série de serviços voltados à saúde e à proteção dos pets da capital.
O evento oferecerá vacinação antirrábica e viral, castrações, atendimento veterinário, limpeza de ouvido, corte de unha, tosa, além de sorteio de brindes e rações, fortalecendo o compromisso do parlamentar com políticas públicas de proteção animal.
Segundo Kennedy Marques, a iniciativa é resultado de um trabalho contínuo realizado ao longo do mandato, que tem priorizado ações práticas e diretas em benefício dos tutores e de seus animais.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços essenciais e promover qualidade de vida aos pets. Cada edição confirma que estamos no caminho certo”, destacou o vereador.
Agendamento para castração e vacinação viral
O agendamento para castração e para a vacinação viral ocorrerá no dia 11 de dezembro, a partir das 09h, também no Vasco Vasques. As vagas serão limitadas, encerrando-se assim que a capacidade for atingida.
Para participar, o tutor deve apresentar identidade e comprovante de residência. Cada pessoa poderá agendar:
• Até 3 vagas para vacinação viral
• Até 2 vagas para castração, sendo permitido apenas 1 animal fêmea por tutor
Importante ressaltar que não é necessário levar o animal no dia do agendamento, apenas a documentação exigida.
A ação reforça o papel do vereador Kennedy Marques como um dos principais defensores da causa animal em Manaus, ampliando o acesso da população a serviços veterinários básicos e estimulando a posse responsável, especialmente em um período festivo em que muitos animais acabam sendo adotados ou resgatados.
A expectativa é de grande participação do público, consolidando mais uma edição de sucesso do projeto que, ano após ano, demonstra impacto social e compromisso com a saúde pública e o bem-estar animal.
Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta terça-feira (2 de dezembro), o vereador Sérgio Baré (PRD) comentou, em plenário na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a declaração do delegado Marcelo Martins sobre o caso da morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, após receber medicação no Pronto-Socorro. Segundo o delegado, a conduta está sendo investigada como possível “dolo eventual”, onde há culpa pelo crime, mesmo sem intenção direta.
Baré afirmou que a responsabilidade pelo ocorrido não se limita à profissional que prescreveu o medicamento. Para o parlamentar, a falha começa no momento em que o hospital contrata uma médica sem formação específica em pediatria para atuar no atendimento infantil. Ele defendeu que a gestão da unidade também seja alvo direto das investigações.
“O hospital sabia do risco ao colocar uma profissional sem expertise para atender crianças. Os profissionais de saúde devem responder pelos seus atos, mas quero ver a mesma firmeza em relação à unidade de saúde, a quem contratou. É necessário que as investigações cheguem ao hospital de forma objetiva”, declarou o vereador.
O Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM) também divulgou nota após vistoria na unidade. O órgão informou que não havia farmacêuticos suficientes para a análise prévia das prescrições emitidas nas farmácias satélites do pronto-socorro e do centro cirúrgico. Segundo o relatório, não houve participação de profissional farmacêutico na dispensação do medicamento envolvido no caso.
A médica responsável pelo atendimento, Juliana Brasil Santos, reconheceu que prescreveu adrenalina na veia da criança. A informação consta no relatório do hospital enviado à Polícia Civil. De acordo com os pais, Benício morreu após receber uma dosagem incorreta entre a noite de sábado (23) e a madrugada de domingo (24 de novembro). A denúncia foi formalizada na terça-feira (25 de novembro).
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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