Nesta quinta-feira (26 de março), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) participou da entrega de 1.500 registros definitivos de imóveis aos moradores do bairro Coroado, localizado na zona Leste de Manaus. O evento contou com a presença do prefeito David Almeida (Avante) e do senador Eduardo Braga (MDB). A iniciativa beneficiou também famílias dos bairros Colônia Antônio Aleixo e das comunidades Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.
Elan Alencar destacou a relevância do programa Manaus Legal, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), que já ultrapassou a marca de 16 mil títulos concedidos desde o início da atual gestão. Implementada em junho de 2023, a Semhaf tem atuado intensamente na regularização fundiária, atendendo especialmente famílias que aguardavam há décadas pela documentação definitiva.
“O registro definitivo garante segurança jurídica, acesso a crédito, valorização dos imóveis e direito à herança formal, sem custos para os beneficiários. Estamos diante do maior programa de regularização fundiária da história da cidade, com mais de R$ 1,6 bilhão em recursos federais destinados a Manaus”, afirmou o parlamentar.
Elan aproveitou para parabenizar a Prefeitura de Manaus e o senador Eduardo Braga pela parceria que vem beneficiando milhares de famílias, além de expressar gratidão ao bairro Coroado, local onde tem desenvolvido importantes ações comunitárias. O vereador reafirmou seu compromisso em continuar promovendo melhorias na infraestrutura, cultura, esporte e qualidade de vida para os moradores da região.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 272/2026, que institui a criação do programa “Condomínio Seguro no Trânsito” no município de Manaus. A proposta tem como objetivo incentivar ações de prevenção de acidentes, organizar a circulação interna e promover a conscientização sobre segurança viária em condomínios residenciais fechados.
De acordo com o projeto, os próprios condomínios serão responsáveis por implementar medidas internas, por meio de síndicos, administradores ou associações de moradores, sempre respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as ações previstas estão a definição de limites de velocidade compatíveis com áreas residenciais, implantação de sinalização adequada, instalação de redutores de velocidade e identificação de áreas com maior circulação de pedestres, especialmente crianças e idosos. Além disso, os condomínios deverão promover campanhas internas de conscientização sobre segurança no trânsito.
O texto também prevê apoio técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que poderá orientar sobre normas de sinalização, legislação de trânsito aplicável e realizar ações educativas, conforme disponibilidade do órgão.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção em áreas residenciais, diante do aumento da circulação de veículos e do registro de acidentes envolvendo pedestres nesses espaços. A medida tem caráter educativo e preventivo, voltada à proteção da vida, especialmente de famílias, crianças e idosos.
O projeto destaca ainda que não gera novas despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sendo estruturado de forma colaborativa entre o poder público e os condomínios.
A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para análise e deliberação dos parlamentares.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) destacou o protagonismo feminino e a importância da presença das mulheres nos espaços de liderança durante participação no programa “Câmara de Ideias”, exibido pela TV Câmara Manaus nesta quarta-feira (25 de março).
Ao ser questionada sobre o papel da mulher na política e na sociedade, a parlamentar foi enfática ao afirmar: “O lugar é onde ela quer estar”, reforçando a autonomia feminina e o direito de ocupar qualquer espaço.
Durante a entrevista, Yomara Lins também ressaltou que, apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, ainda existem desafios a serem superados, especialmente no que diz respeito à ampliação da representatividade feminina e à garantia de igualdade de oportunidades.
Com atuação voltada à defesa das mulheres, crianças e adolescentes, a vereadora reafirmou seu compromisso com políticas públicas que promovam inclusão, proteção e dignidade para a população manauara.
O programa “Câmara de Ideias” é um espaço de diálogo promovido pela TV Câmara de Manaus, com foco em temas relevantes para a sociedade. A entrevista completa pode ser acompanhada pelo canal aberto 6.3 e também pelo YouTube oficial da emissora.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sediou, nesta quarta-feira (25 de março), a Tribuna Popular n° 004/2026, uma iniciativa do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) voltada ao fortalecimento das políticas de assistência social no município.
O encontro técnico e deliberativo teve como pauta central a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário 2026”, que visa orientar a sociedade civil e o setor produtivo sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para os fundos municipais de apoio à criança, ao adolescente e à pessoa idosa.
Durante a sessão, foram apresentados indicadores que demonstram uma expressiva lacuna entre o potencial de arrecadação e a efetiva destinação de recursos no estado. Dados da Receita Federal apontam que o Amazonas possui um potencial de destinação superior a R$ 136 milhões. No entanto, a utilização efetiva desses recursos permanece abaixo de 1%, evidenciando a necessidade de ações institucionais que promovam a conscientização do contribuinte sobre o modelo de declaração completa.
O dispositivo legal de destinação solidária permite que até 6% do imposto devido (sendo 3% destinados ao Fundo da Criança e 3% ao Fundo da Pessoa Idoso) permaneça sob gestão municipal, em vez de ser integralmente recolhido ao Tesouro Nacional. O vereador Rosivaldo Cordovil enfatizou que Manaus já possui uma infraestrutura técnica eficiente para a recepção desses valores, cabendo agora ao Poder Legislativo e aos profissionais de contabilidade atuarem como facilitadores desse processo.
“Estamos diante de uma oportunidade estratégica para Manaus. Estes R$ 136 milhões representam a viabilidade de novos abrigos, centros de capacitação e projetos de assistência que transformam a realidade social em nossos bairros. O Tribunal Popular cumpre sua função republicana de informar ao cidadão que ele possui a prerrogativa legal de decidir que parte de seu imposto seja aplicada diretamente em nossa cidade, em benefício das populações mais vulneráveis”, destacou o vereador Rosivaldo Cordovil.
A sessão ressaltou que o aporte financeiro via fundos municipais é o pilar fundamental para o suporte às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A ampliação desses recursos reflete diretamente na capacidade de resposta do município diante de situações de vulnerabilidade social. Segundo o parlamentar, a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” configura-se como um exercício de cidadania ativa, transformando o contribuinte em um agente participativo do desenvolvimento social local.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de março), uma Tribuna Popular para apresentar e debater a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário 2026”, da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT). A iniciativa foi idealizada pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB).
O intuito da ação é incentivar os contribuintes a destinarem até 6% do Imposto de Renda para projetos sociais, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o percentual doado sendo dividido entre os fundos.
A programação contou com a participação de representantes de órgãos municipais e instituições ligadas à assistência social, que esclareceram dúvidas e reforçaram a importância da adesão à campanha como forma de fortalecer políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis.
“A Tribuna Popular de hoje foi bem esclarecedora, porque fica claro que as pessoas não vão fazer doação, mas sim destinar o valor que iria para o Tesouro Nacional para os Fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa também. Estamos trabalhando muito forte na questão da divulgação”, disse o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB).
A ação busca engajar a sociedade e o poder público na promoção de um modelo de doação mais acessível e eficiente, ampliando os benefícios para os projetos sociais que atendem às camadas mais vulneráveis da população. A contribuição não implica custo adicional ao contribuinte e beneficia diretamente crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.
Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Yonilson Neto, ainda há muitas dúvidas entre os contribuintes sobre como realizar a destinação, o que reforça a importância de momentos como a tribuna popular para ampliar o acesso à informação.
“Essa dúvida sobre como fazer realmente ainda é muito comum entre os contribuintes, mas o processo é simples: pode ser feito na própria declaração do Imposto de Renda e permite que esse recurso fique no município, sendo aplicado diretamente em políticas públicas. É uma forma segura, transparente e que ainda pode gerar benefícios ao contribuinte, com atualização, inclusive, pela taxa Selic”, explica.
Para o diretor-presidente da FDT, Eduardo Lucas, a campanha representa uma oportunidade concreta de transformação social por meio de um gesto simples por parte do contribuinte.
“Quero aqui falar para o contribuinte que essa é uma oportunidade de fazer a diferença sem gastar nada a mais por isso. Ao destinar parte do imposto, ele contribui diretamente com instituições que cuidam de quem mais precisa. Esse recurso ajuda a fortalecer os serviços, ampliar atendimentos e, acima de tudo, mudar a vida dos idosos da nossa cidade”, destaca.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Celebrado em 25 de março, o Dia da Constituição é uma data que reforça a importância do conhecimento das leis, dos direitos e dos deveres que garantem o funcionamento da democracia no país. Em Manaus, uma iniciativa voltada à formação cidadã nas escolas é a Lei nº 565, de 18 de março de 2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui o Projeto Manaus Legal.
A lei prevê a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos para estudantes da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de aproximar os alunos do conhecimento jurídico básico e fortalecer a consciência cidadã desde a infância.
A proposta busca apresentar, de forma didática e acessível, os princípios fundamentais da Constituição, além de abordar temas como direitos individuais, cidadania, respeito às diferenças e responsabilidade social.
De acordo com a vereadora Thaysa Lippy, a iniciativa pretende contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes sobre seus direitos e deveres.
“Conhecer a Constituição é entender como funcionam os direitos, as garantias e as responsabilidades dentro de uma sociedade democrática. Ao levar esse conteúdo para as escolas, estamos incentivando nossos jovens a compreenderem melhor o papel da cidadania e a importância do respeito aos direitos humanos”, destacou a parlamentar.
A lei também busca estimular o debate sobre valores democráticos e fortalecer a educação cívica no ambiente escolar, promovendo reflexões sobre justiça, igualdade e participação social.
Com o Projeto Manaus Legal, a expectativa é ampliar o acesso ao conhecimento jurídico entre os estudantes da rede municipal, contribuindo para a formação de uma geração mais informada, participativa e consciente de seus direitos e deveres na sociedade.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
O parlamentar já havia apresentado essa ideia em 2022 ao prefeito de Manaus, mas, diante dos recentes casos envolvendo o desaparecimento de crianças e adolescentes, além do aumento da evasão escolar, decidiu reforçar a necessidade de implantação da medida com mais urgência.
Com o objetivo de garantir mais segurança nas escolas e melhorar o acompanhamento dos alunos, o vereador João Carlos (Republicanos) apresentou uma indicação à Prefeitura de Manaus propondo a implantação de tecnologia de reconhecimento facial na rede pública municipal.
A iniciativa busca controlar o acesso às unidades de ensino e registrar automaticamente a entrada e saída dos estudantes, trazendo mais organização, transparência e proteção para toda a comunidade escolar.
Segundo o vereador, a proposta acompanha a modernização dos serviços públicos, utilizando a tecnologia como uma aliada importante na proteção dos alunos e na melhoria da educação.
Com o novo sistema, pais e responsáveis poderão acompanhar, em tempo real, a frequência dos estudantes, fortalecendo a relação entre família e escola e ajudando no combate à evasão escolar.
Outro ponto importante é que a medida deverá seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade e o uso responsável das informações dos alunos.
A proposta foi encaminhada ao prefeito de Manaus, David Almeida, e agora segue para análise quanto à sua viabilidade de implantação.
Texto: Vilania Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dione Carvalho (Agir) utilizou a tribuna para fazer uma denúncia contundente contra os chamados “amarelinhos”, como são conhecidos os ônibus alternativos que circulam pela cidade.
Segundo o parlamentar, a situação desses veículos é preocupante. Ele relatou que muitos ônibus estão em condições precárias, com problemas estruturais visíveis, colocando em risco a segurança dos passageiros que dependem diariamente desse tipo de transporte.
Além disso, Dione Carvalho também criticou a forma como alguns motoristas conduzem os veículos. De acordo com ele, há constantes relatos de alta velocidade, imprudência no trânsito e desrespeito aos usuários, o que agrava ainda mais a situação.
O vereador cobrou providências urgentes dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do transporte público em Manaus, destacando a necessidade de garantir mais segurança, dignidade e respeito à população.
A denúncia reacende o debate sobre a qualidade do transporte alternativo na capital e reforça a importância de uma atuação mais rigorosa por parte das autoridades competentes.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
A luta do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) contra a prática do cartel de combustíveis em Manaus ganha mais um capítulo e pode ter efeitos positivos para a população, isso porque a ação civil pública apresentada em 2019 enquanto estava à frente do Procon-Manaus, aponta as irregularidades cometidas pelos postos de combustíveis, será julgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em abril.
Em 2019, como secretário do Procon Manaus, Rodrigo Guedes moveu uma ação civil pública com a Força Tarefa do Consumidor composta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Procon-AM e o Procon Manaus contra os postos de gasolina que cometeram prática abusiva no valor dos combustíveis.
A ação teve origem após os órgãos fiscalizadores constatarem que, apesar de uma redução anunciada pela Petrobras de 14,5% no valor da gasolina nas refinarias em junho de 2019, os postos de combustíveis não repassaram essa queda ao consumidor final, mantendo preços altos ou aumentando-os.
À frente do Procon, Guedes também identificou que 57 postos de combustíveis aumentaram e reduziram o preço no mesmo dia, o que deixou fortes indícios da prática de cartel. Além disso, foi identificado que 13 proprietários foram condenados por crime de corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem tributária e econômica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, durante a Operação Carvão, deflagrada pela Polícia Federal, em 2003.
Agora, o objetivo da ação é responsabilizar os postos de combustíveis de Manaus por danos morais coletivos, decorrentes de práticas abusivas nos preços e do não repasse de reduções no valor cobrado nas refinarias ao consumidor final. Assim, o TJAM pautou para o próximo dia 13 de abril o julgamento do recurso da Defensoria Pública, onde Guedes foi um dos autores da ação,
A Força Tarefa também solicitou liminarmente a redução de 14,5% do preço da gasolina, que correspondia ao percentual anunciado pela Petrobras nas refinarias no mês anterior (junho de 2019).
“Os postos de combustíveis precisam ser responsabilizados por essa prática extremamente abusiva contra os consumidores amazonenses. A frente do Procon enviamos documentos com pesquisa interna que fizemos e relatório interno bem detalhado sobre uniformização de preços, ou seja, cartel, agora esperamos de verdade que a justiça seja feita e o consumidor pague o que é justo”, defendeu.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) ressaltou, nesta terça-feira (24 de março), os avanços promovidos pela gestão do prefeito David Almeida (Avante) na área da educação pública da capital amazonense.
Em sua fala, o parlamentar destacou melhorias na estrutura física das escolas e na qualidade do ensino ofertado na rede municipal, enfatizando que os investimentos realizados têm impacto direto na formação das novas gerações.
Segundo Roberto, investir em educação é garantir um futuro mais consciente e promissor para a sociedade.
“Quando o poder público prioriza a educação, nós estamos formando cidadãos mais preparados, mais conscientes do seu papel e contribuindo para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.
O vereador também compartilhou sua experiência pessoal para reforçar a importância do tema. Ele relembrou que iniciou seus estudos no interior do Amazonas, onde as opções educacionais eram limitadas.
“Na minha cidade, só havia escolas até a 4ª série. Precisei vir para Manaus em busca de melhores condições de ensino, deixando minha família e meu ambiente de origem”, relatou.
A partir dessa vivência, Sabino defendeu a ampliação de políticas públicas que garantam qualidade no ensino em todas as regiões, especialmente no interior. Para ele, melhorar a infraestrutura das escolas e elevar o nível educacional pode reduzir a migração de crianças e jovens para os grandes centros urbanos.
“Quando levamos educação de qualidade para todas as localidades, evitamos que tantos jovens precisem sair de casa para buscar oportunidades. Isso fortalece as famílias, valoriza as comunidades e promove um desenvolvimento mais equilibrado”, pontuou.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
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