Foi sancionada, pelo prefeito de Manaus, a Lei nº 614/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que cria a Política de Atendimento para Gestantes com Câncer durante a Gravidez e no Puerpério. A nova legislação estabelece diretrizes para garantir acompanhamento especializado, organização no fluxo de atendimentos e mais segurança às mulheres que enfrentam o tratamento oncológico nesse período.
A medida representa um avanço importante no fortalecimento da saúde da mulher, assegurando atendimento mais humanizado e integrado para pacientes que vivenciam uma gestação ao mesmo tempo em que realizam tratamento contra o câncer.
A lei tem como objetivo melhorar o acesso aos serviços especializados, garantir maior agilidade nos encaminhamentos e promover acompanhamento contínuo às gestantes e puérperas, oferecendo mais suporte durante todas as etapas do tratamento.
Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir mais dignidade, acolhimento e proteção às mulheres em um momento de grande vulnerabilidade física e emocional.
A legislação também reforça a importância da integração entre os serviços de saúde, permitindo maior organização no fluxo de atendimentos e contribuindo para reduzir falhas e atrasos no acompanhamento médico.
Com a sanção da Lei 614/2025, o município passa a contar com uma política pública voltada à ampliação do cuidado especializado para gestantes com câncer, fortalecendo a rede de atenção à saúde da mulher e promovendo mais qualidade no atendimento às pacientes e suas famílias.
Texto: Taiane Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Manaus Futebol Clube celebrou, nesta terça-feira (5 de maio), seus 13 anos de fundação, se consolidado como um dos clubes de maior destaque do futebol amazonense na última década. A data foi marcada por uma homenagem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde o vereador Mitoso (MDB), destacou a importância do Gavião Real para o esporte, para a economia e para a valorização do Amazonas no cenário nacional.
Presidente do clube, Mitoso utilizou a tribuna da Casa Legislativa para relembrar a trajetória vencedora do ManausFC.
“O Manaus Futebol Clube não representa apenas um time de futebol. Representa esperança para muitos jovens, geração de oportunidades, incentivo ao esporte e orgulho para a nossa cidade. Em apenas 13 anos, o clube escreveu uma história que já faz parte da memória do povo amazonense”, afirmou Mitoso.
O parlamentar também relembrou um dos momentos históricos do clube: o recorde de público da Arena da Amazônia, ainda pertencente ao ManausFC e que segue sem ser superado até hoje. Segundo ele, o feito demonstra a força da torcida amazonense e a dimensão que o clube alcançou desde sua fundação.
Sobre o clube
Criado em 2013, o Manaus Futebol Clube rapidamente ganhou protagonismo no cenário estadual e nacional, acumulando títulos, participações em competições brasileiras e campanhas marcantes que ajudaram a fortalecer a imagem do futebol amazonense no país.
Ao final da homenagem, Mitoso parabenizou atletas, dirigentes, colaboradores e torcedores que contribuíram para a construção da trajetória do clube.
“O Manaus nasceu grande porque nasceu com propósito, organização e amor pelo Amazonas. Tenho orgulho de fazer parte dessa caminhada e de ver o nome da nossa cidade sendo levado para todo o Brasil através do esporte”, concluiu.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 16ª Comissão de Água e Saneamento Básico (Comasa), realizou, nesta terça-feira (5 de maio), uma Audiência Pública para tratar sobre o abastecimento de água no bairro Lago Azul, na zona Norte da capital. O encontro reuniu vereadores, representantes de órgãos públicos, concessionária e moradores, com o objetivo de discutir soluções para a região.
A audiência foi motivada por requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que levou ao parlamento as demandas apresentadas pela comunidade. Durante o encontro, foram debatidos os desafios enfrentados pelos moradores e possíveis encaminhamentos para a melhoria do serviço.
“É uma demanda antiga da população. O Lago Azul ainda enfrenta dificuldades no abastecimento e estamos buscando, junto aos órgãos competentes, uma solução mais rápida para que a água chegue de forma regular às casas dos moradores”, destacou o parlamentar.
Moradores do bairro também participaram da audiência e compartilharam suas experiências. A líder comunitária Girlândia Siqueira ressaltou a expectativa positiva com a retomada das obras na região.
“O bairro já tem muitos anos e a gente sempre buscou esse acesso à água. Agora, com essa mobilização e a retomada das obras, a expectativa é positiva para que, em breve, a comunidade possa ter água regular dentro de casa”, afirmou.
Segundo a concessionária Águas de Manaus, as obras de abastecimento na região foram iniciadas em 2024 e retomadas em abril deste ano, após ajustes técnicos e regularizações necessárias. O projeto prevê a implantação de 16 quilômetros de rede de distribuição e a perfuração de um poço profundo.
A gerente de responsabilidade social e institucional da concessionária, Simony Dias, explicou que os serviços já estão em andamento e devem beneficiar milhares de moradores.
“As obras já estão em andamento e a previsão é que, ainda neste ano, a comunidade passe a contar com abastecimento regular. Além disso, as famílias serão incluídas na tarifa social, garantindo acesso ao serviço com condições mais acessíveis”, afirmou.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também acompanha o caso e deve contribuir com o monitoramento das medidas apresentadas durante a audiência. De acordo com o defensor público Carlos Almeida, a instituição atua para garantir que os direitos da população sejam respeitados e que os encaminhamentos definidos sejam cumpridos.
“A Defensoria acompanha essa demanda por se tratar de um serviço essencial. A atuação será no sentido de garantir que os encaminhamentos sejam cumpridos e que a população tenha acesso adequado ao abastecimento”, afirmou o defensor público.
A previsão é que as obras sejam concluídas até junho de 2026, com a finalização das etapas operacionais na sequência. A expectativa é que, após a conclusão, o sistema passe a atender de forma regular os moradores do bairro Lago Azul.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O acesso à água potável e a importância do saneamento básico estiveram entre os principais temas debatidos durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira (5 de maio). Parlamentares utilizaram a tribuna para destacar ações voltadas às comunidades de Manaus, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização, articulação de demandas e busca por melhorias para a população.
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) destacou as obras que serão executadas no bairro Lago Azul, na zona Norte da capital, para ampliar o abastecimento de água na região. Segundo o parlamentar, a instalação de um poço artesiano deve beneficiar mais de quatro mil famílias.
Durante o discurso, o parlamentar ressaltou a importância da atuação conjunta entre comunidade, concessionária e poder público para garantir soluções efetivas aos moradores.
“Houve uma reunião com a comunidade e a Águas de Manaus. Eles puderam ouvir todo o cronograma da obra e, como parlamentar, tive a oportunidade de contribuir para essa solução. Será um programa de 90 dias que vai atender mais de quatro mil famílias. Agora, teremos o trabalho de continuidade e fiscalização junto à concessionária. Água é saúde, é qualidade de vida e dá dignidade às famílias. Torcemos pelo bem da nossa cidade para que possamos evoluir e trazer desenvolvimento e soluções”, afirmou.
O vereador Allan Campelo (Podemos) também reforçou a importância da presença dos parlamentares nas comunidades e destacou o trabalho realizado junto aos órgãos competentes para acelerar projetos relacionados ao abastecimento de água.
“Como presidente da Comissão de Água desta Casa, eu também tento solucionar os problemas dessa forma. Para furar um poço artesiano, é necessário todo um estudo técnico, e eu fui pessoalmente pedir celeridade ao IPAAM nesse processo. Graças a Deus, foi aprovado”, disse.
Em pronunciamento, o vereador Mitoso (MDB) destacou a relevância do diálogo e da construção coletiva dentro do Parlamento Municipal.
“Essa Casa é fazedora de leis, mas também da discussão, da boa discussão e da produção de ideias. Isso faz parte do bom parlamentar e do bom Parlamento”, enfatizou.
Já o vereador Raulzinho (MDB) ressaltou a importância da atuação comunitária dos parlamentares e do acompanhamento das demandas apresentadas pela população.
“Um parlamento unido é um parlamento forte. Quando um vereador entra nesta Câmara, é muito importante correr atrás de benefícios para a comunidade. Além de conseguir as obras, o parlamentar também tem o privilégio de fiscalizar. Sou vereador oriundo da comunidade e sei da importância de buscar ações para melhorar a vida da população”, declarou.
Incentivo ao esporte
Além das pautas relacionadas ao saneamento básico, os parlamentares também discutiram ações de incentivo ao esporte, com destaque para o fortalecimento do futebol amazonense e o apoio aos clubes locais.
Durante o debate, o vereador Mitoso (MDB) ressaltou o papel social do esporte como ferramenta de transformação, inclusão e fortalecimento da identidade cultural do Amazonas.
“Sou presidente da Comissão de Esportes da Câmara e, acima de qualquer cargo, acredito no poder transformador do esporte. O futebol pode unir pessoas, inspirar sonhos e fortalecer a identidade do nosso povo. Temos grandes clubes no nosso estado que merecem apoio institucional, tanto do poder público quanto da iniciativa privada”, destacou o parlamentar.
Texto: Lidiane Castro (Dicom)
Durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira (5 de maio), o vereador Professor Samuel chamou atenção para o Projeto de Lei nº 454/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.126/2007. A principal mudança trata da ampliação do tempo destinado às atividades extraclasse dos professores da rede municipal.
Atualmente fixado em 20%, o percentual passará para 33%, conforme prevê o projeto. A medida busca adequar o município às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério e também estabelece parâmetros sobre a composição da jornada de trabalho docente.
Segundo o parlamentar, a atualização representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação, ao garantir mais tempo para planejamento, formação e organização das atividades pedagógicas, refletindo diretamente na qualidade do ensino.
Professor Samuel também destacou a importância de iniciativas que integrem educação, mercado de trabalho e formação profissional, ampliando as oportunidades para os jovens e fortalecendo o sistema educacional como um todo.
“Estamos falando de valorização real do professor. Garantir mais tempo para planejamento é investir diretamente na qualidade da educação que chega aos nossos alunos”, finalizou o parlamentar.
Texto: Paula Christina (Assessoria do Parlamentar)
A relatoria do vereador Elan Alencar (Avante) foi fundamental para impulsionar a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA) em Manaus, prevista no Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo Municipal. Como vice-presidente da 06ª Comissão de Saúde (COMSU) e relator da proposta, Elan Alencar conduziu a análise que resultou no parecer favorável unânime dos membros da Comissão. O projeto segue, agora, para votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar ressaltou a relevância da iniciativa para garantir um atendimento estruturado e digno às pessoas com autismo na capital amazonense.
“Quero parabenizar o Executivo Municipal pelo encaminhamento dessa proposta, que institui a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista. Essa iniciativa demonstra o compromisso da prefeitura em estruturar esse atendimento, com a criação de diretrizes, cargos e um espaço que vai garantir um tratamento mais digno para crianças, jovens e adultos com autismo aqui em Manaus”, afirmou Elan Alencar.
A fundação será uma entidade da administração indireta, com autonomia administrativa e financeira, destinada a centralizar e coordenar os serviços voltados às pessoas com TEA no município. Entre as atribuições previstas estão o diagnóstico precoce, terapias especializadas, atividades educativas e apoio às famílias, oferecendo atendimento integrado nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que Manaus possui aproximadamente 27,6 mil pessoas diagnosticadas com autismo, evidenciando a necessidade de serviços especializados.
O projeto prevê, ainda, a criação de 13 cargos comissionados, distribuídos entre diretor-presidente, vice-presidente, diretor executivo, diretores de área e departamento, além de assessores técnicos e chefes de setor, garantindo estrutura administrativa adequada para o funcionamento da fundação.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A situação dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede municipal de ensino de Manaus, entrou na pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou requerimento para convidar o secretário municipal de Educação, Arone Bentes, a prestar esclarecimentos sobre o atendimento oferecido a esses estudantes pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O pedido busca informações detalhadas sobre quantos alunos com TEA estão atualmente matriculados na rede municipal, separados por faixa etária e etapa de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. A proposta também cobra dados sobre quantos desses estudantes têm direito ao acompanhamento de monitores de apoio, conforme laudo médico e avaliação pedagógica.
Outro ponto central do requerimento é a situação dos profissionais que atuam no suporte a esses alunos. Eurico quer saber quantos monitores estão em atividade, se são contratados, concursados ou terceirizados, e qual é a formação desses profissionais para lidar com crianças e adolescentes com autismo.
O parlamentar também pede um levantamento das demandas ainda não atendidas, com a quantidade de alunos que aguardam esse tipo de acompanhamento. A intenção é identificar se há falta de profissionais, gargalos no atendimento ou falhas na estrutura oferecida às famílias.
Para Eurico, a presença de monitores qualificados é essencial para garantir inclusão real dentro da escola.
“Não basta dizer que a criança está matriculada. Inclusão de verdade exige suporte, acompanhamento e estrutura. A gente precisa saber quantos alunos estão sendo atendidos, quantos ainda esperam apoio e se esses profissionais estão preparados para essa função”, afirmou.
Na justificativa do requerimento, o vereador destaca que a falta ou a inadequação desse suporte pode comprometer o aprendizado, a socialização e o desenvolvimento dos alunos com TEA. O texto também cita a Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão como bases legais para garantir direitos às pessoas com autismo e com deficiência.
O requerimento ainda reforça que os dados são necessários para que a Câmara possa fiscalizar, propor soluções e acompanhar a política de educação inclusiva no município. A expectativa é que, com a presença do secretário, a Semed apresente um diagnóstico mais claro sobre a realidade dos alunos autistas na rede municipal e sobre as medidas adotadas para atender essa demanda.
Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Sessão Plenária desta segunda-feira (4 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada pela apresentação de propostas voltadas à valorização dos servidores públicos. Entre os destaques, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou uma indicação que propõe a alteração de um trecho da Lei Municipal nº 2.859, que trata do auxílio-alimentação.
A medida, encaminhada ao Executivo Municipal, sugere a redução da carga horária mínima exigida para a concessão do benefício. Com a mudança, servidores que atuam 30 horas semanais também passariam a ter direito ao auxílio, ampliando o acesso e promovendo maior equidade entre os profissionais da administração pública.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir uma distorção e ampliar o alcance do benefício.
“É uma forma de fazer justiça, principalmente aos servidores públicos da saúde, que tiveram papel fundamental em momentos críticos, e também aos demais profissionais que atuam com carga horária de 30 horas semanais. A ideia é ampliar esse acesso e garantir mais equidade dentro do serviço público municipal”, destacou o autor da matéria.
Servidores da educação
Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Professor Samuel (PSD) comentou a Mensagem nº 18/2026, encaminhada pelo Executivo Municipal, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal. A principal mudança é a ampliação do tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, que passa de 20% para 33,3% da carga horária. Para o vereador, a medida representa um avanço para a educação no município.
“Hoje, o professor passa a ter um terço da sua carga horária destinada ao planejamento, estudos e preparação das aulas. Isso permite mais qualidade no ensino, mais organização do trabalho pedagógico e melhores condições para atender os alunos. É um avanço importante para valorizar o profissional e melhorar a aprendizagem na rede municipal”, afirmou.
Projetos em deliberação
Na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram diversas matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que institui uma campanha de conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e apostas online nas escolas públicas e privadas da rede municipal. A proposta foi deliberada e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que dispõe sobre a criação do cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra animais. A matéria será encaminhada à 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose para crianças de 4 a 12 anos no município de Manaus. Com parecer favorável aprovado, o projeto segue agora para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O crescimento de 184% na exploração sexual infantil no Amazonas, entre 2021 e 2023, reforça a urgência de ações concretas para combater esse tipo de violência no Estado. O alerta foi dado pelo vereador Raiff Matos (PL), em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus, para destacar o início da campanha do Maio Laranja. Com base em dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Raiff enfatizou que o problema deixou de ser pontual e passou a representar uma crise silenciosa dentro das famílias e comunidades.
O parlamentar destacou que o problema exige atenção urgente do poder público e da sociedade. “Estamos falando de crianças que, neste exato momento, estão sofrendo e dando um verdadeiro grito de socorro. Isso não é um caso ou outro. É um sistema silencioso de violência que cresce diante dos nossos olhos”, declarou.
Segundo os dados apresentados pelo vereador, o número de ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas saltou de 321 casos, em 2021, para 914 registros, em 2023. A faixa etária de 10 a 14 anos concentra o maior número de vítimas, com crescimento superior a 200% no período.
Ao longo do discurso, Raiff reforçou que o Maio Laranja deve servir como mobilização permanente da sociedade para enfrentar o problema. O vereador também lembrou que já apresentou diversas leis voltadas à proteção da infância e adolescência em Manaus, defendendo maior efetividade na aplicação dessas medidas.
“Não podemos mais fechar os olhos para isso. A sensação hoje é de impunidade. Existem leis apresentadas por mim e já aprovadas nesta Casa para fortalecer a proteção das crianças, combater conteúdos nocivos e ampliar mecanismos de prevenção, mas muitas delas acabam esquecidas dentro das gavetas do Executivo”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o combate à violência sexual infantil precisa ir além da punição dos criminosos e alcançar ações permanentes de conscientização e prevenção.
“É preciso fazer campanhas, orientar pais, fortalecer os canais de denúncia e trabalhar a prevenção dentro das escolas e das famílias. Grande parte desses crimes acontece dentro do próprio lar, praticada por pessoas próximas das vítimas”, disse.
O estudo citado pelo parlamentar foi divulgado pelo Unicef, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e aponta que mais de 31 mil casos de estupro contra vítimas de até 19 anos foram registrados na Amazônia Legal, entre 2021 e 2023. Segundo o relatório, fatores como vulnerabilidade social, dificuldade de acesso a serviços públicos e ausência de estruturas especializadas contribuem para o agravamento do cenário na região.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a vereadora Yomara Lins (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 127/2026, que reforça a atenção à primeira infância e amplia o olhar do poder público para o diagnóstico precoce.
A proposta, deliberada nesta segunda-feira (04 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), garante a realização de rastreamento precoce de sinais de autismo em hospitais e maternidades da rede pública e privada do município.
O objetivo é identificar, ainda nos primeiros meses de vida, possíveis indícios do Transtorno do Espectro Autista, possibilitando o encaminhamento rápido para avaliação especializada e o início do acompanhamento adequado. Estudos apontam que a intervenção precoce é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional da criança.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças com autismo em Manaus.
“Quanto mais cedo identificamos sinais do autismo, maiores são as chances de promover qualidade de vida e inclusão. Esse projeto é um passo importante para garantir cuidado e atenção desde o início da vida”, destacou.
A proposta também contribui para orientar profissionais de saúde quanto à observação de marcos do desenvolvimento infantil, além de ampliar a conscientização das famílias sobre a importância do diagnóstico precoce.
Após a deliberação em plenário, o projeto segue para tramitação nas comissões da Casa.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
Skip to content