O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), cumpre agenda institucional em Brasília (DF) nesta terça-feira (2 de dezembro), integrando a comitiva liderada pelo prefeito David Almeida (Avante). Também participam o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis, e o secretário municipal chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, em uma articulação estratégica junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A missão concentra-se na discussão de mecanismos para revisão do financiamento público, com foco na correção das desigualdades que há décadas afetam Manaus e os municípios da região Norte.
De acordo com o prefeito de Manaus, a reunião com o Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM), trouxe informações fundamentais para consolidar uma agenda de defesa dos interesses regionais.
Durante a transmissão ao vivo realizada pelo prefeito, foi anunciado que Manaus sediará um grande seminário regional para reunir prefeitos, vereadores, parlamentares e gestores da região Norte, com o objetivo de tratar da reformulação do modelo de distribuição tributária no país.
“Nós queremos nada mais, nada menos do que o mesmo tratamento que recebem os municípios do Sul, Centro-Oeste e Sudeste. É justiça tributária”, afirmou.
O presidente David Reis reforçou que a CMM será parte ativa desse processo de mobilização e articulação institucional.
“Estamos em Brasília para garantir que Manaus tenha protagonismo nas decisões que impactam diretamente nossa população. A Câmara Municipal está unida à prefeitura nessa defesa por igualdade federativa e por um financiamento justo para nossa cidade”, destacou.
Desigualdades que precisam ser superadas
Ao detalhar os repasses federais, o prefeito destacou que a cidade está entre as piores posições no Fundo de Participação dos Municípios, ressaltando que 98% dos municípios brasileiros recebem mais FPM do que Manaus, em uma distorção que, segundo ele, se arrasta há mais de 60 anos.
No campo da saúde, o cenário é ainda mais preocupante. Conforme a apresentação feita em Brasília, Manaus figura nas últimas posições nos repasses do SUS, recebendo percentualmente menos do que 99% dos municípios brasileiros, situação que o prefeito classificou como uma “atrocidade” que precisa ser corrigida.
A educação também sofre com desigualdades históricas. De acordo com os dados apresentados, Manaus recebe menos do que 95% dos municípios brasileiros no financiamento da educação, o que compromete diretamente o desenvolvimento das crianças e jovens da capital.
O prefeito também ressaltou a incoerência na compensação por recursos naturais. Segundo ele, é um contrassenso que a região responsável por proteger a floresta receba menos do que 98% dos municípios brasileiros, situação que considera injusta com a população do Amazonas.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
Na manhã desta segunda-feira (01° de dezembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (DC), destacou a final do Campeonato Amazonense de Motocross 2025. Este evento esportivo, que contou com o apoio contínuo do parlamentar ao longo das sete etapas do ano, reuniu cerca de 100 pilotos vindos não apenas do Amazonas, mas também do Acre, Pará e Roraima, com uma impressionante premiação total de R$ 30 mil.
“Nosso objetivo está sendo alcançado. Esse campeonato veio para promover o motocross em Manaus e vamos continuar apoiando e divulgando esse tipo de evento para proporcionar oportunidades para uma nova geração de pilotos”, afirmou Elan com entusiasmo.
Realizado na Pista de Treinamento Tarumã (CT Tarumã), o campeonato foi organizado pela empresa AM70 e pela Federação de Motociclismo do Amazonas (Femoam) e contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), além de diversos patrocinadores como Lubrax, Yamaha, Braga Veículos e Braga Motos.
Durante a sessão, o vereador também compartilhou as atividades realizadas no fim de semana, incluindo visitas a projetos sociais e culturais, além de sua participação na assinatura da ordem de serviço do Complexo Passarão, que promete melhorias significativas para a zona Oeste da capital.
“Enquanto vereadores, estamos fazendo nossa parte como legisladores na CMM, aprovando recursos para que a Prefeitura de Manaus possa realizar essas importantes melhorias na nossa cidade”, concluiu Elan, com um olhar voltado para o futuro e o compromisso com as comunidades.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apreciou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (1º de dezembro), o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 269/2025, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que dispõe sobre a proibição da instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de segurança em cômodos específicos de imóveis locados por meio de plataformas digitais de hospedagem.
O Art. 1º do Projeto de Lei estabelece a proibição da instalação desses equipamentos em áreas consideradas privadas, como quartos e banheiros. A proposta surge em razão de ocorrências envolvendo câmeras ocultas em imóveis de hospedagem, medida que visa resguardar a privacidade dos usuários desses serviços.
Para o vereador Jander Lobato, essa proteção deveria ser automática, porém se mostra necessária diante das situações já registradas.
“Não deveria ter uma lei para proibir isso, deveria ser automático, mas infelizmente precisamos fazer isso para garantir a liberdade e privacidade das pessoas nesses ambientes”, ressaltou o vereador Jander Lobato.
O texto também esclarece que permanece permitida a instalação de câmeras em áreas externas e visíveis, desde que a presença dos equipamentos seja previamente informada aos hóspedes. A instalação em locais proibidos acarretará aplicação de multas, conforme previsto na proposição.
O PL foi encaminhado para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, dando continuidade ao trâmite legislativo. Dessa forma, a CMM reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e com a segurança dos munícipes e visitantes, contribuindo para a melhoria da qualidade das experiências de hospedagem oferecidas na capital amazonense.
Texto: Letícia Victoria (Dicom)
Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram, na manhã desta segunda-feira (1º de dezembro), da Sessão Solene de Posse do novo Corpo Diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada no auditório da Corte de Contas, na avenida Efigênio Salles, no bairro Aleixo. A cerimônia reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de servidores, familiares e convidados.
A Casa Legislativa foi representada pelos vereadores Dr. Eduardo Assis (Avante); Aldenor Lima (União Brasil); Eurico Tavares (PSD); Marco Castilhos (União Brasil); Rodrigo Sá (Progressistas) e Yomara Lins (Podemos).
Na solenidade, a conselheira Yara Amazônia Lins foi reconduzida à Presidência do TCE-AM para o biênio 2026/2027. Marcando um feito histórico, ela se torna a primeira conselheira a assumir a presidência da Corte por três mandatos. Primeira mulher a presidir e a ser reeleita no Tribunal, Yara reforça marcos de representatividade feminina na administração pública amazonense.
A cerimônia também celebrou os 50 anos de atuação da conselheira no Tribunal, onde iniciou sua trajetória em 1975 como taquigrafia e construiu uma carreira marcada por ascensão técnica e dedicação institucional.
“Minhas prioridades são celeridade, transparência e, cada vez mais, o Tribunal vai ser presente nas ações dando toda ênfase no cumprimento das responsabilidades constitucionais”, disse Yara Lins.
Além da presidência, foram empossados os demais membros do novo corpo diretivo: Josué Cláudio de Souza Neto, Vice-Presidente; Luis Fabian Pereira Barbosa, Corregedor-Geral; Mario Manoel Coelho de Mello, Ouvidor e Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas.
A presença dos parlamentares reforçou a integração institucional entre o Legislativo Municipal e o Tribunal de Contas, sobretudo no acompanhamento das políticas públicas e no fortalecimento das práticas de transparência e responsabilidade na administração pública.
Texto: Lidiane Castro (Dicom)
Contexto
Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) protocolou na última terça-feira (25 de novembro) o Projeto de Lei nº 793/2025, que dispensa estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do uso obrigatório de uniforme escolar nas instituições de ensino públicas e privadas de Manaus. A proposta leva em consideração as sensibilidades sensoriais que muitas crianças com TEA possuem, especialmente relacionadas a tecidos, costuras, etiquetas e texturas das roupas.
O texto estabelece que a dispensa será autorizada mediante apresentação de laudo que comprove a necessidade, permitindo que o estudante utilize vestimentas alternativas que não provoquem desconforto, desde que sigam o padrão de comprimento e estilo do uniforme escolar.
Na justificativa, Baré destaca que a medida busca garantir dignidade, inclusão e bem-estar no ambiente educacional. Segundo ele, muitas crianças com TEA apresentam hipersensibilidade ou hipossensibilidade ao toque, luz e texturas, o que pode gerar ansiedade, irritabilidade, dor física ou até crises sensoriais quando submetidas ao uso obrigatório do uniforme tradicional.
O parlamentar afirma que a proposta “nasce da compreensão de que o ambiente escolar deve ser acolhedor e acessível”, reforçando que a flexibilização não prejudica a rotina da escola, tampouco compromete a identificação dos estudantes.
O projeto também reconhece que as particularidades sensoriais variam amplamente entre as crianças dentro do espectro, e que a adaptação do vestuário pode ser essencial para garantir permanência, concentração e qualidade de vida do aluno em sala de aula.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (26 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parecer favorável da 4º Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de ensino.
A proposta tem como objetivo implementar, desde a educação básica, conteúdos e práticas voltados à educação financeira, consumo consciente e proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para lidar com responsabilidades financeiras e decisões de consumo.
Para o autor da proposta, o programa é essencial para formar cidadãos mais conscientes. “O projeto oferece ferramentas práticas para que os jovens compreendam o valor do dinheiro, façam escolhas financeiras seguras, evitem dívidas desnecessárias e saibam identificar práticas abusivas”, destacou Paulo Tyrone.
O PL prevê que as escolas deverão abordar temas como preços, formas de pagamento, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, além de promover o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade. Também integra o programa a orientação sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras fraudes, fortalecendo a autonomia dos alunos diante das relações de consumo.
O texto estabelece que as instituições de ensino poderão adotar atividades extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira. O PL também incentiva a formação de parcerias com órgãos como Procon Municipal e Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras e acadêmicas, visando à capacitação de professores e ao desenvolvimento de ações educativas.
O projeto sugere o uso de materiais didáticos em linguagem acessível, além de aplicativos, mídias digitais e jogos educativos que facilitem o aprendizado dos alunos.
“Toda a sociedade ganha quando formamos jovens capazes de administrar seus recursos, reconhecer riscos e agir de forma responsável. Isso impacta a vida deles, de suas famílias e de toda a comunidade”, reforçou Tyrone.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador João Paulo Janjão (Agir), manifestou indignação e solidariedade à família de Benício Xavier Freitas, de 6 anos, que faleceu após receber adrenalina na veia no Hospital Santa Júlia, no último fim de semana.
Segundo relato dos pais, Bruno Freitas e Joyce, a criança deu entrada na unidade com suspeita de faringite e foi atendida por uma médica plantonista, que teria prescrito a aplicação da adrenalina diretamente na veia. Logo após a primeira dose, Benício apresentou piora imediata. A família também afirmou que houve demora no atendimento, mesmo diante da gravidade da situação.
A morte do menino gerou forte repercussão e a família a registrou um boletim de ocorrência para que o caso seja investigado.
O vereador Janjão prestou homenagem à família e reforçou a necessidade de apuração rigorosa.
“A morte do Benício é uma tragédia que não pode passar impune. Minha solidariedade ao Bruno, à Joyce e a toda a família. Cobro das autoridades uma investigação transparente e responsável. Manaus precisa de respostas e justiça.”, declarou.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador João Paulo Janjão (Agir) manifestou indignação e solidariedade à família de Benício Xavier Freitas, de 6 anos, que faleceu após receber adrenalina na veia no Hospital Santa Júlia, no último fim de semana.
Segundo relato dos pais, Bruno Freitas e Joyce, a criança deu entrada na unidade com suspeita de faringite e foi atendida por uma médica plantonista, que teria prescrito a aplicação da adrenalina diretamente na veia. Logo após a primeira dose, Benício apresentou piora imediata. A família também afirmou que houve demora no atendimento, mesmo diante da gravidade da situação.
A morte do menino gerou forte repercussão e a família a registrou um boletim de ocorrência para que o caso seja investigado.
O vereador Janjão prestou homenagem à família e reforçou a necessidade de apuração rigorosa.
“A morte do Benício é uma tragédia que não pode passar impune. Minha solidariedade ao Bruno, à Joyce e a toda a família. Cobro das autoridades uma investigação transparente e responsável. Manaus precisa de respostas e justiça.”, declarou.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, ao Suicídio e às Drogas, iniciativa liderada e que será presidida pelo vereador João Carlos (Republicanos). A medida, já aprovada pelo plenário, representa uma vitória para as famílias e reforça o compromisso do Legislativo com políticas de proteção e acolhimento.
Diferente de outras frentes temáticas, esta nasce com foco especial no atendimento direto à população, criando uma rede permanente de apoio para pessoas que enfrentam depressão, risco de suicídio ou problemas com dependência química.
Canal direto de ajuda
Como parte da implantação da Frente Parlamentar, o vereador João Carlos disponibilizou um canal de atendimento exclusivo para orientar, ouvir e encaminhar casos:
(92) 99310-8010
Atendimento para quem precisa de apoio emocional, busca orientação ou deseja denunciar situações de risco.
O canal funciona como porta de entrada para atendimentos, encaminhamento a profissionais, apoio às famílias, orientação sobre serviços públicos e acolhimento inicial.
Atuação voltada ao cuidado
A Frente Parlamentar terá como foco:
- Orientar e encaminhar pessoas que precisam de apoio psicológico;
- Auxiliar famílias que convivem com casos de depressão ou dependência química;
- Incentivar ações de prevenção nas escolas e comunidades;
- Articular atendimento com hospitais, casas de apoio e centros de reabilitação;
- Promover rodas de conversa, palestras e campanhas de valorização da vida.
Segundo João Carlos, a iniciativa é urgente diante do aumento dos casos de depressão, tentativas de suicídio e uso de drogas entre jovens.
“Essa Frente nasce para cuidar das pessoas. Estamos criando um canal de acolhimento real e imediato para as famílias de Manaus. É uma vitória da vida”, afirmou o vereador.
Próximas ações
Com a resolução promulgada, a Frente iniciará um plano de trabalho voltado ao acolhimento, às visitas técnicas e à construção de uma rede de comunicação com entidades de saúde e assistência social.
A expectativa é que, ainda nesse ano, sejam lançadas as primeiras campanhas de prevenção voltadas a escolas e bairros da capital.
Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
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