O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) usou o espaço do Grande Expediente desta terça-feira (19 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para denunciar o atraso da Prefeitura de Manaus no envio do Projeto de Lei que estabelece os valores de pagamento da data-base dos servidores municipais de Manaus.

O objetivo principal do pagamento da data-base aos servidores da educação, saúde e demais áreas é repor as perdas causadas pela inflação e garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

Em Manaus, segundo a Lei nº 3.293/2024, o pagamento da data-base deve ser feito pela Prefeitura de Manaus até o dia 1º de junho, e a proposta deve ser enviada para debate e votação na Câmara Municipal um mês antes do pagamento. Na prática, a Prefeitura de Manaus deveria ter enviado a proposta desde o dia 1º de maio, mas, até o momento, isso não ocorreu.

Guedes denunciou o atraso e chamou atenção para uma possível estratégia do Executivo de enviar valores abaixo da inflação para serem votados às pressas na CMM.

“Todos os anos, essa é a estratégia da Prefeitura de Manaus: enviar o projeto da data-base às pressas para a Câmara Municipal aprovar sem debate amplo com as categorias. No ano passado, aprovamos um reajuste abaixo da inflação por falta de tempo hábil para a discussão da proposta, e só quem sai perdendo são esses trabalhadores, que não têm ganhos reais! Isso não pode continuar. A categoria precisa participar, e o debate tem que ser feito com respeito aos servidores públicos”, ressaltou.

Texto: Beatriz Araújo – (Assessoria  de Imprensa do Parlamentar)

A cobrança por melhorias no sistema de saúde pública, o avanço de projetos voltados à segurança das mulheres no transporte coletivo e os investimentos em infraestrutura e lazer nos bairros de Manaus marcaram os debates dos parlamentares durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira (19 de maio).

Na tribuna da Casa, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) cobrou ações urgentes para a rede estadual de saúde. O parlamentar defendeu a criação de uma unidade de referência para a melhor idade, apontando que as estruturas atuais não suprem as necessidades específicas dos idosos.

O parlamentar também reforçou a necessidade de um hospital especializado para o público feminino, com foco em exames complexos e na prevenção de doenças graves, como o câncer de colo do útero, por meio do exame preventivo Papanicolau.

“A saúde é um direito de todos. Precisamos de um hospital de referência para atender o idoso, pois as nossas unidades hoje não têm essa infraestrutura. Também precisamos de um espaço especial para as mulheres fazerem seus exames específicos e resolver a falta de leitos para obesos”, afirmou Gilmar Nascimento.

Proteção às mulheres em transporte coletivo

A defesa dos direitos das mulheres seguiu em pauta com o pronunciamento do vereador Saimon Bessa (União Brasil). Ele destacou a tramitação de um Projeto de Lei de sua autoria que prevê medidas exclusivas de proteção para o público feminino dentro do transporte coletivo de Manaus, com o objetivo de combater o assédio.

“O Projeto de Lei é uma medida necessária para garantir a proteção e a dignidade das mulheres no transporte coletivo de Manaus. Precisamos de medidas exclusivas e eficientes para combater o assédio dentro dos ônibus da capital”, disse.

Revitalização de espaços de lazer

A infraestrutura dos espaços de lazer comunitários também foi tema de debate no plenário. O vereador Raulzinho (MDB) subiu à tribuna para destacar os trabalhos de recuperação voltados ao campo da Liga Esportiva do bairro Amazonino Mendes, na zona Norte da capital. 

O parlamentar ressaltou que a revitalização da área é um pedido antigo da comunidade e vai garantir um espaço digno para o esporte e a convivência das famílias.

“A recuperação desse espaço significa mais lazer, esporte e qualidade de vida para os moradores do Amazonino Mendes. É um investimento fundamental para a convivência da nossa população”, destacou Raulzinho.

Texto: Gabriele Oliveira/ Dicom

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (19 de maio), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) chamou atenção para a situação da Unidade de Saúde da Família Dr. José Figliuolo, localizada no conjunto Viver Melhor, no bairro Lago Azul, zona Norte de Manaus. O parlamentar apresentou imagens da unidade mostrando mato alto e problemas estruturais que, segundo ele, demonstram a necessidade de manutenção e atenção por parte do poder público.

Durante o pronunciamento, Saimon Bessa afirmou ter recebido denúncias de moradores da comunidade relatando a suposta falta de atendimento médico na unidade. Segundo o vereador, a população enfrenta dificuldades para conseguir atendimento básico, situação que tem gerado preocupação e indignação entre os moradores da região.

“Com tristeza recebi a denúncia de uma pessoa que procurou atendimento na unidade e não encontrou médico disponível. Os problemas da nossa cidade são muitos, mas não podemos nos omitir diante de situações que comprometem a dignidade da população. Quem mora no bairro conhece as dificuldades enfrentadas diariamente por quem precisa de atendimento básico e encontra uma estrutura que não atende à demanda da comunidade”, declarou ao parlamentar.

Saimon Bessa destacou ainda que a saúde pública precisa ser tratada como prioridade, especialmente em áreas populosas e que dependem diretamente dos serviços oferecidos pelas unidades básicas de saúde.

“O cidadão não pode sofrer duas vezes: primeiro com a doença e depois com a falta de atendimento. Nosso papel é fiscalizar, cobrar providências e dar voz à população que muitas vezes se sente esquecida”, afirmou.

Ao final do pronunciamento, o vereador informou que irá buscar providências junto à secretaria responsável e cobrar medidas urgentes para garantir os reparos necessários na unidade, além de melhores condições de atendimento para os moradores do Viver Melhor e comunidades adjacentes.

Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

 

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (19 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (Avante) destacou a entrada em vigor da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, considerada um importante avanço no fortalecimento da proteção infantojuvenil em todo o Brasil.

A medida foi regulamentada pela Portaria nº 836, com base na Lei nº 14.811/2024, e estabelece diretrizes nacionais para prevenção, acolhimento, atendimento e responsabilização em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para Elan Alencar, a iniciativa representa um passo importante na construção de uma rede de proteção mais eficiente e integrada.

“É uma ação conjunta dos governos para fortalecer esse combate em nível nacional. É gratificante ver o investimento do Governo Federal no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.

A política será executada de forma descentralizada, com atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo maior integração entre órgãos públicos e instituições de apoio.

A normativa tem como base o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a prioridade absoluta das crianças e adolescentes nas ações do poder público.

Entre os princípios definidos pela política estão:

Elan também ressaltou que as diretrizes da política priorizam a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, além da atuação integrada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.

A política prevê ainda campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais e fortalecimento dos centros de atendimento especializado às vítimas.

“Todas as crianças merecem crescer com segurança, respeito e dignidade. Precisamos orientar famílias, incentivar denúncias e fortalecer as redes de apoio para combater qualquer forma de violência. A campanha Maio Laranja é fundamental para ampliar esse diálogo e garantir mais proteção às nossas crianças e adolescentes”, concluiu Elan Alencar.

A governança da política ficará sob responsabilidade da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, enquanto o Plano Nacional Decenal definirá metas, prazos e indicadores para execução das ações em todo o país.

Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar) 

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (19 de maio), para destacar as dificuldades enfrentadas diariamente por mulheres que dependem do transporte coletivo na capital amazonense. Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu a adoção de medidas que reforcem a segurança das passageiras, principalmente no período noturno.

Em seu discurso, Saimon Bessa relembrou a trajetória da própria mãe e ressaltou a admiração pelas mulheres trabalhadoras que utilizam ônibus diariamente para cumprir suas rotinas. Segundo ele, a vivência familiar e os relatos recebidos pelo gabinete contribuíram para a construção da proposta apresentada na Casa Legislativa.

“Minha mãe, que me criou sozinha, sempre foi exemplo de força e dedicação. Em conversa com a minha equipe, percebemos a necessidade de criar medidas que garantam mais proteção às mulheres manauaras. Muitas passam horas dentro dos ônibus e, infelizmente, ainda convivem com situações de medo, assédio e insegurança”, afirmou o vereador.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também destacou o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a reserva de 20% dos assentos preferenciais nos ônibus do transporte coletivo municipal para mulheres, especialmente durante o período noturno. A proposta busca contribuir para a prevenção de casos de abuso e importunação sexual dentro dos coletivos, além de garantir mais dignidade e proteção às passageiras.

“Esse é um projeto que não gera prejuízo ao município. Não estamos falando de grandes investimentos, mas de medidas estratégicas que possam proporcionar mais segurança e tranquilidade para as mulheres que utilizam o transporte coletivo todos os dias”, destacou Saimon Bessa.

De acordo com o texto da proposta, a medida possui caráter preventivo e protetivo, sem restringir o acesso dos demais usuários ao transporte público. A iniciativa também reforça o dever do poder público de desenvolver políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher em espaços coletivos.

Texto: Saulo Fernando (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) destacou importância da adesão do Poder Legislativo às ações da campanha mundial “Maio Amarelo”. O movimento, que anualmente mobiliza o poder público e a sociedade civil, busca conscientizar a população sobre a prevenção de acidentes de trânsito e a promoção de uma convivência pacífica e segura entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres na capital amazonense.

O parlamentar lembrou que o papel da Ouvidoria-Geral neste “Maio Amarelo” é aproximar o morador dos órgãos executivos de trânsito, servindo como uma ponte técnica de acolhimento. Entre as manifestações mais frequentes recebidas pelo órgão de controle, figuram os pedidos de sinalização horizontal e vertical, instalação de faixas de pedestres próximas a escolas e a fiscalização de veículos pesados que circulam de forma irregular em vias internas de bairros residenciais.

“O ‘Maio Amarelo’ não pode se restringir a um mês de lembranças, ele deve ser o catalisador de uma mudança cultural definitiva no nosso trânsito. Através da Ouvidoria da Câmara, estamos de portas abertas para ouvir o cidadão, receber os apontamentos sobre os gargalos das nossas vias e encaminhar soluções ao IMMU e ao Detran-AM. Falar em segurança viária é falar em preservação do nosso bem maior, que é a vida humana, e o parlamento municipal está vigilante para garantir que o manauara tenha o direito de ir e vir em segurança”, declarou Rosivaldo.

Texto: Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Na tarde desta segunda-feira (18 de maio), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, celebrado nacionalmente em 20 de maio. A solenidade foi proposta pela vereadora Yomara Lins (Podemos) e reuniu cerca de 200 profissionais da área, que receberam diplomas de Honra ao Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população manauara.

A cerimônia aconteceu no Plenário Adriano Jorge e contou com a presença de profissionais que atuam diariamente em hospitais, unidades de saúde e demais serviços de atendimento, exercendo um papel essencial no cuidado e na recuperação dos pacientes.

Durante seu pronunciamento, a vereadora Yomara Lins destacou a importância dos técnicos de enfermagem no sistema de saúde e ressaltou o compromisso, a dedicação e o cuidado humanizado desses profissionais.

“Os técnicos de enfermagem são o para-choque dos hospitais. São eles que estão na linha de frente, recebendo as demandas, acolhendo os pacientes e prestando um atendimento fundamental para salvar vidas. Esta homenagem é mais do que justa”, afirmou a parlamentar.

A técnica de enfermagem Maria do Socorro, uma das homenageadas da tarde, agradeceu pelo reconhecimento e falou sobre a emoção de participar da solenidade.

“Fiquei muito feliz com essa homenagem. É gratificante ver nosso trabalho sendo valorizado e reconhecido”, declarou.

A Sessão Solene reforçou a importância dos técnicos de enfermagem para a saúde pública e privada, evidenciando o papel indispensável desses profissionais que, com dedicação e responsabilidade, contribuem diariamente para o bem-estar da sociedade.

Texto: Diego Mesquita ( Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, nesta segunda-feira (18 de Maio), por unanimidade, a derrubada do veto total nº 004/2026, imposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil). A proposta reforça a proibição da recusa de matrícula de pessoas com deficiência por instituições privadas de ensino no município passa a vigorar como lei, fortalecendo a inclusão e a garantia do direito à educação.

A votação representa uma vitória para o movimento de inclusão e para as famílias de crianças e adolescentes com deficiência (PcD) que enfrentam barreiras no acesso à educação privada em Manaus.

 O que muda com a lei

A nova legislação municipal estabelece obrigações para as escolas particulares de Manaus e prevê punições severas para quem descumprir as normas:

“Eu penso nas mães que chegam na escola com o filho no colo e ouvem que não tem vaga. Que a escola não está preparada. Essas famílias são guerreiras e não deveriam precisar brigar pelo básico, que é o direito de estudar. Hoje posso dizer para essas famílias: Manaus está do lado de vocês. Seus filhos terão seu direito respeitado, a oportunidade de estudar, fazer amigos e crescer.”, disse Castilhos.

O PL 029/2025 foi apresentado pelo vereador Marco Castilhos em 14 de fevereiro de 2025 e enviado à tramitação em 20 de fevereiro do mesmo ano. Apesar do amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão, o Poder Executivo municipal optou pelo veto total à proposição.

Após intensa articulação junto aos parlamentares da Casa, o vereador Marco Castilhos conquistou, por unanimidade, os votos necessários para a derrubada do veto, consolidada durante a sessão plenária desta segunda-feira.

Estima-se que muitas famílias manauaras convivam com o drama da recusa velada ou explícita de matrículas em escolas particulares para seus filhos com deficiência. A nova lei cria mecanismos de responsabilização e amplia as garantias já previstas na legislação federal, dotando o município de instrumentos próprios de fiscalização e punição.

Com a destinação das multas ao Fundo Municipal de Educação Inclusiva, a lei também contribui para a criação de uma fonte permanente de recursos voltados à melhoria das políticas de inclusão escolar em Manaus.

Texto: Carla Bianca (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta segunda-feira (18 de maio), o vereador Raiff Matos (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para denunciar o avanço da violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas e defender ações mais duras de proteção às famílias. 

Ao mesmo tempo em que o vereador se pronunciava na CMM, a Polícia Civil anunciava, em coletiva à imprensa, duas ações de violência sexual contra crianças, no interior do Amazonas, uma em Manacapuru e outra e Novo Aripuanã. 

Durante o discurso, Raiff destacou o impacto dos crimes e citou uma frase encontrada no celular de um dos investigados presos pela polícia, na última semana. O texto dizia: quanto mais alto a criança gritar, melhor. É disso que o diabo gosta. “Essa informação foi encontrada no celular de um dos criminosos presos pela Polícia Civil. É inadmissível o que estamos vendo no Amazonas”, afirmou o parlamentar.

O vereador lembrou que, segundo os dados apresentados pelas autoridades, há um aumento no índice de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Para ele, o enfrentamento ao abuso infantil precisa ser tratado como prioridade permanente do poder público.

“Não podemos deixar que isso evolua dentro do nosso Estado. Precisamos falar sobre esse assunto e proteger nossas crianças. O silêncio também machuca”, declarou o vereador que é presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso na CMM.

Raiff também parabenizou o trabalho da Polícia Civil do Amazonas, em especial da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), e destacou a atuação da delegada Maiara Barreto nas operações de combate aos crimes sexuais contra menores.

“Quero exaltar o trabalho da Polícia Civil, que está nas ruas todos os dias procurando esses criminosos em todo o Amazonas. Esse trabalho salva vidas e protege famílias”, disse.

O parlamentar ainda citou a atuação da deputada estadual Débora Menezes, responsável pela criação do Núcleo de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Na coletiva realizada pela Polícia Civil nesta segunda-feira, foi apresentada a prisão de um homem condenado a mais de 19 anos de prisão por estupro de vulnerável e exploração sexual de uma adolescente de 13 anos, em Manacapuru. Outro caso ocorreu em Novo Aripuanã, onde um homem de 21 anos foi preso investigado por abusar sexualmente de uma criança de 11 anos.

Ao encerrar o pronunciamento, Raiff reforçou a necessidade de união entre Estado, famílias e sociedade no combate aos abusos contra crianças e adolescentes.

“A Bíblia diz em Mateus 25:40: ‘Tudo o que fizerem a um desses pequeninos, a mim fizeram’. Precisamos cuidar das nossas crianças com coragem, responsabilidade e vigilância”, concluiu.

Texto: Fred Novaes (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta segunda-feira (18 de maio), a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi oficializada no Dia Nacional de enfrentamento a esse tipo de violência e reforça as ações da campanha Maio Laranja.

A nova Frente surge em meio ao aumento de casos registrados na capital e no estado, com o objetivo de fortalecer políticas públicas, ampliar o debate e integrar o Legislativo à rede de proteção.

Autor da proposta, o vereador Joelson Silva (Avante) destacou que a criação da Frente Parlamentar foi motivada pelo crescimento dos casos de abuso e pela necessidade de uma resposta mais efetiva do poder público. Segundo o parlamentar, o grupo deve atuar de forma integrada com órgãos e instituições que já desenvolvem ações de enfrentamento, além de incentivar a participação da sociedade.

“Nos espantamos com o aumento dos casos de abuso contra crianças em Manaus e no Amazonas. Muitos desses abusos acontecem dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta e utilize os canais de denúncia. A informação e o cuidado são essenciais para proteger nossas crianças”, declarou.

O vereador também ressaltou que a Frente Parlamentar deve atuar no fortalecimento de políticas públicas e na ampliação do debate sobre o tema ao longo de todo o ano.

“A Frente vai atuar para fortalecer políticas públicas, apoiar a rede de proteção e participar ativamente dos debates. Vamos trabalhar de forma firme para combater esse tipo de crime e garantir mais segurança para nossas crianças”, disse.

Maio Laranja

Durante a sessão, o vereador Zé Ricardo (PT) também abordou o tema e reforçou a importância da campanha Maio Laranja como ferramenta de conscientização e mobilização social. O parlamentar destacou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes depende do envolvimento coletivo e da quebra do silêncio diante dos casos.

“É uma responsabilidade de toda a sociedade. O silêncio protege o agressor, enquanto a informação protege a criança. Por isso, a denúncia e o engajamento são fundamentais para salvar vidas”, declarou.

Projetos deliberados

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram outros Projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que institui a campanha permanente de conscientização pela inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para segunda votação em plenário.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 284/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a legislação da Feira do Polo Digital de Manaus.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que torna obrigatória a realização de exame psicológico periódico para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil. A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Junior.

Texto: Stephane Brasil/Dicom 

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