A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou, nesta quarta-feira (17 de junho), mais uma reunião ordinária para análise da constitucionalidade e legalidade de matérias em tramitação na Casa Legislativa. Ao todo, 15 Projetos de Lei estiveram em pauta.
Durante a reunião, apenas um projeto foi rejeitado pela comissão. Outra proposta teve a análise suspensa temporariamente para que o autor realize adequações no texto.
Além dos Projetos de Lei, os parlamentares apreciaram cinco vetos. Três deles foram mantidos pela comissão, enquanto dois receberam parecer contrário dos vereadores.
De acordo com o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), o papel da comissão é atuar como filtro de constitucionalidade e legalidade das propostas legislativas, assegurando que os projetos possam avançar de forma segura para as demais comissões e posteriormente para o plenário.
“Tivemos 15 projetos em pauta, com apenas um rejeitado e outro retirado para ajustes. Também analisamos cinco vetos, dos quais três foram mantidos e dois receberam parecer contrário da comissão. Nosso trabalho é garantir que os projetos tramitem com segurança jurídica e possam, ao final do processo legislativo, se transformar em leis que beneficiem a população”, afirmou.
Os projetos analisados tratam de áreas como inclusão social, saúde, segurança da mulher e outros temas de interesse público. Após receberem parecer favorável da CCJR, as matérias seguem para apreciação nas demais comissões permanentes da Casa.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
