Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o segundo expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (23 de março), foi apresentada para deliberação a Indicação nº 073/2026, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). A matéria propõe o encaminhamento ao prefeito David Almeida (Avante) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a ampliação do cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025.
O certame prevê o preenchimento imediato de 1.000 vagas, além da formação de cadastro de reserva com 500 candidatos, totalizando 1.500 possíveis convocações. No entanto, o número de inscritos ultrapassou 70 mil pessoas, evidenciando, segundo o parlamentar, a existência de um contingente significativo de profissionais tecnicamente aptos que acabam excluídos em razão de limitações quantitativas.
Ao justificar a proposta, o vereador destacou precedentes da própria administração municipal. No concurso realizado em 2017 pela Semed, embora o edital previsse inicialmente cerca de 400 vagas, mais de 3.800 candidatos foram convocados ao longo da validade do certame, em função da demanda da rede pública de ensino.
“Estou solicitando, por meio desta indicação, a ampliação do cadastro de reserva nos moldes do que ocorreu em concursos anteriores, inclusive no âmbito federal. Trata-se de uma medida que evita novos gastos com a realização de outro concurso, ao mesmo tempo em que garante o aproveitamento de profissionais já aprovados”, afirmou Gilmar Nascimento.
O parlamentar também ressaltou que o concurso possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Nesse intervalo, segundo ele, há previsão de aposentadorias e encerramento de contratos temporários, o que naturalmente gera demanda por novas convocações.
“Não é razoável desprezar um cadastro de reserva amplo, sobretudo quando se trata de candidatos já aprovados e aptos. Isso significa, na prática, ignorar um capital intelectual já testado e validado”, pontuou.
De acordo com estimativas apresentadas pelo vereador, a ampliação do cadastro de reserva pode representar uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres municipais, ao evitar custos relacionados à realização de um novo concurso público. Ele destaca ainda que a medida não gera impacto financeiro imediato, uma vez que o cadastro de reserva configura apenas expectativa de direito.
A indicação é fundamentada em critérios técnicos e jurídicos, incluindo princípios como economicidade e eficiência administrativa, além de referências a precedentes judiciais, ao Decreto Federal nº 11.211/2022 e à chamada teoria dos motivos determinantes.
Por fim, Gilmar Nascimento ressaltou sua experiência à frente da Secretaria Municipal de Administração (Semad), entre 2015 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, bem como sua atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“O Poder Executivo tem a oportunidade de otimizar a gestão pública e valorizar os profissionais da educação, adotando uma medida que atende plenamente ao interesse coletivo”, concluiu.
Texto: Renielle Formiga (assessoria de imprensa do parlamentar)
