A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (23 de março), uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Mensagem nº 010/2026.
Na condição de presidente da CCJR e relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou emenda modificativa que garante o pagamento de 100% da indenização já em 2026. Inicialmente, o texto previa a implementação gradual do benefício até 2028. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço significativo para a categoria.
“O prefeito David Almeida encaminhou o projeto em caráter de urgência, e, junto aos colegas, analisamos com responsabilidade para assegurar ganhos concretos a esses profissionais essenciais, que atuam diretamente nas comunidades, promovendo saúde e cuidado à população de Manaus”, afirmou.
Outro ponto alterado diz respeito aos critérios de avaliação para concessão da indenização. A proposta original estabelecia que os agentes comunitários receberiam o valor da indenização na proporção de 65% se atingissem o desempenho individual e 35% se atingissem o desempenho coletivo.
Com a emenda, o percentual individual foi ampliado para 75% atingindo o desempenho individual, e o reduziu para 25% caso atinja o desempenho coletivo, com o objetivo de tornar o processo mais justo e alinhado ao desempenho de cada servidor. O texto também foi ajustado para minimizar impactos aos servidores em licença médica. A nova redação harmoniza o projeto com o Estatuto do Servidor, assegurando que afastamentos para tratamento de saúde só interfiram no benefício em casos superiores a 120 dias ou 90 dias em situações específicas, respeitando garantias legais e constitucionais.
O projeto foi aprovado na CCJR com as devidas alterações e, posteriormente, recebeu aval unânime no plenário da CMM durante o segundo expediente. A matéria segue agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“Este é um momento importante para os agentes comunitários de saúde. Tenho orgulho de contribuir para uma conquista que reconhece o trabalho de quem está na linha de frente, cuidando das famílias e fortalecendo a atenção básica em nossa cidade”, destacou Gilmar Nascimento.
Texto: Renielle Formiga (assessoria de imprensa do parlamentar)
