Celebrado em 20 de março, o Dia Mundial da Saúde Bucal reforça a importância da prevenção, do acesso aos serviços odontológicos e da promoção de políticas públicas que garantam atendimento de qualidade para toda a população. Em Manaus, um avanço nessa área é a Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que altera a Lei nº 2.691/2020 e fortalece a política municipal de proteção à saúde bucal de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A atualização da legislação amplia direitos e aprimora os atendimentos odontológicos voltados a pessoas autistas na rede municipal de saúde. O texto da lei propõe melhorias que tornam o ambiente odontológico mais inclusivo, acolhedor e preparado para lidar com as especificidades sensoriais e comportamentais desse público. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Defensora da causa autista, a vereadora Thaysa Lippy destacou que a lei original precisava de ajustes para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz. “Nossa proposta foi ampliar e garantir mais direitos aos autistas. Queremos transformar o espaço odontológico em um ambiente acolhedor, que reduza impactos sensoriais e ofereça uma abordagem comunicacional mais inclusiva. Isso significa profissionais capacitados, preparados e ambientes adaptados para atender cada paciente da forma que ele precisa”, afirmou a parlamentar.
Entre as principais mudanças na legislação está a garantia de atendimento inclusivo, com adaptações sensoriais e comportamentais durante as consultas odontológicas. A norma também prevê o uso de técnicas de comunicação adaptadas, como a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), além da adequação dos ambientes para evitar sobrecargas sensoriais que podem gerar desconforto aos pacientes com TEA.
Outro ponto importante é a capacitação contínua dos profissionais de saúde, com a criação de programas de educação permanente e incentivos para participação em cursos, workshops e eventos voltados ao atendimento odontológico especializado para pessoas autistas, incluindo estratégias de manejo comportamental.
A legislação também reforça a necessidade de acolhimento e humanização no atendimento, com ambientes preparados para reduzir o estresse e tornar a experiência odontológica mais tranquila e eficaz.
Segundo Thaysa Lippy, a atualização da lei busca fortalecer a rede de atendimento especializado em Manaus e ampliar o acesso a serviços de saúde bucal mais qualificados. “Incentivar a formação contínua dos profissionais significa oferecer um atendimento mais qualificado e eficaz, resultando em experiências menos estressantes para os pacientes autistas e suas famílias”, destacou.
A expectativa é de que, com a nova legislação, Manaus avance na garantia de direitos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no acesso à saúde bucal.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
