As mulheres que passaram por cirurgias de mastectomia em Manaus agora possuem o direito garantido por lei ao atendimento fisioterapêutico de reabilitação na rede municipal de saúde. A Lei 3614/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD) e sancionada pelo Poder Executivo na última quarta-feira (11 de março), visa à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico, como linfedemas e restrições de mobilidade.
Até então, o tratamento especializado era oferecido majoritariamente na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), que mantém o serviço focado em pacientes internados. Com a nova legislação, o município passa a ter a obrigação de ofertar esse cuidado por meio de suas policlínicas e unidades especializadas, universalizando o acesso que, anteriormente, muitas vezes dependia de custeio particular.
A principal motivação do projeto, segundo o autor da proposta, foi eliminar a barreira do acesso especializado para mulheres que recebem alta hospitalar, mas necessitam de acompanhamento contínuo.
“A falta de acesso a um cuidado especializado e o alto custo do atendimento particular eram os maiores obstáculos para essas mulheres. O projeto prevê que o município garanta um cuidado técnico e humano a esse público”, afirmou o parlamentar responsável pela iniciativa.
Além de garantir a assistência direta, a Lei 3614/2026 cria um novo horizonte para a gestão de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O texto abre a possibilidade para a realização de concursos públicos destinados especificamente ao cargo de especialista em fisioterapia de reabilitação oncológica.
A implementação da medida deve ocorrer de forma gradual, com a estruturação de salas de reabilitação nas policlínicas municipais. A expectativa é que a descentralização reduza a fila de espera na Fcecon e garanta que as pacientes possam realizar o tratamento mais próximo de suas residências.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
