O vereador Gilmar Nascimento (Avante) utilizou a tribuna durante o Pequeno Expediente, nesta segunda-feira (30 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para apresentar o Projeto de Lei nº 225/2025, que institui a Política “UBS Segura”, voltada ao reforço da segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital amazonense.
O parlamentar chamou atenção para a necessidade de garantir proteção aos profissionais da saúde e aos usuários do sistema público, especialmente em unidades localizadas em áreas com maior incidência de ocorrências. Segundo ele, o projeto tem sido interpretado de forma equivocada e ressaltou que a proposta não prevê qualquer redução no horário de funcionamento das unidades.
“Confundiram como se o projeto quisesse antecipar o fechamento das UBSs, mas não é isso. O objetivo é garantir segurança para servidores e usuários, principalmente nas unidades que funcionam em horário estendido e que enfrentam situações de risco. Seria um contrassenso propor o fechamento das unidades, sendo que já defendemos o funcionamento em horário ampliado. O que buscamos agora é assegurar que esse atendimento ocorra com segurança para todos”, afirmou.
O projeto estabelece a atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMSEG) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com medidas voltadas à prevenção de violência, vandalismo e agressões. Entre as ações previstas estão a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em UBSs consideradas de alto risco, conforme mapeamento técnico. Ao detalhar a proposta, o parlamentar enfatizou que o foco está na proteção durante os horários mais sensíveis.
“Existem unidades que funcionam até 21h, e muitas vezes o atendimento se estende até depois disso. Nessas situações, precisa que haja segurança tanto para os servidores quanto para os usuários que ainda estão na unidade”, explicou.
A proposta também prevê reforço na segurança durante o fechamento das unidades, com a presença de agentes para garantir a saída segura dos profissionais e evitar ocorrências como assaltos e arrombamentos. O texto inclui ainda monitoramento por câmeras, iluminação reforçada e protocolos de verificação no encerramento das atividades.
De acordo com o PL, a definição das UBSs prioritárias será atualizada semestralmente, com base em dados oficiais de segurança pública e nas demandas apresentadas pelas unidades, o que permite direcionar as ações conforme a realidade de cada região. A proposta estabelece que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, sem impacto em outras áreas essenciais.
Ao abordar o tema na tribuna, o vereador Gilmar Nascimento destacou a importância de medidas estruturadas para garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde, com mais segurança para trabalhadores e usuários.
“Há registros de agressões e assaltos. Muitas pessoas sentem medo ao buscar atendimento. O projeto é um instrumento para proteger quem trabalha e quem precisa do serviço de saúde.”, concluiu.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
