A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Saúde da Casa, promoveu, na manhã desta quarta-feira (19 de novembro), uma atividade em alusão à campanha “Novembro Azul”. A iniciativa contou com orientações sobre cuidados com o bem-estar, consulta médica, vacinação e testes rápidos de sífilis, hepatite B e C, e HIV. Aberto ao público, o evento teve alta adesão, promovendo a saúde masculina e incentivando a prevenção contra o câncer de próstata entre a população manauara. A diretora de Saúde da CMM, Hanan Awwad, explicou a importância de momentos como esse para o incentivo à realização de exames periódicos e para o diagnóstico precoce. “A médica encaminha para quem quer fazer o exame de toque ou de sangue, a fim de se prevenir, porque precisamos saber precocemente se a pessoa tem alguma coisa, para ser curada mais rápido”, esclarece a diretora. Leandro Pinheiro, coordenador de Serviços da CMM, destaca a importância de cuidar do corpo para alcançar longevidade. Aos 37 anos, ele percebe a necessidade de participar de iniciativas de saúde. “Comecei a perceber alterações no meu corpo e passei a ter esse cuidado para viver mais, e essas ações são muito importantes porque o homem, muitas vezes, não cuida de si e, quando chega a certa idade, a gente precisa começar a se preocupar”, relata Leandro. Por meio da iniciativa, a Casa Legislativa manauara demonstra o valor da proteção da vida e colabora para a ampliação do conhecimento e para a consolidação da qualidade de vida na cidade de Manaus. Texto: Letícia Victoria/Dicom

O vereador Dione Carvalho (Agir) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para anunciar que está estudando a apresentação de um Projeto de Lei que poderá isentar de multa motoristas que avancem o sinal vermelho após meia-noite, em situações de segurança e em pontos específicos da cidade. Segundo o parlamentar, diversos relatos apontam que muitos assaltos, roubos e furtos ocorrem justamente no momento em que o motorista é obrigado a parar no semáforo durante a madrugada, tornando-se alvo fácil da ação de criminosos. Dione Carvalho esclareceu que, neste primeiro momento, a iniciativa está em fase de análise e construção técnica, levando em consideração critérios de segurança viária, estatísticas de criminalidade e a realidade do trânsito em Manaus. A ideia é que o texto final do projeto leve em conta estudos sobre os cruzamentos mais perigosos e horários de maior vulnerabilidade. O vereador ressaltou que a proposta não pretende incentivar a imprudência, mas sim proteger a integridade física dos condutores, especialmente aqueles que retornam do trabalho, da faculdade ou de outros compromissos no período noturno. “Não podemos ignorar o medo de quem precisa dirigir de madrugada. O motorista não deve escolher entre obedecer ao sinal vermelho e colocar a própria vida em risco”, afirmou Dione Carvalho, ao destacar que continuará dialogando com especialistas em trânsito e segurança pública antes de protocolar o Projeto de Lei na Casa Legislativa. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sargento Salazar (PL) manifestou-se de forma contundente contra o Projeto de Resolução nº 020/2025, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para permitir a participação online dos parlamentares durante as sessões plenárias, instituindo o modelo de sessões híbridas. Durante a discussão da matéria, Salazar destacou que a medida pode gerar desigualdade e abrir precedentes preocupantes no exercício das funções públicas. Em seu discurso, afirmou: “Se esse projeto for aprovado, vou propor que os professores também possam dar aula de casa; a lei tem que ser para todos. ” O vereador argumentou que o trabalho legislativo exige presença física, comprometimento e responsabilidade direta com a população. Para ele, a adoção do formato híbrido fragiliza o processo democrático e pode afastar os parlamentares das demandas reais da cidade. Salazar reforçou ainda que os vereadores devem servir de exemplo no cumprimento de suas funções: “Se cobramos presença e dedicação dos servidores públicos, precisamos demonstrar o mesmo compromisso. ” O Projeto de Resolução ainda segue em debate na Casa, e a posição firme do vereador Sargento Salazar deve continuar repercutindo entre parlamentares, servidores e a sociedade civil. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) criticou os vereadores aliados ao prefeito David Almeida (Avante) que aprovaram o Projeto de Lei (PL) que estabelece a reforma da previdência municipal aos servidores públicos nessa segunda-feira (17 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei proposto pelo prefeito David Almeida aumenta o tempo de contribuição dos servidores e a idade mínima para mulheres, que sairá de 55 anos para 62 anos, e dos homens, de 60 anos para 65 anos, além da redução de proventos, mudanças nas regras de pensão, contribuição, entre outras mudanças. Durante o primeiro turno da votação, os vereadores incluíram o projeto de lei às escuras na pauta, realizaram diversas manobras e ignoraram todas as regras do regimento interno da Casa Legislativa. Já no segundo turno, que aconteceu nessa segunda, o presidente da Casa, David Reis (Avante), impediu várias vezes que a proposta fosse votada no painel eletrônico, conforme solicita o regimento. Assim, a proposta foi aprovada com 28 votos favoráveis dos vereadores de Manaus, sendo eles os vereadores Paulo Tyrone (PMB), Marco Castilho (UB), Sérgio Baré (PRD), Raulzinho (MDB), Kennedy Marques (MDB), Everton Assis (UB), Allan Campelo (Podemos), Diego Afonso (UB), Marcelo Serafim (PSB), Jander Lobato (PSD), Mitoso (MDB), Eduardo Alfaia (Avante), Elan Alencar (DC), Joelson Silva (Avante), Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Assis (Avante), Jaildo Oliveira (PV), Pai Amado (Avante), Roberto Sabino (Republicanos), Rodinei Ramos (Avante), João Carlos (Republicanos), Aldenor Lima (UB), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Saimon Bessa (UB), Professor Samuel (PSD), João Paulo Janjão (Agir), Rodrigo Sá (PP), David Reis (Avante). Os vereadores Rodrigo Guedes (PP), Ivo Neto (PMB), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Carpê Andrade (PL), Raiff Matos (PL), Thaysa Lippy (PRD), José Ricardo (PT), Amauri Gomes (UB), Eurico Tavares (UB) foram contra a proposta. “Eu nunca vi tamanha crueldade como a que os vereadores permitiram acontecer hoje na Câmara Municipal de Manaus, a vida de milhares de servidores vai ser prejudicada porque a base de vereadores prefere ficar ao lado do Prefeito do que a favor da população. Isso é inadmissível”, declarou. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Após a aprovação do Projeto de Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do município, o Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (18 de novembro) foi marcado por elucidações a respeito da relevância dessa legislação. Os parlamentares trouxeram à tribuna levantamentos e explicações legais envolvidos na redação da lei. Segundo o vereador Gilmar Nascimento (Avante), a reforma da previdência é um dever e foi prevista há cerca de sete anos para evitar problemas de desequilíbrio financeiro. Desde a promulgação da emenda que previu a reforma, em 2019, Manaus buscou administrar o desequilíbrio por meio de outros artifícios. Porém, os levantamentos demonstraram que o poder público deverá desembolsar mais de R$ 210 milhões para ajudar a pagar a previdência dos servidores, sem as medidas de remediação. De acordo com o parlamentar, esse repasse seria retirado das verbas de outras políticas públicas. Além disso, esse valor progride anualmente, com previsão de que, em 2038, esse aporte chegue a R$ 939 milhões. “De repente, vamos tendo as consequências que estamos vivendo, exigindo que a prefeitura faça a reforma para que a gente consiga trazer o equilíbrio”, explicou o vereador Gilmar. Outros parlamentares também participaram do debate, como o vereador Sérgio Baré (PRD), que, além de vereador, é servidor público. Em sua fala, o parlamentar relatou as consequências da não aprovação da lei, ressaltando a relevância da legislação. “O descumprimento das determinações constitucionais implica na suspensão de transferências voluntárias da União pelo ente; ele poderá ser impedido de celebrar acordos, contratos, convênios, empréstimos, financiamentos; e, somado a tudo isso, tem a realidade do fundo financeiro local, que é deficitário, o que colocará em risco o pagamento dos aposentados e pensionistas de hoje e do futuro”, revelou o vereador Sérgio Baré. Com o diálogo, os vereadores puderam realizar a prestação de contas de seus posicionamentos para a população, contribuindo com o princípio da transparência, que rege a administração pública e é de extrema importância para a Casa Legislativa manauara. Texto: Letícia Victoria (Dicom)                        

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta terça-feira (18 de novembro), estudantes do 6º semestre de Economia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e as jogadoras de voleibol do Rio Negro Clube para uma visita guiada pelos setores administrativos e legislativos da Casa. A atividade integra a programação de extensão acadêmica da UEA e reforça o compromisso da CMM em aproximar a população do cotidiano político da cidade. A visita ocorreu como parte da disciplina de Economia no Setor Público, ministrada pelo professor Armando Clovis Marques, que destacou a importância de os alunos conhecerem de perto o ambiente responsável pela aprovação do orçamento municipal. “Sou professor da disciplina economia no setor público, que trata da questão da economia do Estado, do Município, das receitas e despesas públicas. Nas aulas estamos trabalhando sobre orçamento público, e parte dela é de extensão. Então pensamos em visitar a Câmara, afinal quem tem o papel fundamental de aprovar o orçamento se não os vereadores. Eles precisam conhecer esse espaço e saber como essas coisas tramitam aqui”, afirmou. Durante o percurso, os estudantes conversaram com vereadores e puderam entender melhor o papel político e social do Parlamento Municipal. O vereador João Paulo Janjão (Agir) ressaltou a relevância desse contato direto com a juventude. “Conversei com eles sobre as responsabilidades dos vereadores, então é muito importante que eles conheçam a realidade da Câmara. Quem sabe não estamos diante de futuros políticos que também vão mudar a realidade de Manaus e do Amazonas”, destacou. O vereador Zé Ricardo (PT) também acompanhou o grupo e reforçou a importância da educação política. “Muito importante esse trabalho que é feito pela Câmara, mostrando o trabalho e a importância dela e dos vereadores para a sociedade. Os estudantes precisam entender quão importante é a política, a preocupação do cidadão de acompanhar as decisões e o que está sendo debatido, afinal isso vai afetar sua vida e da sociedade. A Escola do Legislativo dá uma grande contribuição. Tem que ser isso, precisamos trazer os jovens”, disse. Ao final da programação, a coordenadora acadêmica da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Lara Fernandes, destacou que a Câmara está de portas abertas para receber escolas, instituições e grupos interessados. “Qualquer gestor, qualquer professor das escolas públicas municipais, estaduais ou particulares podem entrar no site da Câmara e agendar uma visita guiada. Aqui eles vão conhecer não só todas as dependências da CMM, mas entender o papel dela e do vereador na nossa cidade”, explicou. Visitas podem ser agendadas gratuitamente pelo site oficial da CMM. Texto: Michael Douglas/Dicom 

Neste último final de semana, o vereador Elan Alencar (DC) esteve no município de Tabatinga, situado no Alto Solimões, a 1.114 quilômetros de Manaus, onde tem desenvolvido um trabalho significativo junto às comunidades locais. Com o apoio do senador Eduardo Braga (MDB) e do prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz (Republicanos), o parlamentar tem promovido iniciativas voltadas ao esporte, inclusão social e assistências às famílias com a distribuição de cestas básicas, além de proporcionar entretenimento para a população. “Estamos somando esforços para levar melhorias ao município e transformar essa cidade em um lugar melhor para viver”, declarou Elan Alencar durante sua visita. O vereador expressou sua gratidão ao senador Eduardo Braga, ressaltando que, por meio da destinação de emendas parlamentares, tem conseguido implementar ações benéficas tanto na capital quanto nas zonas rurais de Tabatinga: “Agradeço ao senador, que tem sido fundamental ao disponibilizar recursos para esses projetos. Vamos seguir firmes nesse compromisso, por um Amazonas mais forte!”, afirmou Elan. Além disso, o parlamentar destacou o apoio do prefeito Plínio Cruz, que tem sido essencial na execução das melhorias nas comunidades. “É fundamental que estejamos sempre próximos da população, ouvindo suas necessidades e identificando as ações necessárias para o desenvolvimento das comunidades”, concluiu o vereador. Parlamentar tem desenvolvido um trabalho significativo junto às comunidades locais. - Foto: Divulgação/Assessoria Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 768/2025, neste mês de novembro, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer no âmbito do município de Manaus. A proposta tem como objetivo garantir maior dignidade, prioridade no atendimento e acesso facilitado a direitos e serviços para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o Artigo 1º, o documento será destinado à identificação oficial de pessoas acometidas por câncer, funcionando como ferramenta de reconhecimento e proteção social. O texto assegura, no Artigo 2º, que pacientes com câncer terão direito à assistência social e prioridade no atendimento, conforme prevê a legislação vigente. Além disso, o documento será emitido sem custos ao solicitante, com validade de dois anos, podendo ser renovado de acordo com laudo médico (Art. 3º). O PL também prevê que o documento seja aceito em repartições públicas ou privadas no município, garantindo o exercício dos direitos e a prioridade de forma rápida e sem burocracias. A coordenação e emissão da Carteira ficarão a cargo de órgão definido pelo Executivo Municipal, que poderá celebrar convênios e parcerias para a implementação do sistema (Art. 4º). Na justificativa, Thaysa Lippy reforça que a pessoa com câncer enfrenta, além do tratamento, desafios administrativos que dificultam o acesso a benefícios básicos, tornando o documento uma medida de justiça social. “A Carteira da Pessoa com Câncer permitirá a identificação imediata da condição do paciente, reduzindo a burocracia, garantindo prioridade nos serviços e estimulando empatia. Trata-se de um avanço em cidadania e dignidade”, afirmou a vereadora. Thaysa também destaca que a iniciativa segue modelos já existentes em outros estados e se alinha a políticas modernas de acolhimento a pacientes oncológicos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade e proteção integral. Cenário do câncer no Amazonas O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre mulheres no Amazonas. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são estimados 500 novos casos da doença no estado em 2025. Ainda conforme o Inca, o estado deve registrar cerca de 5.450 novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025. Em Manaus, os tipos com maior incidência projetada para 2025 são: próstata: 570 casos; mama: 500 casos; estômago: 400 casos; traqueia, brônquio e pulmão: 370 casos; cólon e reto: 300 casos. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17 de novembro), o parecer favorável da 2ª Comissão sobre o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que define regras de transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos popularmente conhecido como “corujinhas”. O PL propõe que a Prefeitura de Manaus passe a divulgar semestralmente, no Portal da Transparência, informações detalhadas sobre multas aplicadas por radares, lombadas eletrônicas e demais dispositivos de controle de velocidade, bem como estudos técnicos que justificaram sua instalação. A prefeitura deverá divulgar o endereço de cada equipamento, a quantidade de multas aplicadas mensalmente e no acumulado semestral, o percentual de autuações registradas por cada ponto de fiscalização. A proposta também determina que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realize revisão técnica anual desses equipamentos. A matéria foi subscrita pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Zé Ricardo (PT), Capitão Carpê (PL), Rodrigo Sá (PP), Ivo Neto (PMB) e Jaildo Oliveira (PV). Para Tyrone, a lei reforça o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. “A população tem o direito de saber onde e com que finalidade esses equipamentos estão sendo instalados. A fiscalização deve contribuir para a segurança viária, de forma clara e democrática”, afirmou o vereador. A proposta segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Após análise na Comissão de Finanças e Economia e Orçamento, o PL segue para votação em plenário. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (17 de novembro), a abertura oficial da Auditoria Externa de 2025, referente às certificações internacionais ISO 9001 e ISO 14001. A Casa Legislativa é uma das poucas do país a manter, simultaneamente, os dois selos, o que reforça seu compromisso com a excelência na gestão e com a sustentabilidade ambiental. A CMM também foi pioneira na região Norte ao conquistar ambas as certificações, mantendo, ao longo dos anos, todos os ciclos de auditoria. Em 2025, a Casa chega ao quinto ciclo consecutivo, consolidando a continuidade das boas práticas administrativas. Responsável pela condução do processo, o auditor José Brito Guimarães, da CGS (Global Certification System), destacou que o trabalho de manutenção anual é essencial para assegurar que a instituição segue cumprindo os requisitos das normas internacionais. Segundo ele, a auditoria periódica avalia, por amostragem, processos internos, visitas in loco, entrevistas com servidores, práticas de coleta seletiva, ações ambientais e a qualidade dos serviços prestados. “O objetivo é verificar se a instituição continua merecedora de manter o certificado. A Câmara Municipal de Manaus é uma das pioneiras e demonstra um trabalho consistente, mesmo com mudanças de gestão, mantendo a equipe integrada às boas práticas de qualidade e meio ambiente”, afirmou o auditor. A diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que o início do processo é um momento de alegria e de reafirmação do trabalho de excelência realizado pela Casa. “Sempre priorizamos a excelência e o cumprimento das legislações vigentes. Nosso planejamento estratégico envolve todas as diretorias e setores, cada servidor participa ativamente para que possamos manter as certificações. Trabalhamos com dedicação, alinhados à gestão do presidente, vereador David Reis, e às ações voltadas tanto para a qualidade quanto para os impactos ambientais”, ressaltou. Importância das certificações A ISO 9001 estabelece padrões internacionais para o Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo processos mais eficientes e voltados às necessidades do cidadão. Já a ISO 14001, define critérios para o Sistema de Gestão Ambiental, auxiliando na redução de impactos ambientais e no uso responsável dos recursos. As normas ISO, reconhecidas mundialmente, certificam que a instituição adota práticas modernas, seguras e sustentáveis, fortalecendo a confiança da população e aprimorando a gestão pública. Alinhamento entre diretórios e processos O gerente de Governança da Coordenação de Gestão Integrada, Célio Teixeira, reforçou que o fator decisivo para manter as certificações é a integração dos setores. “Esse sistema une qualidade e meio ambiente em um único benefício: garantir controle de documentos, processos mais eficientes e impacto ambiental reduzido. A integração elimina retrabalhos e diminui a burocracia, permitindo que a Câmara entregue serviços com mais rapidez à população”, explicou. A primeira etapa da auditoria irá avaliar a Diretoria de Infraestrutura, responsável pelas licenças operacionais e ambientais, em conjunto com a Diretoria de Saúde, que atuam de forma integrada no sistema. Selo de qualidade internacional Criada em 1947, em Genebra, a ISO (International Organization for Standardization) é referência mundial em normatização. A ISO 9001 estabelece padrões internacionais de gestão da qualidade, enquanto a ISO 14001 define critérios para a gestão ambiental em empresas e órgãos públicos. A concessão ou a manutenção desses certificados só ocorre após auditorias rígidas que comprovam que a instituição opera em conformidade com as normas, mantendo eficiência e responsabilidade socioambiental. Texto: Lidiane Castro/Dicom

Em um movimento que destacou a pressão direta da categoria, o vereador Eurico Tavares (PSD) anunciou voto contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025 em segundo turno. A decisão marca uma reviravolta em relação à sua posição inicial e joga luz aos impactos da proposta, apelidada de "PL da Morte" pelos servidores municipais. De autoria do Executivo, o projeto propõe mudanças profundas no regime previdenciário de Manaus, com efeitos severos sobre as carreiras, especialmente na Educação. A crítica central é o aumento do tempo de contribuição, que pode chegar a sete anos para os professores. Em discurso no plenário, Tavares foi transparente ao assumir a mudança de seu voto: “Na primeira votação, meu voto foi SIM. Foi um voto de responsabilidade com as contas públicas, guiado por pareceres técnicos e pela necessidade de garantir o pagamento das aposentadorias no futuro”, explicou. O que mudou seu posicionamento foi o diálogo com os trabalhadores municipais: “Fui ouvir servidor ativo, aposentado, pensionista, professor, profissional da saúde. E ficou muito claro que, do jeito que está, o impacto sobre quem está perto de se aposentar e sobre quem ganha menos é grande demais ", relatou. Esse contato direto evidenciou o caráter excessivamente severo da reforma no formato atual. Diante da falta de um diálogo mais aprofundado e de um período de transição adequado, Tavares confirmou seu NÃO no segundo turno. O vereador, no entanto, manteve o compromisso de colaborar na construção de uma proposta alternativa que garanta a sustentabilidade do sistema, sem sacrificar aqueles que sustentam os serviços públicos todos os dias. Texto: Alinne Bindá (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar, encerrou nesta segunda-feira (17 de novembro) as aulas do curso de Marketing Pessoal. A iniciativa foi promovida em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), tendo como alvo tanto servidores da Casa Legislativa quanto à comunidade em geral. O curso foi realizado entre os dias 15 e 19 de setembro, na sede da Escola do Legislativo, na própria CMM, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital. Ao todo, foram ofertadas 30 vagas para o curso, que teve como principal objetivo aprimorar habilidades de comunicação, imagem e posicionamento profissional, ampliando as oportunidades de valorização pessoal e inserção no mercado de trabalho. "Foram dois meses bem intensos, com foco no marketing digital, mas abordamos muita coisa do marketing off, porque entendi que os alunos precisavam de uma abrangência maior de conteúdo. Foi uma turma muito boa, muito engajada, trabalhando a grande maioria já com a comunicação e o marketing no dia a dia, o que ajuda no engrandecimento no material durante as aulas", disse o professor Gabriel Araújo, que ministrou o curso. A assessora parlamentar do vereador João Paulo Janjão (Agir) participou do curso e destacou a importância de colocar em prática o que pôde aprender por meio da atividade. "Foram dois meses bem longos e aprendi bastante coisa que eu não sabia. Têm coisas muito interessantes, como eu nunca tinha trabalhado com o marketing digital; coisas que ajudam no trabalho do gabinete, como divulgar o vereador e o nosso trabalho e coisas de fora também, como também para quem tem loja ou outro negócio", disse Ana Paula Assis. A proposta integra o calendário de formações da Escola do Legislativo, que tem como missão promover a educação cidadã, a qualificação profissional e o fortalecimento do serviço público. Texto: Michael Douglas/Dicom