O Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Municipal de Combate e Conscientização da Aporofobia está prestes a ser deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), o PL visa enfrentar a discriminação contra pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social. De acordo com o texto do PL, aporofobia é definida como “a prática de atos de intolerância ou que ofendam a dignidade ou decoro de pessoa em razão de sua condição de pobreza e vulnerabilidade social”. O conceito foi criado pela filósofa espanhola Adela Cortina e agora pode ganhar força de lei na capital amazonense. Compromisso com a dignidade humana O vereador Pai Amado, conhecido por sua atuação em defesa das comunidades periféricas, destacou a importância da proposta. “Nossa cidade não pode tolerar qualquer forma de discriminação, especialmente contra aqueles que mais precisam de proteção. Esta lei é um passo fundamental para construirmos uma Manaus mais justa e solidária”, declarou. Frentes de ação O PL prevê ações diretas educacionais que promovam a conscientização sobre a aporofobia, como palestras e seminários nas redes pública de ensino fundamental e médio; material informativo e elaboração de conteúdos sobre o tema; campanhas na mídia e produção de cartilhas. A proposta ainda prevê a criação de um órgão colegiado ao Executivo Municipal para erradicar a aporofobia, coordenar as ações e receber denúncias. O órgão será formado por representantes da sociedade civil e indicados da Prefeitura e Câmara Municipal de Manaus (CMM). Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta terça-feira (16 de setembro), os diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) estiveram reunidos para debater os aprimoramentos da Casa, alinhados à ISO 9001 e à ISO 14001. O encontro foi uma realização do Sistema de Gestão Integrada (SGI), em razão da abertura da Auditoria Interna. A ISO 9001 estabelece requisitos internacionais para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), assegurando o atendimento das necessidades, e foi conquistada pela CMM em 2014. Já a ISO 14001 também é um modelo internacional, voltado ao estabelecimento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), auxiliando no gerenciamento dos impactos ambientais nas organizações, e foi obtida pela Casa do Povo em 2015. Estiveram presentes também servidores dos setores, juntamente com auditores da CMM. Dessa forma, o diálogo mantido entre os servidores auxilia na promoção e manutenção dos padrões de eficácia e de preservação ambiental. Segundo o gerente de Gestão Integrada, Célio Eduardo Teixeira, os sistemas de gestão foram integrados em 2017, tornando Manaus uma capital modelo. “A importância do Sistema de Gestão Integrada são os resultados, como os rankings da transparência e do controle interno, que são mantidos por organizações estaduais anualmente. A Câmara de Manaus está sempre entre os cinco primeiros. É o resultado de uma gestão de qualidade de serviço. E, na questão ambiental, somos uma referência na região Norte inteira, com métodos de compensação aos danos no meio ambiente, como painéis solares e estação de tratamento”, revela Célio Eduardo Teixeira. Sobre as auditorias A otimização dos processos é fundamental para a melhoria contínua. Para isso, a Casa realiza avaliações de riscos e levantamentos de aspectos ambientais, que identificam soluções inteligentes de melhoria. É o que aponta o auditor-líder Aleksandro Gomes Machado. “Por exemplo, a adoção da Câmara digital é advinda de uma visão de gastos excessivos com papel, identificada nesses processos de auditoria. Então pensamos: ‘Pera aí, não podemos colocar isso em um processo todo digital?’ Essas melhorias vêm acontecendo naturalmente”, disse. As verificações internas iniciam a partir de quarta-feira (17 de setembro). Já a auditoria externa terá início em novembro. A auditora e servidora da Diretoria de Orçamento e Finanças, Ana Lúcia Maciel, atua na verificação dos critérios estabelecidos há 13 anos e conta como é estar na linha de frente da manutenção da qualidade da atuação da CMM. “É uma responsabilidade, porque temos que nos preparar. Nossa auditoria é orientativa e educativa, para verificar as conformidades que já temos, para manter. E você tem que obedecer ao que as normas dizem e saber como proceder como auditor”, explica a auditora. Todas as ações são voltadas para a melhoria do serviço, visando atender melhor à população, com a eliminação de inadequações. Iniciativas como essa demonstram a preocupação da CMM em melhor servir o povo manauara. “Toda Casa, local ou empresa que tem um processo de gestão maduro e eficaz tende, pouco a pouco, a se tornar cada vez mais enxuta, mais célere, mais objetiva e a tratar do que realmente importa: cuidar da população e dos problemas da sociedade”, finaliza o auditor-líder Aleksandro Gomes Machado. Texto: Letícia Victória/Dicom   

Nesta segunda-feira (15 de setembro), durante o Pequeno Expediente da 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jander Lobato (PSD) manifestou repúdio ao caso de agressão contra uma criança de 8 anos em um condomínio localizado na zona Centro-Sul da capital. O crime, ocorrido no dia 4 de setembro, ganhou grande repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens que mostram o momento em que o menino é atingido por um tapa no rosto desferido por um oficial de justiça, de 49 anos. Em discurso contundente, Jander Lobato destacou a gravidade da violência sofrida pelo garoto, que teve a membrana do tímpano perfurada. “Isso é inadmissível. Vejam só o pus saindo do ouvido deste garoto. Injustificável a atitude desse cidadão que trabalha no Tribunal de Justiça. Um murro numa criança de 8 anos, um cavalo desse, um homem gigante. Bater numa criança dessa forma, onde ela teve os tímpanos estourados. Uma sequela que ela vai levar para o resto da vida”, disse o parlamentar. Jander Lobato ressaltou ainda que as imagens mostram diferentes momentos da agressão e que a violência causou consequências físicas e emocionais na vítima. “É assustador. Cheio de câmera dentro do condomínio, parece que as duas crianças discutiram ali e ele foi se trocar com o garoto. A agressão foi tão forte que estourou o ouvido da criança, que sente dores desde então. Para que tanta violência em uma criança? Isso é injustificável”, completou. O vereador informou que já acionou a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM para acompanhar o caso, buscar os responsáveis legais do menino e cobrar providências junto às autoridades competentes. “Vamos procurar os pais, acionar a delegacia e dar uma resposta para a sociedade. Esse crime não pode ficar impune”, concluiu. Texto: assessoria de imprensa do parlamentar

Na manhã desta segunda-feira (15 de setembro), o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) recebeu parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura visa nomear como rua professora Izaltina Cordeiro o trecho entre a alameda Vitória e a rua Paço Real, paralelo à rua Ipiranga à margem do Igarapé do Maués, no bairro Raiz, zona Sul da cidade. “É um legado que merece ser reconhecido. A iniciativa de homenagear a professora Izaltina é um justo reconhecimento de seus grandes feitos e do impacto positivo que ela teve na vida de tantas pessoas. Seu exemplo de vida é um incentivo para que outros também se dediquem a fazer o bem e a contribuir para o bem-estar da comunidade”, ressaltou Roberto em Tribuna. O vereador destacou ainda que a homenagem a professora Izaltina é uma forma de agradecer e reconhecer seu trabalho incansável em prol da comunidade, no campo educacional e social, onde seus feitos servem de inspiração para futuras gerações como um exemplo de dedicação e o amor ao próximo na transformações de vidas. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou, nesta segunda-feira (15 de setembro), a falta de abastecimento de água em dezenas de bairros de Manaus que ocorreu em vários dias desde a semana passada, o parlamentar exigiu que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e a Prefeitura de Manaus fiscalize a Água de Manaus para garantir um abastecimento digno a população. A falta de água já se tornou frequente em vários bairros da capital, isso porque a concessionária Águas de Manaus tem interrompido o abastecimento de forma rotineira com a justificativa de realizar "manutenções de emergência". Na última semana, moradores dos bairros Grande Vitória, Jorge Teixeira, Petrópolis, Japiimlândia, Japiim II, Valparaíso, Cachoeirinha, São José Operário, São José II, São José III, Zumbi I, Zumbi II, Novo Aleixo, Ouro Verde, Gilberto Mestrinho, Tarumã, Raiz, Nova Cidade, Cidade de Deus, Santa Etelvina, Flores, Lago Azul, Viver Melhor 1 e 2, Campos Salles, Braga Mendes e Nova República ficaram sem água por até quatro dias e em algumas localidades a falta no abastecimento ocorre todos os dias após às 18h. Além da interrupção ser constante, em muitos casos ocorre sem aviso e causa vários transtornos aos manauaras. Por isso, Guedes cobrou que a Ageman fiscalize e puna as Águas de Manaus pela falta de água. "Parece que vai chegando o fim de semana e a Águas de Manaus desliga a torneira dos bairros e a Prefeitura de Manaus assiste de camarote! A responsabilidade do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário é da prefeitura e a Ageman é o órgão que fiscaliza esse serviço, mas não é fiscalizado e a Águas de Manaus faz o que quer. Exijo que a Prefeitura de Manaus solucione a falta de água nos bairros imediatamente", disse. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) irá realizar nessa terça-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Audiência Pública para debater a reforma da Previdência Municipal proposta pelo prefeito David Almeida (Avante) que dificulta a aposentadoria dos servidores públicos. O Projeto de Lei de emenda a Loman 010/2025, impacta diretamente 35 mil servidores públicos e traz novas regras de aposentadoria que envolvem aumento do tempo de contribuição, aumento da idade mínima para aposentadoria, redução de proventos, mudanças nas regras de pensão, contribuição, entre outras regras. Para Guedes, a intenção de David Almeida em fazer tais mudanças é economizar os valores nos cofres públicos. Assim, o vereador propôs a audiência pública para que os servidores públicos possam cobrar um plano de previdência favorável à categoria. "A reforma da previdência tem vários pontos preocupantes que prejudicam diretamente as aposentadorias dos servidores municipais, principalmente das mulheres que tiveram aumento de sete anos na idade mínima. A audiência pública é uma oportunidade de debater e chegar a uma previdência que beneficie o servidor", disse. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou, na última semana, no plenário da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei nº 212/2025, que institui mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que propor uma legislação, Eurico Tavares tem se consolidado como a principal voz da causa autista no parlamento municipal, assumindo a responsabilidade de transformar em lei aquilo que, até hoje, permanecia abandonado ao silêncio e à invisibilidade. Durante sua fala, o vereador citou o caso de um adolescente de 14 anos que foi brutalmente agredido a pauladas e o de uma criança autista, arrastada por funcionários de uma clínica em Brasília. Para Eurico, episódios como estes não são isolados e representam “a face mais cruel da violência, que recai sobre pessoas neurodivergentes em todo o país”. Entenda o PL de Eurico O Projeto de Lei nº 212/2025 se sustenta em três pilares objetivos: 1 - Definição clara do que constitui discriminação, para eliminar brechas e ambiguidades; 2 - Aplicação de multas e medidas educativas, garantindo responsabilização real; 3 - A criação de um canal de denúncia municipal, integrado ao Disque Denúncia, para ampliar a rede de proteção às famílias. A proposta tem respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a competência dos municípios para legislar sobre proteção de pessoas com deficiência. Na prática, isso significa que Manaus pode se tornar pioneira no Brasil ao aprovar um sistema de defesa e inclusão integral para pessoas com TEA. Se aprovado, o PL 212/2025 representará mais que uma vitória legislativa: será um marco histórico, colocando o vereador Eurico Tavares numa posição estratégica de decisão e inspiração, projetando Manaus para o centro do debate nacional sobre inclusão e dignidade. Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (15 de setembro), o vereador Zé Ricardo (PT) relatou o resultado de mais uma edição do programa 'Zé Ricardo nos Bairros', realizado no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, onde o parlamentar fiscalizou escolas municipais e a Unidade de Saúde da Família (USF-053). A visita revelou problemas graves de infraestrutura e precariedade no atendimento à população, evidenciando a falta de planejamento e de investimentos por parte da prefeitura. No Parque Riachuelo I, a Escola Municipal Professora Lima da Rocha funciona em um prédio alugado há 8 anos. A unidade atende desde a creche até a educação em tempo integral, mas está localizada em uma área sem acesso a transporte público, obrigando estudantes e servidores a caminharem mais de um quilômetro até a escola. Além disso, o espaço não possui quadra de esportes, auditório ou área de convivência para eventos escolares. Na mesma comunidade, a USF-053 enfrenta sérios entraves no atendimento. Segundo denúncias de servidores, houve a substituição do programa PEC, sistema gratuito e voltado para a atenção básica do SUS, pelo sistema SALUX, destinado à rede hospitalar, o que tem dificultado a assistência aos pacientes. A unidade também sofre com a falta de materiais básicos, como esterilizantes, e dispõe de apenas duas dentistas, quando seriam necessárias pelo menos oito, além de contar com apenas uma assistente social para atender toda a região. “É inadmissível que a prefeitura continue alugando prédios por tantos anos, sem pensar em construir escolas próprias e adequadas. As crianças ficam privadas de espaços de esporte, cultura e convivência, que são fundamentais para a formação integral”, denunciou Zé Ricardo. Já no Parque São Pedro, a Escola Municipal Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales, também funciona em prédio alugado desde a criação do bairro, sem estrutura compatível com a demanda. A unidade atende 715 alunos, sendo 102 neuroatípicos, mas conta com apenas uma sala de recurso, que precisa atender não só os estudantes da escola como também de outras unidades. “A realidade encontrada no Tarumã se repete em outros bairros de Manaus: falta planejamento, sobra improviso. A Prefeitura gasta com aluguéis caros, mas não investe em prédios próprios e em uma rede de saúde equipada. Quem paga o preço são os trabalhadores, estudantes e as famílias”, criticou o parlamentar. O vereador destacou que irá encaminhar requerimentos à Câmara Municipal cobrando providências imediatas da Prefeitura de Manaus, tanto para a construção de prédios escolares próprios no Tarumã quanto para melhorias na rede de saúde, com contratação de mais profissionais e garantia de insumos básicos. Texto: Jane Coelho Azevedo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com uma atuação marcada pela presença nos bairros e atenção às demandas da população, o vereador Everton Assis (União Brasil) realizou, neste fim de semana, duas ações sociais que beneficiaram centenas de moradores nos bairros Parque Mauá e Colônia Terra Nova, zonas periféricas de Manaus. A ação ofereceu atendimentos essenciais em áreas como assistência social, saúde e bem-estar, promovendo dignidade e acesso a serviços que muitas vezes não chegam de forma eficiente às comunidades mais afastadas. A estrutura montada permitiu agilidade e acolhimento, voltada especialmente às pessoas que não têm acesso facilitado a serviços públicos no seu dia a dia. As equipes atuaram com organização e atendimento humanizado, garantindo que cada morador fosse atendido com respeito e atenção. A presença do vereador foi constante durante todo o evento, onde pôde ouvir de perto as principais demandas da população, reforçando seu compromisso com a construção de um mandato próximo e participativo. Everton Assis destacou que o sucesso da ação só foi possível graças ao trabalho conjunto e ao engajamento das equipes envolvidas, ressaltando que levar dignidade e acesso à cidadania é uma prioridade do seu mandato. “Essa é uma iniciativa que representa mais do que atendimento. Representa respeito pelas pessoas, especialmente aquelas que mais precisam do poder público presente e atuante”, afirmou o vereador. As atividades contaram com o apoio do deputado estadual Abdala Fraxe e do deputado federal Fausto Júnior, que se uniram ao vereador na articulação para viabilizar a logística e os serviços oferecidos. Estas ações sociais integram um calendário contínuo do gabinete de Everton Assis, que já percorreu outros bairros da capital com a mesma proposta. A expectativa é de que novas edições aconteçam ainda neste semestre, ampliando o alcance dos serviços e fortalecendo o vínculo entre o Legislativo Municipal e a população manauara. Texto: Taiane Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (15 de setembro), durante a 78ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 348/2024, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A proposta determina que empresas responsáveis por obras de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos, manutenção e reconstrução de vias públicas realizem o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal. O vereador conta que a proposta visa garantir maior segurança e conforto a motoristas e pedestres, reduzindo riscos de acidentes causados pelo desnivelamento das tampas nas ruas da capital. “Quem circula por Manaus sabe que, quando a prefeitura realiza serviços de pavimentação ou manutenção, muitas tampas de empresas de energia, telefonia e saneamento ficam desniveladas. Este projeto estabelece a obrigação dessas empresas acompanharem os trabalhos da prefeitura e ajustarem as tampas, garantindo mais segurança, principalmente para motociclistas, e permitindo um trânsito mais tranquilo na cidade”, explicou o parlamentar. O projeto segue agora para a 2ª discussão na CMM. Proteção social a crianças e adolescentes Os vereadores também deliberaram o Projeto de Emenda à Loman n.º 005/2025, do vereador Mitoso (MDB), que propõe políticas públicas específicas de proteção social para crianças e adolescentes órfãos. A proposta foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Atendimento multidisciplinar à fibromialgia Foi apreciado ainda o Projeto de Lei n.º 227/2025, do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que cria a Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia. O parecer favorável foi aprovado e a matéria seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Saúde mental e enfrentamento à violência psicológica Também avançou em primeira votação o Projeto de Lei n.º 117/2024, do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e de Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres. O projeto seguirá para segunda discussão. Pequeno Expediente Durante o Pequeno Expediente, parlamentares destacaram diferentes ações de seus gabinetes. Marco Castilhos (União Brasil) falou sobre iniciativas na zona Leste da capital, com visitas aos bairros Zumbi e Puraquequara. O vereador João Paulo Janjão (Agir) ressaltou a importância de políticas públicas para pessoas em situação de rua e apresentou a proposta de criação do primeiro albergue municipal para essa população no centro de Manaus. "É um passo importante para garantir dignidade e acolhimento às pessoas em situação de rua na capital, além de abrir um espaço para inclusão social e acompanhamento contínuo dessas pessoas", disse. Além disso, o vereador comentou sobre os avanços na BR-319, afirmando que acompanha de perto o processo de revitalização da rodovia. Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, iniciou nesta segunda-feira (15 de setembro), as inscrições o curso presencial da turma de “Marketing Digital nas Mídias Sociais”. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). As inscrições seguem até sexta-feira (19 de setembro), diretamente na administração da Escola do Legislativo, na CMM. São 20 vagas gratuitas, destinadas tanto a servidores da Casa quanto à comunidade em geral. O curso será realizado de 22 de setembro a 14 de novembro de 2025, das 13h às 15h, e terá aulas teóricas e práticas no laboratório de informática da instituição. De acordo com a coordenadora acadêmica da Escola, Lara Fernandes, o objetivo é capacitar profissionais para melhorar a divulgação de serviços e produtos nas redes sociais. “Hoje o cartão de visita está nas redes sociais. Esse curso vai ensinar como divulgar de forma técnica e profissional, desde o melhor horário de engajamento até o uso das palavras certas para ampliar o alcance”, destacou. Este será o quarto curso oferecido pela Escola do Legislativo neste ano, dando continuidade ao projeto de formação e qualificação profissional aberta à população. A iniciativa busca ampliar oportunidades de aprendizado e incentivar o uso das ferramentas digitais de maneira estratégica e eficiente. Sobre as inscrições As inscrições são realizadas presencialmente na sede da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, na CMM, localizada na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, São Raimundo. Documentos necessários (original e cópia) - RG; - CPF; - Comprovante de escolaridade; - Comprovante de residência. Texto: Lidiane Castro/Dicom

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), defendeu, nesta segunda-feira (15 de setembro) o fortalecimento dos legislativos municipais com a chegada da União dos Vereadores do Brasil – Seccional Amazonas (UVB-AM). O parlamentar foi convidado pelo presidente da nova seccional, vereador Diego Afonso (União Brasil) para participar do encontro que marcará a instalação da UVB-AM. O evento, considerado o maior encontro entre legisladores municipais da região Norte, contará com a presença do presidente nacional da entidade, Gilson Conzatti, além de parlamentares de diversas cidades do estado. Para o presidente David Reis, a chegada da UVB ao Amazonas fortalece os legislativos municipais e amplia a voz dos vereadores. “Esse momento tem um significado muito importante para os legislativos municipais. Receberemos o presidente nacional da UVB, doutor Gilson Conzatti, e acompanharemos a implantação da nova diretoria da UVB Amazonas. Isso irá fortalecer os parlamentos do nosso estado, porque vereador forte significa município forte, e é isso que buscamos, dia após dia”, afirmou o presidente da CMM. O vereador Diego Afonso (União Brasil) destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do municipalismo e para a integração entre Manaus e o interior. “Será um momento de grande entusiasmo, porque Manaus está entre as seis maiores câmaras do país, e esse encontro dará protagonismo ao vereador, que é quem está mais próximo da população. A UVB Amazonas chega para qualificar, fortalecer e aproximar ainda mais os legisladores municipais, de norte a sul do estado”, disse. A instalação da seccional da UVB-AM deve reunir vereadores da capital e do interior, além de lideranças nacionais e regionais. O objetivo é ampliar o diálogo sobre os desafios da atividade legislativa e garantir mais representatividade às câmaras municipais. Solenidade UVB-AM A solenidade de posse da UVB-AM será realizada na sexta-feira (19 de setembro), às 9h, no Auditório Senador João Bosco Lima da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), seguida do I Encontro Amazônico de Vereadores. Fundada em 1964, a UVB é a entidade nacional mais antiga e representativa dedicada exclusivamente ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. Presente em diversos estados, conecta mais de 57 mil vereadores e 5.568 Câmaras Municipais em todo o Brasil. Agora, o Amazonas passa a contar com sua própria seccional, destinada a integrar os 62 municípios e 751 vereadores do estado, garantindo maior articulação, visibilidade e apoio institucional. A chegada da UVB-AM busca enfrentar os desafios logísticos e geográficos da região, oferecendo capacitação, defesa institucional, articulação política e uma rede de boas práticas para que os parlamentares exerçam seus mandatos de forma ainda mais qualificada. Texto: Lidiane Castro/Dicom