O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) participou, nessa quarta-feira (12 de novembro), ao lado do governador Wilson Lima, da solenidade de sanção das leis que instituem e ampliam o IPVA Social e o programa CNH Social, além do lançamento de novas medidas voltadas ao fortalecimento das ações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A nova lei do IPVA Social vai ampliar o número de veículos isentos do imposto, passando de 244 mil para cerca de 425 mil a partir de 2026, um aumento de 75%. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 09/2025, que também reduz em 50% as alíquotas do IPVA no estado, aliviando o bolso dos motoristas amazonenses. Já o programa CNH Social ampliada beneficiará um número ainda maior de cidadãos em situação de vulnerabilidade, oferecendo gratuitamente o processo completo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Durante o evento, o vereador destacou a importância das ações do Governo do Estado voltadas à valorização dos condutores e ao fortalecimento das políticas públicas de trânsito. Ele ressaltou que a sanção demonstra sensibilidade social e compromisso com quem mais precisa. “Eu estou muito feliz em participar desse evento, porque meu último ato ano passado, antes de sair do Detran-AM, foi entregar uma minuta, essa a qual o governador sancionou na data de hoje, que tem o objetivo de promover mais inclusão e justiça social, beneficiando mototaxistas, tanto da capital quanto do interior, mulheres vítimas de violência doméstica, mães e pais de crianças com deficiência e autistas, e aluno egressos”, afirmou Rodrigo Sá. Durante a solenidade, o governador também lançou os assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que passam a atender de forma automatizada via WhatsApp os serviços de habilitação e veículos do Detran-AM. Além disso, foram realizadas entregas de capacetes a motofretistas e de certificados do projeto CNH na Escola, dentro das ações do programa Detran Cidadão. As medidas representam um avanço importante nas políticas de inclusão, segurança e modernização do trânsito, ampliando o acesso aos serviços e fortalecendo a atuação do Detran-AM em todo o estado. Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Dione Carvalho (Agir) voltou a usar a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para reforçar seu apelo em prol do jovem Victor Hugo, de 11 anos, diagnosticado com distrofia muscular de Duchenne, uma doença rara e degenerativa. O parlamentar pediu, mais uma vez, o engajamento da sociedade e das autoridades públicas na campanha que busca arrecadar recursos para o medicamento Elevidys, cujo custo é de aproximadamente R$ 16 milhões. “Não podemos cruzar os braços diante da dor de uma família que luta pela vida do seu filho. Victor Hugo precisa de todos nós. Reforço meu compromisso de continuar sendo a voz dessa causa aqui no Parlamento e de garantir todo o suporte jurídico necessário”, afirmou Dione Carvalho. O vereador também ressaltou que continuará mobilizando seus colegas parlamentares e órgãos públicos para viabilizar o acesso ao tratamento, lembrando que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal. Durante seu pronunciamento, Dione destacou a importância da vaquinha online ‘Salve o Victor Hugo – Distrofia Muscular de Duchenne’, que segue ativa, e convocou a população manauara a compartilhar e contribuir com a campanha. “Cada gesto de solidariedade conta. A vida do Victor Hugo depende da união de todos nós. Tenho fé de que juntos conseguiremos vencer essa batalha”, concluiu o parlamentar. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)  

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) teve um requerimento aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (12 de novembro), onde cobra explicações da concessionária Águas de Manaus sobre as constantes reclamações da população quanto à cobrança abusiva da taxa de esgoto, mesmo em locais onde o serviço não é realizado de forma efetiva. O parlamentar destacou que o problema é recorrente e afeta milhares de famílias manauaras que pagam por um serviço inexistente. Desde o início do mandato, Saimon Bessa tem atuado de forma firme nessa pauta. Em julho, o vereador protocolou um pedido de suspensão imediata da cobrança da taxa, até que o sistema de esgotamento sanitário seja devidamente implantado nos bairros. “É inadmissível que o cidadão pague por um serviço que não recebe. A população está sendo penalizada com cobranças indevidas, e a concessionária precisa dar explicações claras sobre essa prática”, afirmou Saimon Bessa. O vereador também reforçou seu compromisso em continuar fiscalizando a atuação da empresa e cobrando medidas que garantam respeito e transparência ao consumidor. “Nosso dever é defender os direitos da população e exigir que a prestação de serviços essenciais seja feita com responsabilidade. Não aceitaremos que a população continue arcando com taxas injustas enquanto o serviço não é executado”, destacou o parlamentar. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encerrou, nesta quarta-feira (12 de novembro), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública”, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A capacitação, voltada exclusivamente para os servidores da Casa Legislativa, teve duração de três dias e teve como objetivo fortalecer o conhecimento sobre o tratamento e a segurança de dados pessoais e sensíveis no serviço público, aprimorando a prestação dos serviços à população. Durante as aulas, os participantes aprenderam sobre a aplicação prática da Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento e uso de informações pessoais por órgãos públicos. Os principais temas abordados incluíram privacidade, transparência, segurança da informação e responsabilidades do agente público no uso e tratamento de dados. O instrutor do TCE-AM, André Luiz Braga, destacou que o curso combinou teoria e prática, permitindo que os servidores simulassem situações reais do cotidiano administrativo. Segundo ele, esse tipo de exercício ajuda os profissionais a reconhecer possíveis riscos no tratamento de informações e a agir de forma preventiva. O instrutor também alertou sobre o uso responsável da inteligência artificial, ressaltando a importância de que ferramentas desse tipo sejam institucionalizadas e utilizadas com cautela, evitando que dados sensíveis sejam compartilhados inadvertidamente com sistemas externos. “Vivemos hoje em uma sociedade da informação e do risco. O servidor público precisa se preparar continuamente para acompanhar essas transformações e garantir a proteção dos dados, tanto pessoais quanto daqueles que procuram a Câmara Municipal”, reforçou. Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (12 de novembro), um Projeto de Lei que visa tornar obrigatória a realização de adaptações nos ambientes de trabalho para pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), a matéria foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o parlamentar, muitas empresas possuem cotas para pessoas com deficiência, mas, ao mesmo tempo, não oferecem condições adequadas para que esses cidadãos possam exercer suas funções. “Tentamos, com esse projeto, sobretudo, proporcionar melhores condições para essas pessoas que enfrentam tantas dificuldades de acesso em seu dia a dia”, explicou o vereador Everton Assis. A redação do projeto surgiu a partir de solicitações da população ao gabinete. A partir desses diálogos, entendeu-se a necessidade de elaborar políticas públicas que estruturassem uma conjuntura de direitos capaz de garantir acessibilidade a esse público. Tribuna Popular Além de projetos voltados à inclusão, a sessão desta quarta-feira discutiu um marco para a saúde pública. A Tribuna Popular debateu sobre o projeto de criação do Centro Municipal de Diagnóstico do Câncer. O instituto deve agilizar os diagnósticos de câncer em Manaus, auxiliando na diminuição das taxas de mortalidade da doença na cidade. Segundo o diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Gerson Mourão, o município deve ser responsável pelas biópsias, e, por isso, a criação desse centro representa um grande avanço para a saúde primária. “Com isso, faremos o que mais precisamos neste estado, que é o diagnóstico precoce, porque a maioria das pessoas que chegam à nossa fundação já está com câncer em estado avançado. Com esse movimento, mudamos essa história”, comemorou o doutor Gerson. Texto: Letícia Victoria/Dicom  

O vereador Professor Samuel (PSD) teve deliberado, nesta quarta-feira, (12 de novembro), o Projeto de Resolução nº 017/2025, que acrescenta novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto. A proposta tem como objetivo reconhecer e perpetuar o legado de Henrique Archer Pinto, empresário e visionário que impulsionou o desenvolvimento esportivo, cultural e socioeconômico de Manaus e da região Norte. A honraria será concedida a personalidades e entidades que se destaquem nas modalidades de corrida pedestre e ciclismo, mantendo viva a tradição criada pela família Archer Pinto. “Henrique Archer Pinto foi um homem à frente do seu tempo. Seu empenho em promover o esporte como ferramenta de união e desenvolvimento social deixou uma marca profunda em nossa cidade. A Medalha que propomos é uma forma de eternizar esse legado e incentivar novas gerações a seguirem esse exemplo de amor por Manaus”, afirmou o vereador Professor Samuel. De acordo com o projeto, a Medalha Henrique Archer Pinto será incluída entre as homenagens oficiais do Legislativo Municipal, reforçando o compromisso da Câmara com o reconhecimento de personalidades que promovem o esporte, a cultura e o bem-estar social. A justificativa apresentada destaca que Henrique Archer Pinto idealizou a tradicional Corrida Pedestre Archer Pinto, um evento que marcou época e projetou Manaus no cenário esportivo nacional. Anos depois, sua família ampliou o legado com a criação da Corrida Ciclística Agnaldo Archer Pinto, consolidando a capital amazonense como referência no atletismo e no ciclismo da região Norte. “Mais do que uma simples competição, a Corrida Archer Pinto se tornou parte da identidade cultural de Manaus, unindo história, imprensa e esporte. Esta Medalha representa o respeito e a gratidão da cidade a esse legado”, completou o parlamentar. O Projeto de Resolução nº 017/2025 segue agora para deliberação em plenário, e, se aprovado, passará a integrar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizar banheiros e garantir acesso gratuito à água potável para entregadores durante o horário de trabalho. A proposta determina que, na ausência de sanitários exclusivos para funcionários ou entregadores, os banheiros destinados aos clientes deverão ser liberados. O descumprimento da medida acarretará multa prevista na legislação municipal. Segundo Saimon Bessa, a iniciativa busca enfrentar uma realidade que afeta diretamente milhares de profissionais em Manaus, que enfrentam longas jornadas em condições adversas. “Muitos entregadores trabalham horas seguidas, sob sol e chuva, sem ter acesso ao mínimo de dignidade. Este projeto assegura condições básicas, como banheiros e água potável, sem representar custos adicionais aos estabelecimentos”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que a medida dialoga com princípios constitucionais e direitos trabalhistas: “Estamos falando de respeito à saúde pública e à dignidade humana. É um passo necessário para valorizar a categoria, que desempenha um papel fundamental na economia da nossa cidade.” Atualmente, estima-se que mais de 10 mil entregadores atuem na capital amazonense, a maioria vinculada a aplicativos de entrega. O projeto seguirá para análise das comissões técnicas da CMM antes de ser votado em plenário. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Zé Ricardo (PT) vai ingressar com representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) contra a Prefeitura de Manaus, após denúncia de que a gestão do prefeito David Almeida renovou, sem licitação, um contrato milionário de aluguel de imóvel para funcionamento de uma escola da rede municipal, com vigência de 60 meses (5 anos). O valor global do contrato chega a R$ 2,2 milhões, o que representa uma média de R$ 37,3 mil por mês que serão pagos com recursos públicos. Zé Ricardo lembrou que já havia feito levantamento sobre o alto número de escolas municipais que funcionam em imóveis alugados. Dos 514 estabelecimentos de ensino da rede municipal, 178 funcionam em prédios alugados, o que significa que mais de um terço das escolas de Manaus dependem de contratos de locação. Segundo dados obtidos pelo parlamentar, o valor médio gasto mensalmente pela prefeitura com aluguéis dessas unidades chegam a quase R$ 5 milhões. “Em vez da prefeitura realizar um planejamento de médio prazo para construir escolas próprias, dentro do seu mandato, o que vemos é a renovação sistemática desses contratos de cinco anos, sem licitação e sem transparência. Isso mostra claramente a falta de planejamento e de compromisso com a educação pública. Muitas dessas instalações alugadas são precárias, insalubres e sem condições adequadas de funcionamento”, criticou o vereador. Zé Ricardo destacou ainda a ausência de critérios claros na escolha dos imóveis, já que a renovação é feita sem concorrência pública, o que levanta suspeitas sobre os processos de seleção. “Essa situação me leva a pensar que um amigo chega e diz ‘olha, tenho um prédio pra alugar’, e pronto contrato é firmado, sem discussão sobre localização, qualidade do imóvel ou necessidade real. Isso não é política pública, é improviso com dinheiro público”, afirmou. O parlamentar reforçou que continuará fazendo o levantamento completo de todas as unidades alugadas para encaminhar ao Ministério Público e exigir transparência, planejamento e responsabilidade fiscal na gestão da rede municipal de ensino. “Eu sei que essa pauta não sensibiliza quase ninguém aqui, mas ainda acredito que a escola e a educação são os melhores caminho. Tem muita gente querendo polícia pra correr atrás de menores infratores, mas não se dá conta de que é por meio dos estudos que vamos diminuir esse problema de segurança”, disse o vereador. Zé Ricardo concluiu afirmando que seguirá lutando pela educação pública de qualidade, por escolas adequadas e pela valorização do investimento em infraestrutura educacional, que deve ser prioridade de qualquer gestão comprometida com o futuro de Manaus. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Amauri Gomes (União Brasil), alertou a população e servidores da Prefeitura de Manaus na manhã desta terça-feira (11 de novembro), sobre a possibilidade da votação em segundo turno da Reforma da Previdência Municipal, nessa quarta-feira (12 de novembro) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Eu me senti extremamente envergonhado quando aproximadamente uma hora antes de começar a sessão da última quarta-feira, colocaram em pauta a Reforma da Previdência Municipal. Eu quero deixar aqui um aviso para a população de Manaus e servidores municipais, fiquem espertos, vai ter a votação em segundo turno da Reforma da Manausprev e eles podem pautar a qualquer momento. Eles podem chegar amanhã aqui na CMM, sete horas ou oito horas da manhã, e pautar e não vai ter ninguém, como fizeram da última vez. Porque é assim que eles estão fazendo, se utilizando do regimento interno para manipular decisões, decisões essas que vão impactar diretamente na vida da população da nossa capital”, alertou Amauri Gomes, sobre a probabilidade da votação entrar em pauta nesta quarta-feira. A deliberação do Projeto de Lei Complementar 08/2025 de autoria do Executivo Municipal, propõe a Reforma da Previdência dos servidores municipais, com a idade mínima para aposentadoria subindo de 55 anos para 62 anos no caso das mulheres, e de 60 anos para 65 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo para contribuição exigido passa a ser de 25 anos, o que deve retardar a saída de milhares de servidores que hoje planejam se aposentar. O projeto, foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (5 de novembro), com 30 votos favoráveis e 10 contrários, incluindo o voto do vereador Amauri Gomes, que protestou como foi conduzida a votação inesperada. Texto: Lucas Thiago (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante o Grande Expediente desta terça-feira (11 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marco Castilhos (União Brasil) defendeu o Projeto de Lei de sua autoria que busca aprimorar o programa ‘Transporta’, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), incluindo pessoas com alto grau de deficiência intelectual. O programa ‘Transporta’ oferece um serviço de transporte gratuito, mediante agendamento, para conduzir pessoas com deficiência física, impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público convencionais, aos seus tratamentos de saúde. A inclusão das pessoas com deficiência intelectual no atendimento representa um passo importante para o avanço da cidade de Manaus na proteção dos direitos das pessoas com deficiência e na ampliação do acesso à saúde, permitindo que essas pessoas tenham tratamentos adequados e dignos. Ao defender o projeto no Plenário Adriano Jorge, o vereador Marco Castilhos destacou a importância da causa na Casa Legislativa, reconhecendo o trabalho dos parlamentares na apresentação de projetos e na realização de debates que incentivem o cuidado atento a todos os integrantes da sociedade manauara. “A Câmara de Manaus tem sido um dos atores principais na causa da pessoa com deficiência. Todos os vereadores recebem associações e pais atípicos, e com a aprovação desse projeto de lei podemos fazer a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou o parlamentar. Além da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Grande Expediente contou com debates sobre a fiscalização do serviço de saúde e propostas de melhorias nas esferas municipal e estadual. Texto: Letícia Victoria/Dicom

O vereador Sérgio Baré (PRD) repercutiu, nesta terça-feira (11 de novembro), uma denúncia divulgada pelo portal CM7 Brasil envolvendo comentários de teor ofensivo atribuídos a profissionais de saúde da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), localizada no bairro Dom Pedro, zona Centro-Sul de Manaus. Segundo o portal, o conteúdo em áudio mostra profissionais fazendo comentários inapropriados sobre uma criança em cuidados paliativos e sua mãe. “Ela está doida que ele morra”, dispara uma das profissionais. A mãe da criança, ouvida pelo veículo, afirmou ter ficado abalada ao tomar conhecimento do conteúdo. “Desde que ouvi o áudio, tudo que eu faço é chorar”, disse ela ao portal. Durante pronunciamento em plenário, Sérgio Baré solicitou esclarecimentos do Governo do Estado sobre o caso e defendeu a adoção de medidas educativas voltadas à humanização no atendimento. O parlamentar destacou que o respeito é um princípio fundamental no serviço público, especialmente em situações que envolvem pacientes em estado de vulnerabilidade. Em seu discurso, o vereador afirmou que, em sua trajetória de mais de 15 anos no serviço público, já presenciou diversas situações difíceis envolvendo famílias e pacientes, mas destacou que o compromisso ético deve prevalecer em qualquer circunstância. “Em todos esses anos, já vi filhos abandonarem mães; irmãos abandonarem irmãos; mas nunca vi uma mãe abandonar um filho”, afirmou, em respeito à trajetória de cuidado da mãe. Baré acrescentou que o episódio deve servir de reflexão sobre a importância da empatia e do preparo emocional dos profissionais de saúde, reforçando que situações como essa fragilizam a confiança da população no atendimento público. O parlamentar recebeu apoio do vereador Dione Carvalho (Agir): “Nós parlamentares temos o dever de agir por essas pessoas injustiçadas, conte comigo para levar essa denúncia ao Ministério Público”, concluiu o vereador defensor das crianças cardiopatas. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ficou lotada nesta segunda-feira (10 de novembro) durante a audiência pública promovida pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas) autor do Projeto de Lei nº 713/2025, que trata da regulamentação dos motos aplicativos na capital amazonense. O evento, marcado pela forte presença dos trabalhadores sobre duas rodas, reuniu dezenas de motociclistas que compareceram para acompanhar o debate e manifestar apoio à aprovação do projeto, considerado um avanço na busca por mais segurança jurídica, valorização e reconhecimento da categoria. Durante a audiência, Rodrigo Sá destacou que o PL nº 713/2025, é resultado do diálogo com os profissionais, construído a partir das demandas apresentadas por quem vive diariamente os desafios do trânsito de Manaus. “Este projeto nasceu da escuta. Foi construído com vocês, que enfrentam sol, chuva e riscos todos os dias. Essa regulamentação é uma forma de garantir direitos e segurança para essa categoria", ressaltou Rodrigo Sá. Além de trabalhadores, a audiência contou com a presença de outros vereadores, autoridades do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Cetram, Defensoria Pública e OAB-AM que contribuíram com propostas e observações sobre a aplicabilidade da lei. Os participantes reforçaram que a aprovação do PL representará um marco para a categoria, promovendo melhor organização do setor, reconhecimento profissional e melhorias nas condições de trabalho. O representante da categoria, Antônio da Costa, ressaltou a importância da proposta e destacou que o projeto representa um marco para os profissionais que atuam por meio de aplicativos. “Essa lei é fundamental para nós, trabalhadores sobre duas rodas. Ela traz dignidade, segurança e reconhecimento para uma categoria que é essencial ao funcionamento da cidade. Esperamos que todos os parlamentares apoiem essa iniciativa, que não beneficia apenas nós, mas toda a sociedade”, afirmou. O vereador Rodrigo Sá reafirmou seu compromisso com a categoria e disse que continuará dialogando para garantir que o projeto avance. Para ele, a audiência representa um passo importante para que os profissionais sobre duas rodas sejam vistos e respeitados. O parlamentar destacou ainda que o PL nº 713/2025, é um instrumento de valorização para quem trabalha com dignidade e exerce um papel essencial para o funcionamento de Manaus. Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)